Secretaria dos Direitos da PcD de SP e Univesp: inclusão e acessibilidade

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) de SP firmou, no início deste mês, um protocolo de intenções com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para a implementação de políticas públicas de inclusão que garantam maior acessibilidade às pessoas com deficiência.

Entre as iniciativas previstas no documento estão a realização de ações conjuntas que facilitem a vida de pessoas com deficiência, como a elaboração de protocolos e políticas de suporte à vida das pessoas com deficiência; formação de recursos humanos para atendimento nos mais diferentes espectros de atenção; produção, sistematização e integração de dados estatísticos; além do incentivo, fomento e produção de ciência, tecnologia e inovação, direcionadas para as necessidades e demandas desse público no Estado de São Paulo.

Serão formuladas políticas públicas voltadas à educação superior com o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para a oferta de cursos semipresenciais com a utilização de instrumentos, técnicas e métodos, que levem em consideração as diferenças individuais dos alunos, as peculiaridades regionais e as possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e programas.

Mais informações no site:
www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

Fonte https://revistareacao.com.br/secretaria-dos-direitos-da-pcd-de-sp-e-univesp-inclusao-e-acessibilidade/

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Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fez 18 anos!

Há 18 anos nascia o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da Resolução Nº 130/2005, responsável pela organização e gestão federativa da Política Nacional de Assistência Social, por meio da oferta de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e transferência de renda, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993).

O SUAS está presente em 99,4 % dos municípios brasileiros, garantindo proteção social a pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, agravadas pelas desigualdades e injustiças sociais, pobreza e fome.

Uma rede de 8.556 CRAS, 2.812 CREAS, 7.837 Centros de Convivência, 6.342 Unidades de Acolhimento, 22 mil entidades privadas, entre outras.

São 419.882 trabalhadoras(es) empenhadas(os) para garantir dignidade e justiça social para cidadãs-usuárias(ãos/os). Milhares de atendimentos em serviços socioassistenciais, 5,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, 54,8 milhões de pessoas e 20,8 milhões de famílias no Programa Bolsa Família.

O SUAS é protagonista na proteção social de mais de 22,3 mil pessoas atingidas por situações e calamidade pública e emergência, no acolhimento e interiorização de 100 mil pessoas migrantes e refugiadas, no combate ao trabalho infantil e trabalho escravo doméstico, na atenção a população em situação de rua.

Parabéns pelos 18 anos !

Fonte https://revistareacao.com.br/sistema-unico-de-assistencia-social-suas-fez-50-anos/

Postado pôr Antônio Brito 

Copa Brasil de tiro esportivo reúne atletas brasileiros em análise para Mundial de Lima

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Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir a competição podem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br, com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF e o veículo pelo qual irá cobrir o evento. Nos dias da competição, deverão se identificar na sala de imprensa do local.

Serviço
Copa Brasil de tiro esportivo 2023

Provas de carabina e pistola
Local: Escola Naval no Rio de Janeiro
Endereço: Av. Alm. Silvio de Noronha, s/n - Centro, Rio de Janeiro. 
Dias e horários: sábado, 15, e domingo, 16, a partir das 8h.

Prova de trap 
Local: Centro Militar de Tiro Esportivo de Deodoro
Endereço: Av. Brasil, 27195 - Vila Militar, Zona Oeste, Rio de Janeiro. 
Dia e horário: sábado, 15, a partir das 8h.

Patrocínio
O tiro esportivo é uma modalidade patrocinada pelas Loterias Caixa

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Postado pôr Antônio Brito 

Projeto impede a prescrição para PcD incapazes de exprimir sua vontade

Justiça e Política

O Projeto de Lei 1147/23 impede a incidência da prescrição contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Civil. A prescrição é a extinção da pretensão (ação judicial para assegurar um direito) pelo tempo. Atualmente, a legislação impede a incidência do prazo prescricional aos menores de 16 anos, considerados absolutamente incapazes para exercer atos da vida civil.

Antes, o Código Civil impedia o andamento desse prazo contra todas as pessoas consideradas absolutamente incapazes, ou seja, aqueles que, por doença ou deficiência intelectual, não tivessem condições para exercer os atos da vida civil. No entanto, com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), essas pessoas passaram a ser consideradas relativamente incapazes, e contra elas passou a fluir o prazo prescricional. A ideia era dar mais autonomia às pessoas com deficiência.

O objetivo do texto é garantir “segurança jurídica” ao entendimento de que pessoas com deficiência mental ou intelectual podem ser consideradas absolutamente incapazes do ponto de vista civil.

Esse é um projeto bastante discutível e muito polêmico. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A nota chegou da Agência Câmara de Notícias na semana passada. Vamos acompanhar !

Fonte https://revistareacao.com.br/projeto-impede-a-prescricao-para-pcd-incapazes-de-exprimir-sua-vontade/#google_vignette

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Consulta Pública: Viver sem Limite II

Em 08 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União, o Despacho do vice-presidente no exercício da Presidência da República Geraldo Alckmin, determinando providências para a elaboração do Plano Viver sem Limite 2.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e inicialmente com a participação de 10 ministérios, a elaboração visa a desenvolver um plano capaz de se estruturar como política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamento adequado.

O Viver sem Limite 2 terá por objetivo: promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Os objetivos estratégicos do Plano são:
– Aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação social e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência;
– Enfrentar a violência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência);
– Promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva;
– Fomentar o acesso a direitos econômicos e sociais das pessoas com deficiência.

Elaborado 12 anos após o lançamento da primeira versão do plano, o 2º será estruturado pela avaliação unificada da deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para pessoas com deficiência, que hoje têm procedimentos e critérios distintos de avaliação.

Tal contexto permitirá o desenho de políticas de Estado robustas e eficientes, que contarão com avanços tecnológicos e serão impulsionados por iniciativas visando a construção de capacidades estatais em órgãos gestores municipais, estaduais e distritais. Além disso, a elaboração e o monitoramento do plano serão realizados de forma participativa com a sociedade brasileira e órgãos de controle.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende ser importante continuar com os propósitos do primeiro Plano, mas também propor novas frentes de ação. São 4 eixos:

1. Gestão Inclusiva e Participativa
2. Enfretamento à violência e ao capacitismo
3. Acessibilidade e tecnologia Assistiva
4. Acesso a Direitos

A consulta estará disponível no período de 26 de junho a 26 de julho de 2023 e as sugestões de todos são fundamentais para o aprimoramento desta fundamental política pública para as pessoas com deficiência.

Para participar, acesse o formulário da consulta pública no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4ZIsS-C0PdwLOJSPi4R1z5IRc55iaxNXUe7ZvlxKyvF5LiQ/viewform

Fonte https://revistareacao.com.br/consulta-publica-viver-sem-limite-ii/

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Barretos/SP: professor abusa de aluna de 13 anos com autismo

O professor de matemática Alan David, de 35 anos, é suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro da escola, em Barretos/SP. Ele deve ser demitido pela Prefeitura.

Segundo a prefeitura da cidade, o professor trabalhava como funcionário concursado e há um processo administrativo em andamento para a exoneração do servidor. A adolescente voltou a frequentar a escola.

A menina relatou tudo o que aconteceu com ela durante 4 meses de violência na escola, através de um carta e atualmente está tendo acompanhamento psicológico.

A matéria completa está na reportagem no site R7, assista no link:
https://recordtv.r7.com/recordtv-interior-sp/sp-record/professor-denunciado-por-abusar-de-aluna-de-13-anos-com-autismo-deve-ser-demitido-em-barretos-05072023

Fonte https://revistareacao.com.br/barretos-sp-professor-abusa-de-aluna-de-13-anos-com-autismo/

Postado pôr Antônio Brito 

Governo de SP abre inscrições para Programa de Desenvolvimento Paralímpico na capital paulista

O Governo de São Paulo abriu as inscrições para o Programa de Desenvolvimento Paralímpico na capital paulista, uma iniciativa gratuita das secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Esportes. São 200 vagas destinadas a professores de educação física das redes pública e privada, alunos de graduação do último ano de educação física e educadores que trabalham com práticas esportivas para que sejam capacitados tecnicamente em modalidades paralímpicas, voltadas às pessoas com deficiência.

Durante os 4 dias do programa na cidade, os alunos receberão capacitação técnica teórica e prática do esporte paralímpico nas modalidades de atletismo, futebol de 5, goalball, tênis de mesa, natação, bocha, ciclismo e vôlei sentado.

As aulas acontecerão entre os dias 11 e 14 de julho no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), equipamento esportivo da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, localizado na Rodovia Imigrantes, 11.5km.

As Inscrições podem ser feitas pelo Link: https://paralimpico.com.br//

Fonte https://revistareacao.com.br/governo-de-sp-abre-inscricoes-para-programa-de-desenvolvimento-paralimpico-na-capital-paulista/

Postado pôr Antônio Brito 

Mais uma agressão a uma criança autista em escola

Desta vez a notícia de agressão à uma criança autista em uma escola vem da cidade de Rio Negrinho/SC. Algumas mensagens num grupo de whatsapp mostraram uma mãe relatando que seu filho de 9 anos, autista, havia sido agredido por um professor na escola, que teria sido filmado por câmeras do circuito interno de câmeras da escola e teria sido imediatamente afastado.

Segundo levantado, o aluno autista, que não consegue segurar suas emoções, chorou muito e chegou a vomitar em sala de aula, devido ao nervosismo por ter sido insultado verbalmente e provocado pelo professor. A mãe do garoto disse que isso vinha acontecendo já há algum tempo e seu filho já havia apresentado desconforto em ir à escola e chegou a faltar alguns dias por conta dessa situação constrangedora. A prefeitura abriu investigação e inquérito administrativo, afastou o professor e garante que serão tomadas as medidas cabíveis no caso.

Fonte https://revistareacao.com.br/mais-uma-agressao-a-uma-crianca-autista-em-escola/

Postado pôr Antônio Brito 

Saiu resultado da PNAD CONTÍNUA 2022 – Pessoas com Deficiência no Brasil – Que Brasil é esse ?

Na última sexta-feira, dia 7 de julho, saiu o resultado da Pesquisa PNAD Contínua 2022, sobre a população com deficiência no Brasil. Na pesquisa, a população com algum tipo de deficiência no nosso país foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9 % da população dessa faixa etária.

O tema já foi investigado em outras pesquisas do IBGE, sendo as mais recentes o Censo Demográfico 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. Os dados, no entanto, não são comparáveis entre as pesquisas, pois há diferenças metodológicas.

E pelo visto, há diferenças MONSTRUOSAS entre os resultados de 2010, 2013 3 2019, e agora, a de 2022. A impressão que dá é que existem vários “Brasis” e que em cada época foi realizada uma pesquisa com um público com deficiência diferente, em uma “dimensão planetária” diferente de país. Como os números podem ser tão díspares ? Em que Brasil realizam essas pesquisas ? Você já foi pesquisado pelo PNAD ? E pelo Censo ? Como é a abordagem do IBGE e dos recenseadores quando chegam em uma casa que tem uma ou mais pessoas com deficiência ?

Ficam aqui essas perguntas para que vocês possam refletir e responder para vocês mesmos, com sinceridade.

Segundo o IBGE, os questionários vêm acompanhando a evolução e a adaptação de modelos para o entendimento da deficiência, seguindo as recomendações internacionais do Grupo de Washington para Estatísticas sobre as Pessoas com Deficiência, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e em consonância com a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Bela teoria. Mas e a prática disso tudo ? Como foi.

O questionário busca levantar as dificuldades na realização dos mais diversos tipos de atividades funcionais. São quatro categorias de resposta que vão de ‘Não tem dificuldade’ a ‘Tem, não consegue de modo algum’. A identificação das pessoas com deficiência é estabelecida por aquelas que responderam ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum.

E portanto, mediante essas perguntas fica uma mais simples: “Você foi perguntado ? Você conhece alguém com deficiência que tenha sido pesquisado e que tenha respondido a essas perguntas ?”.

A PNAD diz que os dados sobre pessoas com deficiência foram coletados no 3º trimestre de 2022. Todas as informações de educação e mercado de trabalho no estudo também se referem a esse período.

Dentre tantos resultados, um deles que chama a atenção é o perfil das pessoas com deficiência, que se mostrou mais feminino do que masculino, e maior nas pessoas da cor preta.

Então, pelo resultado divulgado temos mais mulheres pretas com deficiência no Brasil. Você nota isso no dia a dia ?

Parece que os resultados dessa PNAD vem de encontro com uma “tendência” social dos últimos tempos, onde toda minoria tem em sua maioria pessoas “pretas”, “mulheres” ou “LGBTQIA+”. Será que isso é real ou conveniente para um discurso ideológico ?

A pesquisa mostrou que o percentual de pessoas com deficiência cresce com a idade. Em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais. Mas precisamos gastar milhões de reais com pesquisas para descobrir uma coisa que é óbvia: o Brasil está envelhecendo e pessoas com deficiência são antes de tudo, PESSOAS, que fazem parte dessa nossa sociedade que, comprovadamente, em 2030 será na sua maioria, acima dos 60 anos.

Vejam esses dados e suas faixas etárias e respondam para si mesmos se isso só acontece com PcD ou com todos os seres humanos quando alcançam essas idades: “entre 40 e 49 anos, as dificuldades para enxergar se tornaram mais evidentes. Aos 50 anos aumenta o percentual de pessoas com deficiência nos diversos tipos de dificuldades. Entre 60 a 69 anos de idade, a maior prevalência foi da dificuldade para andar ou subir degraus que, por sua vez, teve o percentual ainda mais relevante para o grupo de 80 anos ou mais”… Chega a ser engraçado se não fosse absurdo chegar à uma conclusão tão óbvia e dar essa notícia com se fosse uma “grande descoberta” decorrente de uma “super pesquisa” bem feita.

E os absurdos “disfarçados” de resultados de pesquisas continuaram a ser apresentados como se fossem grandes descobertas. Dentre os tantos, também o que se refere à empregabilidade se destacou.

De acordo com o resultado da PNAD, de cada 4 pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas uma está trabalhando. Isso é público pelos dados do CAGED. Precisa da pesquisa PNAD para saber disso ? Assim como apresentar que a maioria das pessoas “empregadas” com deficiência possuem curso superior. Isso também não é “meio óbvio” demais ?

Onde estão, no Brasil, os cerca de 20% de pessoas com algum tipo de deficiência que são os dados mundiais estatísticos em países de terceiro mundo ? Ou o Brasil deixou de ser um país de terceiro mundo e não nos avisaram, ou mais uma vez, o mundo está errado e o Brasil está certo ?

Quem se beneficia em baixar tanto os números de pessoas com deficiência em relação à população ? Pensem bem: se o governo diz que PcD são uma parcela menor da população do que REALMENTE são, os investimentos governamentais para atender às necessidades desse segmento da população também podem ser menores. Não é verdade ?

Então perguntamos a vocês: “Quem perde com esse resultado da PNAD 2022 ?”…. A resposta é simples: mais uma vez quem perde é a população com deficiência no Brasil.

Tire suas próprias conclusões, confira a pesquisa PNAD Contínua 2022 – PcD na íntegra no link:
https://www.google.com/search?q=resultado+pesquisa+PNAD+Cont%C3%ADnua+2022+-+PcD&ei=FiurZLeUO9fD5OUPuuug6AU&ved=0ahUKEwi39_yRzYKAAxXXIbkGHbo1CF0Q4dUDCBA&uact=5&oq=resultado+pesquisa+PNAD+Cont%C3%ADnua+2022+-+PcD&gs_lcp=Cgxnd3Mtd2l6LXNlcnAQAzIFCAAQogQyBQgAEKIEMgUIABCiBDoKCAAQRxDWBBCwA0oECEEYAFCnBVizE2CwFmgBcAF4AIABkQGIAaoLkgEEMS4xMZgBAKABAcABAcgBCA&sclient=gws-wiz-serp

Fonte https://revistareacao.com.br/saiu-resultado-da-pnad-continua-2022-pessoas-com-deficiencia-no-brasil-que-brasil-e-esse/

Postado pôr Antônio Brito 

Afogados da Ingazeira debate a reconstrução do SUAS

  Publicado em Notícias por André Luis em 10 de julho de 2023

Por André Luis

Afogados da Ingazeira está promovendo a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social nesta terça-feira (11) no Cine São José, com início previsto para às 8h. Com o tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência visa debater a reconstrução do SUAS, Sistema Único de Assistência Social.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (7), a secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Risolene Lima, destacaram a importância desse debate, especialmente para solucionar a questão da falta de um fundo que garanta a continuidade das ações do SUAS.

A conferência aborda a reconstrução do SUAS após a política de desmonte da Assistência Social vivenciada no governo Bolsonaro. A presidente do Conselho ressaltou a descaracterização dos conselhos setoriais em alguns municípios, o que afetou a participação da sociedade civil. 

Com relação ao Plano Nacional de Assistência Social, o segundo plano vigente abrange o período de 2016 a 2026. “Com apenas dois anos restantes, é essencial começar a planejar os próximos 10 anos, considerando as especificidades de cada região. A partir dessas reflexões, serão elaboradas propostas que garantam os direitos sociais e atendam às realidades locais e regionais”, destacou Risolene.

Entre os eixos temáticos discutidos, o financiamento do SUAS foi o primeiro deles. Através das pré-conferências de assistência social realizadas desde o início de junho, com a participação expressiva da sociedade civil, buscam-se propostas viáveis que abordem questões orçamentárias legais e atendam às necessidades da população afetada pela crise democrática, crise de saúde e o retorno ao mapa da fome no país.

“Diferentemente de áreas como saúde e educação, que possuem percentuais obrigatórios do orçamento, a assistência social não possui um percentual definido. Portanto, o direcionamento dos recursos depende da vontade política de cada gestor. É fundamental garantir o financiamento adequado para lidar com as questões sociais e a insegurança alimentar que afetam a população, especialmente as crianças”, frisou Madalena.

A conferência municipal de Afogados da Ingazeira é um espaço de discussão e construção de propostas que serão encaminhadas para a conferência estadual e, posteriormente, para a conferência nacional. Essas propostas integrarão o próximo plano decenal, que orientará as políticas, programas e serviços futuros do SUAS.

A participação da sociedade é essencial para a construção de políticas que atendam às necessidades locais e garantam os direitos sociais. A conferência municipal é um momento crucial para a população contribuir e participar ativamente na definição do SUAS que desejam para o município e para o país.

Fonte: https://nilljunior.com.br/

postagem:

Heleno Trajano