Ministério
dos Direitos Humanos lança campanha nacional contra o capacitismo,
visando aumentar a conscientização sobre o preconceito e valorizar as
experiências de pessoas com deficiência.
O
Ministério dos Direitos Humanos lançou importante campanha, para
combater o capacitismo, que é a discriminação contra uma pessoa em
função da deficiência. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania (MDHC), e aconteceu no Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência, 3 de dezembro.
O
lançamento foi em Brasília/DF, durante a cerimônia de posse dos 38
novos membros do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. A campanha mostra a necessidade de melhorar a resposta do
Estado ao capacitismo e de definir políticas públicas que combatam as
desigualdades de maneira organizada.
O
que limita vidas não é a condição da pessoa, mas o capacitismo, que
insiste em reduzir existências à deficiência, apagando desejos, apagando
capacidades, sonhos e potências, segundo disse a ministra dos direitos
humanos.
Segundo
o governo, o objetivo da campanha é fazer com que esse tipo de
preconceito seja mais conhecido, além de valorizar as experiências das
pessoas com deficiência. O que se quer, também, é estimular a
responsabilidade compartilhada entre instituições e sociedade civil para
superar barreiras.
A
campanha será desenvolvida e terá a assistência técnica da Fiocruz,
responsável pela cartilha “Combata o Capacitismo”. O material traz
informações sobre obstáculos que pessoas com deficiência enfrentam.
E toda a ação vai contar ainda com parceria do sistema judiciário, Ministério Público do Trabalho, e outras entidades públicas.
É uma grande honra para o projeto “Resgate Inclusivo: `Pessoas com
Deficiência e Eventos Climáticos Extremos” constar da publicação
“Caminhos para um olhar inclusivo sobre adaptação climática”.
Em nome do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas e da equipe
técnica responsável por sua elaboração, dou os parabéns ao Observatório
do Clima/ Grupo de Trabalho de Gênero e Justiça Climática por esta obra,
da maior relevância.
O projeto Resgate Inclusivo está no item 2.3 – “Pessoas com
Deficiência, a invisibilidade na tragédia climática”, de autoria de
Cilene Marcondes e Andréa de Lima, por quem tive a honra de ser
entrevistada.
A palavra “invisibilidade’ foi empregada com grande – e infelizmente –
triste propriedade, pois resume a vulnerabilização de aproximadamente
15 milhões de brasileiros com condições de deficiência física,
intelectual, visual, auditiva, psicossocial, neurodivergências ou
mobilidade reduzida frente a eventos climáticos extremos.
A Organização Panamericana de Saúde (OPAS) afirma: Pessoas com
Deficiência têm de 2 a 4 vezes mais chances de morrer em desastres e
emergências do que pessoas sem essa condição – daí a importância de
produzir e divulgar informações: não para aterrorizar, mas para garantir
direitos em emergências.
E garantir direitos em emergências significa, antes de tudo, ter
acesso a informações: esse é um direito e direitos não podem ser
suspensos durante desastres. Ao contrário, precisam ser reforçados.
A Constituição Federal brasileira garante os direitos das Pessoas com
Deficiência, inclusive em situações de emergência climática. Porém
faltam políticas públicas – é nesse ponto que reside a relevância da
menção ao projeto “Resgate Inclusivo” e a minha alegria por ser
entrevistada.
(*) Marta Almeida Gil é Socióloga, Fundadora e Coordenadora Executiva
do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas; Fellow da Ashoka
Empreendedores Sociais; consultora; palestrante em eventos nacionais e
internacionais, livros e artigos publicados; conteudista de vídeos e
cursos de educação à distância (EAD).
Após
mudanças aprovadas no Senado Federal e na noite da terça-feira, 16,
pela Câmara dos Deputados, isenções para aquisições de veículos por
pessoas com deficiência dependem de sanção presidencial
Matéria publicada e apurada às 21h – terça-feira, 16/12
Em uma conquista significativa para a inclusão social, as isenções
para aquisições de veículos por pessoas com deficiência foram
oficialmente aprovadas na regulamentação da Reforma Tributária, em
segunda votação, na noite desta terça-feira, 16.
Aprovado pelo Congresso Nacional, o PLP 108/2024, que regulamenta a
Reforma Tributária, será encaminhada nas próximas horas para a
Presidência da República – para sanção ou veto.
Essa medida, que faz parte de um conjunto mais amplo de reformas
fiscais, visa facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência,
retirando uma das barreiras financeiras que muitas vezes impede o acesso
a veículos adaptados. As isenções abrangem tributos como IPI (IBS) e
ICMS (CBS), sendo fundamentais para tornar a aquisição de automóveis
mais acessível e viável para esse público.
Um Marco para a Mobilidade
Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio
às Pessoas com Deficiência, “a aprovação das isenções representa um
marco importante na luta por direitos para pessoas com deficiência, que
muitas vezes enfrentam desafios diários para garantir sua mobilidade e
autonomia. O impacto financeiro das isenções pode significar a diferença
entre a possibilidade de adquirir um veículo adaptado ou continuar
dependendo de alternativas de transporte que não atendem suas
necessidades”.
O deputado federal Mauro Benevides, um dos defensores da proposta,
destacou que a mobilidade é um direito essencial e que a manutenção
dessas isenções é um reconhecimento da importância de promover igualdade
de oportunidades para todos os cidadãos. “Estamos cada vez mais
próximos de garantir que todos tenham o direito de ir e vir com
dignidade”, afirmou.
QUADRO COMPARATIVO
TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A concessão das isenções de IPI e ICMS só seriam concedidas para os
veículos que tivessem adaptações externas, causando discriminação entre
as próprias pessoas com deficiência.
A isenção total do imposto seria para até R$ 70 mil reais e proporcional até R$ 120 mil
O pedido de nova isenção seria a cada 4 anos
TEXTO APROVADO NO CONGRESSO NACIONAL
Os impostos poderão ser concedidos aos veículos com câmbio
automático e direção assistida, não criando mais a discriminação entre
as pessoas com deficiência. As isenções serão para as pessoas, e não
para os veículos
A isenção total do imposto passa a ser total até R$ 100 mil reais e proporcional até R$ 200 mil
O pedido de nova isenção será a cada 3 anos.
Aguardando a Sanção
Com a aprovação no Congresso, o foco agora se volta para a sanção
presidencial, um passo decisivo para que as isenções sejam garantidas.
“A expectativa é alta e agora nossa mobilização será para que o
Presidente Lula mantenham os direitos das pessoas com deficiência e
sancione o trecho da Refoma Tributária, que garanta a manutenção dos
direitos”, afirmou o presidente da ANAPcD.
Repercussão na Sociedade
O engajamento da sociedade civil e dos Associados da ANAPcD tem sido
essencial para que a proposta chegasse a esse estágio. A mobilização de
grupos e defensores dos direitos das pessoas com deficiência demonstrou
que a luta por políticas públicas inclusivas e justas continua sendo uma
prioridade na agenda nacional.
Time do nordeste celebra a vitória do 1º Campeonato Brasileiro de futebol de cegas | Foto: Alessandra Cabral/CPB
A equipe do Nordeste conquistou a primeira edição do Campeonato Brasileiro de futebol de cegas
nesta terça-feira, 16. A vitória veio nos pênaltis por 1 a 0 em disputa
contra o Sul, após empate sem gols durante o tempo regulamentar.
A competição foi realizada no Centro de Treinamento Paralímpico, em
São Paulo, e recebeu 40 atletas. A disputa começou no último domingo,
14, e contou com quatro equipes: Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Norte.
“Fiquei muito emocionada de ser a primeira campeã junto do meu time.
Perdi alguns gols no jogo, mas a vitória veio. É uma vitória e tanto
para nós mulheres estarmos neste campeonato. Agora é irmos para cima,
nos unirmos e fazemos ainda mais a diferença para o futebol feminino. Na
hora em que fui chutar o pênalti, falei, ‘quem vai fazer sou eu’. Foi
muito bom, dei um chute muito forte e consegui a vitória”, comemorou
Tamiris Souza, autora do gol de pênalti que decidiu a disputa e camisa
10 da Seleção Brasileira.
Mais cedo, o Sudeste obteve a medalha de bronze ao derrotar o
Centro-Norte por 1 a 0, com gol de Sara Rodrigues, que também
representou a Seleção Brasileira da modalidade em 2025.
Todas as equipes já haviam se enfrentado durante a primeira fase da
competição, liderada pelo Sul com duas vitórias e um empate, somando
sete pontos. Em segundo lugar ficou o Nordeste, com uma vitória e dois
empates, ambos com vitória na disputa de pênaltis, o que também garantiu
sete pontos para o time. O Centro-Norte terminou a fase de grupos com 4
pontos, com uma vitória, um empate e uma derrota. Por fim, o Sudeste
não pontuou na etapa classificatória, após sofrer o desfalque da fixa
Renata Pereira, participantes dos campings da Seleção Brasileira em
2025, lesionada ainda nos primeiros minutos da partida de estreia.
Modalidade em 2025
A realização do Brasileiro de futebol de cegas faz parte de uma série
de propostas da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes
Visuais (CBDV) para o desenvolvimento da modalidade no país.
Em 2025, a CBDV organizou quatro etapas do Camping de Treinamento de
futebol de cegas, com o objetivo de formar a primeira Seleção Brasileira
da modalidade. A equipe disputou pela primeira vez a Copa do Mundo em
outubro e terminou na quarta colocação após perder para o Japão nos pênaltis.
Patrocínio As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do futebol de cegas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
O
WSA BRASIL/25 premiou projetos inovadores no Google for Startups em SP,
com Cid Torquato como destaque. Painéis e debates sobre tecnologia,
impacto social e a premiação de projetos brasileiros que inspirarão o
mundo.
Uma premiação que tem a cara do seu CEO no Brasil, realizada no Google for Startups Campus em São Paulo.
Cid
Torquato é um gigante das relações humanas tecnológicas e da tecnologia
das relações humanas. Um catalisador de talentos do futuro, com
sensibilidade de uma antena parabólica quântica, radar que transpassa
tempo e espaço.
No
dia 12 de setembro, no Google for Startups em São Paulo, ocorreram
diálogos que unem tecnologia, propósito e impacto real, com painéis e a
Cerimônia de Premiação WSA Brasil 2025, onde foram revelados projetos
brasileiros inovadores.
O
evento contou com painéis com especialistas e líderes debatendo
inovação digital, impacto social e sustentabilidade, além da
apresentação dos vencedores que terão seus trabalhos apresentados em
Viena em 2026.
Mais
do que um evento, foi um marco que reuniu um público seleto para
discutir os rumos da inovação digital com impacto social, tendo Cid
Torquato como figura central, mobilizando pessoas e conectando talentos.
Se
o WSA é hoje uma plataforma mundial, no Brasil ele encontrou em Cid
Torquato o seu grande embaixador e articulador. Sua liderança será
lembrada como fundamental para colocar o país no mapa tecnológico
global.
Judoca Alana Maldonado em comemoração durante luta nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 | Foto: Alexandre Schneider/CPB
O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, vai reunir 258
atletas para disputar o Grand Prix de judô da IBSA (Federação
Internacional de Esportes para Cegos), que será organizado pela
Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV) com
apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), nos dias 16 e 17 de
dezembro.
O Brasil será representado por 26 atletas na competição, que vale
pontos no ranking mundial, principal critério de seleção para os Jogos
Paralímpicos de Los Angeles 2028.
As lutas começarão às 9h nos dois dias. Já o bloco final e as premiações serão a partir das 15h.
A competição vai ser transmitida ao vivo pelos canais da CBDV e da IBSA no YouTube.
Esta é a segunda vez que o Brasil recebe o Grand Prix. O país já sediou o evento em 2022.
Além do Grand Prix da IBSA, o CT receberá também o IBSA Judo American
Championships, no dia 18 de dezembro, reunindo os melhores judocas de
todo o continente a partir das 10h. O bloco final começa a partir das
14h. Além dos judocas que participarão do Grand Prix, outros três
atletas foram convocados exclusivamente para o torneio do dia 18,
completando a delegação brasileira na competição.
Depois de fazer na França, em 2024, sua melhor campanha na história
dos Jogos Paralímpicos, o Brasil se manteve em alta na modalidade neste
ano, conquistando os títulos do Grand Prix do Egito, em agosto, do Campeonato Mundial de Astana, em maio, e da Copa do Mundo disputada em Tbilisi, na Geórgia.
O treinador do Brasil, Jaime Bragança, falou sobre os preparativos:
“A nossa preparação foi muito boa, conseguimos realizar uma excelente
fase de treinamento antes do Grand Prix. Treinamos junto com os atletas
da França e África do Sul. Convocamos para essas duas competições os
principais atletas do Brasil, junto com os jovens da Seleção de Base.
Essa vai ser uma excelente oportunidade para que nossos atletas tenham o
melhor desempenho dentro de casa e nossos jovens ganhem experiência
nestas excelentes competições.”
Alana Maldonado,
que se tornou tricampeã mundial no Cazaquistão em maio, falou sobre a
expectativa para a competição: “A gente vem se preparando o ano todo, um
ano intenso de muitas competições importantes, muitos treinos, fase de
treinamento, e agora estamos tendo o privilégio de encerrar o ano com
duas competições aqui no Brasil, com a nossa torcida, o nosso fuso
horário. Então é uma energia muito boa, é sempre muito bom competir no
Brasil, em casa, ainda mais uma competição grande como essas duas.
Estamos seguindo firme nos treinos, bem focada, e tenho certeza que
serão dias de glória, dias de conquista, e estamos preparados para
isso.”
*Com informações da Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV).
Patrocínio As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do judô.
Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível A
atleta Alana Maldonado é integrante do Programa Loterias Caixa Atletas
de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa que
beneficia 148 atletas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Em Goiás, o turismo acessível é regido por diversas leis estaduais e federais, como a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais de acessibilidade em espaços públicos. Com Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008 e suas atualizações) a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas políticas de turismo ganhou bastante destaque. Já Lei Estadual nº 21.792/2023 instituiu
a Política Estadual de Incentivo ao Turismo, com diretrizes para o
desenvolvimento do setor, incluindo a democratização do acesso. A Lei Estadual nº 22.969/2024,
por sua vez, trata das diretrizes para o turismo acessível e inclusivo
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado,
restando a Lei Estadual nº 23.693/2025 incentivar
a adoção de políticas públicas de acessibilidade em diversas áreas do
turismo e valorizar a diversidade humana, o respeito às diferenças e a
inclusão social.
Apesar dos avanços inegáveis em matéria dos direitos das Pessoas com
Deficiência e com Mobilidade Reduzida, os desafios para concretização
dessas promessas ainda parecem intransponíveis na prática, sendo mister
lutar pelo aprimoramento da acessibilidade para inclusão em todo Estado,
mormente, no âmbito do Turismo Colonial (Cidade de Goiás, Pirenópolis e
Corumbá), Religioso (Rota Santa), esportivo, ecológico e rural em
diversas localidades. Um caminho mais seguro para efetivação dessas
pautas seria a criação de uma Política Estadual de Turismo Acessível.
A padronização e adequação razoável de calçadas e de banheiros para
PcDs e PcMRs em ambientes privados como Shoppings é um item das
políticas públicas que ainda não tem sido passível da devida
fiscalização. A calçada deve ser pensada como espaço público gerido pelo
agente privado, que deve demonstrar civismo na zeladoria desse espaço
de fluxo seguro de pedestres. Já sobre os banheiros, é necessário
pensar estratégias de incentivo à criação de banheiros públicos
ergonômicos e acessíveis nos equipamentos e espaços públicos, a partir
de concursos de projetos de arquitetura, arte urbana e design de
interiores vanguardísticos -, a exemplo do projeto The Tokyo Toilet
(tema do filme “Dias Perfeitos” de 2023 de Wim Wenders de 2023).
A disponibilização de cadeira de rodas adaptadas para terreno arenoso
através de Parceria Público Privada é outra medida que pode ser
utilizada em cidade de turismo náutico e hídrico, mormente, na temporada
do Rio Araguaia, em parceria com o projeto educacional de bombeiro
mirim “Anjos do Araguaia” (Aragarças, Faina, Britânia, Aruanã,
Cocalinho, Luiz Alves, Bandeirantes, Itacaiú e Alto Paraíso) do Corpo de
Bombeiros de Goiás. Nesse sentido, a GoiasTurismo poderia realizar,
através do Observatório do Turismo, um Estudo de viabilidade para
criação de um Roteiro de Acessibilidade com apresentação de selo cidade e
empresa amiga do Turismo Sustentável, o que estimula mais ações em prol
das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
* Frederico Le Blue Assis é assessor da Comissão dos Direitos da
Pessoa com Deficiência da Alego, idealizador do GYN 2030 e do coletivo
PcD – Pessoas com Direitos, doutor em Planejamento Urbano
A
atriz com síndrome de Down, Pietra Silvestri, protagonizou um ensaio
fotográfico em Roma, usando a moda como linguagem para promover a
inclusão e a diversidade.
Ela
é de Curitiba/PR e foi para Roma, na Itália para ser fotografada. A
atriz e influenciadora digital Pietra Silvestri protagonizou um ensaio
fotográfico que ultrapassa os limites da estética.
Convidada
pelo fotógrafo italiano Emanuele Tetto, criador do projeto Raccontami, a
brasileira com síndrome de Down, autismo e deficiência auditiva usou a
moda como linguagem para ocupar espaços e transformar sua imagem em
narrativa social.
O
encontro aconteceu em outubro último, em um local simbólico da capital
italiana - La Terrazza del Pincio, entre a Piazza di Spagna e a Piazza
del Popolo. Uma equipe multiprofissional com maquiadora, figurinista,
iluminador e assistente - todos reunidos de forma voluntária - foi
reunida num ensaio programado com carinho para ela.
O ensaio será incorporado à série “Raccontami” (“Conte-me”, em tradução livre), que retrata histórias de vidas reais.
A
lente do fotógrafo italiano se volta para temas como deficiência,
bullying, distúrbios alimentares, depressão, fragilidades familiares -
tudo aquilo que, segundo ele, o mundo tenta esconder.
Para
a mãe de Pietra, Noemi Rebello, o ensaio é uma extensão do trabalho que
a filha realiza há anos e é um percurso de afirmação da diversidade.
Pietra
é a primeira atriz brasileira com síndrome de Down a obter registro
profissional (DRT) oficial em escola pública, aprendeu a Língua
Brasileira de Sinais (Libras), é voluntária em diversas ações de
inclusão e acessibilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e
cursa Cinema na Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Libras na
Uníntese.
Também
é presença constante em campanhas publicitárias, curtas e longas
metragens, teatro e redes sociais, onde reúne mais de 1,5 milhão de
seguidores.
Em
2025, seu trabalho foi reconhecido nacionalmente com a indicação entre
os Top 10 do Prêmio iBest na categoria Diversidade e Inclusão, além de
ser finalista do Prêmio do TSE como Eleitora Comprometida.
Para conhecer mais o trabalho da atriz clique no link do Instagram: @pietra.silvestri
A violência contra crianças com deficiência em creches é uma das mais
graves violações de direitos humanos no Brasil. Apesar de a
Constituição Federal (art. 227), o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantirem proteção integral,
dignidade, inclusão e segurança, a realidade mostra que muitas crianças
ainda enfrentam agressões físicas, abuso psicológico, negligência,
abandono e discriminação dentro de ambientes que deveriam promover
cuidado, desenvolvimento e afeto.
1. A infância como etapa fundamental
A primeira infância é o período mais sensível do desenvolvimento
humano. É quando se estruturam as bases neurológicas, emocionais e
sociais que irão acompanhar a pessoa por toda a vida. Para crianças
com deficiência, esse período exige atenção redobrada: estimulação
adequada, segurança, vínculos afetivos e inclusão. Por isso, qualquer
forma de violência ou negligência adquirida nas creches pode gerar
impactos profundos, afetando autonomia, autoestima e desenvolvimento
global.
2. As múltiplas formas de violência institucional
A violência contra crianças com deficiência em creches assume diferentes formas:
violência física: empurrões, contenções inadequadas, força excessiva em rotinas de higiene ou alimentação;
negligência: falta de acompanhamento individualizado, higiene inadequada, falhas na supervisão, longos períodos de imobilização;
violência estrutural: ausência de profissionais qualificados, superlotação, ambientes não acessíveis e falta de protocolos;
capacitismo: práticas discriminatórias que tratam a criança como um “problema”, reduzindo seu direito à aprendizagem e convivência.
Casos reais demonstram a gravidade desse cenário. Em novembro
de 2025, diretora e funcionárias de uma creche na Zona Norte do Rio de
Janeiro foram condenadas por maus-tratos contra um menino com paralisia
cerebral, e a Polícia Civil passou a investigar outros episódios
envolvendo a mesma unidade. O fato revela que muitas situações de
violência não são incidentes isolados, mas indícios de um padrão
institucional falho e repetido, que aprofunda a vulnerabilidade de
crianças com deficiência.
Crianças com deficiência intelectual, TEA, paralisia cerebral,
deficiências múltiplas e limitações comunicacionais tornam-se
especialmente vulneráveis, pois nem sempre conseguem relatar o abuso ou
demonstrar claramente o sofrimento.
3. Olhar social: mães solo, trabalho e a luta por cuidado digno
A discussão sobre violência em creches não pode ser dissociada da realidade social das famílias brasileiras – especialmente das mães solo, que representam parte significativa das responsáveis por crianças com deficiência. Essas
mulheres enfrentam jornadas duplas ou triplas, com pouca rede de apoio,
baixa mobilidade social e intensa sobrecarga emocional. Para muitas
delas, a creche é o único espaço possível para garantir trabalho, renda e sobrevivência.
Quando a creche falha, a consequência é devastadora:
a mãe perde o emprego;
a família perde estabilidade;
a criança perde proteção;
o ciclo de pobreza e exclusão se intensifica.
Portanto, discutir violência em creches é discutir justiça social, direitos fundamentais e responsabilidade coletiva. A creche não é “favor”: é política pública essencial para a igualdade de oportunidades.
O Brasil possui marcos legais sólidos, como o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de
Inclusão (LBI), que determinam a proteção integral e o atendimento
prioritário da pessoa com deficiência. Mas entre o que está na lei e o
que ocorre na prática existe um abismo. Muitas creches não oferecem
formação continuada, práticas de educação inclusiva, protocolos de
prevenção à violência ou equipes interdisciplinares treinadas para lidar
com as especificidades do desenvolvimento infantil atípico.
4. Falta de preparo e qualificação dos profissionais
Grande parte dos episódios de violência decorre não apenas de maldade individual, mas de:
falta de formação sobre deficiência, neurodiversidade e primeira infância;
ausência de cuidadores suficientes;
turmas superlotadas;
inexistência de apoio multiprofissional;
falta de políticas de capacitação.
Profissionais que cuidam de crianças com deficiência precisam ser preparados em:
comunicação alternativa;
manejo de comportamentos;
acolhimento emocional;
inclusão e acessibilidade;
direitos humanos e prevenção de violência.
A ausência desse preparo gera insegurança, medo, estresse e reações
violentas, reproduzindo o capacitismo estrutural e naturalizando a
exclusão.
É urgente repensar o modelo de formação para educadores,
investir na construção de ambientes inclusivos e acolhedores, e ampliar
a fiscalização para identificar sinais de negligência ou abuso. A
creche deve ser espaço de afeto, segurança e desenvolvimento, e não um
local onde crianças são silenciadas, humilhadas ou violentadas. A
sociedade precisa reconhecer que proteger a infância com deficiência é
proteger o futuro — e que qualquer forma de violência contra ela é um
ataque direto aos direitos humanos mais básicos
5. Responsabilidades jurídicas e institucionais
Creches públicas e privadas têm responsabilidade objetiva pelos danos causados às crianças (art. 37, §6º, CF). A violência pode configurar:
maus-tratos;
lesão corporal majorada;
abandono;
tortura (Lei 9.455/97);
crime de discriminação contra pessoa com deficiência (art. 88 da LBI).
Há ainda responsabilização administrativa, podendo resultar em
multas, suspensão de atividades, investigação e responsabilização de
gestores.
O Sistema de Garantia de Direitos — Ministério Público, Conselhos
Tutelares, Defensorias — deve atuar de forma integrada para prevenir,
fiscalizar e responder a qualquer violação.
É fundamental que famílias e responsáveis estejam atentos a sinais de violência,
especialmente quando a criança tem deficiência e pode apresentar
dificuldades de comunicação. Mudanças bruscas de comportamento, medo de
ir à creche, regressão no desenvolvimento, recusa em interagir com
determinados adultos, ferimentos recorrentes ou explicações
inconsistentes devem ser encarados como sinais de alerta.
Diante de qualquer suspeita, a denúncia é um dever de proteção,
não apenas um direito. O Conselho Tutelar, o Ministério Público e as
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente são órgãos preparados
para acolher e investigar casos, garantindo sigilo e segurança. O
Ministério Público, em especial, atua para responsabilizar instituições e
agentes que violam direitos, fiscaliza políticas públicas e pode
instaurar procedimentos imediatos quando há risco à integridade da
criança.
Silenciar é perpetuar ciclos de violência. Denunciar salva vidas e impede que outros casos ocorram. A
proteção da infância — especialmente da infância com deficiência — é
uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, e
cada gesto de vigilância e denúncia contribui para ambientes de cuidado
mais seguros, humanos e inclusivos.
6. Caminhos para prevenção e transformação
Garantir proteção às crianças exige ação contínua e articulada:
Investimento em formação profissional obrigatória, com foco em inclusão, não violência e cuidado sensível.
Fiscalização permanente das creches, com protocolos claros de prevenção, fluxos de denúncia e transparência com as famílias.
Apoio às mães solo e famílias vulneráveis, com políticas integradas de assistência, trabalho e educação.
Inclusão real e não apenas formal, garantindo mediadores, cuidadores, acessibilidade, turmas adequadas e acompanhamento multiprofissional.
Mudança cultural, enfrentando o capacitismo e reconhecendo o valor da infância e o potencial de todas as crianças.
7. Conclusão
A violência contra crianças com deficiência em creches não é um
problema individual: é resultado de estruturas sociais frágeis, falta de
políticas públicas, capacitismo e ausência de apoio às famílias. Proteger
essas crianças significa garantir o futuro do país, combater
desigualdades e afirmar que nenhuma criança é descartável ou invisível.
A creche deve ser espaço de cuidado, inclusão e desenvolvimento pleno
— especialmente para aquelas que mais precisam. Investir na infância,
apoiar as famílias e capacitar profissionais não é apenas política
pública: é compromisso ético, constitucional e humano com uma sociedade
verdadeiramente inclusiva.
Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e
sustentabilidade, e pessoa com deficiência. Coordenador da coletânea
jurídica “Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”,
citada no STJ, TST, STF e presente em instituições como Harvard e
Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados em espaços como
ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como
palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e MPRJ.
Dedica-se à pesquisa e defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
com experiência em inclusão, políticas públicas e ESG.
Em um cenário onde a força das Pessoas com Deficiência deveria
ressoar com força nos corredores do poder, uma triste realidade se
impõe: há entidades que, sob o disfarce de defensoras, servem mais aos
interesses próprios de seus dirigentes do que às causas da coletividade
que afirmam representar. Essa falsa representatividade é não apenas um
obstáculo, mas um retrocesso na luta por inclusão, acessibilidade e
dignidade.
A tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional é mais um exemplo recente.
Associações de Fachada: Um Obstáculo à Inclusão
Muitas dessas pseudas organizações utilizam a bandeira da deficiência
como instrumento de marketing, influenciando decisões políticas sem
legitimidade social ou técnica. Frequentemente, suas ações se limitam a
aparições públicas em datas comemorativas, sem histórico concreto de
atuação em políticas públicas, articulações legislativas ou prestação
real de serviços às pessoas com deficiência. Essa postura compromete a
credibilidade do movimento e prejudica avanços significativos na luta
por direitos.
Em contraste, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
tem se destacado como uma entidade que busca representar seus
associados. Desde sua fundação, a ANAPcD pauta sua atuação pela ética,
participação democrática, escuta ativa das bases e, sobretudo, por ações
concretas.
Prova disso é o que está acontecendo nesta semana, quando um novo
embate será travado na Câmara dos Deputados em busca de garantir o
direito de IR e VIR do segmento.
A ANAPcD mais uma vez tornou-se protagonista na mobilização pelas mudanças necessárias no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024,
que visa restabelecer justiça tributária para pessoas com deficiência,
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na aquisição de automóveis com
isenção do IPI (IBS) e ICMS (CBS). Com presença ativa no Congresso
Nacional, a ANAPcD participou na última semana de reuniões virtuais para
manter as conquistas obtidas no Senado Federal, mobiliza famílias,
lidera campanhas nas redes sociais e promove atos públicos com base
técnica, jurídica e social.
A Necessidade de Representatividade Verdadeira
É muito importante o poder público e a sociedade saibam discernir
entre entidades que lutam com seriedade pela pauta e aquelas que apenas
ocupam espaço, gerando ruído e confundindo a opinião pública.
A ANAPcD demonstra que é possível fazer diferente, com trabalho técnico, mobilização popular e presença institucional.
Este editorial é um chamado à consciência.
Às famílias, às pessoas com deficiência e aos aliados da causa:
cobrem transparência e atuação concreta das associações que dizem
representá-los.
Aos parlamentares e gestores públicos: escutem quem verdadeiramente
vive a deficiência — e reconheçam quem tem legitimidade para falar em
nome da coletividade.
O tempo da omissão acabou.
O tempo da falsa representatividade precisa acabar.
E o tempo da ação real — como a que tem sido feita pela ANAPcD — deveria ser reconhecido, fortalecido e replicado.
ANAPcD – Canal de Defesa dos Direitos das PcDs Compromisso com a verdade. Voz da inclusão.
* Abrão Dib é jornalista e está presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
