25/07/2020

Sobre as Próprias Pernas: Ortostatismo

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Fotografia de um homem e uma criança, em que ambos vestem calças em tons de marrom claro e camisetas em tons de azul. A criança está usando um dispositivo que é um treinador de marcha, que sustenta o seu corpo para ficar em pé e se locomover. O homem está ao seu lado, levemente curvado, apoiando-se com as mãos em seus joelhos. Em segundo plano há uma grande área verde, com arvores e um campo gramado. Fim da descrição | Foto: Reprodução

Em seu novo artigo, a Fisioterapeuta Neurofuncional Carol Nunes mostra não só isso, mas também as possíveis formas de ficar Sobre as Próprias Pernas

Certa vez fui questionada sobre o impacto que uma vida sentada exerce sobre um indivíduo cadeirante. Isso me fez refletir que há um pensamento muito enraizado de que pessoas com deficiência motora e que utilizam cadeiras de rodas não são capazes de ficar em pé, e passam suas vidas sentadas. O que me levou a uma segunda reflexão, que realmente existem cadeirantes que quase que exclusivamente realizam sua rotina sentidos. 

Após ampliar esta discussão em minha mente, conclui que é urgente a necessidade de apresentarmos informações sobre a importância de toda pessoa com deficiência física (em qualquer nível) realizar a posição em pé, sobre as próprias pernas. E também apresentarmos os meios para que isso seja possível. 

Descrição da Imagem #PraCegoVer: Fotografia de uma criança pequena, sexo masculino, de pele branca e cabelo castanho claro. Ele está em pé, fixado ao equipamento Parapodium, de madeira clara, encosto de cabeça na cor azul, e base azul. Para realizar o ortostatismo, tem faixas fixando as articulações em joelhos, quadril e peitoral. Ele está com a cabeça de lado, e braços levemente abertos. E veste calça cinza e blusa listrada azul e branca de mangas cumpridas. Fim da descrição | Foto: Arquivo/Carol Nunes

Sobre as Próprias Pernas: Fatores Positivos

Vou mencionar alguns benefícios muito relevantes que a postura em pé nos proporciona.

    • Aumento da densidade mineral óssea

Quando nos mantemos em pé, a ação da gravidade age diretamente sobre nossos ossos e articulações envolvidas na manutenção desta postura. Aumentando a descarga de peso sobre essas estruturas. 

Esse aumento do peso nos ossos dos membros inferiores faz com que a sua densidade mineral aumente, tornando-nos mais fortes e resistentes, com diminuição no risco de fraturas e deformidades. 

A postura em pé se mostra muito importante na prevenção de escaras na pele, que ocorrem pelos longos períodos que o indivíduo permanece na posição sentada ou deitada. Ela alivia a pressão exercida pelas proeminências ósseas sobre os tecidos moles. 

Escaras são lesões de difícil cicatrização, justamente pela frequência da compressão exercida na região, que diminui circulação sanguínea e regeneração tecidual. É necessário que o tecido mole tenha períodos sem receber pressão para que possa se renovar e regenerar com a frequência necessária. 

As escaras além de porta de entrada para processos infecciosos, também podem ser bastante doloridas. Isso interfere diretamente na qualidade de vida do indivíduo e na execução das tarefas de sua rotina. 

    • Prevenção de luxação de quadril

Em crianças em desenvolvimento, é muito importante se manter em pé, sobre as próprias pernas, para que a gravidade atue, assim como na densidade óssea, modelando seus ossos e articulações. 

O aumento da descarga de peso em quadris é responsável pela ‘formação do acetábulo, que é a cavidade onde o fêmur se encaixa com a pelve. Esse encaixe perfeito dos quadris aumenta sua estabilidade e previne luxações e sublocações dos mesmos. 

Mesmo em casos mais graves, onde não conseguimos evitar a intervenção cirúrgica, nós conseguimos minimizar os desalinhamentos, tornando a cirurgia menos agressiva, e com um pós operatório mais confortável. 

Para adultos que tiveram a modelagem dos quadris completa e apresentaram a deficiência física mais tardiamente, também é importante se manter sobre as próprias pernas e prevenir sublocações. 

Longos períodos sentado não proporcionam encaixe completo na articulação. E considerando a fraqueza muscular importante, a estabilidade também se encontra comprometida. Aumentando riscos de sublocações de quadris em manobras de transferências malsucedidas, possíveis quedas, manuseios para higiene, entre outras situações. 

Então é muito necessário que os adultos também fiquem em pé. Aumentando co-ativação muscular e mantendo quadris encaixados por mais tempo. 

    • Prevenção de deformidades ortopédicas 

Quando mantemos a postura em pé, colocamos nossos músculos em posição de alongamento ativo e equilíbrio dos pares musculares. Assim conseguimos manter a musculatura mais alongada e um melhor alinhamento biomecânico. 

Isto é importantíssimo quando pensamos em deformidades ortopédicas. Este alinhamento previne ou diminui o aparecimento de encurtamentos musculares importantes, contraturas e mesmo deformidades ósseas. 

Entre as deformidades mais comuns podemos citar pés equinos, semi-flexão de joelhos, luxação de quadris, rotações de fêmures e escolioses. 

Podemos citar rapidamente mais alguns benefícios de se manter em pé: 

    • Melhora no sistema cardiovascular;
    • Melhora a respiração e expansão pulmonar;
    • Melhora padrão de sono;
    • Melhora na digestão e alívio de gases;
    • Melhora na participação social. 

A melhora na fisiologia acarreta diretamente melhora no desempenho motor. 

Que a posição em pé é maravilhosa nós já entendemos. Mas e as pessoas que não conseguem se manter em pé sozinhas? Como elas poderão se manter em pé sozinhas, dentro de suas rotinas e executando suas tarefas? 

Para isso nós contamos com vários dispositivos que mantém as articulações estabilizadas e possibilitam que o indivíduo permaneça em pé com segurança. E isso é maravilhoso! 

Os dispositivos variam de acordo com a necessidade de sustentação do indivíduo. Algumas pessoas precisaram de muita sustentação e outras de uma sustentação menor. Por isso é muito importante uma avaliação precisa, realizada por um terapeuta, para identificarmos a real necessidade dessa pessoa e realizarmos a prescrição do dispositivo mais adequado. Proporcionando maior participação na posição em pé. 

QUAIS SÃO ESSES DISPOSITIVOS?

Quando falamos em dispositivos auxiliares para manutenção em pé, podemos considerar qualquer equipamento que auxilie a pessoa a se manter em pé, sobre as próprias pernas. 

Podemos considerar bengalas, muletas, andadores, sustentações parciais de peso, talas, órteses, próteses, stands, Parapodium e qualquer outro dispositivo que possibilite está postura. 

Mas iremos conversar sobre alguns específicos. 

• Tala Extensora de Joelho
Sobre as próprias pernas
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Fotografia com três pessoas. Do lado esquerdo há uma mulher de pele branca e cabelo preto bem preso. Ela usa óculos de grau, máscara hospitalar e veste bata amarela com flores pretas, calça jens azul clara e sapatilha preta. No centro há uma paciente que está de costas, segurando no espaldar e usando tala extensora de joelhos na cor preta, nas duas pernas. Ela tem cabelo curto e escuro, veste blusa listrada branca e preta, e calça azul. Ao seu lado está a fisioterapeuta Carol, posicionando o quadril da paciente. Carol tem pele branca, e cabelo castanho longo, que está preso. Ela usa máscara hospitalar azul, jaleco branco por cima de uma blusa escura de mangas cumpridas, calça jeans azul escura e sapatilha azul clara. Fim da descrição | Foto: Arquivo/Carol Nunes

As talas extensoras de joelhos são dispositivos, geralmente em lona, com hastes metálicas que mantém os joelhos estendidos e estabilizados, para que o indivíduo possa manter a postura em pé. Muito utilizada por pessoas que não conseguem manter essa extensão ativamente e necessitam de estabilização articular. 

Muito comum para paraplégicos, tetraplégico, paralisia cerebral níveis GMFCS III, IV e V, mielomeningocele, TCE e qualquer afecção que altere a biomecânica da extensão dos joelhos. 

Pode ser associada a outros tipos de suporte, quando o indivíduo demandar. 

Sobre as próprias pernas
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Duas fotografias da mesma criança, realizando a mesma tarefa, mas em ângulos diferentes. É uma criança pequena, do sexo masculino, de pele branca e cabelo castanho claro. Ele está em pé, fixado ao equipamento Parapodium, de madeira clara, encosto de cabeça na cor azul, e base azul. A sua frente, como parte do dispositivo, existe uma mesa que é chamada de bandeja de apoio com um carrinho de brinquedo. Para realizar o ortostatismo, tem faixas fixando as articulações em joelhos, quadril e peitoral. Ele está com a cabeça de lado, e braços levemente abertos. E veste calça cinza e blusa listrada azul e branca de mangas cumpridas. Fim da descrição | Foto: Arquivo/Carol Nunes

O Parapodium é um equipamento utilizado para auxiliar pessoas a manterem sua postura ortostática. Ele garante que a postura seja mantida de forma simétrica, com integridade dos tecidos. 

Parapodium não é um dispositivo completamente passivo. Ele exige de seu usuário o esforço de manter sua musculatura posicionada e ativa. É uma troca de interação entre o usuário e o aparelho. 

Existem inúmeros modelos no mercado para manter-se sobre as próprias pernas. A escolha dependerá da severidade de seu quadro motor. 

O equipamento consiste em uma estrutura que apresenta travas na altura das articulações de quadris e joelhos, garantindo estabilização completa dos membros inferiores em extensão. Alguns modelos apresentam suporte para tronco e cabeça, de acordo com a necessidade. Enquanto que outros modelos também possuem bandeja de apoio para membros superiores, para realização de atividades manuais. 

Muito popular entre as crianças e adolescentes. 

Sobre as próprias pernas
Descrição da Imagem #PraCegoVer: Homem branco vestindo camiseta regata preta e descalço está em uma prancha ortostática, levemente inclinada, enquanto realiza uma atividade com os membros superiores. Ele usa luvas prendendo suas mãos a uma barra. Sobre suas pernas e quadril há almofadas azuis com faixas de velcro que fixam as articulações, e também com um faixa na região peitoral. A sua frente é possível ver dois braços, e ao lado há um tablado e outros equipamentos de fisioterapia. Fim da descrição | Foto: Arquivo/ RFerraz

Também conhecida como mesa ortostática. É uma maca adaptada com amarras, também na altura das articulações, que são utilizadas para segurar o corpo do paciente durante sua mudança de horizontal para vertical, fornecendo apoio mecânico. 

Por meio de uma manivela, manual ou elétrica, a prancha vai gradativamente elevando seu grau de inclinação, podendo levar várias sessões até atingir a posição do ortostatismo completo.  Muito comum para adultos, pacientes maiores e mais pesados, pela facilidade de posicionamento.

A prancha ortostática também é indicada para pacientes hipersensíveis as mudanças posturais, pois ocorre gradativamente (ex.: pacientes que passaram por longo período acamado, pacientes com trauma craniano severo, doenças degenerativas que comprometam o sistema regulatório, alterações vestibulares, entre outros). 

• Andadores e Treinadores de Marcha

E por último os andadores. Quando falamos em ortostatismo com andadores e treinadores de marcha, estamos falando de ortostatismo dinâmico. É um nível mais elevado da manutenção da postura em pé. 

Após conseguirmos nos manter em pé, o próximo passo é conseguirmos nos movimentar ativamente em pé. Recebendo todos impactos citados anteriormente. Os sistemas de ajustes estarão ativos por todo o período. 

Assim, conseguindo aproveitar todos os benefícios de se estar em pé, precisamos colocá-los dentro de uma rotina e da participação do indivíduo. 

Para pacientes que não apresentam comprometimento em nível medular, nós podemos treinar, além das posturas estáticas em pé, deslocamentos dinâmicos e ativos nessa mesma posição. 

Para isso contamos com andadores muito modernos, com sistemas de estabilização de tronco e controle de movimentos que possibilitam que pessoas com deficiências motoras graves se movam em pé ativamente.

Seria o último nível de estabilização em pé. A estabilização ativa e participativa. 

O QUE DISPOSITIVOS TÃO DISTINTOS TÊM EM COMUM?

O que todos esses dispositivos tem em comum é o objetivo de estabilizar o indivíduo em pé, com segurança, e promover maior participação social:

  • É promover uma maior interação de seu usuário com sua família, seus amigos, seus clientes e com a sociedade no geral.
  • É promover maior autonomia e maior desenvolvimento do indivíduo quanto pessoa.
  • É trazer a pessoa com deficiência física para o nível mais alto de estabilização e colocá-la perante a sociedade como ser funcional e participativo.
  • É promover o bem estar físico, mental e social tão desejado por todos nós. 

Não é só sobre estar em pé. É sobre estar em pé sobre as próprias pernas!! 

Carol Nunes

Carol Nunes

Formada em Fisioterapia, Ana Carolina tem especialização Neurofuncional com enfoque Neuropediatrico. É coordenadora do setor Neurofuncional da clínica Fisiocenter, em Itu (SP), onde atende como Fisioterapeuta. No site Jornalista Inclusivo é responsável pelo espaço "Sem Filtro & Com Afeto".

Fonte  https://jornalistainclusivo.com/sobre-as-proprias-pernas/

Postado por Antônio Brito 

Rúgbi em CR: Adrenalina Sobre Rodas

Descrição da imagem #Pracegover: Três paratletas, vestindo uniforme verde e amarelo da Seleção Brasileira de Rugbi em Cadeira de Rodas, disputam uma bola branca que está no ar. A imagem foca o jogador que está de costas para a câmera, usando a camisa quatro e com o nome Brasil logo acima, em branco. Fim da descrição | Foto: Ale Cabral/ CPB

Conheça mais sobre uma das modalidades paralímpicas mais eletrizantes

Neste novo artigo do Murilo, especialista em paradesporto, os leitores se aproximarão de um esporte adaptado que está ao alcance das pessoas com deficiência

Os esportes americanos vêm conquistando, nos últimos anos, o coração do brasileiro. Um motivo evidente é, sem dúvidas, o ritmo frenético que a maioria dessas modalidades trazem. Exemplificando a afirmação, está o Rúgbi. Seus amantes ficam totalmente enlouquecidos com aquelas arrancadas que parecem demorar décadas, com as divididas que não podem ultrapassar um milímetro a mais sequer e com a euforia máxima proporcionada por cada ponto.

Descrição da imagem #Pracegover: Bola usada para Rugbi em Cadeira de Rodas, na cor branca e com descrições em preto. Apresenta marcas de uso e está sobre um piso de assoalho de uma das quadras do CPB. Fim da descrição | Foto: Ale Cabral/ CPB

Tudo isso que foi dito por mim na introdução, certamente não será nenhuma novidade para uma boa parcela dos leitores. O que fica ocultado, na verdade, é que toda essa experiência está sim ao alcance das pessoas com deficiência. Falo do Rúgbi em Cadeira de Rodas, uma das modalidades paralímpicas mais eletrizantes que já tive o prazer de assistir.

Desenvolvido por tetraplégicos, o esporte teve suas primeiras disputas na década de 1970, em Winnipeg, no Canadá. Contudo, o Rúgbi em CR foi incluso no quadro paralímpico somente nos Jogos de Sidney, Austrália, em 2000. Na ocasião, a medalha de ouro acabou com a equipe dos Estados Unidos, seguida pela anfitriã Austrália e Nova Zelândia, respectivamente.

Descrição da imagem #Pracegover: Um jogador está prestes a dominar a bola, que está vendo por cima, do seu lado esquerdo. Ele usa shorts e uma camisa amarela de mangas pretas, com o número três estampado logo acima do nome Brasil. Ele está sentado em uma cadeira de rodas própria para a modalidade, assim como seu companheiro que é possível visualizar mais ao fundo. Este veste verde. Fim da descrição | Foto: Ale Cabral/ CPB

Rúgbi em CR x Rúgbi convencional

Similar à versão convencional, o esporte adaptado carrega como principal característica o contato físico entre os paratletas. Quando se diz físico, os confrontos não envolvem só os membros dos jogadores, mas quase sempre também as cadeiras de rodas, uma vez que essas são a extensão do corpo deles. Na prática, o grande objetivo do Rúgbi em CR é ultrapassar, com as duas rodas da cadeira, a linha do gol, que fica no fim da quadra adversária, segurando a bola com as duas mãos. Cada equipe é composta por quatro participantes e oito reservas, podendo ser mista na questão de gênero. Quem estiver com a posse da bola poderá permanecer com ela no colo por, no máximo, dez segundos. Depois, o jogador é obrigado a quicá-la no chão. Uma partida é formada por quatro períodos de oito minutos.

Descrição da imagem #Pracegover: De lado para a câmera, o jogador recebe um passe. A bola, branca, ainda não chegou em suas mãos. Ele usa luvas, camiseta de manga longa verde e amarela com a descrição Rugbi em Cadeira de Rodas nas costas. Acima da descrição, pode-se ver o nome Brasil. Fim da descrição | Foto: Ale Cabral/ CPB

Rúgbi em CR – As Cadeiras de Rodas

Tão protagonistas quanto os paratletas, as cadeiras de rodas roubam a cena nas quadras. Oficialmente, elas precisam obedecer a algumas especificações básicas para serem utilizadas nos jogos, como largura, altura e outros mecanismos de segurança os quais garantem a integridade física de todos na disputa. Uma exigência também é que o instrumento de trabalho não possua dispositivos que proporcionem vantagens mecânicas a algum jogador.

Descrição da imagem #Pracegover: Cadeira de rodas para Rugbi, fotografada de lado, mostrando evidências de uso contínuo. Sua ferragem é vermelha e o foco é a parte da frente. É possível visualizar também parte da roda, assim como uma das mãos coberta por luvas de quem está sentado. Essas luvas também estão com marcas de uso intenso. Vê-se ainda uma tatuagem na perna direita, além de sua credencial pendurada nas bases da cadeira. Fim da descrição | Foto: Ale Cabral/ CPB

Um esporte democrático

Outra curiosidade que torna o Rúgbi em CR um esporte abrangente quando fala-se em tipos de deficiência, é o fato de que ele é capaz de englobar indivíduos com lesões distintas. Por isso, ficou estabelecido um sistema internacional de classificação, a fim de garantir o equilíbrio entre as equipes de qualquer partida. Em outras palavras, existe uma escala que varia de acordo com o grau de comprometimento do participante. Nesse cenário, a comissão técnica tem um teto de pontos que pode atingir na hora de escalar seus quatro titulares. Geralmente, todas as táticas e estilos de jogo são pensados com base em tal limite que o time fica impedido de superar.

Descrição da imagem #Pracegover: Rodas de cadeiras de Rugbi encostadas em uma parede em tom de cinza azulado, nas cores branca, preta, vermelha e amarela. Estão sendo espelhadas no piso de madeira da quadra Multiuso do Centro Paralímpico. Fim da descrição | Foto: Ale Cabral/ CPB

Não é exagero. O Rúgbi em CR, como é possível concluir a partir desse artigo, é completamente apaixonante. Se você, leitor, considera que possa enquadrar-se no esporte, o conheça mais a fundo. Vale a pena demais. Mas se jogar não é a sua praia, simplesmente assista e, em poucos minutos, as rodas tortas irão prender sua atenção de um modo ímpar.

Conheça ainda mais sobre esse esporte, suas regras e classificação funcional, no site do Comitê Paralímpico Brasileiro clicando aqu

Fonte  https://jornalistainclusivo.com/rugbi-em-cr-adrenalina-sobre-rodas/

Postado por Antônio Brito 

24/07/2020

Agência Brasil adota uso de interpretador digital de Libras

Inovação traz ainda mais acessibilidade para jornalismo público.

A partir desta quinta-feira (24) todo conteúdo em texto das matérias e reportagens da Agência Brasil poderá ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda do VLibras – uma ferramenta de interpretação digital que traduz automaticamente do português para o idioma gestual.

A ferramenta permite que pessoas surdas que têm mais fluência ou que preferem se comunicar por meio de Libras possam consumir toda informação produzida pela equipe do portal. “É um passo importante para tornar a agência mais acessível para pessoas surdas. A ferramenta permite que esse público navegue com mais facilidade no site”, descreve a gerente executiva de Web e Agência Brasil, Juliana Andrade.

Agência Brasil também oferece às pessoas com deficiência a opção de contraste de cores e de aumento do tamanho da fonte. “São recursos que contribuem para aumentar a acessibilidade e a inclusão digital desse público”, acrescenta Juliana Andrade.

As traduções para Libras são feitas pelo Ícaro – um tradutor virtual que gera o idioma de sinais de acordo com a demanda do usuário. Ícaro está disponível em todo o corpo da página por meio do ícone lateral de linguagem gestual. Veja o nosso vídeo:

A página da Voz do Brasil na internet já conta com o recurso, e outras páginas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também irão dispor da ferramenta. Leitores e espectadores que queiram entrar em contato com a ouvidoria da empresa também podem gravar mensagens no idioma.

O VLibras conta com mais de 17 mil sinais, e foi desenvolvido pela administração pública federal em código aberto – uma modalidade de desenvolvimento de software que abre mão de patentes e licenças e pode ser distribuída, alterada e utilizada sem custos, além de poder ser modificada para e aprimorada por uma comunidade de entusiastas. 

O VLibras roda em diversas plataformas e pode ser usado tanto no modo desktop quanto na versão para dispositivos móveis, com versões para Android e iOS. O VLibras também pode ser usado como extensão para navegadores de internet e está disponível para o Google Chrome e para o Mozilla Firefox.

Estima-se que cerca de 3 milhões de traduções sejam feitas, por mês, com o uso do VLibras. "O governo está se tornando mais digital a cada dia e queremos estar próximos de todos os brasileiros, em todos os canais”, disse em nota o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) abriu em maio uma consulta pública para saber a opinião dos usuários sobre o VLibras. Os resultados estão em processamento e deverão ser publicados até o final deste mês.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/agencia-brasil-adota-uso-de-interpretador-digital-de-libras

Postado por Antônio Brito 

Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

Medida está publicada no Diário Oficial da União.

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União . De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença.  A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os medicamentos que constam na resolução também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina). 

Compra

A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Farmácias e drogarias

Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/anvisa-proibe-venda-sem-receita-de-cloroquina-e-ivermectina

Postado por Antônio Brito 

Inspiração Paralímpica: Comitê Paralímpico Brasileiro lança projeto de licenciamento na LicensingCon

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lançou nesta quinta-feira, 23, o projeto “Inspiração Paralímpica, licenciamento de propósito!” durante sua participação na Licensingcon Week, considerada uma das principais feiras de licenciamentos da América Latina, que terá formato online e será realizado até esta sexta-feira, 24 de julho. 

Na palestra online, realizada nesta manhã, o presidente do CPB, Mizael Conrado, apresentou um novo modelo de negócios que tem como foco aumentar a visibilidade do Movimento Paralímpico, levantar a bandeira da causa das pessoas com deficiência (PcD) e impulsionar novas iniciativas de inclusão na sociedade a partir da parceria com diversas marcas.

Também será lançada uma marca própria e novos padrões de estilo a serem divulgados oficialmente em setembro em evento realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro. 

O projeto foi desenvolvido pelo CPB com a consultoria da XGuides, empresa de São Paulo, especializada na conexão de marcas a consumidores por meio do licenciamento como forma para agregar representatividade, integração multiplataforma e alcance de novos negócios.

“Nossa proposta é transformar a visão de negócios sobre o licenciamento de causa. Buscaremos parceiros para a criação de produtos alusivos ao Movimento Paralímpico. Com certeza, será mais um grande momento vanguardista na história do Comitê Paralímpico Brasileiro”, afirmou Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco (para cegos) em Atenas 2004 e Pequim 2008, e presidente do CPB. 

“O consumo consciente já é uma realidade e o propósito da transformação se tornou a grande vantagem competitiva da economia”, completou Daniel Godoy, CEO da XGuides. As empresas que se interessarem pelo case do CPB agendarão rodadas de negociações. O evento também contará com palestras de marcas como Disney, Warner Bros, Discovery, Universal, Globo, Riachuelo, entre outras.

LicensingCon é o maior hub do segmento de licenciamento na América Latina, com mais de dois mil executivos da indústria e do varejo, bem como importadores, distribuidores, agências e uma infinidade de prestadores de serviços. “O projeto do CPB é diferente do licenciamento tradicional praticado comumente no mercado.

Nossa intenção é cocriar, junto a empresas parceiras, produtos e serviços que impactem positivamente a vida das pessoas com deficiência, e não apenas negociar a aplicação de uma marca. Queremos transformar a sociedade a partir de associações que façam sentido e colaborem com a causa da inclusão”, explicou a mineira Amanda Rabelo, supervisora de Marketing do CPB e líder do projeto. 

“A participação do CPB no evento ressalta a relevância das marcas com propósito para o mercado. Uma vez que a indústria e o varejo buscam atender a demanda de um consumidor cada vez mais engajados com as temáticas sociais”, finalizou Marici Ferreira, CEO da Epgrupo e presidente da Abral (Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas). 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro 

Postado por Antônio Brito 

Pelo menos 10 Estados que não faturam nenhum carro 0Km com isenção para PcD podem decidir sobre o futuro do reajuste do valor teto e prorrogação de isenções na próxima reunião do CONFAZ.

Na próxima quinta-feira, 30, acontece uma importante reunião do Grupo Técnico Automotivo (GT 45), da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/IMCS) e de membros do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). No encontro uma das pautas pode decidir o futuro da comercialização do carro 0Km para Pessoas com Deficiência.

Desde 2009 o órgão estipulou o valor teto do carro em R$ 70 mil reais. “Já se vão 11 anos que, pelo Convênio do ICMS realizado pelo CONFAZ, as pessoas que tem o direito à isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO e Presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
“Levantamentos realizados pela Entidade apontam a necessidade urgente de mudança no valor teto do veículo 0Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares.

Por muito tempo as montadoras de automóveis mantiveram alguns poucos modelos abaixo dos R$ 70 mil para atender essa fatia de consumidores, mas agora, a partir do segundo semestre de 2020, com a chegada dos modelos 2021, em função do aumento do dólar, as fábricas não vão mais suportar segurar os preços e as pessoas ficarão sem opção de modelos para aquisição com isenção. Isso irá prejudicar milhares de brasileiros que necessitam do automóvel no seu dia-a-dia, seja para o trabalho, educação, lazer ou até mesmo para locomoção para tratamentos de saúde específicos. O direito de IR e VIR é constitucional! O direito ao transporte é cidadania das pessoas com deficiência e está também assegurado na LBI – Lei Brasileira de Inclusão”, afirma Rosso.

Renato Baccarelli, Consultor Especialista em Veículos Acessíveis e diretor da Baccarelli Consultoria e Treinamentos, afirma que: “até então, tínhamos muitos carros que se encaixavam no valor de até R$ 70 mil reais. Nos últimos meses, poucos modelos estão no mercado dentro dessa faixa de preço. Mas em breve, todos os 0Km ultrapassarão esse valor e não vai ter mais oferta de modelos. Infelizmente, do jeito que está, todos os carros vão deixar de ser vendidos por até R$ 70 mil”.

Infelizmente, todas as decisões que são tomadas pelo CONFAZ tem que ser por unanimidade. Ou seja, todos os 27 representantes dos estados brasileiros que compõe o órgão tem que votar favoráveis às mudanças necessárias para que a reivindicação do segmento PcD seja atendida. São necessários então, 27 votos favoráveis ao aumento do valor teto e à prorrogação da continuidade da isenção do ICMS. A REVISTA REAÇÃO obteve a relação de todos os integrantes do CONFAZ. A listagem está no final dessa matéria.

Ocorre que os estados do MS (0,9%), SE (0,8%), MA (0,6%), RO (0,4%), PA (0,3%), TO (0,3%), AM (0,2%), AC (0,2%) e RR (0,0%) e AP (0,0%) que faturam menos de 1% anualmente de todo montante de carros 0Km vendidos com isenção para PcD, podem decidir o assunto se votarem contrários às mudanças reivindicadas por mais de 46 milhões de cidadãos com deficiência e seus familiares.

De acordo com levantamentos realizados pela ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, os estados que mais faturam carros 0Km para PcD são: SP (57,4%), SC (6,5%), MG (4,6%), PR (3,8%) e RS (3,6%).

A Senadora Mara Gabrilli – que é uma pessoa com deficiência – afirma que: “reforcei para os membros do GT que o estado brasileiro assumiu compromisso em adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência ao ratificar em 2009 a Convenção da ONU com status de emenda constitucional. Para dificultar ainda mais, essa decisão deve ser unânime, não pode ser apenas por voto da maioria”.

Ricardo Martins, Vice Presidente da Anfavea, afirma que: “vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”.

“Os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, como as decisões são tomadas apenas por unanimidade, podem deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição, o que seria catastrófico para os cidadãos com deficiência e para o mercado, que sofrerá com desemprego em massa na indústria, comércio e nos serviços ligados ao segmento”, lembra Rosso.

Membros do CONFAZ

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF 

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF

Acre RAYMSON RIBEIRO BRAGADO
Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079
Alagoas GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893
Amapá JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 
Amazonas ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo
CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 
Bahia MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/  BA Telefone: (71) 3115-5086 
Ceará  FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 
Distrito Federal  ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF 
Espírito Santo  ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES  Telefone: (27) 3347-5501 
Goiás CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda
Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 
Maranhão MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA
Telefone: (98) 3227-5206 
Mato Grosso ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT
Telefone: (65) 3617-2103 
Mato Grosso do Sul FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO 
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 
Minas Gerais GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 
Pará RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 
Paraíba MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020,  João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900
Paraná RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR  Telefone: (41) 3335.8010
Pernambuco DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003
Piauí RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 
Rio de Janeiro GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/  RJ Telefone: (21) 2334-4511 
Rio Grande do Norte CARLOS EDUARDO XAVIER 
Secretário de Estado da Tributação.
Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/  RN Telefone:(84) 3232-2199
Rio Grande do Sul MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO 
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre  -RS Telefone: (51) 3214 5114 
Rondônia LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças
Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO
Roraima MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 
Santa Catarina  PAULO ELI
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 
São Paulo  HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES 
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 
Sergipe  MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 
Tocantins SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº
CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240 

Fonte  https://revistareacao.com.br/pelo-menos-10-estados-que-nao-faturam-nenhum-carro-0km-com-isencao-para-pcd-podem-decidir-sobre-o-futuro-do-reajuste-do-valor-teto-e-prorrogacao-de-isencoes-na-proxima-reuniao-do-confaz/

Postado por Antônio Brito 

Instituto Jô Clemente reforça posição contrária à MP que pode alterar a Lei de Cotas

Na data em que é celebrado o 29º aniversário da Lei de Cotas, em 24 de julho, o Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo) lança um manifesto reforçando que a Medida Provisória que institui o Programa Garantia Jovem, elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, deve ser revisada e alterada, a fim de evitar, entre outras coisas, a alteração da chamada ‘Lei de Cotas’ (Lei nº 8.123/1991), que garante a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência.

O artigo de nº 93 da Lei de Cotas estabelece que empresas com cem ou mais funcionários destinem de 2% a 5% de suas vagas de trabalho para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O texto atual da Medida Provisória, entretanto, prevê alterar, no seu artigo 6º, o teor da lei, criando a possibilidade de as empresas substituírem a contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas por jovens de 15 a 18 anos do sistema de acolhimento e de 18 a 29 anos dos egressos desse mesmo sistema.

Para o executivo de Negócios Sociais do Instituto Jô Clemente, Flavio Gonzalez, o projeto, da forma como foi apresentado, é um retrocesso, uma vez que a Lei de Cotas ainda é o principal meio de contração de pessoas com deficiência. “Nós vivemos em um cenário em que a Lei de Cotas é a principal razão para as empresas contratarem pessoas com deficiência, e mesmo com a lei, ainda há quase 400 mil vagas no país que deveriam estar ocupadas por essas pessoas, mas não estão por falta de fiscalização”, diz. “Não somos contra o estabelecimento de projetos de inclusão de jovens do sistema de acolhimento, mas não podemos concordar que para isso, milhares de pessoas com deficiência corram o risco de ficar desempregadas”, comenta.

Flavio diz ainda que é preocupante a situação das pessoas com deficiência em idade para trabalhar, especialmente durante o período de pandemia. “O que acontece é muitas empresas não estão renovando o contrato de trabalho com jovens com deficiência nesse período de pandemia, o que é preocupante, pois gera mais desemprego entre essas pessoas. Sabemos que o Governo Federal se dispôs a revisar o texto da MP, a pedido dos movimentos sociais, mas se isso não acontecer ou se essa revisão não retirar o trecho que altera a Lei de Cotas, a expectativa é que o cenário seja ainda pior para essa parcela da população, que voltará a caminhar para a exclusão social. Somente no Serviço Integrado de Reabilitação, Inclusão e Longevidade do Instituto Jô Clemente, que insere pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho desde 2013, a previsão é de que neste ano deixemos de realizar cerca de 440 novas inclusões previstas antes da pandemia, isso sem contar possíveis desligamentos decorrentes do cenário de desemprego que vivemos no momento”, completa.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no país, das quais 31 milhões têm idade para ingressar no mercado de trabalho. Apesar disso, dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018 indicam que aproximadamente 441 mil estão empregadas pela Lei de Cotas e ainda há quase 400 mil vagas desocupadas. Do total de profissionais empregados, apenas 8% têm deficiência intelectual. No Estado de São Paulo, cujo número de contratações é o maior do país, há cerca de 140 mil profissionais com deficiência empregados.

Ao longo de sua história, o Instituto Jô Clemente tem contribuído para a inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho, com o objetivo de romper barreiras que historicamente impediam a contratação dessas pessoas e promover seu pleno desenvolvimento social. Em 2013, a Organização implementou a metodologia do Emprego Apoiado, amplamente utilizada nos EUA e na Europa, e já incluiu, em São Paulo, mais de 2.500 pessoas com deficiência intelectual em empresas e órgãos públicos, por meio do Serviço Integrado de Reabilitação, Inclusão e Longevidade. Em 2019, foram inseridas 507 pessoas.

Fonte  https://revistareacao.com.br/instituto-jo-clemente-reforca-posicao-contraria-a-mp-que-pode-alterar-a-lei-de-cotas/

Postado por Antônio Brito 

23/07/2020

Casos de covid-19 no sistema prisional saltam 100% em 30 dias

Dados compilados pelo CNJ somam casos de servidores e de presos

O número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no sistema prisional brasileiro chegou a 13.778 até ontem (22), com um aumento de 99,3% em 30 dias, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de mortos chegou a 136.

Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre servidores do sistema prisional, com 8.665 casos e 71 mortes de presos confirmadas. O levantamento feito pelo CNJ leva em conta informações dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de boletins das secretarias estaduais de Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Entre os presos, o maior número de casos foi registrado no Distrito Federal (DF), onde 1.620 pessoas já contraíram o vírus, com três mortes. Em seguida vem Pernambuco, com 1.033 casos e seis mortes. Entre os servidores, o Pará lidera o número de casos, com 588, dos quais cinco morreram.

De acordo com o CNJ, os dados devem ser lidos levando em consideração as diferentes políticas de testagem adotadas em cada unidade da federação. O levantamento mostra que, em todo país, foram realizados até o momento 18.607 testes em pessoas presas e 19.132 em servidores. Há hoje mais de 700 mil presos no sistema penitenciário.

No sistema socioeducativo, com internos menores de idade, foram registros 2.356 casos de covid-19 (alta de 80,2% em 30 dias) e 16 mortes.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/casos-de-covid-19-no-sistema-prisional-saltam-100-em-30-dias

Postado por Antônio Brito 

Quem pode decidir sobre o reajuste do valor teto para carro 0 km comercializado para Pessoas com Deficiência

Entidades como a ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Abramet – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e tantas outras se movimentam intensamente para que os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros coloquem em pauta, na próxima reunião do órgão, a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0 Km para Pessoas com Deficiência. Levantamentos feitos pelo SISTEMA REAÇÃO, se o valor não for revisto, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados.

De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia, a “reunião do CONFAZ está confirmada para 30/07/2020. A pauta é reservada”.

Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF afirma que “o chamado segmento PcD espera que pelo menos dois assuntos sejam pautados na próxima reunião do órgão, ou pelo menos colocado em pauta: o primeiro, o reajuste do valor teto para o veículo 0 Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares – afinal já se vão 11 anos que, pelo Convênio 38 do ICMS do CONFAZ, as pessoas que tem o direito à essa isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). E o outro assunto, seria a prorrogação do direito a esse benefício de isenção do ICMS que se encerrará dia 31 de dezembro deste ano”.

Já para Ricardo Augusto Martins Vice Presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, e coordenador do segmento PCD na Entidade afirma que “desde setembro do ano passado a ANFAVEA mantêm conversas com o Confaz na tentativa de aumentar o teto atual. Vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. Defendemos o reajuste para dar acesso aos clientes PCD a veículos que atendam suas necessidades de mobilidade em termos de segurança, espaço e itens de conforto. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”.

“É preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos. Defendemos que o valor teto seja reajustado para R$ 110 mil reais”, afirma o presidente da Abridef.

Pelas redes sociais, Pessoas com Deficiência de todo o país se movimentam no sentido de pressionar as Autoridades que decidirão o assunto. Muitos procuram os Deputados Federais, Estaduais e até Senadores da República para que levem a reivindicação aos Secretários de Fazenda de cada Estado! O SISTEMA REAÇÃO traz, com exclusividade, a relação de todos os integrantes do CONFAZ, que estarão reunidos no dia 30 de julho e podem decidir o assunto!

Membros do CONFAZ

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF 

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF

Acre  RAYMSON RIBEIRO BRAGADO
Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079
Alagoas  GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893
Amapá  JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 
Amazonas  ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo
CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 
Bahia  MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/  BA Telefone: (71) 3115-5086 
Ceará  FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 
Distrito Federal  ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF 
Espírito Santo  ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES  Telefone: (27) 3347-5501 
Goiás  CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda
Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 
Maranhão  MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA
Telefone: (98) 3227-5206 
Mato Grosso  ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT
Telefone: (65) 3617-2103 
Mato Grosso do Sul  FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO 
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 
Minas Gerais  GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 
Pará  RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 
Paraíba  MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020,  João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900
Paraná  RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR  Telefone: (41) 3335.8010
Pernambuco  DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003
Piauí  RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 
Rio de Janeiro  GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/  RJ Telefone: (21) 2334-4511 
Rio Grande do Norte  CARLOS EDUARDO XAVIER 
Secretário de Estado da Tributação.
Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/  RN Telefone:(84) 3232-2199
Rio Grande do Sul  MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO 
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre  -RS Telefone: (51) 3214 5114 
Rondônia  LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças
Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO
Roraima  MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 
Santa Catarina  PAULO ELI
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 
São Paulo  HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES 
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 
Sergipe  MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 
Tocantins  SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº
CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240 

Fonte  https://revistareacao.com.br/quem-pode-decidir-sobre-o-reajuste-do-valor-teto-para-carro-0-km-comercializado-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito
 

Governo investe em mais acessibilidade para ajudar pessoas com deficiência

Sancionado na terça-feira (21), Estatuto da Pessoa com Deficiência se soma às ações para transformar a capital em um lugar acessível.

A ida ao banco, nesta quarta-feira (22), foi diferente para Orleans Camargo, 34 anos. Ele é surdo e contou com a ajuda de um intérprete em língua brasileira de sinais (libras) para mediar a comunicação no local. Essa é uma das ações que o GDF tem adotado com foco em transformar a capital em um lugar acessível para mais de 600 mil pessoas que têm algum tipo de deficiência. Na terça-feira (21), o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado pelo chefe do Executivo local.

“O governador Ibaneis Rocha tem uma comunicação muito grande com as pessoas com deficiência”, avalia Orleans. “Era uma lei que esperávamos há muito tempo. Ter alguém que possa me acompanhar para facilitar o atendimento é muito importante. Se eu fosse sozinho, não ia conseguir me comunicar.”

Além do intérprete, o usuário surdo que precisa de atendimento fora da Central de Interpretação em Libras (CIL), localizada na estação do metrô da 112 Sul, também conta com um veículo para o transporte. O agendamento é feito presencialmente ou pelo WhatsApp (61) 99361-3668, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O serviço começou este mês e já atendeu 45 pessoas. São cerca de cinco por dia.

Leonardo Félix, 30 anos, é intérprete em libras há 15 anos. Desde fevereiro, ele compõe uma equipe de oito servidores da central que mediam a comunicação entre pessoas surdas. “Eu nasci nesse universo, pois meus pais são surdos”, conta. Para ele, o trabalho é uma missão. “É muito gratificante quando você ajuda [surdos] a serem compreendidos. Vejo o brilho nos olhos deles”.

Outras ações

A secretária da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, ressalta que a pasta tem trabalhado, desde o início da gestão, por uma cultura mais inclusiva. “Minha experiência de vida me ensinou que a pessoa com deficiência precisa de inclusão, ou seja, estar na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas”, avalia. “Investimos na capacitação de servidores, além de focar na questão da acessibilidade em obras”.

A secretária da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal: “Minha experiência de vida me ensinou que a pessoa com deficiência precisa de inclusão, ou seja, estar na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas”

Segundo Rosinha, a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência permitirá efetivar a inclusão. O propósito da lei é dar diretrizes normativas que asseguram o desempenho de todos os direitos garantidos pela Lei Orgânica do DF (LODF) e por outras leis distritais, para fortalecer a inclusão social e a condição de cidadão.

A norma também aborda a reserva de cargos e empregos para pessoas com deficiência (PCD). Continuam mantidos o direito de inscrição em concurso público e processo seletivo de qualquer natureza em semelhança igualdade de exigências aos demais candidatos.

Central on-line

De acordo com a secretária, a ideia é criar uma central on-line no próximo ano, para que o surdo não precise se deslocar até a CIL. “Qualquer órgão do GDF, empresas prestadoras de serviço, entre outros, entraria em contato com a central para que o intérprete faça a mediação on-line; dessa, forma conseguiremos atender mais pessoas”, explica.

A CIL, disponível pela secretaria, passa por reforma. Serviços de manutenção hidráulica e elétrica, pintura e adequação do espaço estão a todo vapor para dar mais conforto aos usuários. A obra tem previsão de entrega no próximo mês. Por enquanto, os atendimentos são realizados no Espaço do Idoso.

 Fonte  https://agenciabrasilia.df.gov.br/2020/07/22/governo-investe-em-mais-acessibilidade-para-ajudar-pessoas-com-deficiencia/amp/

Postado por Antônio Brito