Financiamento da educação em tempos de coronavírus

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb) é o atual mecanismo que financia 40% da educação básica pública no país e expira no final de 2020. Como parte da programação especial do Dia da Educação, celebrado em 28 de abril, o Debate aborda o presente e o futuro da gestão de recursos e as alternativas de colaboração adotadas por alguns municípios para investir na educação de forma mais eficiente.

O Fundeb financia 40% da educação básica pública no país e expira no final de 2020. O que pode acontecer se ele acabar? (Foto: AFP)

Afinal, o que é o Fundeb? Confira em poucos passos!

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute tornar o Fundeb permanente, com algumas alterações. A nova proposta sugere que a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica comece em 15% e alcance 20% em um período de seis anos. A relatora da comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou o relatório do projeto no dia 11 de março, mas o texto não foi votado ao longo do mês, devido a pandemia do novo coronavírus.

Fundeb: como é formado e o que pode acontecer com a educação se ele acabar? Confira a opinião de Mariza Abreu, consultora de Educação

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O apresentador Cristiano Reckziegel entrevista Karla Nascimento, Secretária Municipal de Educação de Açailândia (MA) para falar sobre o futuro do Fundeb. (Foto: Divulgação)

Financiamento da educação durante a pandemia

No cenário da crise sanitária causada pela Covid-19, os gestores da educação se preocupam com o financiamento, principalmente aquele oriundo do Governo Federal. Para Karla Nascimento, Secretária Municipal de Educação de Açailândia, no estado do Maranhão, e uma das convidadas dessa edição do Debate, há um receio entre os gestores de que os gastos públicos gerados pela pandemia interfiram na revisão da distribuição dos recursos proposta pelo novo projeto do Fundeb.

“Se essa redistribuição que estava em análise não ocorrer, prevejo um prejuízo enorme, principalmente para os municípios, considerando as desigualdades educacionais existentes nas diferentes regiões do país”, alerta.

O município de Açailândia faz parte do Arranjo de Desenvolvimento Educacional da Região dos Açaizais (Adera), um regime de colaboração entre os municípios locais para tornar os investimentos em educação mais eficientes. Segundo a secretária, a pandemia atinge todos os setores, mas a educação é um dos mais prejudicados. “A depender da duração das medidas de distanciamento social, pode haver grandes prejuízos, como o aumento da evasão escolar e das desigualdades educacionais na região”, destaca.

O fim do Fundeb pode trazer um prejuízo enorme para a educação pública de muitos municípios brasileiros, de acordo com Karla Nascimento, Secretária Municipal de Educação de Açailândia (MA). (Foto: AFP)

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Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares defendem que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb seja feita de forma remota, para garantir que as escolas tenham recursos para funcionar em 2021.

Para além da discussão do Fundeb, a secretária defende a urgência de um Sistema de Educação que articule as questões educacionais em todo o país, para estabelecer macropolíticas de redução das desigualdades, que levem em consideração a diversidade das regiões. A nível regional, Nascimento reforça que “é impossível enfrentar os desafios da educação no país, sem o apoio dos regimes de colaboração”.

Para amenizar os prejuízos no período pós-pandemia, a Secretaria de Educação de Açailândia (MA) tem orientado as escolas, coordenadores, gestores, professores e alunos por meio de videoconferências. Além disso, há incentivos para a produção de vídeos educativos, rotinas de atividades e a disponibilização de materiais também pelo WhatsApp, nos grupos das escolas.  Contudo, avalia que, assim como outras partes do Brasil, as escolas de Açailândia não têm estrutura tecnológica que permita a interação virtual constante dos professores com os estudantes.

“O desafio é ainda maior nos grupos em que pais e responsáveis têm pouca ou nenhuma escolaridade, o que dificulta o acompanhamento das atividades escolares dos alunos, principalmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental”, reforça a gestora.

2020: o ano estratégico para a educação

O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Frederico Amancio, também participa dessa edição especial do Debate e destaca que “fazer gestão da educação é saber estabelecer prioridades”. Para ele, a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental, a reforma do Ensino Médio e o Fundeb são questões que têm uma urgência maior. “Esse é um ano estratégico para a educação”, reforça.

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Da esq para à dir: O apresentador Cristiano Reckziegel recebe Rebeca Otero (Unesco) e Frederico Amancio (Consed) para debater o futuro do Fundeb.

A coordenadora de educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Rebeca Otero, é uma das convidadas e traz reflexões sobre as discussões educacionais no cenário internacional. “Apesar de haver apenas um Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) voltado especificamente para a educação, ela é essencial para alcançar todas as outras metas”, explica.

Os ODS foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, e listam 17 objetivos para transformar o mundo até 2030, sendo o objetivo número quatro o de assegurar educação de qualidade para todos.

Fonte  https://www.futura.org.br/financiamento-da-educacao-em-tempos-de-coronavirus/

Postado por Antônio Brito