15/03/2021

Convênio que concede isenção de ICMS ao público PcD é prorrogado

O CONFAZ discutiu hoje (12) em mais uma reunião extraordinária a concessão do Convênio 38/12 que concede ao público PcD a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a decisão tomada foi a de manutenção por mais 12 meses e teto de R$ 70 mil, vigente desde 2009, inalterado.

A informação exclusiva vem do Sistema Reação que realizou uma live no início da tarde de hoje com alguns convidados, inclusive Otávio Leite – Deputado Federal pelo RJ, forte defensor do reajuste do teto para o público PcD, além de ir contra a MP 1034. O parlamentar foi quem divulgou a informação de forma exclusiva, argumentando que recebeu de fonte oficial que o Convênio foi renovado.

Fonte  https://mundodoautomovelparapcd.com.br/convenio-que-concede-isencao-de-icms-ao-publico-pcd-e-prorrogado/

Postado por Antônio Brito 

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