SP: preços de remédios têm diferença de até 41% entre estabelecimentos

Procon-SP fez pesquisa em seis lojas online em 31 de março e 4 de maio.

Pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP apontou diferença de até 41% nos preços de medicamentos entre estabelecimentos diferentes. Segundo o órgão, as variações no preço final, seja o aumento e a redução de preço, são decorrentes das variações de descontos concedidos por cada estabelecimento.

O Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP levantou o preço de dezessete medicamentos de referência nos dias 31 de março e 4 de maio em seis estabelecimentos online e constatou quatro acréscimos de preços e seis reduções.

Na comparação entre os preços praticados por cada uma das farmácias em ambas as datas, a maior diferença de preço encontrada foi no medicamento Luftal (simeticona, 75mg/ml, solução oral, 15ml). Na primeira data, o medicamento foi encontrado por R$ 25,01 em um estabelecimento e em outro por R$ 17,71 (diferença de R$ 7,30 ou 41,22%). Na segunda ocasião, o item era vendido a R$ 24,90 em uma farmácia e a R$ 17,71 em outra (diferença de R$ 7,19 ou 40,60%).

Em relação à variação de preço nas duas datas em cada estabelecimento, a equipe verificou que a Novalgina (500 mg/ml, gotas, 10ml) teve acréscimo de 26,26% na Onofre na comparação entre a primeira data do levantamento e segunda; 20% na Pague Menos e 18,77% na Drogaria São Paulo.

“Embora a MP nº 933 tenha adiado o reajuste anual dos medicamentos, isso não significa que os preços finais para o consumidor estão 'congelados'. De fato, todos os estabelecimentos praticam preços que geralmente estão abaixo do valor máximo autorizado pela Anvisa. São os descontos que promovem a diferença de preços entre um estabelecimento e outro”, diz o relatório técnico divulgado pelo Procon-SP. O órgão acrescenta que, na pesquisa, constatou diminuições de descontos, o que significa aumento de preço, mas sem haver irregularidade já que na prática não infringe nenhuma lei.

“Sabemos que a livre concorrência é saudável no mercado, entretanto, quando se trata de produtos essenciais, como os medicamentos, instituir um preço máximo ao consumidor (PMC) que constantemente está num patamar bem mais elevado do que os valores praticados pela grande maioria do mercado, acaba por não garantir a regulação na ponta, ou seja, no preço final ao consumidor”, diz o relatório. Para o Procon-SP, isso indica que o teto estipulado pelo órgão regulador poderia ser mais baixo.

Edição: Bruna Saniele

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/sp-precos-de-remedios-tem-diferenca-de-ate-41-entre-estabelecimentos

Postado por Antônio Brito 

Projeto cria auxílio-cuidador para pessoa idosa ou com deficiência que precise de cuidados de terceiros

Proposta concede o auxílio até mesmo a quem já recebe BPC

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos.

Autoras da proposta, as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) afirmam que a ideia é garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores. “O cuidado pode ser feito por profissionais ou familiares e é um dever público do Estado”, explicam no texto de apresentação do projeto.

“Com a pandemia de Covid-19, os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta tornam-se redobrados e merecedores de maior atenção do Estado brasileiro”, acrescentam ainda.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o responsável por pedir o auxílio-cuidador será a pessoa com deficiência, pessoa idosa ou aposentada por invalidez, ou seu responsável legal, quando houver curatela ou tutela.

Regras
Segundo a proposta, deverão receber o auxílio-cuidador mesmo as pessoas com deficiência ou idosas carentes que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou as pessoas aposentados por invalidez que recebam adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, desde que esta seja de até quatro salários mínimos. Neste caso, o auxílio-cuidador deverá complementar o adicional de 25% até o valor de um salário mínimo.

Ainda de acordo com o projeto, o acompanhamento e fiscalização do auxílio-cuidador será feito pelos conselhos municipais de Assistência Social, de Saúde, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, serviços de assistência social e estruturas semelhantes dos municípios. Esses órgãos também serão responsáveis por notificar as autoridades competentes caso identifiquem o crime de maus-tratos dos idosos.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/670636-projeto-cria-auxilio-cuidador-para-pessoa-idosa-ou-com-deficiencia-que-precise-de-cuidados-de-terceiros/

Postado por Antônio Brito 

Gilmar Mendes dá prazo para AGU explicar revogação de cotas na pós-graduação para PcD

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes deu 48 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) explique portaria que derruba políticas de cotas para Pessoas com Deficiência, negros e indígenas em cursos de pós-graduação das universidades federais.

A portaria foi assinada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Foi o último ato do ex-integrante do governo antes de deixar o cargo.

Crédito: Sérgio Lima/Poder 360

“Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, ordenou Gilmar.

O dispositivo de 2016 anulado por Weintraub estabeleceu, naquela ocasião, prazo de 90 dias para que instituições federais de ensino superior apresentassem propostas de ações afirmativas sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência, negros e indígenas nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado).

O PSB, foi um dos autores da ação, e argumenta que a medida não faz sentido. Diz que “torna-se ainda mais grave considerando-se a completa ausência de justificativas para a revogação da norma, incidindo ainda na exigência de motivação dos atos da Administração Pública prevista no art. 37, caput, da Constituição Federal”.

Já o PDT aponta que “não houve motivação, nem muito menos indicativo que viesse a expor, ainda que de maneira sucinta, o motivo pelo qual o Ministério da Educação estaria a extinguir as políticas de cotas das universidades federais”. 

Fonte  https://revistareacao.com.br/gilmar-mendes-da-prazo-para-agu-explicar-revogacao-de-cotas-na-pos-graduacao-para-pcd/

Postado por Antônio Brito 

Covid-19: Justiça do Rio implanta regime especial para falências

Medida vai mediar processos de empresas atingidas por pandemia.

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro assinou, ontem (22), um ato de implementação de regime especial de tratamento de conflitos relativos à recuperação empresarial e falência (RER). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a medida visa mediar os processos relativos a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o tribunal, o regime especial deve organizar e uniformizar os procedimentos de recuperação encaminhados à Justiça, devido ao volume de disputas empresariais relacionadas à pandemia.

A implantação do RER segue a recomendação de 2019 do Conselho Nacional de Justiça, para que juízes responsáveis pelos processos de recuperação empresarial e falências promovam, sempre que possível, o uso da mediação. As reuniões de mediação serão feitas por videoconferência.

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/covid-19-justica-do-rio-implanta-regime-especial-para-falencias

Postado por Antônio Brito 

#REPOST sobre @ESCARAS

Vem Ver!!!

°°° Você conhece a Lesão por Pressão? °°°

🔹A lesão por pressão, conhecida como "escara ou úlcera", podem surgir em qualquer região exposta a pressão prolongada.

🔹Elas estão associadas ao grau de pressão exercida pelo tempo de permanência do paciente na mesma posição.

🔹Geralmente afetam pessoas acamadas ou em cadeira de rodas. Fique atento, ao surgir as primeiras feridas.

🔹É de suma importância ressaltar que nem sempre a ferida exposta representa a gravidade e profundidade da lesão, em algumas situações internamente a lesão pode ser bem maior.

🔹Tire todas as suas dúvidas com a Dra. Kelcyane Eliotério.

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Postado por Antônio Brito 

5 problemas causados pelo uso excessivo do celular

Nos dias de hoje, os celulares estão cada dia mais preparados para realizar diversas funções. Compras, transações bancárias, e-mails, comunicação social e até televisão, tudo pode ser feito na palma da sua mão.

Mas você sabia que esse uso constante pode trazer diversos problemas para o seu corpo? Neste post, listamos 5 problemas causados pelo uso excessivo do celular e como fazer para evitá-los. Quer entender melhor sobre o assunto? Então confira as dicas a seguir.

1. Dores musculares

Um dos principais problemas causados pelo uso excessivo do celular são as dores musculares. O aparelho causa uma sobrecarga nos braços e ombros, o que pode levar a dores e inflamações. Além disso, o hábito de olhar para baixo enquanto mexe no aparelho também causa dores no pescoço e fragilidade na região cervicaldevido à tensão gerada na musculatura.

Para diminuir o incômodo, o ideal é elevar o aparelho até a altura dos olhos, sempre manter a postura correta e os ombros alinhados.

2. Tendinite

Além das dores nas costas, o uso constante dos smartphones também sobrecarrega as mãos e punhos por conta dos movimentos repetitivos. Essa sobrecarga pode gerar inflamações nos tendões, as chamadas tendinites.

No início do problema, as dores são sentidas apenas enquanto o aparelho está sendo usado. No entanto, após algum tempo, o incômodo se torna constante e afeta ombros, cotovelos e punhos. Para evitar esse tipo de lesão, é importante criar uma rotina com períodos longe dos celulares e realizar alongamentos algumas vezes durante o dia.

3. Problemas de visão

Quem usa o celular de forma indiscriminada também pode sofrer com problemas relacionados à visão. A exposição frequente à luz azul, por exemplo, faz com que o usuário pisque menos vezes do que o necessário, o que causa a chamada “síndrome do olho seco”.

Além disso, o uso frequente do aparelho também pode causar fadiga ocular, visão turva, miopia e degeneração macular. A dica, nesses casos, é fazer pausas a cada 20 ou 40 minutos de uso e ficar atento aos olhos, buscando piscar com mais frequência.  

4. Transtornos psíquicos

O celular causa dependência e pode gerar alguns transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão. A angustia e o desconforto causados pela falta do aparelho é um problema tão real que já foi criado até um termo para caracterizá-los, a “nomofobia”.

5. Insônia

O hábito de utilizar o celular antes de dormir também é maléfico e pode afetar o sono. Isso porque a luz azul emitida pelo aparelho afeta o organismo e faz com que o cérebro fique em estado de alerta. Por isso, é importante evitar o uso do celular pelo menos uma hora antes de ir para a cama.

A tecnologia é extremamente importante no mundo moderno e, por isso, é compreensível que passemos mais tempo do que o normal utilizando um smartphone. No entanto, é importante que esse uso seja feito de forma saudável e consciente para prevenir os problemas causados pelo uso excessivo do celular.

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Fonte  https://blog.ortoponto.com.br/problemas-causados-pelo-uso-excessivo-do-celular/

Postado por Antônio Brito 

Coluna - Farol Zanardi

Em coma após grave acidente, italiano é ídolo paralímpico no Brasil.

O mundo esportivo foi impactado na última sexta-feira (19) com o grave acidente do campeão paralímpico de ciclismo Alessandro Zanardi durante uma pedalada festiva, organizada pelo atleta para simbolizar o renascimento da Itália após a pandemia do novo coronavírus (covid-19). O italiano, de 53 anos, perdeu o controle da handbike (bicicleta impulsionada pelos braços) e foi atingido por um caminhão. O atleta foi colocado em coma induzido e seu estado é considerado "grave, mas estável", de acordo com o boletim médico divulgado nesta segunda-feira (22), pela equipe médica do Hospital Santa Maria alle Scotte, de Siena (Itália). O evento organizado por Zanardi também arrecadaria fundos para uma instituição voltada à recuperação de dependentes químicos

Zanardi está novamente lutando pela sobrevivência, quase 20 anos depois de se acidentar pela primeira vez.  Em setembro de 2001, o então bicampeão mundial de Fórmula Indy e ex-piloto de Fórmula 1 rodou ao sair dos boxes, no circuito alemão de Lauzitsring, sendo atingido em cheio pelo carro do canadense Alex Tagliani. O impacto violento obrigou o italiano a amputar as duas pernas, mas, não afetou o amor dele pelo esporte. Cerca de dois anos depois, lá estava Zanardi à bordo de um carro de corrida novamente - adaptado, é claro, com aceleração e breque comandados pela mão.

Das pistas, o italiano abraçou o paradesporto e mostrou ao mundo que não ter as pernas era um detalhe. A trajetória começou no atletismo paralímpico, em provas de maratona. O paraciclismo entrou na vida do ex-piloto depois, por influência de Mario Valentini, diretor técnico da modalidade na Itália e amigo "há mais ou menos 45 anos" do também italiano Romolo Lazzaretti, hoje coordenador técnico da seleção brasileira de ciclismo adaptado.

"Conheci o Alex durante provas da Copa do Mundo na Europa antes da Paralimpíada de 2012, em Londres (Reino Unido). É um cara de liderança incrível. Logo vi que ele transmitia uma felicidade, uma positividade a todos. Ele conta muitas piadas. Não éramos íntimos, mas quando nos encontrávamos, era sempre afetivo. Depois de Londres e até [os Jogos do] Rio de Janeiro, o Mario montou uma confraternização com atletas e italianos que comandavam equipes de outras nações. A gente se divertia para caramba, e os protagonistas eram Zanardi e seus contos maravilhosos", recorda Lazzaretti em entrevista à Agência Brasil.

O sucesso do ex-piloto no paraciclismo foi imediato. Foram dez medalhas de ouro em Mundiais e quatro em Paralimpíadas. Na Rio 2016, o italiano esteve duas vezes no topo do pódio, nas provas de revezamento misto e contrarrelógio. E uma curiosidade: a experiência no automobilismo pôde, de alguma forma, ser aplicada por Zanardi no esporte adaptado. "Ele é um grande mecânico, então, as modificações nas bicicletas vinham da cabeça dele. Um gênio", considera Lazzaretti, bicampeão europeu de ciclismo de pista e representante da Itália na Olimpíada de Munique (Alemanha), em 1972, antes de assumir a coordenação técnica da seleção de ciclismo adaptado.

O reconhecimento pela trajetória de Zanardi não se limita à terra natal. Um dos principais nomes do paraciclismo brasileiro, Lauro Chaman tem o italiano como um ídolo. "Não só no esporte, mas além dele. É uma referência. Sempre que chamam para conversar sobre a minha história, ele é um cara que eu cito, sempre dando a volta por cima. Com certeza, dará a volta por cima agora também", destaca o paulista de Araraquara ao conversar com a Agência Brasil. 

Medalhista de prata e bronze na Rio 2016 e campeão mundial (2018), Lauro foi um dos vários atletas, olímpicos e paralímpicos, que se manifestaram pelas redes sociais após o acidente de Zanardi. "A gente não é tão íntimo, não compete nas mesmas provas. Ele é sempre gente boa com todos, está sempre brincando", descreve. "É a maior referência que temos no ciclismo paralímpico, não só pelas vitórias, mas, pela pessoa que é e o que ele agrega. Muitas pessoas que estão no mesmo hotel (que os atletas) não são muito ligadas (no esporte), mas, é legal quando elas reconhecem e pedem foto ao Zanardi. E ele tira foto com todos sempre sorridente, gosta de deixar os outros felizes", completa.

Romolo Lazzaretti vai além. "O que Alex representa ao paraciclismo mundial? Ele é um farol, um guia. Espero que dê tudo certo. Eu não quero mais pensar no Zanardi como atleta porque será difícil ele poder voltar a ser, mas como uma luz, um grande incentivador do esporte paralímpico, particularmente no ciclismo", conclui.

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-06/coluna-farol-zanardi

Postado por Antônio Brito 

Receita abre amanhã consulta a segundo lote de restituição de IR

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até as 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Matéria alterada às 15h40 para corrigir informação. O lote inclui mais de 3,3 milhões de contribuintes, e não 3,3 mil, como havia sido informado.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/receita-abre-amanha-consulta-segundo-lote-de-restituicao-de-ir

Postado por Antônio Brito 

Influenciadores Digitais entram na luta para evitar suspensão do BB Crédito Acessibilidade

Foto: Agência Brasil

No último sábado, 20, em LIVE pelo SISTEMA REAÇÃO (TV e Revista Reação) Influenciadores Digitais com Deficiência estão entrando na luta pela permanência da linha BB Crédito Acessibilidade. Eles pretendem levar aos seus seguidores a necessidade de convencer Autoridades do Governo Federal e do Congresso Nacional a efetuarem a suplementação orçamentária suficiente e necessária para a continuidade da linha de crédito.

A suspensão do BB Crédito Acessibilidade foi divulgada pelo SISTEMA REAÇÃO (TV e Revista Reação). Levantamento feito pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO junto a diversas fontes apontou que neste ano o aporte foi reduzido praticamente pela metade. Em não havendo a suplementação orçamentária até o dia 30 de junho, o programa estará suspenso para o segundo semestre, ou seja, a partir de 1º de julho.

A informação foi confirmada por Naum Mesquita – Coordenador Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, “a Secretaria vem envidando todos os esforços no sentido de manter a linha de crédito. O orçamento regular sempre esteve em R$ 10 milhões, e nesse ano devido aos cortes em todas as áreas, foi destinada apenas a metade, ou seja, R$ 5 milhões”. 

Os sites www12.senado.leg.br e www.camara.leg.br, respectivamente do Senado Federal e Câmara dos Deputados devem ser acessados pelas Pessoas com Deficiência nesse momento de pressão popular. Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva afirma que “nesse momento devemos pressionar de todas as formas. Os Deputados Federais e Senadores devem cobrar do Governo Federal o envio de um Projeto com a suplementação orçamentos para o Congresso Nacional. Essa é a única maneira para que a linha de crédito BB Acessibilidade não seja suspensa. Precisamos fazer alguma coisa para evitar essa tragédia”.

Mariane Sant’Ana, Diretora de Cidadania e da Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo, SP, afirma que “existem políticas públicas que acertam em cheio com as características do público que irá atingir, e o Credito Acessibilidade do BB é uma delas. As pessoas com deficiência utilizam, aprovam e não podem perder. Os equipamentos de tecnologia assistiva são as pernas das pessoas, os ouvidos delas, que neutralizam o seu déficit físico. É o poder ir ou não ao trabalho, ir ou não a escola, ao churrasco, enfim, um divisor de aguas. Encaro o Credito Acessibilidade como uma troca justa entre o governo e o cidadão, onde o primeiro não consegue dispor de tudo que a população PCD precisa, então oferece como moeda de troca um crédito com quase zero de juros ao mês, em varias parcelas e o cidadão utiliza para desta forma adquirir o que precisa com um equipamento de tecnologia que atenda melhor a sua qualidade de vida. Poucas pessoas com deficiência conhecem o crédito, que poderia ser mais divulgado e com o valor sempre maior a ser disponibilizado pelo governo, isso refletiria automaticamente na inclusão de fato destas pessoas, que só buscam poder se comunicar, se locomover e claro que ter essa possibilidade reflete diretamente em sua autoestima”.

“O fim dessa linha de crédito representa enorme retrocesso para as pessoas com deficiência que necessitam de tecnologia assistiva para viver”, afirma Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo, SP.

Fonte  https://revistareacao.com.br/influenciadores-digitais-entram-na-luta-para-evitar-suspensao-do-bb-credito-acessibilidade/

Postado por Antônio Brito 

Programa capacitará servidores para atendimento à pessoa autista

Para marcar o lançamento do Programa de Capacitação em Autismo do Estado do Pará e o Dia Mundial do Orgulho Autista, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, e a Escola de Governança do Estado do Pará (EGPA), foi realizado o webinário “Capacitar para incluir: um olhar para o autismo”.

O Programa de Capacitação está previsto na Lei 9.061, assinada pelo governador Helder Barbalho, no dia 22 de maio de 2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea).

Segundo a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a lei trouxe diversos avanços como a criação de um Conselho Estadual com participação paritária entre sociedade civil e Estado, para votar e decidir sobre as ações dessa nova política; a criação da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo integrada à Sespa, que vai promover a interação entre as áreas de saúde, educação e assistência social, que são os pilares dessa política; a criação de um cadastro único para que seja possível mapear as demandas de autistas no Pará; e ainda a implantação do Centro Especializado de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Cetea) e a capacitação de profissionais, ambos baseados em práticas com evidências científicas.

Nayara Barbalho adiantou que o próximo passo depois do webinário será o lançamento de um edital de chamamento com 300 vagas para que os servidores públicos dos municípios possam se inscrever na capacitação, que abrangerá, neste primeiro momento, pelo menos um município de cada Região de Saúde.

“Também faz parte do Programa de Capacitação o primeiro Curso de Especialização em Autismo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), que já está em andamento”, acrescentou a coordenadora estadual.

Além da palestra de Luceldo Lacerda, o webnário contou com mensagem do governador Helder Barbalho e com as presenças de Nayara Barbalho, da pedagoga e diretora da EGPA, Evanilza Marinho; e da professora e adjunta da Ufra, Flavia Marçal, que é coordenadora do Projeto TEA da Ufra/MEC.

Nayara Barbalho informou que a Coordenação Estadual também está trabalhando para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, prevista na Lei Nº 13.977 de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romero Mion”, que alterou a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei Nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (lei da Gratuidade dos Atos da Cidadania).

Fonte  https://revistareacao.com.br/programa-capacitara-servidores-para-atendimento-a-pessoa-autista/

Postado por Antônio Brito