Já é lei: motorista com deficiência precisa de identidade especial para ter isenção de IPVA.

Detran-RJ: atendimento deve ser agendado

Para pedir a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os donos de veículos registrados no Estado do Rio com autismo ou deficiências física, intelectual e visual agora precisam confirmar sua condição com a carteira de identidade especial emitida pelo Detran-RJ. É o que estabelece a Lei 8.605/2019, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta segunda-feira (dia 4).
Até então, a comprovação da condição especial para garantir a isenção do imposto era feita apenas por meio de laudos médicos.
A lei sancionada pelo governador Wilson Witzel é decorrente de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O texto altera a Lei 2.877/1997, que regulamenta a cobrança de IPVA no estado.

“Tendo em vista que, para adquirir a identidade especial, é obrigatória a apresentação de laudo médico, se torna desnecessário apresentar novamente esses mesmos laudos para solicitar isenção do imposto”, justificou o deputado estadual Marcelo do Seu Dino (PSL), autor da proposta.
Como emitir a carteira especial
O serviço é gratuito. Mas é preciso fazer um agendamento prévio para atendimento num posto do Detran-RJ, por meio do site (detran.rj.gov.br) ou do teleatendimento (3460-4040 - capital e região metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).
Esta carteira especial de identidade civil contém a indicação “Pessoa com deficiência”, e vem acompanhada de um crachá com informações sobre a saúde do titular: Código Internacional de Doença (CID, que é obrigatório), indicação de alergias (opcional), utilização de remédios de uso contínuo (opcional) e contato (opcional), para a utilização nos casos de emergência.
Para obter o documento, é preciso apresentar original ou cópia autenticada da certidão de nascimento (se for solteiro) ou casamento.
No caso de brasileiros naturalizados, é necessário levar o Certificado de Naturalização ou a cópia da portaria de concessão da naturalização publicada no Diário Oficial da União.
Se for português com igualdade de direitos e obrigações civis, o interessado deve levar o Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou a cópia da portaria de concessão da igualdade publicada no Diário Oficial da União.
Em qualquer caso é necessário apresentar o laudo médico que indique a deficiência com o respectivo CID.
Informações opcionais
Se quiser a inclusão de outros dados na carteira, é preciso levar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF; Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep; Cartão Nacional de Saúde (CNS); título de eleitor; documento de identidade profissional; número da carteira de trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); certificado militar; resultado do exame laboratorial (com indicação do tipo sanguíneo); laudo médico para a indicação de remédios de uso contínuo e a indicação dos tipos de alergia (se o requerente desejar incluir essas informações no crachá).
A carteira especial é válida em todo o território nacional. O prazo de entrega é de 25 dias, a partir da data do requerimento.
Exceções
Aqueles que já têm carteira de identidade emitida pelo Detran-RJ da qual já conste a documentação opcional não precisarão apresentar novamente as cópias destes documentos.
A foto será feita gratuitamente nos postos. Caso o interessado opte por apresentar a cópia autenticada de algum documento, esta ficará retida no órgão.
Fonte https://extra.globo.com/noticias/economia/ja-lei-motorista-com-deficiencia-precisa-de-identidade-especial-para-ter-isencao-de-ipva-24060268.html
Postado por Antônio Brito

Em Olinda, salas multifuncionais elevam inclusão de estudantes com deficiência.

Trabalho ajuda no desenvolvimento cognitivo de 800 crianças

Publicado por: Marcílio Albuquerque, em: 25/10/19 às 13:05

A educação inclusiva vem transformando o aprendizado em Olinda, unindo pais, alunos e educadores. As salas de recursos multifuncionais, presentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, promovem a interação social de cerca de 800 crianças e adolescentes que antes enfrentavam limitações. O trabalho vai além da alfabetização e envolve um universo de descobertas. Os espaços contam com jogos educativos, peças lúdicas e computadores equipados com softwares especiais. O objetivo é de promover a autonomia e autoconfiança da garotada com algum tipo de deficiência.
Duas vezes na semana, no contraturno escolar, os estudantes recebem um atendimento individualizado, com estímulos sensoriais de peças em cores, formas e tamanhos diferenciados. As equipes dispõem de psicólogos e pedagogos, além de estagiários que fazem o acompanhamento nas salas de aula. Entre os participantes, estão meninos e meninas, matriculados da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II. Os diagnósticos incluem a síndrome de down, autismo, dislexia, distúrbios de atenção, cegos, surdos, entre outros. A ideia principal é de promover a integração.
“Nosso papel principal é de deixar de lado as barreiras e focar nas potencialidades de cada um deles. Por aqui, conseguimos descobrir muitos talentos”, explica a professora Wanusa Xavier. Segundo ela, a proposta inclui a construção de um Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI), onde são inseridas todas as informações do aluno, o seu crescimento diário e cada ponto que precisa ser intensificado. “Eles despertam também um sorriso no rosto, percebem que são capazes de ir além, como qualquer outra criança”, reforça.
O pequeno Arthur, de nove anos, é um dos beneficiados na sala de recursos multifuncionais da Escola Isaac Pereira, localizada no bairro de Jardim Atlântico. “Gosto muito dos brinquedos e dos objetos que fazemos aqui”, disse. Ele venceu o medo de falar e hoje já participa com desenvoltura das atividades. A alegre Vitória, 11 anos, comemora que aprendeu a ler e escrever após ser inserida no programa. “Eu leio livros, revistas e posso mexer no computador”, revelou.
Para a dona de casa Geruza Lopes, mãe de Emile, de 16 anos, a experiência é recompensadora. “Ela já consegue se comunicar melhor, utilizar o celular e ser mais feliz em casa e na rua”,contou. De acordo com a Secretaria de Educação, Esportes e Juventude de Olinda, o número de locais será ampliado, assim como o mobiliário e as ferramentas envolvidas. As medidas também contam com a parceria do projeto “Bolinha de Pelo”, igualmente desenvolvido em Olinda, que aproveita o contato com cães adestrados para promover o desenvolvimento cognitivo.

 

Texto: Marcílio Albuquerque / Fotos: Alice Mafra

Fonte https://www.olinda.pe.gov.br/em-olinda-salas-multifuncionais-elevam-inclusao-de-estudantes-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito

Brasília promove competição de rugby em cadeira de rodas.

A sétima edição do Aberto de Brasília em Cadeira de Rodas está confirmada: de 14 a 17 de novembro. O evento acontece nas instalações esportivas do Centro Olímpico e Paralímpico do Gama, no Distrito Federal (AE 01, Área Especial, Setor Central (ao lado do Bezerrão). O VII Aberto de Brasília é organizado pela Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby, e conta com o apoio da Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas (ABRC).

A competição terá a participação dos seguintes clubes: BSB Quad Rugby, Cetefe Lobos/DF; Gigantes de Campinas (equipes A e B) e equipe do Paraguai. A novidade deste ano será a participação do Hospital Sarah Kubitschek com duas equipes na competição, sendo uma masculina e outra feminina.

A exemplo dos anos anteriores, a competição tem como proposta promover o fomento da modalidade, também manter no calendário nacional uma competição regional onde atletas de todo o Brasil podem participar com seus Clubes mantendo o condicionamento físico e técnico. “O VII aberto de Brasília Rugby é de grande e extrema importância para que possamos colocar em prática tudo que treinamos o ano todo, com muito sacrifício, e ainda oferecer oportunidade para novos atletas. Este ano teremos a participação da equipe masculina e feminina da Rede Sarah mostrando mais uma vez que o esporte faz parte da reabilitação e também proporciona a socialização de pessoas que muitas vezes ficam por si mesmas desacreditadas”, comenta Davidson Daniel, presidente da Associação Esportiva e Cultural Brasília Quad Rugby. O campeonato conta também com a equipe do Paraguai que torna possível uma integração entre culturas oferecendo a todos grande aprendizado dentro e fora das quadras.

Fonte http://rugbiabrc.org.br/2019/11/03/brasilia-promove-competicao-de-rugby-em-cadeira-de-rodas/

Postado por Antônio Brito

'Enem fere o princípio da isonomia para candidatos cegos', diz mãe de estudante com deficiência visual.

Rosângela e Laura lutam pela acessibilidade (Arquivo Pessoal)

Laura Leandro Gera tem 16 anos e é deficiente visual. Prestes a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como treineira (por experiência), nos próximos dias 3 e 10 de novembro, ela teve, assim como outros estudantes na mesma condição, o direito de fazer as provas por computador revogado pela Justiça. Sua mãe, a médica Rosângela Gera, luta para que ela possa usar recursos digitais de acessibilidade, como software para leitura e áudios escrito a luta de Rosângela começou em 2018, após Laura fazer o ENEM como treineira pela primeira vez. Em 23 de abril deste ano, o juiz federal Ubirajara Teixeira, de Juiz de Fora-MG, determinou ser “possível e obrigatório” que alunos com deficiência visual usem computador em concursos, de acordo com a Lei Brasileira de inclusão.
Justiça diverge do uso do computador
A vitória de Rosângela, no entanto, durou apenas seis meses e um dia. No último 24 de outubro, a juíza Viviany de Paula Arruda cancelou a decisão que garantia o acesso ao computador, invocando o princípio da “isonomia e segurança”. Rosângela já deu entrada ao pedido de revisão e corre contra o tempo.

Redação em braile é um desafio a mais para Laura

Se a proibição for mantida, Laura e todos os candidatos portadores de deficiência visual farão as provas com reglete e punção, além do auxílio do ledor (profissional encarregado de ajudar os alunos cegos durante a prova). Além disso, seriam prejudicados na redação, já que teriam de escrever em braille, cujos textos equivalem a quatro vezes o tamanho de um texto impresso.
Segundo Rosângela, sua filha estaria em condições desiguais, uma vez que usaria recursos com os quais não está acostumada, pois foi alfabetizada com uso de computadores. Ela chegou a conversar com Camilo Mursi, diretor de tecnologia e disseminação de informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep, órgão responsável pelo Enem), mas não teve uma resposta positiva.

“Inep coloca estudantes com deficiência em desvantagem”, diz mãe

“O INEP está violando a isonomia do concurso colocando os estudantes com deficiência visual em clara desvantagem”, afirma Rosângela Gedra no texto ‘Súplica de uma Mãe’, de sua autoria.
“Desvantagem essa que começa em casa, quando a minha filha se preocupa em como vai fazer sua redação e ler os textos das provas sem o computador a que está acostumada”, prossegue. Enquanto seus colegas só precisam se preocupar em estudar [...], ela se preocupa em como será encontrar situações tão adversas justamente na hora de uma prova tão decisiva.”
Fonte https://br.noticias.yahoo.com/enem-fere-o-principio-da-isonomia-para-candidatos-cegos-diz-mae-de-estudante-070053734.html?soc_src=social-sh&soc_trk=fb
Postado por Antônio Brito

Câmara de Araras aprova isenção de IPTU à pessoa com deficiência física atestada por médico especialista.

CATEGORIAS CÂMARA MUNICIPAL, NOTÍCIASEM 30/10/2019

O Poder Legislativo de Araras aprovou na noite da última terça-feira (29), durante a 39ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar de autoria da vereadora, Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC), que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 171 da lei municipal que trata sobre o Código Tributário do Município de Araras.

A nova redação, garante a isenção do pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano – ao munícipe considerado deficiente físico devidamente atestado por um médico especialista e com rendimento mensal de até dois salários mínimos, que tenha um imóvel exclusivamente para moradia em Araras, independentemente se ele recebe ou não o Benefício de Prestação Continuada Assistência Social (BCP/LOAS) do governo federal.
Vale ressaltar que a lei continua prevendo a isenção do imposto para aposentados, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso com rendimento mensal de até dois salários mínimos.
Fonte https://noticiasdeararas.com.br/2019/10/camara-de-araras-aprova-isencao-de-iptu-a-pessoa-com-deficiencia-fisica-atestada-por-medico-especialista
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Crescimento da prática de lutas entre pessoas com deficiência reafirma importância do esporte; saiba mais.

• Cada vez mais procurada por pessoas de todas as realidades, há muito tempo a prática de artes marciais deixou de ser vista unicamente como aprendizado de técnicas de combate e defesa pessoal, e passou a cumprir uma importante função social.

Para o professor de Jiu-Jitsu Hacran Dias, do projeto social Escola de Lutas José Aldo, localizado no bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, o esporte é capaz de transformar a vida de qualquer pessoa, inclusive daquelas que possuem algum tipo de limitação. "A prática de atividades como Jiu-Jitsu, Judô, Luta Olímpica e Muay Thai, entre outras modalidades de luta, proporcionam aumento da força, coordenação motora, concentração, além de promover valores como a disciplina e o respeito ao próximo. Eu já dei aula para muitas crianças com Down, por exemplo, e é nítido como o esporte ajuda demais no desenvolvimento físico e mental delas".

É o caso de João Sergio, 11 anos, aluno de Hacran na Escola de Lutas do ex-campeão do UFC, José Aldo. Segundo Hacran, João, ou Janjão, como é carinhosamente chamado pelos amigos e familiares, tem se mostrado cada vez mais seguro e desenvolto desde que passou a frequentar as aulas do projeto, há cerca de um mês.

"O Janjão sempre gostou de luta, de esporte, mas se sentia envergonhado", conta Hacran. "Até que na primeira semana de outubro recebemos a segunda etapa da Copa Upper de Jiu-jitsu aqui no nosso Centro de Treinamento e eu finalmente consegui trazer o Janjão. Ele participou, foi super bem recebido pelos colegas e não quis parar mais", comemora. A mãe de Janjão, Joyce Capella, reitera a satisfação do filho: "O João está adorando participar do projeto. Começou fazendo Jiu-Jitsu e agora está fazendo Capoeira também. Se deixar ele vem todos os dias", diverte-se.

Nesta mesma competição, alunos do projeto inclusivo Jiu-Jitsu Para Todos tiveram a oportunidade de dividir o tatame com estrelas das artes marciais, como Thales Leites, Dudu Dantas e o próprio Hacran Dias. Assim como a Escola de Lutas de Aldo, o projeto fundado pelo faixa preta e policial federal Haroldo Bunn em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, oferece aulas e uniforme gratuitos.

"Nós viemos em um grupo de 40 pessoas, sendo nove atletas com Síndrome de Down, autismo ou paralisia", explicou Bunn. "Foi incrível vê-los tão felizes, interagindo com outros lutadores. Definitivamente, o esporte é para todos", concluiu.

Escola de Lutas José Aldo

Rua Bibiano Pereira da Rocha, 2-A, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ.

Informações: (21) 3826-2078.

Projeto Jiu-jitsu Para Todos

Rua Coronel Ferreira, 932, Cabo Frio, RJ.

Informações: (22) 2040-4112

Fonte https://m.extra.globo.com/esporte/mma/crescimento-da-pratica-de-lutas-entre-pessoas-com-deficiencia-reafirma-importancia-do-esporte-saiba-mais-24055463.html

Postado por Antônio Brito

Medicamento Spinraza® chega ao Brasil para tratar pacientes com Amiotrofia Muscular Espinhal.

Chega nesta quarta-feira (30) ao Brasil o medicamento Spinraza®, para tratar pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME 5q). O anúncio foi feito pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, que participou de audiência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados.
Fonte https://maragabrilli.com.br/quem-tem-ame-agora-tem-spinraza/
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SBT é condenado a indenizar cadeirante em R$ 30 mil por conduta discriminatória.

A 22° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o SBT a indenizar em R$ 30 mil uma mulher cadeirante por tê-la excluído de evento para o qual foi convidada.

"Roda a roda Jequiti", por Silvio Santos
^Reprodução

A televisão não providenciou rampa de acesso da mulher ao palco para participar de atividade do programa "Roda Roda Jequiti", e a forçou a assistir o programa da plateia, em local considerado desconfortável. A conduta do SBT foi considerada discriminatória pelo tribunal.

Para a 22ª Câmara, ficou demonstrada a discriminação da participante pelo fato de ela ser cadeirante. A mulher, inclusive, era vendedora há sete anos dos produtos Jequiti, a linha de produtos de beleza de Sílvio Santos, o dono do SBT.

A mulher foi convidada ao programa, como “consultora Jequiti”, mas sequer teve sua entrada nos estúdios do SBT autorizada na portaria. Quando conseguiu chegar ao auditório, teve seu acesso impossibilitado pela falta de estrutura do estúdio e teve de nomear uma procuradora para participar das atividades em seu lugar. E seu nome foi sequer citado entre as vendedoras convidadas a participar do programa.

O SBT disse que segue as regras de segurança do Corpo de Bombeiros de São Paulo e da ABNT e avisou a mulher da impossibilidade de ela subir ao palco, por razões de segurança.

“Com o devido respeito, as desculpas não convencem”, afirma o relator, no voto vencedor. “Empresa de alto padrão no segmento televisivo teria que ter meios de propiciar às pessoas portadoras de necessidades especiais condição para participação no programa dentro de suas limitações naturais.”

Fonte: https://www.conjur.com.br

Postado por Antônio Brito

Cachorro resgata menino autista de 3 anos que tinha desaparecido em floresta.

Uma mãe desesperada agradeceu os esforços de um cão de caça que conseguiu encontrar sozinho seu filho autista de 3 anos que havia se perdido na Floresta de Panhandle, na Flórida (EUA).

Os policiais do condado de Santa Rosa procuraram o garoto por duas horas, sem sucesso. Já o cachorro levou meros 28 minutos para encontrá-lo.

O pequeno Aedric estava passando o fim de semana na casa da avó. No domingo, ao conseguir destrancar a trava da porta dos fundos, decidiu ‘sair em pequena aventura’ enquanto sua avó tomava banho. Ele entrou na floresta atrás da casa, no bairro de Pensacola, e acabou se perdendo.

“As palavras mais apavorantes que uma mãe pode receber ao telefone é ‘seu filho está desaparecido, volte para casa agora'”, disse a xerife Audra Hughes em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (21). “Felizmente, algumas horas depois, ela recebeu a melhor notícia da sua vida: ‘Encontramos seu filho'”.

Após duas horas de busca na floresta, a xerife do condado de Santa Rosa e sua equipe de policiais decidiram liberar os cães de caça.

“Quando colocamos o cachorro no chão, ele levou 28 minutos para achar a criança”, disse o também xerife Bob Johnson.

Aedric foi encontrado a cerca de 180 metros de sua casa, segundo os policiais, cercado por sarças, lama e um “musgo desagradável”.

O menino sofreu apenas alguns arranhões e picadas de insetos, de acordo com o xerife Bob.

Os policiais tiveram que usar um facão para alcançá-lo.

De volta à casa da avó, ele tomou um bom banho e deve ficar bem; além disso, recebeu um bichinho de pelúcia dos policiais para comemorar seu resgate.

Fonte: Miami HeraldCompartilhe o post com seus amigos!

Postado por Antônio Brito

Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho

TST
Publicada em 28 de outubro de 2019 às 12:11

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu nesta sexta-feira (24), durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a adequação das atividades do Poder Judiciário aos direitos das pessoas com deficiência, consagrados no Direito Internacional e na legislação brasileira.

Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a aprovação da política é mais uma ação importante da Justiça do Trabalho em benefício da inclusão social. “Estamos empenhados em garantir a acessibilidade não apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos serviços”, afirmou. O ministro lembrou que, além da aprovação da medida, a Justiça do Trabalho promoveu outras ações importantes, como a atualização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir acessibilidade para deficientes visuais.
Política Judiciária
O conselheiro e ministro do TST Alberto Bresciani, que preside o Comitê de Acessibilidade e Inclusão do TST, foi o autor do Pedido de Providência da proposta de criação da política. Ele destacou a importância da decisão do CNJ de dar atenção à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e o papel do CSJT, dentro de sua competência, de instituir uma política de abrangência nacional.

O ministro assinalou que, antes mesmo da resolução do CNJ, o TST possuía um núcleo de acessibilidade e inclusão voltado para os servidores, mas sem a comissão exigida na norma. “Percebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comissões voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com deficiência”, afirmou.
Relevância
A relatora do processo, desembargadora conselheira Maria Auxiliadora Rodrigues, ressaltou a relevância da aprovação da Política Nacional e observou que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, segundo dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“No Brasil, há 46 milhões de pessoas com deficiência. Em nenhum Estado brasileiro a lei de cotas foi cumprida integralmente, e apenas 1% desses 46 milhões de pessoas estão no mercado de trabalho”, disse. “Um contingente de praticamente 1/4 da população brasileira não pode ser ignorado pelo poder público; ao contrário, emerge a necessidade de políticas permanentes para aproveitar essa mão-de-obra”, completou.
Segundo a desembargadora, o CSJT, ao criar uma Política Judiciária Nacional para promoção da inclusão plena e acessibilidade no mercado de trabalho, atua efetivamente para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, firmada pelo Estado Brasileiro. “Podemos servir de paradigma para outras nações como um Judiciário inclusivo no que tange ao cumprimento desses objetivos”, concluiu.
Fonte: https://www.tudorondonia.com
Postado por: Antônio Brito