17/11/2020

Promulgada em São Paulo lei municipal para apoio de pessoas com autismo

A lei nº 17.502, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo no dia 3/11, dispõe sobre a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, a nova legislação chega para reforçar direitos já assegurados em leis federais, na opinião da advogada Diana Serpe, especialista no tema.  

“A lei reforça alguns direitos já existentes, como o acesso à educação, bem como reafirma a necessidade de se combater medidas discriminatórias”, explica Diana. Além disso, o texto traz alguns compromissos do município, como a criação de um cadastro municipal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a elaboração de campanhas publicitárias e institucionais para a conscientização da população sobre o autismo e a criação de programas de capacitação e treinamento de profissionais que prestam serviços a essa população.

Diana Serpe destaca, no texto, dois aspectos. O primeiro é a garantia de matrícula nas classes comuns. “A lei garante o direito de a criança ou o jovem frequentar o ensino regular, ao mesmo tempo em que não exclui a oferta de atendimento especializado, caso necessário”, pontua. O segundo ponto, também relacionado à educação, veda a cobrança de valores diferenciados de qualquer natureza para as pessoas com TEA nas mensalidades, anuidades e matrículas das instituições privadas de ensino localizadas no Município de São Paulo, como já dispõe a Lei Brasileira de Inclusão. “Amparado em lei federal, o texto afirma que as escolas particulares devem promover as adaptações necessárias à inclusão, mas que não podem repassar esses custos aos pais”, resume.

Confira os principais trechos da lei 17.502:

• Cria a política municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA;
• Assegura o direito ao estacionamento de veículos que transportem pessoas com TEA nas vagas reservadas e sinalizadas como vagas destinadas ao uso de pessoas com deficiência;
• Cria o cadastro municipal das pessoas com TEA;
• Determina a capacitação de profissionais que lidam com essa população, na forma de cursos, seminários e palestras;
• Determina a realização da Caminhada pelo Autismo como evento oficial no calendário de São Paulo, no dia mundial de conscientização do autismo, 2 de abril;
• Determina a disseminação da Fita Quebra Cabeça, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista;
• Veda a cobrança de valores diferenciados de qualquer natureza para as pessoas com TEA nas mensalidades, anuidades e matrículas das instituições privadas de ensino localizadas no Município de São Paulo;
• Assegura o direito à utilização do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende;
• Determina a criação de canais facilitados de denúncia às condutas de discriminação, violência física e/ou moral praticada contra a pessoa com TEA;

Fonte: https://revistareacao.com.br/promulgada-em-sao-paulo-lei-municipal-para-apoio-de-pessoas-com-autismo/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Novas leis fixam em 20% cota para PCD em concursos no Amazonas

Professor em escola do Distrito Federal: inclusão no mercado de trabalho (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Duas leis sancionadas pelo governador do Amazonas Wilson Lima (PSC)  fixam em 20% a cota para pessoas com deficiência em concurso público na administração estadual. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade  pelos deputados estaduais.

A Lei Estadual n° 5.295, de 28 de outubro de 2020, alterou uma norma sancionada em 2018 que previa reserva de vagas para pessoas com deficiência no patamar mínimo de 5% e máximo de 20%. A nova redação da Lei n. 4.605/2018 estabelece que a cota deve ser de 20% para cada cargo das vagas ofertadas em concurso público.

Os deputados também alteraram a Lei promulgada n° 241, de 31 de março de 2015, que previa reserva de, no mínimo, 10% das vagas do total oferecido em concurso público para pessoas com deficiência. Com a mudança, a lei estabelece que “será reservado, 20% de vagas do total, a serem preenchidas por pessoas com deficiência”.

As duas propostas foram apresentadas pelo deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos). O parlamentar alegou que os projetos buscavam assegurar direitos constitucionais a pessoas com deficiência, uma vez que a Constituição de 1988 diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Chagas também cita a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que determina até 20% das vagas oferecidas em concurso público para pessoas com deficiência, e a Lei Complementar do Distrito Federal n° 840, de 23 de dezembro 2011, que reserva “20% das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência”.

Fonte  https://revistareacao.com.br/novas-leis-fixam-em-20-cota-para-pcd-em-concursos-no-amazonas/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

14/11/2020

Pela primeira vez, candidatos com síndrome de Down no Brasil

Em nossa jovem democracia, cada pleito eleitoral é uma oportunidade de aprimoramento do sistema, mesmo que de vez em quando tenhamos a sensação ou a constatação de retrocesso. O exemplo mais recente é a participação de pessoas com síndrome de Down nas eleições deste ano. E não é apenas uma candidatura, mas três.

São duas mulheres: Luana Rolim de Moura, de Santo Ângelo-RS e Larissa Leal, de Itabuna-BA. O representante masculino é João Guilherme, de Lagoa Seca-PB, cidade da região metropolitana de Campina Grande.

Sempre incentivada pelos pais, Luana venceu todas as etapas do ensino e formou-se em Fisioterapia. Larissa tem um curso de massoterapia e pretende cursar uma faculdade. Ela considera ter chances de ser eleita e recebeu apoios importantes, como o do Secretário da Saúde de Salvador, Leo Prates, e o senador Romário – que é pai de uma jovem com síndrome de Down. Já João Guilherme planejava há algum tempo ser candidato a vereador em sua cidade, para defender as causas das pessoas com deficiência. Filiou-se ao PTB e conseguiu a legenda, passo importante para realizar seu sonho.

É a primeira vez na história do Brasil que pessoas com síndrome de Down se candidatam a um cargo eletivo. No mundo, há outros casos registrados, como o da espanhola de Valladolid Ángela Covadonga Bachiller, eleita em 2013 para o Conselho da Cidade (equivalente a nossas câmaras municipais), e o do britânico Stephen Green, eleito para o Conselho de Nuthall, em Nottinghamshire, Reino Unido.

São casos que demonstram que a sociedade está evoluindo, abandonando aos poucos preconceitos arraigados e acolhendo as diferenças. Mais uma demonstração de que a inclusão não apenas é possível como, também, desejável.

 Fonte  https://www.emaisgoias.com.br/pela-primeira-vez-candidatos-com-sindrome-de-down-no-brasil/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Primeiro da história! Atleta com síndrome de Down completa Ironman

Reprodução/Instagram
Chris Nikic, de 21 anos, fez história no último fim de semana após se tornar primeira pessoa com síndrome de Down a conseguir completar um Ironman, a prova de triatlo com cerca de 225 quilômetros. Na prova, realizada na Flórida, nos Estados Unidos, o jovem conseguiu fazer um tempo de 16 horas, 46 minutos e 9 segundos
Para conseguir o feito, o jovem precisou nadar quase 4 quilômetros, além de 180 km de ciclismo e 42,195 km de corrida. No circuito, ele ainda precisou superar mordidas de formigas e cortes na perna depois que ele caiu de sua bicicleta
Reprodução/Instagram
Para conseguir o feito, o jovem precisou nadar quase 4 quilômetros, além de 180 km de ciclismo e 42,195 km de corrida. No circuito, ele ainda precisou superar mordidas de formigas e cortes na perna depois que ele caiu de sua bicicleta

Além de realizar o desafio pessoal, Chris ainda competiu como atleta da Fundação Ironman e arrecadou cerca de R$ 213 mil. Está arrecadação vai ser usada para ajudar outras pessoas com necessidades especiais a realizar seus sonhos, assim como o jovem
Reprodução/Instagram
Além de realizar o desafio pessoal, Chris ainda competiu como atleta da Fundação Ironman e arrecadou cerca de R$ 213 mil. Está arrecadação vai ser usada para ajudar outras pessoas com necessidades especiais a realizar seus sonhos, assim como o jovem

Em sua preparação para a competição, o triatleta mostrou sua rotina em suas sociais. Em postagens foi possível ver os treinos bem cedo, as várias horas pedalando e muita malhação
Reprodução/Instagram
Em sua preparação para a competição, o triatleta mostrou sua rotina em suas sociais. Em postagens foi possível ver os treinos bem cedo, as várias horas pedalando e muita malhação
Em suas redes sociais, o jovem também mostrou força e vontade de realizar seu grande sonho, sempre focado. Mas Chris Nikic ainda não se cansou de mostrar como é incrível
Reprodução/Instagram
Em suas redes sociais, o jovem também mostrou força e vontade de realizar seu grande sonho, sempre focado. Mas Chris Nikic ainda não se cansou de mostrar como é incrível
Segundo o atleta, ele ainda espera se classificar para os Jogos Olímpicos Especiais de 2022, que serão realizados nos Estados Unidos, na cidade de Orlando
Reprodução/Instagram
Segundo o atleta, ele ainda espera se classificar para os Jogos Olímpicos Especiais de 2022, que serão realizados nos Estados Unidos, na cidade de Orlando
Em comunicado, seu pai Nik Nikic disse: 'O Ironman serviu como sua plataforma para se aproximar de seu objetivo de viver uma vida de inclusão, normalidade e liderança. Trata-se de ser um exemplo para outras crianças e famílias que enfrentam barreiras semelhantes, provando que nenhum sonho ou objetivo é muito alto.'
Reprodução/Instagram
Em comunicado, seu pai Nik Nikic disse: "O Ironman serviu como sua plataforma para se aproximar de seu objetivo de viver uma vida de inclusão, normalidade e liderança. Trata-se de ser um exemplo para outras crianças e famílias que enfrentam barreiras semelhantes, provando que nenhum sonho ou objetivo é muito alto."

Fonte  https://esportes.r7.com/mais-esportes/fotos/primeiro-da-historia-atleta-com-sindrome-de-down-completa-ironman-12112020?amp

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

As superpróteses já existem? Como as novas tecnologias impactam na vida de pessoas com deficiência?

Um ciborgue é um organismo constituído de partes orgânicas e cibernéticas, geralmente, com a finalidade de melhorar suas capacidades, utilizando tecnologia artificial.

O termo foi cunhado na década de 1960, por cientistas que estudavam a necessidade de desenvolver uma relação mais aproximada entre os humanos e as máquinas, principalmente, para que estas últimas permitissem que as pessoas sobrevivessem em situações extremas.

Ao ler essa descrição, é possível imaginar que o texto trata sobre ficção científica, sobre as mais recentes pesquisas da NASA ou da rotina de um supersoldado criado pela força militar. Mas, na realidade, é introdução sobre a vida de uma estudante, uma escritora e uma cabeleireira.

Debora Panho tem um salão de beleza e cuida sozinha de dois filhos – Maitê, de sete anos, e Gael, de três. Há dois anos, a mãe solo sofreu um acidente de carro. Foi uma colisão frontal com um caminhão de combustível. No acidente, ela quebrou os dois tornozelos, precisando ficar um tempo sem caminhar. Mas foram os cacos de vidro que cortaram o seu rosto que fez a vida dela mudar.

Debora Panho veste blusa branca rendada e usa cordão e argolas douradas. De cabelo solto e sorrindo, Débora segura sua prótese de olho a frente do rosto.
Debora Panho. Fonte: acervo pessoal

Debora é monocular há dois anos. Nesse período, muita coisa aconteceu. Ela fez uma plástica ocular, colocou uma prótese, tornou-se social media e abraçou a causa da visão monocular, estando à frente do projeto social Team Monoculares. Além disso, continuou trabalhando como cabeleireira em seu próprio salão, apenas parou de cortar cabelo, especializando-se em penteados.

Seu trabalho como social media e influencer só agrega mais valor ao Team Monoculares, promovendo mais inclusão social por meio da sua atuação profissional.

Além de arrecadar fundos para que outras pessoas que precisam de prótese ocular possam realizar a cirurgia, o projeto forma uma rede de apoio a pessoas com visão monocular. "São pessoas que precisam ter a autoestima recuperada, tirar as dúvidas, trocar experiências e informações a respeito da visão monocular e das dificuldades encontradas diariamente, assim como questões sobre os direitos", explica Debora.

Todo suporte é bem-vindo para as pessoas que necessitam passar por uma cirurgia como essa. Apoio psicológico, apoio para a inclusão social e, por fim, apoio financeiro, uma vez que o preço desses procedimentos e próteses não são acessíveis à maioria dos brasileiros.

"Precisei ficar um tempo de cama. Entre a plástica e a prótese ocular, foram 45 dias de espera. E eu tive de ir até as redes sociais, pedir ajuda, fazer uma vaquinha online, já que a cirurgia custou R$ 17 mil”, recorda.

Debora conta com alegria que a prótese devolveu sua autonomia e fez com que sua autoestima fosse renovada. "A prótese ocular, para mim, foi muito importante em relação às questões estéticas e de inclusão social. Porque eu perdi todo o globo ocular. Tive de fazer reconstrução da pálpebra. Então, isso impactou muito minha vida, já que sempre fui supervaidosa", afirma.

Ela conta que o sucesso da cirurgia se deu graças a um bom profissional protético, que soube ver a necessidade de a prótese ser muito parecida com o olho real. Durante o procedimento, é necessário fazer uma estrutura de cavidade, uma estrutura estética, assim como fazer com que tudo isso acompanhe os movimentos do outro olho.

Esse processo todo pode ser demorado e custoso, mas vale a pena, diz Debora. "Só oito meses depois do acidente fui colocar minha prótese ocular. Mas eu sou muito grata por estar viva e poder continuar minha vida normalmente."

O fato é que, o que restabeleceu a autonomia de Debora em tantos âmbitos da vida, foi um pequeno objeto de matéria não orgânica.

OUVIDOS BIÔNICOS

A tecnologia sempre acompanhou o ser humano. Em uma relação simbiótica, na qual a tecnologia melhora o ser humano – que melhora a tecnologia – que melhora o ser humano - seguindo assim indeterminadamente. Mas quando se trata dessas próteses, o ser humano e a tecnologia estão tão fundidos, que se torna cada vez mais difícil dizer que aquela máquina não é, também, a pessoa.

A escritora e empresária Paula Pfeifer tem dois implantes cocleares. Essas próteses a transformaram em uma surda que ouve. Sem elas, Paula não escutava nada ao lado sequer de uma turbina de avião. Mas, com elas, consegue ouvir todos os sons do mundo, aos quais seus ouvidos não lhe dão mais acesso há muitos anos.

"Elas revolucionaram minha existência inteira e me permitem vivenciar uma deficiência com muito mais facilidade e qualidade de vida."

Os ouvidos que não ouviam, tornaram-se nada mais e nada menos do que ouvidos biônicos. É possível modular o volume do que se escuta. Assim como escolher o que se quer escutar e o que não quer.

"Meus implantes conectam via bluetooth com qualquer dispositivo, e eu posso atender uma ligação telefônica no meio de um show de rock e ouvir apenas a voz de quem fala do outro lado da linha", explica.

Ela parece ter uma vida um tanto agitada. Além de escritora, Paula hoje também é palestrante e consultora, e ainda consegue tempo para cuidar de seu filho Lucas, que está com dois anos e meio. Mas quando está precisando de um momento de paz e descanso, Paula afirma "simplesmente desligar os ouvidos por um período”.

E não é apenas na vida de Paula que essas máquinas de última geração tiveram um grande impacto e promoveram enorme transformação.

“O impacto nos outros também é gigantesco, pela total facilidade de comunicação que têm comigo e por tudo o que aprendem sobre surdez ao conviver com uma surda que ouve através da tecnologia.”

O termo "Surdos que ouvem" tornou-se hashtag, campanha, passeata e principal projeto de Paula, que promove a desmistificação da surdez e a informação sobre reabilitação auditiva.

METADE SER HUMANO, METADE MÁQUINA

As próteses cocleares podem ser fornecidas pelo SUS, assim como via planos de saúde no Brasil. Mas, segundo a estudante e atleta Jessica Oliveira, no nosso país o avanço da tecnologia protética está muito aquém de outros países.

"Infelizmente na rede pública são de má qualidade e na rede particular os preços são muito altos, por esse motivo há muitos deficientes físicos que não têm condições e ficam sem ter o acesso às próteses", relata.

Jessica é estudante e já faz parte da natação paralímpica do Vasco. E, assim como nossas entrevistadas anteriores, tem participação em um projeto social, o Projeto Correndo por Eles, que promove a corrida de rua como ferramenta de bem-estar e inclusão social para pessoas com deficiência.

A vida de Jessica é tão singular quanto impressionante. Motivo pelo qual ela está também ingressando no mundo das palestras motivacionais. "Por meio da minha história e experiência de vida, posso impactar", aponta.

Jessica possui duas próteses de braço - mecânica com movimento de tirante - e duas próteses de perna – desarticulada de joelho microprocessador C-leg, com pé fibra de carbono.

Se a tecnologia devolveu a autonomia para Debora, ampliou a audição de Paula para além da capacidade humana, aproximando-as do conceito de ciborgue citado no início, não resta dúvida de que no caso da Jessica, a tecnologia possibilitou praticamente todos seus movimentos. Metade ser humano, metade máquina. Essa é a definição mais abreviada do significado de ciborgue. Jessica Oliveira, também chamada de Jessy-Borg (Jessy-robô) faz parte dessa forma de estar no mundo, que historicamente é tão recente.

Jéssica Oliveira utiliza próteses nos quatro membros, veste short laranja e camisa amarela com número de participação de corrida na direção do peito. Jéssica está próxima a linha de chegada em uma prova de rua.
Jessica Oliveira. Fonte: acervo pessoal

Essas tecnologias tão avançadas têm enorme impacto na vida de quem teve seu corpo transformado por elas e também na vida de quem convive com essas pessoas. Para Jessica, tanto essa transformação quanto esse impacto são positivos.

"Eu vejo muito como qualidade de vida, ter a chance de recomeçar uma nova vida e ter a independência. As pessoas admiram, até me apadrinharam como ‘Jessy-borg’, conta, referindo-se ao apelido que também significa “Jessy-robô”. 

Um implante ocular feito com a precisão e a estética próprias de uma obra de arte, ouvidos que não mais escutavam tornaram-se ouvido biônicos e membros antes ausentes agora são apenas partes mecânicas que compõe um corpo completo.

Esses são alguns testemunhos do impacto da tecnologia sendo utilizada a favor das necessidades humanas, construindo corpos tão ou mais eficientes do que o corpo humano, e colocando em xeque o que definimos como deficiência, uma vez que quando tão fundida ao orgânico corpo humano, faz borrar as fronteiras entre o que é deficiente ou "supereficiente". 

Fonte  https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3110/as-superproteses-ja-existem-como-as-novas-tecnologias-impactam-na-vida-de-pessoas-com-deficiencia

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Em SP, Tribunal de Justiça derruba indenização por estacionar em vaga reservada. Motorista teria de pagar indenização de R$ 4 mil.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou uma indenização de R$ 4 mil imposta pela Justiça de Ribeirão Preto, interior paulista, contra uma motorista que foi autuada por estacionar em uma vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência.

A infração foi aplicada em janeiro de 2019, quando a motorista estacionou em local reservado no Terminal Rodoviário, no Centro de Ribeirão Preto. A infração foi aplicada pela Polícia Militar. No entanto, o Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública contra a proprietária do veículo.
A medida vem sendo adotada pela promotoria, desde 2019, já que o Ministério Público alega que apenas as multas de trânsito não são o suficiente para coibir a prática de estacionar em vagas reservadas para pessoas com dificuldade de mobilidade.
“[…] as meras penalidades administrativas previstas para tais situações não estão sendo suficientes para coibir o uso indevido das vagas de uso exclusivo de pessoas com deficiência ou idosos, o que gera […] uma série de dificuldades àqueles que deveriam ser os reais beneficiários da norma”, escreveu o promotor Ramon Lopes Neto, autor da ação.

Em julho deste ano, a 10ª Vara Cível deu decisão favorável ao Ministério Público na imposição da indenização, que seria destinada ao Fundo Municipal do Idoso. A juíza Isabela de Souza Nunes Fiel considerou que estacionar em vaga preferencial configuraria na violação do direito coletivo.

Recurso

Contudo, a defesa da proprietária do veículo recorreu da decisão no TJ-SP. No tribunal, o advogado da motorista alegou que “a utilização do instituto do dano moral” não teria sido caracterizada, por acreditar que não houve “multiplicidade de pessoas atingidas”.

O recurso foi aceito pelo relator do processo, o desembargador Aliende Ribeiro, no final do mês de outubro, que considerou que a motorista já foi punida com a infração de trânsito no valor de R$ 293,47, além da anotação de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por isso, não seria necessária uma nova punição.

O promotor Ramon Lopes Neto, autor da Ação Civil Pública, afirmou que não comenta decisões judiciais e que eventuais recursos competem à Procuradoria de Justiça estadual.

 
ENTENDA MELHOR
 
O condutor que ocupar vagas de idosos, de Pessoas Com Deficiência e atrapalhar o acesso a rampas para cadeirantes teve uma fiscalização mais dura desde janeiro de 2019.

Além de pagar multa de R$ 293,47 e perder sete pontos na CNH, o condutor responde por dano moral e coletivo e poderá ser penalizado com o pagamento de uma indenização. “O Ministério Público vai passar a tomar outras providências, verificando que a simples autuação por multa de trânsito não está surtindo efeito para coibir a prática. Isso não deveria acontecer, mas como as pessoas insistem em violar o direito dos idosos e PCD, o MP passou a agir de uma maneira mais firme para coibir essa prática”, afirmou o Promotor de Justiça Ramon Lopes Neto.

A medida tem o intuito de diminuir esse tipo de ocorrência, que dificulta o acesso de quem realmente tem direito aos espaços reservados. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 8 % das vagas de estacionamento públicos e particulares devem ser destinadas a Pessoas com Deficiência e idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas o que mais se vê são flagrantes da falta de respeito à legislação e aos usuários

Fonte https://revistareacao.com.br/em-sp-tribunal-de-justica-derruba-indenizacao-por-estacionar-em-vaga-reservada-motorista-teria-de-pagar-indenizacao-de-r-4-mil/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Nova empresa de consultoria para isenções de PcD

Revista Reação 

Edição de Aniversário

Após 20 anos de atuação na indústria automotiva e na implantação de projetos de melhoria de qualidade na rede de concessionárias, Davi Hebert de Andrade decidiu se dedicar à causa da pessoa com deficiência e agora está à frente da Auto PCD, empresa que uma gama de serviços que facilitam a mobilidade e a independência desse público.

“Decidi também atuar como interlocutor junto às concessionárias de veículos, visando maior interface com os direitos da PcD, como isenção de impostos, e a compra de veículos, além de seguros e muito mais”, comenta Davi, que possui um irmão com sequelas de paralisia cerebral e dificuldades de locomoção.

“Vivi a mesma dificuldade quando precisei adquirir um veículo para transportar o meu irmão caçula. Foi então que tive a ideia de criar um projeto focado em simplificar os processos”, finaliza Davi Hebert. Mais informações: www.autopcd.com

Fonte  https://revistareacao.com.br/nova-empresa-de-consultoria-para-isencoes-de-pcd/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

13/11/2020

Decisão determina que pessoa com deficiência dispensada sem justa causa na pandemia será reintegrada

Uma decisão da juíza do Trabalho Ananda Tostes Isoni, da 2ª vara de Jaú/SP determina que um trabalhador, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia.

O trabalhador foi contratado pela empresa em 2008, na cota de pessoas com deficiência e foi imotivadamente dispensado em 08/06/2020, com projeção de aviso prévio até 13/08/2020. Em 06/07/2020, no curso do aviso prévio, foi publicada a lei que vedou expressamente a dispensa de pessoa com deficiência. O empregado sustentou, portanto, ser detentor de estabilidade e pleiteou a reintegração.

Em defesa, a ré suscitou que o autor buscou atribuir efeitos retroativos à lei, pois à época da rescisão contratual o único óbice para a dispensa era a contratação de outro empregado PCD, o que foi regularmente atendido.

A juíza esclareceu que, ainda que a empresa tenha dispensado o trabalhador antes da publicação da lei, uma vez que esta entrou em vigor no curso do aviso prévio, que integra o contrato de trabalho para todos os fins, competia à empregadora ter promovido a imediata reintegração do trabalhador, pois a garantia de emprego perdurará até 31/12/2020, salvo eventual prorrogação.

“Diante do exposto, determino a reintegração do reclamante na função anteriormente desenvolvida no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a ser revertida em favor do autor e condeno a ré ao pagamento de indenização dos salários correspondentes ao período compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração, bem como demais vantagens como se estivesse na ativa.”

A magistrada declarou a nulidade da dispensa e determinou a reintegração do empregado, além de condenar a empresa ao pagamento dos salários e demais vantagens desde a dispensa até a efetiva reintegração.

Fonte: https://revistareacao.com.br/decisao-determina-que-pessoa-com-deficiencia-dispensada-sem-justa-causa-na-pandemia-sera-reintegrada/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

POLÊMICA: CARROS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM OBRIGATORIAMENTE QUE USAR IDENTIFICAÇÃO?

Rodrigo Rosso, Ana Paula Navarrete, Simone Bruneri, Abrão Dib, Heldo Mulatinho e Alessandro Fernandes participaram da LIVE no @revista.reacao no Facebook

A Revista Reação, através de sua página no Facebook – @revista.reacao, realizou na tarde desta quinta-feira, 12/11, uma LIVE para discutir o Projeto de Lei 4790/2020, de autoria do Senador Jorge kajuru, que tramita no Senado Federal e sugere uma alteração no Código Brasileiro de Trânsito. Se aprovado, “os condutores de veículos com mais de 65 anos de idade, os PCD e os portadores de Permissão para Dirigir, deverão afixar na traseira do veículo, em local visível para os demais condutores, adesivo de identificação que especifique sua condição”.

Para debater o assunto, Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO, entrevistou o sociólogo e professor universitário Heldo Mulatinho, membro da equipe do Senador Jorge Kajuru, a Youtuber Simone Bruneri (do canal Simone etc e tal) e o blogueiro Alessandro Fernandes (do blog do Cadeirante).  Ana Paula Navarrete interpretou toda a live em LIBRAS.

“A ideia foi discutir o tema que tem criado uma grande polêmica nos últimos dias. O objetivo da Revista Reação é fazer com que a pessoa com deficiência se manifeste e opine sobre temas que envolvem o segmento. E foi isso que aconteceu na tarde desta quinta-feira”, afirmou Rosso.

Segundo Heldo Mulatinho todas os comentários e sugestões serão avaliados pela equipe do Senador Jorge Kajuru,  que  não participou da LIVE pois está se recuperando de uma cirurgia de transplante de córneas. O projeto ainda será avaliado pelas Comissões Técnicas do Senado Federal para posteriormente ser discutido e votado pelo Plenário. Só depois segue para sanção ou veto da Presidência da República.

A LIVE permanece disponível no Facebook no link

https://www.facebook.com/revista.reacao/videos/2876094475967244

As pessoas além de assistir, podem deixar seus comentários!

 

*Polêmica ocorreu recentemente em São Paulo

O Governador João Dória enviou recentemente um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa que previa que os veículos com PCD também fossem identificados através de adesivos. Mesmo aprovado pelos deputados estaduais, o governador vetou a determinação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/polemica-carros-de-pessoas-com-deficiencia-tem-obrigatoriamente-que-usar-identificacao/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Servidores da Defensoria Pública de Roraima participam de curso de Libras

Imagem: Assembleia Legislativa de Roraima

Mais de 80 servidores da Defensoria Pública de Roraima (DPE) participam de um curso virtual de Libras (Língua Brasileira de Sinais) oferecido gratuitamente pela Escola do Legislativo. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Assembleia Legislativa (ALE-RR) e a Defensoria.

O curso tem a duração de duas semanas, e será encerrado no dia 17 de novembro. Os servidores poderão assistir às aulas de forma on-line, além de ter acesso a apostilas disponibilizadas pelo professor.

A diretora da Escola do Legislativo, Cristina Mello, afirma que a parceria busca preparar os profissionais da Defensoria Pública a atender a todas as pessoas.

“O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, assinou um termo de cooperação técnica e a partir disso nós estamos realizando o terceiro curso com a DPE, capacitando os servidores para prestarem um melhor atendimento ao público ”, explicou.

Após a conclusão do curso, os profissionais que participaram de todas as aulas serão certificados. Segundo o defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, o curso demonstra uma transformação efetiva na vida dos servidores, tanto em questão pessoal quanto profissional.

“Nós aqui da Defensoria Pública vemos esse curso como algo muito maior do que apenas capacitação”, comentou o defensor público, ao afirmar que o curso busca reeducar os servidores e atender as necessidades das pessoas com deficiência auditiva.

SERVIDORES CAPACITADOS – Aprender Libras sempre foi uma vontade do auxiliar administrativo Celson Figueiredo, mas devido à correria do dia-a-dia, não tinha tempo de fazer as aulas. “É com a realização desse curso que eu posso finalmente realizar uma vontade que sempre tive, além de poder auxiliar a população e, eventualmente, meus colegas de trabalho”, explicou.

A assessora jurídica, Andreia Letícia, afirma que o curso é de suma importância para os servidores que trabalham com o público, porque ajudam a fortalecer a confiança dos profissionais na hora de prestar atendimento ao público, auxiliando tanto em ambiente social quanto emocional.

Fonte  https://revistareacao.com.br/servidores-da-defensoria-publica-de-roraima-participam-de-curso-de-libras/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO