Está publicada na edição desta quarta-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU) – seção 2, página 38 -, a resolução n° 1, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Comissão Temática para tratar da prioridade da Campanha de Vacinação a Pessoa com Deficiência contra a Covid-19.
O grupo vai analisar o plano nacional e apresentar um parecer ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estão previstas reuniões a cada 15 dias, por videoconferência.
A comissão é formada por Antonio Carlos Sestaro, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); Carlos Eduardo Ferrari, da Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais (CBDV); Décio Gomes Santiago, da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef); Maria do Carmo Tourinho Ribeiro, da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), e Ana Kathya Silva Henriques, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
A equipe está vinculada ao ministério e ao Conade.
Na semana passada, o Ministério da Saúde incluiu a população com deficiência na lista de prioridades para a vacinação contra a covid-19, mas não definiu uma data para começar a imunização desse grupo.
No plano nacional, documento com 190 páginas, a pasta afirma que “todos os grupos elencados serão contemplados com a vacinação”, mas faz uma ressalva sobre a quantidade de doses.
“O PNI reforça que todos os grupos elencados serão contemplados com a vacinação, entretanto de forma escalonada e na sequência definida no quadro 1 por conta de não dispor de doses de vacinas imediatas para vacinar todos os grupos em etapa única. Ainda, não há possibilidade de definir as datas do início da vacinação dos grupos ainda não atendidos, por não haver, por parte dos fornecedores, cronograma regular de entrega de doses das Vacinas COVID-19. Cabe ressaltar que ao longo da campanha poderão ocorrer alterações na sequência de prioridades descritas no quadro 1 e/ou subdivisões de alguns estratos populacionais, bem como a inserção de novos grupos, à luz de novas evidências sobre a doença, situação epidemiológica e das vacinas COVID-19. Essas alterações, caso venham ser necessárias, terão detalhamento por meio dos informes técnicos no decorrer da campanha”, informa o ministério.
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