A Violência contra a Pessoa com Deficiência

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006 (Decreto nº 6.949/2009), pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

Assim como a faixa etária, gênero e situação socioeconômica, a deficiência está entre os diferentes fatores que podem aumentar a exposição da pessoa a atos de violência.

Dados internacionais da ONU reforçam a necessidade de um olhar mais atento para essa população, que tem 1,5 vezes mais chances de ser vítima de abuso sexual e 4 a 10 vezes maior probabilidade de ter vivenciado maus-tratos quando criança.

A pessoa com deficiência também tem uma maior dificuldade de acesso a serviços, assim como de obter uma intervenção policial, proteção jurídica e cuidados preventivos, haja vista os problemas de locomoção ou de comunicação.

Dados fornecidos pela OMS sobre violência cometida contra pessoas com deficiência revelam que, em certos países, 25% da população com deficiência sofre maus tratos e abusos violentos, sendo que os dados de pesquisas mostram que a violência praticada contra crianças e idosos com deficiência é mais comum e mais intensa em relação às pessoas sem deficiência.

Os registros de violência, sobretudo contra as mulheres deficientes, em países do primeiro mundo têm vários contornos e formas marcados, geralmente, por maus tratos e abusos. Em maior número estão os casos de violência passiva, por negligência. A negligência consiste na recusa de dar a alimentação e medicamentos apropriados, na ausência de cuidados pessoais e de higiene, deixar de seguir as prescrições médicas, ou mesmo dar cuidados inadequados.

Já os maus tratos, podem ser de ordem física por meio de agressões, tratamento grosseiro e negligência com os cuidados pessoais, uso exagerado de restrições, excesso de medicamentos e reclusão. Os maus tratos psicológicos podem ser por excessos verbais, intimidação, isolamento social, privações emocionais, impedir a tomada de decisões próprias, ameaças em relação a familiares.

Quanto aos abusos, existe a exploração sexual com a negativa do reconhecimento sexual da mulher, recusa de prestar informações ou educação sexual, como o controle de natalidade, sexo indesejado, agressões, esterilização forçada e, a exploração financeira, impedindo a pessoa de dispor e decidir sobre seus recursos.

O autor dos maus tratos sempre exerce uma situação de poder em relação à vítima do abuso. Apoiando-se em sua autoridade poderá obter consentimento para contatos sexuais, com ameaça de morte ou violência se delatado ou mesmo desacreditar a vítima como testemunha.

A violência contra pessoas ou grupos vulneráveis, sobretudo mulheres com deficiência e idosas é sistêmica, portanto, impedir a violência familiar e em instituições necessita de alterações na própria sociedade, principalmente, quanto a ver o outro como igual.

Os abusos devem ser reconhecidos como um grave problema social e, em certos casos, como crime. As pessoas responsáveis pelos cuidados com pessoas com deficiência devem estar capacitadas para perceber e denunciar a violência. As pessoas com deficiência, por sua vez, precisam ser preparadas psicológica e fisicamente para enfrentar o autor da violência e denunciá-lo.

Em que pese a necessidade de uma tutela maior do Estado para com os deficientes, a mensuração do fenômeno da violência contra pessoas com deficiência só se tornou minimamente possível no Brasil a partir de 2011, quando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República passou a compartilhar com outros entes públicos os dados do serviço Disque 100, referentes a esses casos. 

Um olhar mais atento sobre a quantidade de denúncias e a constatação das dificuldades com seus direcionamentos pela rede de proteção e responsabilização mostraram a necessidade de estruturar uma ação pública articulando diversos atores para o enfrentamento desta realidade. 

Em 2012, apesar de o número de casos comunicados pelo Disque 100 no estado de São Paulo terem sido modestos, foi identificado uma tendência de alta, talvez fruto da popularização do serviço, ou mesmo sinalizando que um certo “véu de invisibilidade” que pairava sobre o tema começava a cair. 

Considerando a gravidade dessa questão, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência passou a incluir outros atores e coordenar a elaboração do Programa Estadual de Prevenção e Combate da Violência contra Pessoas com Deficiência.

As propostas foram apresentadas e validadas por todos os secretários das pastas participantes e pelo Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, além de submetidas a Consulta Pública por 60 dias. Após serem aperfeiçoadas e aprovadas por todas essas instâncias, passaram a constituir as metas do Programa Estadual de Prevenção e Combate da Violência contra Pessoas com Deficiência, instituído pelo Decreto nº 59.316, de 21 de julho de 2013.  

No entanto, no Brasil, infelizmente, não se produziu até o momento dados e estatísticas específicos em relação à violência praticada contra a pessoa com deficiência. Por mais absurdo que pareça, o Atlas da Violência 2020 não menciona uma linha sequer sobre dados de violência sofrida por pessoas com deficiência.

O Atlas da Violência[1], coordenado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é o resultado de um estudo específico sobre a violência no Brasil, onde são divulgados relatórios periódicos sobre violência e assassinatos ocorridos no país, elaborados com base em dados obtidos junto aos registros do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM / MS).

O descaso das instituições governamentais em não incluir no Atlas da Violência dados relativos às agressões praticada contra as pessoas com deficiência (PcD) é notório e evidencia ainda mais a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desse grave problema sofrido pelos brasileiros deficientes.

A exclusão de indicadores de violência sofrida pelos deficientes mostra que o Estado ainda não os enxerga, pois, muito embora possua ferramentas para isso, o governo federal se omite, deixando claro seu desinteresse para com essa enorme parcela da sociedade brasileira.

Fato é que a visão do cenário de violência e opressão vividos pelas pessoas deficientes no Brasil é nebulosa e o Estado é o maior responsável, pois, em que pese a Constituição Federal dispor em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, na prática, o que se observa é que ainda há um enorme abismo entre a teoria e a prática no que se refere ao enfrentamento da violência contra as pessoas com deficiência em nosso pais.

No entanto, a despeito da falta de vontade política dos nossos governantes na busca de uma solução para esse grave problema, sabe-se que a prática desse tipo de violência quase sempre está associada a fatores sociais, culturais e econômicos da sociedade, que vê a deficiência como um peso para a comunidade. Notícias obtidas nas promotorias de defesa de pessoas com deficiência revelam que a pessoa com deficiência intelectual está mais vulnerável à violência, se criança ou idosa.

A violência a que está exposta a pessoa com deficiência (criança, jovem e adulta) é mais contundente na pessoa idosa e está atrelada ao estigma da deficiência e à falta de compreensão de que as incapacidades e as desvantagens ocasionadas pela deficiência são geradas no próprio meio. A revelação desse fenômeno ocorre e se fundamenta basicamente no preconceito e na prática de atos de discriminação, com a falta de acessibilidade nos ambientes, nas vias públicas, no transporte, na vida comunitária e cultural, com a falta de capacitação de profissionais das áreas de atendimento à saúde, assistência e serviços públicos em geral.

A violência e a deficiência associam-se a fatores de risco principalmente àqueles que estão relacionados à pobreza, moradia precária ou falta de moradia, ao isolamento social, às questões de gênero, às doenças física e mental associadas à deficiência.

A caracterização da violência em relação à pessoa com deficiência é a mesma de outras áreas sociais e dizem respeito à:

• violência institucional e estrutural do Estado quando não promove os direitos assegurados na Constituição e nas leis. Duas hipóteses são as mais comuns: quando o Estado insiste ou persiste em manter inexistentes, ou até mesmo ineficientes, os órgãos de controle social (os conselhos de direitos), gerando a impossibilidade material e jurídica de avaliar, acompanhar e fiscalizar a política local voltada para a pessoa com deficiência; quando o Estado não institui política pública com condições orçamentárias e de execução em condições adequadas de atendimento.
• violência familiar, traduzida em negligência, maus tratos físicos e psicológicos e exploração sexual e financeira;
• violência gerada pela falta de informação e pela ignorância de leis que asseguram e protegem direitos;
• violência perpetrada pela omissão de profissionais de atendimento assistencial e de saúde que não notificam ou denunciam casos de negligência e maus tratos e,
• violência social consubstanciada no não reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direito.

Segundo matéria publicada em junho de 2019 pela Agência Brasil[2], o Disque 100, serviço de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou 11.752 casos de violência contra pessoas com deficiência em 2018. O balanço divulgado apontou aumento de 0,60% nas denúncias comparado ao ano anterior.

Os dados apontam que os irmãos são os que mais cometem a violência (19,6%), seguidos por mães e pais (12,7%), filhos (10%), vizinhos (4,2%), outros familiares (20,7%) e pessoas com relações de convivência comunitária (2,3%).

Se desconheço meus direitos, como vou me defender? 

A Convenção da ONU diz que há uma relação proporcional e direta entre o conhecimento do direito e a diminuição da violência: se desconheço meus direitos como vou saber se estou sendo preterido no atendimento preferencial em uma fila ou se estou sendo discriminado em um concurso público, por exemplo. Por isso a preocupação mundial, retratada em normas internacionais, voltada principalmente para prevenção da violência por meio da informação e da educação.

A Convenção da ONU concernente aos Direitos das Pessoas com Deficiência indica ser dever do Estado e da sociedade tratar da prevenção contra a exploração, a violência e o abuso de pessoas, tanto dentro como fora do lar (artigo 16).

A norma internacional em questão enfatiza a idade e o gênero (mulheres com deficiência), bem como os familiares e os atendentes das pessoas com deficiência e, descreve sobre a necessidade de se tomarem todas as medidas administrativas e legislativas apropriadas para prevenir todas as formas de exploração, violência e abuso. Prioriza, com absoluta ênfase, a informação e a educação sobre a maneira de evitar, reconhecer e denunciar casos de exploração.

E não é à toa a preocupação dirigida aos Estados Parte, pois qualquer que seja a idade, as meninas e as mulheres com deficiência, inclusive as idosas, são as mais vulneráveis e marginalizadas em qualquer sociedade, resultado do fenômeno da discriminação homem-mulher. Nesse contexto e do ponto de vista da saúde, as mulheres, principalmente com deficiência intelectual, têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde, pois não encontram pessoal capacitado para atendê-las.

Se todas as formas de controle de prevenção falharem, a sociedade, constituída num Estado Democrático de Direito, já terá erigido seus bens e direitos essenciais mais relevantes a serem tutelados pelo direito penal. Este, por sua vez, determinará a sanção e penalizará as lesões graves, tipificando-as como crime, a exemplo do estupro previsto no art. 213 do Código Penal; maus tratos, opressão ou abuso sexual previstos no art. 130 do ECA.

Em relação às pessoas com deficiência, a violação dos direitos fundamentais de proteção à educação, trabalho e saúde, previstos no artigo 8º, da Lei nº 7.853/89, constituir-se-ão em crime quando: o administrador público obstar o acesso de pessoa com deficiência a qualquer cargo público, por motivos derivados de sua deficiência; o empregador negar, sem justa causa, a pessoa com deficiência emprego ou trabalho; o pessoal de saúde recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial.

Agregam-se os princípios norteadores da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência: de respeito pela dignidade inerente e independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e autonomia individual; não-discriminação e igualdade de oportunidades e acessibilidade.

Conclusão. A violência contra a pessoa com deficiência pode atingir todo o leque de direitos fundamentais, principalmente a educação e a saúde física e psicológica. O Estado está obrigado a prevenir e enfrentar a violência, mais agravada contra a pessoa com deficiência em vista do estigma.

Por esse motivo, a Convenção da ONU concernente aos Direitos das Pessoas com Deficiência impõe ao Estado e à sociedade tratarem da prevenção contra a exploração, a violência e o abuso de pessoas, tanto dentro como fora do lar.

Por conseguinte, é essencial que os Estados, junto a outras esferas de governos e setores, promovam e fortaleçam políticas de enfrentamento e prevenção que aperfeiçoem a rede de serviços e dotem as pessoas com deficiência de mecanismos que lhes permitam prevenir, reconhecer e denunciar casos de exploração, violência e abuso. Do mesmo modo, são fundamentais políticas e uma legislação que garantam que os casos de violência sejam identificados, investigados e processados.

Não podemos esquecer a nossa parte, enquanto cidadãos, pois precisamos sim denunciar, uma vez que somente por meio das denúncias que as investigações podem ser iniciadas. E precisamos lembrar que, na maioria das vezes, os deficientes sequer tem voz para gritarem por socorro!!!!

Dr. Edson Constantino Chagas de Queiroz – Advogado, sócio fundador do Viola & Queiroz Advogados, Pós Graduado e especialista em Direito Médico e da Saúde, Pós Graduando em Direito Previdenciário; Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB São Paulo. www.violaequeirozadvogados.com.br e redes sociais: @violaequeirozadvogados

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[1] https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/27/atlas-da-violencia-2020-principais-resultados

[2] https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-06/mais-de-117-mil-pessoas-com-deficiencia-sofreram-violencia-em-2018 – acesso em 05/10/2020

Fonte  https://revistareacao.com.br/a-violencia-contra-a-pessoa-com-deficiencia/

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Em SP, Deputados Estaduais aprovam modificações na isenção de IPVA para PcD

Por 48 votos os Deputados Estaduais paulistas aprovaram nesta madrugada – dentre outros assuntos polêmicos, alterações na isenção de IPVA para as pessoas com deficiência.

O processo de votação não estará concluído até que os demais destaques do roteiro sejam apreciados.

Consta no Diário Oficial do Poder Legislativo que “de acordo com o substitutivo, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que, no projeto enviado pelo governo, se limitava aos deficientes físicos capazes de conduzir veículos adaptados, passa a abranger, mediante especificações, deficientes visuais, mentais, intelectuais severos ou profundos e autistas impossibilitados de dirigir”.

O Governo Estadual enviou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que previa a modificação na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência

O trâmite ocorreu em Regime de Urgência para a avaliação dos parlamentares, entretanto sofreu algumas alterações através da apresentação do PROJETO SUBSTITUTIVO do Relator Especial, que foi designado pelo Presidente da Casa, Deputado Estadual Cauê Macris!

A REVISTA REAÇÃO já havia antecipado, com exclusividade, a íntegra do que foi proposto ao plenário do parlamento paulista.

As alterações feitas ocorreram após muita pressão feita pelo segmento das pessoas com deficiência, que previa a suspensão da isenção para grande parte das PcD.

O artigo 23, que previa a suspensão da isenção de IPVA para grande parte do segmento PcD recebeu uma nova redação.

Especialistas procurados pelo SISTEMA REAÇÃO preferem aguardar a publicação em Diário Oficial para comentar o que passará a vigorar, após a sanção do Governador João Dória.

Confira o texto – do Artigo 23, que foi aprovado pelos Deputados Estaduais:

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-sp-deputados-estaduais-aprovam-modificacoes-na-isencao-de-ipva-para-pcd/

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Filho de Roberto Carlos, Dudu Braga relata perda de sensibilidade nos pés por causa de tratamento contra câncer

Em tratamento contra um câncer no peritônio, Dudu Braga, de 51 anos, relatou, na segunda-feira, que perdeu a sensibilidade dos pés. No Instagram, o filho de Roberto Carlos comentou que a falta de tato nos pés é um efeito colateral da quimioterapia.

''Amanhã vou fazer mais uma (sessão de) quimio. Estou sem sentir meu pé, não tenho sensibilidade nenhuma. Amanhã vou falar com o médico para ver o que é isso. Mas eu estou bem'', garantiu o produtor musical, que logo explicou: ''Essa neuropatia, de não sentir os pés e as mãos, é um efeito da quimioterapia''.

Além da falta de sensibilidade, Dudu relatou que está se sentindo ''chapado'' por causa do tratamento. ''Eu estou meio chapado. Vai dando uma acumulada com essa quimio...'', concluiu ele. Ao todo, Dudu passará por seis sessões de quimioterapia.

O cantor ainda agradeceu as mensagens de apoio que vem recebendo nas redes e comentou sobre o Dia de Nossa de Senhora Aparecida.

Roberto Carlos com o filho Dudu Braga Foto: Reprodução

Dudu enfrenta terceiro câncer

Dudu Braga anunciou em seu Instagram que começou a travar a terceira luta contra o câncer em setembro. Desta vez, ele foi diagnosticado com três tumores no peritônio, uma membrana que cobre a parede do abdômen.

Nas redes sociais, o produtor compartilhou a reação do Rei: "Meu pai ficou arrasado. Eu também, na verdade".

Em março do ano passado, Dudu descobriu um tumor no pâncreas e mesmo depois do tratamento ainda surgiram outros nódulos na mesma região, que também já foram tratados.

Fonte  https://m.extra.globo.com/tv-e-lazer/filho-de-roberto-carlos-dudu-braga-relata-perda-de-sensibilidade-nos-pes-por-causa-de-tratamento-contra-cancer-24689580.html

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Campanha põe cadeiras de rodas em vagas para deficientes para conscientizar motoristas

A multa é gravíssima, gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e resulta em uma autuação no valor de R$ 293,47. O que parece tão distante, acontece com frequência no trânsito das cidades brasileiras: o ato de estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou de idoso. E as explicações são sempre parecidas: “não demoro” ou “é rapidinho”.

Com o objetivo de conscientizar os motoristas, uma campanha neste sábado, dia 10, na rua Voluntários de São Paulo, no Centro de Rio Preto, colocou cadeiras de rodas em vagas para deficientes. A medida fez parte da ação "Sentindo na Pele" idealizada pelo Lions Clube em parceria com a Empresa Municipal de Urbanismo de Rio Preto (EMURB).

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,7% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física, ou seja, 45 milhões de brasileiros possuem com alguma deficiência física no país. Em Rio Preto, estima-se que existam cerca de 33 mil pessoas com deficiência.
E na manhã deste sábado, dia 10, dez cadeiras de rodas foram dispostas, nas vagas destinadas ao estacionamento de veículos no Centro de Rio Preto. Em todas elas tinham placas com avisos, tipo "Volto Logo", "É apenas um minutinho", "Daqui a pouco volto".

A ação foi acompanhada pelos presidentes do Lions Sul, Claudecir de Assis Gonçalves, e do Lions Centro, Mauro César Marques, além do diretor da Emurb (Empresa municipal de Urbanismo), Gibran Belasques Costa. "Quando se fala em deficiência física não são somente os cadeirantes que enfrentam o calvário de espaços nas vias públicas. São também as pessoas que apresentam algum tipo de dificuldade para se mover, caminhar, enfim apresentam alguma dificuldade de mobilidade”, afirmou Claudecir.

As cadeiras foram doadas para a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e ao Hospital Nossa Senhora das Graças. O gerente administrativo do hospital, Carlos Maurício da Silva, esteve no local para receber cinco das 10 cadeiras de rodas. Além de agradecer, parabenizou a iniciativa do Lions. "São ações como essa que nos engrandecem".

O hospital, administrado pela Associação São Francisco de Assis da Providência Divina, é uma das organizações do frei Nélio Angeli Belotti. Esse hospital possui 127 pacientes internados, a maioria é de idosos com problemas de morbidade.

A AACD Rio Preto atende cerca de 120 pacientes com deficiência física e intelectual. A instituição está localizada no Jardim Tarraf 2.

Fonte  https://www.diariodaregiao.com.br/cidades/2020/10/1209191-campanha-poe-cadeiras-de-rodas-em-vagas-para-deficientes-para-conscientizar-motoristas.html

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Instituída, em São Paulo, a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio

A Lei Estadual paulista nº 17.291, sancionada em 06 de outubro de 2020, institui, em todo o estado de São Paulo a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.

A lei foi originada após a aprovação do Projeto de Lei nº 1186/2019, de autoria do Deputado Estadual Adalberto Freitas/PSL.

Com isso, a partir da sanção, na semana que compreendi o dia 24 de outubro, passa a ser comemorada, anualmente, a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio.

De acordo com a nova legislação o objetivo é dar visibilidade à gravidade da Síndrome Pós-Pólio; contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações sobre a importância da vacinação; e promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde que atendem os casos de Síndrome Pós-Pólio.

A data prevista na lei sugere que poderá ser celebrada com reuniões e palestras contando com a presença de profissionais da área da saúde e entidades ligadas às pessoas com a Síndrome Pós-Pólio para aumentar a conscientização, bem como promover a divulgação de informações sobre a enfermidade e suas consequências na vida do indivíduo.

“Neste 2020 a Associação G-14 vai promover na Semana de Conscientização da SPP o IV Encontro Internacional de Sobreviventes da poliomielite do dia 20 ao dia 23 de Outubro e o III Simpósio Internacional de Síndrome Pós Pólio no dia 24/10 sob a coordenação da Unifesp/Neuromuscular”, afirma Andrea Rosana Silva, Presidente da Associação G-14 de Apoio aos Pacientes de Poliomielite e Síndrome Pós-Pólio.

Mais informações podem ser obtidas no www.pospolio.org.br

Fonte  https://revistareacao.com.br/instituida-em-sao-paulo-a-semana-de-conscientizacao-da-sindrome-pos-polio/

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Semana pode ser decisiva para manutenção de isenção de impostos para PcD

Nesta terça-feira, a atenção dos paulistas se volta para a Assembleia Legislativa. Na última semana não houve acordo entre os deputados estaduais paulistas sobre o encerramento das discussões do Projeto de Lei 529/2020 de autoria do Governador João Dória, que além de outros importantes temas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

A expectativa é de novas sessões plenárias com muitos debates. Parlamentares da oposição ao Governo contam, voto a voto, os parlamentares que já decidiram sobre o PL 529 e tentam convencer os indecisos. De acordo com as informações de alguns deputados, a oposição chegou a ter – na última semana, maioria e poderia rejeitar a íntegra do projeto durante votação nominal. Mas acusam o presidente da Assembleia, Deputado Estadual Cauê Macris, de encontrar ‘brechas’ no Regimento Interno e suspender as sessões em momento que o Governo não tinha apoio em plenário.

Ainda hoje pode existir a convocação de novas sessões extraordinárias. É uma prerrogativa da Presidência da Assembleia Legislativa, que pode divulgar novas datas para as discussões sempre às 14h30, quando é feita a abertura das sessões ordinárias. Pelas mídias sociais, grupos de pessoas com deficiência procuram convencer os parlamentares a rejeitarem – na íntegra – o projeto enviado por João Dória.

A preocupação e expectativa também estão nas decisões que podem acontecer nesta quarta-feira, 14, em reunião do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária.

A expectativa é de que os Secretários Estaduais de Fazenda discutam e aprovem o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como renovem o convênio que concede isenção de impostos para a aquisição de veículos 0 km para Pessoas com Deficiência. O atual convênio que concede essas isenções tem a periodicidade de um ano. O prazo expira em dezembro de 2020. Se os Estados não se manifestarem favoráveis à renovação do convênio e aumentar o valor teto para os carros comercializados, as pessoas com deficiência de todo o Brasil serão prejudicadas de forma direta.

Fonte  https://revistareacao.com.br/semana-pode-ser-decisiva-para-manutencao-de-isencao-de-impostos-para-pcd/

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Mês Mundial da Visão: 1 em cada 5 jovens nunca foi ao oftalmologista, aponta pesquisa

Outubro é o Mês Mundial da Visão e prezando a relevância da data e desconhecimento do brasileiro sobre o tema, são apresentados novos recortes da pesquisa “Um olhar para o glaucoma no Brasil”. O levantamento foi realizado neste ano pelo IBOPE Inteligência junto a 2,7 mil internautas brasileiros, a partir dos 18 anos de idade, em diferentes estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.  

É evidente a falta de informação sobre a importância com os cuidados com a visão. O levantamento destacaas faixas etárias mais jovens (18 a 24 anos), evidenciando que um a cada cinco relata nunca ter ido ao oftalmologista (21%) e apenas 10% visitaram uma única vez na vida. Entre todos os entrevistados, quando perguntados sobre a frequência que vão ao especialista, 10% assumiram que nunca foram e 25% disseram que raramente, somente quando sentem algum incômodo nos olhos.

“Confirmar o quanto existe de desinformação é muito preocupante. Quase metade dos entrevistados (41%) não reconhece que a visão embaçada é algo importante para saúde dos olhos, 37% não se preocupa com a perda parcial da visão, algo extremamente preocupante, e quase 80% não compreende que enxergar pontos pretos pode ser um sinal de agravamento ocular”, pontua o oftalmologista Luiz Henrique Fernandes, diretor médico LATAM da Upjohn, divisão da Pfizer focada em doenças não transmissíveis.

Além disso, do total da amostra, 30% acreditam que se deva procurar o oftalmologista somente depois que comece a usar óculos e 23% após perceberem alguma perda de visão. Apenas 13% acreditam que a visita ao oftalmologista deve se tornar frequente quando a pessoa tem alguma dor nos olhos. Já entre os entrevistados jovens adultos, com 18 a 24 anos, esse porcentual sobe para 21%.

Glaucoma: esse desconhecido

Mais do que indicar a falta de conhecimento sobre a importância das consultas com especialistas, a pesquisa revela uma forte desinformação a respeito do glaucoma, já que a OMS (Organização Mundial da Saúde) aponta a patologia como a segunda causa de cegueira no mundo, ficando atrás apenas da catarata. Porém, representa um desafio maior para a saúde pública do que a catarata, porque a cegueira causada pelo glaucoma é irreversível¹ .

Mais da metade (53%) dos pesquisados desconhece que a doença possui a maior probabilidade de um quadro de cegueira irreversível e 41% sequer sabem o que é glaucoma. Além disso, apenas 37% entendem que a ida ao oftalmologista com frequência é uma medida que ajuda a diminuir os riscos, 39% desconhecem sua própria probabilidade de cegueira e 15% associam a perda da visão com o desconforto nos olhos, então entendem não estar no grupo de risco.

“O desconhecimento é preocupante, pois há alguns públicos mais propensos ao glaucoma. Existe maior chance de desenvolvimento em pessoas com casos na família, afrodescendentes e pacientes com pressão intraocular elevada²“, relata o mestre e doutor em Oftalmologia, Augusto Paranhos Junior, presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG). “Estima-se que entre 2 a 3% da população brasileira acima de 40 anos possam ter a doença, o que representa cerca de 1,5 milhão de pessoas. E o levantamento aponta que mais da metade (53%) não sabia que o glaucoma é a doença com a maior probabilidade de causar um quadro de cegueira irreversível, 47% desconheciam a relação com a hereditariedade, e 90% não associavam a patologia com a afrodescendência”, finaliza.

Sobre a pressão intraocular, principal exame para prevenção e controle da doença, 60% dos pesquisados da classe C nunca mediram, não sabiam que existia ou se o oftalmologista já mediu. Segundo projeções do IAPB (Agência Internacional para Prevenção da Cegueira) existe aproximadamente 80 milhões de pessoas com glaucoma em todo o mundo e estimavam que 3,2 milhões de pessoas ficariam cegas devido à doença até o final de 2020³ – mais de 90% das pessoas com deficiência visual no mundo vivem em países pobres ou em desenvolvimento³ .

Também com base em estudos brasileiros, existe a dificuldade de diagnóstico e baixa adesão: apenas 10% são diagnosticados e tratados⁴, 41% abandonam o tratamento devido a dificuldades de acesso⁵ e cerca de 50% da população com glaucoma não sabe que têm a doença, ou seja, ainda não foram diagnosticados⁶.

“A sociedade, principalmente os jovens adultos, desconhece a seriedade das doenças oculares e entende que deve esperar por sintomas para buscar ajuda. Porém, a rotina na ida ao oftalmologista é essencial para o diagnóstico precoce”, explica o Luiz Fernando Vieira, gerente médico da Upjohn. “Muitas vezes, as doenças são assintomáticas e, no caso do glaucoma, uma vez que a visão foi perdida, não pode mais ser restaurada. É possível estabilizar e evitar a progressão da cegueira. Por isso, a importância do diagnóstico precoce. Porém, temos de frisar: não existe cura e, sim, prevenção”, conclui.

Lançamento da campanha: corrente e desafio nas redes sociais

A pesquisa é uma ampla investigação sobre o cenário do glaucoma no Brasil e a necessidade de uma nova visão sobre a doença. A iniciativa contempla também o lançamento da campanha de conscientização “Não perca seu mundo de vista, tenha um novo olhar para o glaucoma”, conduzida pela Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) e pela Upjohn. A campanha terá diversas ações com foco no universo digital em função das orientações sanitárias com relação ao distanciamento social no combate ao Covid-19.  

Destaque para a embaixadora da causa, a cantora baiana Daniela Mercury, uma voz influente em todo país e, principalmente, na região Nordeste – onde está a maior população afrodescente⁷, vulneráveis por fazerem parte do grupo de risco. Ela também tem aderência com o público acima dos 40 anos, mais suscetível ao glaucoma, e aproximação com os jovens, também importante pelo grande desconhecimento atestado pelo levantamento “Um olhar para o glaucoma no Brasil”.

“Fiquei feliz em vestir essa camisa e lutar por uma causa tão importante para a saúde de todos. Por falta de conhecimento, algumas pessoas passam anos sem saber que têm glaucoma e consultar um especialista é fundamental. Houve, por exemplo, um caso de doença ocular na minha família e percebi o quanto um problema na visão pode impactar na saúde geral de uma pessoa. É essencial divulgar e falar sobre esse tema”, conta a artista.

Um filtro temático e dinâmico para Instagram foi criado, levando o efeito tubular e embaçado, com possibilidade de avançar os estágios da doença, para percepção de como o glaucoma atinge a visão e causa a perda de importantes momentos da vida. Já no Facebook será possível adicionar um tema na foto do perfil que simula a fase mais avançada da doença.

“Por meio de um discurso sensível e educacional, esperamos engajar diferentes públicos. O insight criativo é demonstrar com o uso dos filtros que simulam o efeito do glaucoma que a doença pode roubar as melhores cenas da vida e, para sempre. Por isso, a importância dos cuidados com a saúde ocular”, explica destaca Ana Luiza Petry, gerente de Comunicação e Assuntos Corporativos da Upjohn.

Para dar ainda mais visibilidade, força e o tom certo à iniciativa, um time de famosos, influenciadores, anônimos – alguns deles pacientes diagnosticados com glaucoma ou familiares – formarão uma corrente com postagens, mensagens de apoio e até testemunhos que entoarão um videoclipe especial para conscientização do Mês Mundial da Visão que também trará dados da doença e números da pesquisa. Também será usada a hashtag #deolhonoglaucoma que será compartilhada por todos nas plataformas digitais.

Outro ponto alto da campanha acontece em 8 de outubro, Dia Mundial da Visão, com o desafio que será lançado por algumas celebridades para marcarem em suas redes sociais e engajarem mais pessoas a participarem da ativação com o uso dos filtros e levando conhecimento sobre o tema para o maior número de brasileiros.

“Estamos falando de uma doença de elevado potencial e que está associada a um desfecho irreversível que é a cegueira. Por isso, reforçamos a importância de dialogar sobre o glaucoma por meio de iniciativas de conscientização e que a frequência oftalmológica se torne parte da rotina médica”, conclui Ana.

Referências:
• Kingman L. Glaucoma is second leading cause of blindness globally. Bulletin of the World Health Organisation, 2004; 82 (11): 887-8.
• OttaianoJJ; ÁvilaMP; UmbelinoCC; TalebAC. As Condições de Saúde Ocular no Brasil 2019. Edição 1 – 2019.p14.
• Von-Bischhoffshausen e Jiménez-Román J. GUÍA LATINOAMERICANA DE GLAUCOMA PRIMARIO DE ÁNGULO ABIERTO PARA EL MÉDICO OFTALMÓLOGO GENERAL. 2019. IAPB.p93.
• Ramalho, Cristiana Moraes et al. Perfil socioeconômico dos portadores de glaucoma no serviço de oftalmologia do hospital universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora – Minas Gerais – Brasil. Arq. Bras. Oftalmol., Out 2007, vol.70, no.5, p.809-813. ISSN 0004-2749
• Topouzis F, Anastasopoulos E. Glaucoma – The importance of early detection and early treatment. US Ophthalmic Review. 2007;2:12-13.
• Topouzis F, Anastasopoulos E. Glaucoma – The importance of early detection and early treatment. US Ophthalmic Review. 2007;2:12-13.
• Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE. Acesso disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em: 15.09.2020.

Fonte  https://revistareacao.com.br/mes-mundial-da-visao-1-em-cada-5-jovens-nunca-foi-ao-oftalmologista-aponta-pesquisa/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Acessibilidade nas artes visuais é tema de encontro

Debater questões sobre acessibilidade no âmbito das artes envolvendo ações e instituições culturais, legislações empregadas, entre outros temas é o objetivo do 2° Encontro sobre Acessibilidade realizado por Aliança Francesa de São Paulo e Cultura e Mercado. No dia 14 de outubro, quarta-feira, às 17h, em uma live no canal  de Youtube do Cultura e Mercado, serão abordados temas sobre as Artes Visuais.

A mesa de debates será composta por Mila Guedes (publicitária, sócia-diretora da empresa Mila Guedes Consultoria, que atua na causa da acessibilidade); Sandra Bernardes Ribeiro (gerente de projetos do Ministério das Cidades com experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Gestão Urbana) e Leonardo Barbosa Castilho (artista, performer, produtor cultural e educador surdo do Museu de Arte Moderna de São Paulo, MAM).  A mediação é do curador João Kulcsár, que trabalha com projetos, oficinas, formação de equipe de museus e consultoria de acessibilidade. 

ArtNandx (@artnandx) ilustradora cadeirante, abre o encontro apresentando seu estilo de desenho que tende para o realismo. A paixão por esse tipo de arte sempre esteve presente em sua vida, começando com aquarela e atualmente com a ilustração digital.

Os eventos contam com tradução simultânea (Libras) e o público pode participar com perguntas pelo chat do Youtube, bem como será disponibilizado um link whatsapp para quem desejar enviar as questões por lá. Este último recurso tem o objetivo de facilitar a participação de alguns PcD que preferem envio de mensagem vocal, por exemplo.

2° Encontro sobre Acessibilidade

Tema: Acessibilidade Nas Artes Visuais

Abertura: ArtNandx

Debatedores: Mila Guedes (publicitária, sócia-diretora da empresa Mila Guedes Consultoria, que atua na causa da acessibilidade); Sandra Bernardes Ribeiro (gerente de Projetos do Ministério das Cidades com experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Gestão Urbana) e Leonardo Barbosa Castilho (artista, performer, produtor cultural e educador surdo do Museu de Arte Moderna de São Paulo- MAM). Mediação de João Kulcsár.

Data: 14 de outubro, às 17h, ao vivo pelo Youtube do Cultura e Mercado

https://www.youtube.com/channel/UCksTYsT6UAfHJFISDUQ7Qog

Gratuito. Não é necessário fazer inscrição prévia. Tradução em Libras disponível.

As perguntas podem ser enviadas direto no chat do Youtube durante o evento ou via whatsapp (mensagem de áudio) pelo link: https://chat.whatsapp.com/Fb60m3PoMBv8OflzjKjd3i

Próximos encontros:

• Acessibilidade nas artes cênicas |quarta-feira 11/11
• Acessibilidade no audiovisual e tecnologias |quarta-feira 09/12

Fonte  https://revistareacao.com.br/acessibilidade-nas-artes-visuais-e-tema-de-encontro/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Unicef Brasil, MPT e TotoyKids lançam #músicaparatodos projeto musical inclusivo na linguagem brasileira de sinais

Chega ao Youtube nesta segunda-feira, 12/10, o mais novo projeto pioneiro em acessibilidade inclusiva entre Unicef, Ministério Público do Trabalho e TotoyKids. A ação, “Música Para Todos”, engloba artistas notórios regravando os sucessos do canal infantil, com um modelo inovador paramentado para dar acessibilidade as crianças com  deficiência visual e auditiva, por meio de produções com audiodescrição, libras e legenda. O projeto une acessibilidade, educação e diversão para reforçar que o lugar de criança é brincando e estudando.

Os clássicos do canal passam pela interpretação de Lara Gomes, tradutora e intérprete da linguagem brasileira de sinais, que junto a rostos famosos pelo ativismo e pela representação de diversas causas no Brasil, como MC Soffia, Rodrigo Faro, Maria Viel Faro, Daniel, Wanessa, Felipe Mafra, Paty, Elba Ramalho, Isa Vaal e Daniela Mercury, emprestam imagem, gestos e entusiasmo para dar visibilidade a causa e exemplo para um futuro menos desigual.

Durante a pandemia, o isolamento social afetou diretamente no desenvolvimento das crianças, e ressignificou o momento de recreação. Problemas como a dificuldade de concentração, ansiedade e estresse, se tornaram mais comuns do que antes, e ainda se estuda maneiras de amenizar tais problemas. Pensando em dispor entretenimento educativo, TotoyKids, Ministério Público e Unicef se empenharam para entregar a produção inédita.

Dentre os sucessos que ganharam uma nova versão, clássicos como “Somos Todos Iguais”, “Vírus Aqui Não” e “Sorrir Te Faz Feliz”, que utilizam de maneira educacional o lúdico para dar asas à imaginação dos pequenos fazendo com que aprendam de maneira leve e construtiva. Os vídeos da campanha podem ser encontrados aqui: https://www.youtube.com/c/Totoykids/videos

O #músicaparatodos é uma ação conjunta entre TotoyKids, Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Fonte  https://revistareacao.com.br/unicef-brasil-mpt-e-totoykids-lancam-musicaparatodos-projeto-musical-inclusivo-na-linguagem-brasileira-de-sinais/

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Prevenção de lesões por pressão em pessoas com lesão medular

• por Pollyanna Carneiro

            A lesão por pressão (LP) pode ser uma complicação importante que ocorre em pessoas com lesão medular (LM), pois compromete o processo de reabilitação, influencia nas atividades sociais e na qualidade de vida, além de aumentar os custos com o tratamento.

Após a ocorrência de uma LM pode ocorrer uma série de alterações na pessoa:

• A sensibilidade é perdida e se os músculos não são utilizados, eles ficam menores e mais fracos, reduzindo o amortecimento natural de proteção sobre as áreas ósseas;
• Pode ocorrer ganho de peso e maior pressão sobre a superfície ou emagrecimento acentuado e menor amortecimento entre os ossos e as superfícies em contato;
• Impedimento dos nervos enviarem mensagens entre o cérebro e a pele causando a diminuição do fluxo de sangue e oxigênio nesta;
• Complicações no controle do intestino e da bexiga, causando perdas e aumentando o contato de umidade com a pele;
• As tuberosidades isquiáticas são os ossos que ficam em contato com os músculos do glúteo quando sentamos, tornando-se achatadas com o tempo nas pessoas que usam cadeira de rodas;
• A dor crônica pode ser um grande problema para a mudança e movimentação de posição, que passam a ser evitadas pela pessoa.

A LP ocorre quando há uma pressão intensa e/ou prolongada em combinação com o cisalhamento (a pele se move para um lado e o tecido abaixo se move na direção oposta). Inicialmente aparece como uma área avermelhada, que ao ser pressionada não embranquece. Na pele negra pode não estar visível, porém apresentar alterações de temperatura e textura. O dano pode estar localizado na pele e/ou tecidos abaixo dela.

Quanto mais profunda for a lesão mais difícil será o tratamento, por isso são tão importantes as orientações quanto aos cuidados adequados com a pele e a prevenção da LP. Desta forma, siga as dicas abaixo:

• Verificar diariamente a pele procurando por áreas avermelhadas, hematomas ou qualquer mudança de coloração, mudanças na textura, erupções cutâneas, ressecamento ou inchaço, crostas e bolhas;
• Usar um espelho com cabo longo para auxiliar nas verificações, quando feita pela própria pessoa ou contar com o auxílio de um familiar ou cuidador;
• Manter a pele limpa e seca constantemente, principalmente após eliminações de fezes e urina;
• Aplicar hidratantes na pele, principalmente após o banho;
• Não massagear áreas de proeminências ósseas e/ou áreas avermelhadas durante a hidratação da pele;
• Proteger a pele da exposição à umidade excessiva através do uso de cremes barreira e pomadas específicos para assadura;
• Alimentar-se e ingerir líquidos adequadamente;
• Incorporar as rotinas de redistribuição de peso nas atividades diárias;
• Aliviar a pressão durante 1-2 minutos e redistribuir o peso a cada 15 minutos quando estiver sentado;
• Utilizar uma superfície de redistribuição de pressão como almofadas apropriadas de viscoelástico, por exemplo. Não é recomendável a utilização de dispositivos recortados em forma de anel ou luvas cheias de água;
• Ajustar a cadeira quando estiver sentado de modo que os pés cheguem ao suporte evitando que o corpo deslize para fora da cadeira;
• Restringir o tempo sentado na cadeira sem alívio de pressão, pois o peso do corpo causa um aumento de pressão localizada na região glútea;
• Escolher roupas com tecido respirável que não acumule muito calor e umidade. Evitar costuras, botões espessos, zíperes e bolsos que podem se tornar pontos de pressão;
• Utilizar sapatos um tamanho maior para não causar pressão na região dos pés e verificá-los frequentemente;
• Sustentar o corpo inteiro com apoio “PUSH-UP” é uma maneira de mudar a posição para conforto, alongamento e correção da postura;
• Inclinar para o lado (para alternar a pressão de uma nádega de cada vez) ou inclinar para frente ou ainda levantar cada perna longe da cadeira de rodas (para diminuir a pressão das costas e dos joelhos);
• Realizar movimentação passiva e o repouso na cama ao longo do dia para aliviar a pressão local mudando o posicionamento a cada 2 horas, para pessoas que não tem força muscular;
• Certificar-se que não há desgaste no colchão;
• Manter roupas de cama bem esticadas, quando em repouso no leito.
• Levantar os calcanhares ao deitar-se com uma almofada ou deixá-los descansar sobre a borda do colchão;
• Não levantar a cabeceira da cama mais de 30 graus de maneira a evitar o cisalhamento (escorrer na cama);
• Reduzir a pressão dos joelhos e quadris com almofadas ou travesseiros.

Pollyanna Carneiro é Enfermeira Estomaterapeuta titulada pela Associação Brasileira de Estomaterapia – SOBEST, coordenadora da Unidade de Estomaterapia do Hospital do Servidor Público Estadual – IAMSPE e secretária da SOBEST (gestão 2018-2020). Tem especialização em Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente atuando principalmente na gestão em estomaterapia, assistência e no ensino.

Fonte  https://revistareacao.com.br/prevencao-de-lesoes-por-pressao-em-pessoas-com-lesao-medular/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO