09/05/2025

Justiça garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado

 Justiça garante direito à aposentadoria por invalidez a trabalhador que teve o benefício cessado

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que garantiu a aposentadoria por invalidez a um trabalhador. O argumento do INSS foi que a perícia judicial, por ter sido divergente da realizada na via administrativa, não poderia ser acolhida.

Consta no processo que o trabalhador, nascido em 1961, recebeu o benefício de 2007 a 2020 (quando passou a receber a mensalidade de recuperação), ocasião que houve a cessação do pagamento por parte do instituto.

De acordo com o relator, desembargador federal Antônio Scarpa, “o apelante não aponta qualquer erro ou inconsistência concreta na perícia, limitando-se a, de forma genérica, sustentar a necessidade de um terceiro laudo”.

Cabe ressaltar que os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: qualidade de segurado, carência de doze contribuições mensais, incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (auxílio-doença) ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (aposentadoria por invalidez).

O magistrado ainda destacou que “sem elementos robustos que façam concluir pela necessidade de nova perícia, a irresignação do INSS não pode ser acolhida. É firme o entendimento jurisprudencial no sentido de que devido à imparcialidade da perícia judicial, esta deve, salvo quando demonstrado algum vício ou erro, prevalecer”.

Processo: 1014304-55.2024.4.01.9999

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – https://www.trf1.jus.br/

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/05/08/justica-garante-direito-a-aposentadoria-por-invalidez-a-trabalhador-que-teve-o-beneficio-cessado/

Postado Pôr Antônio Brito

Brasil avança a duas semifinais na Copa do Mundo de tênis em cadeira de rodas na Turquia



O atleta João Lucas Takaki durante a Copa do Mundo em Antália | Foto: Marcelo Leão/CBT

A Seleção Brasileira de tênis em cadeira de rodas garantiu presença nas semifinais das classes Quad, e Júnior, enquanto no Open masculino assegurou um lugar entre os oito melhores, além de garantir classificação para a edição de 2026, nesta quinta-feira, 8, na Copa do Mundo da modalidade, disputada em Antália, na Turquia.

As disputas até aqui valeram pela fase de grupos, com confrontos compostos por três partidas: duas de simples e uma de duplas, saindo vitorioso o país que ganha dois desses jogos. A partir da segunda fase, os duelos passam a ser eliminatórios, mantendo o mesmo formato.

No Quad, o Brasil venceu o confronto contra a Turquia por 3 a 0, com vitórias sólidas do catarinense Ymanitu Silva e do mineiro Leandro Pena nas simples, e de Ymanitu ao lado do paulista João Lucas Takaki nas duplas. Com o resultado, o time se classificou para as semifinais e volta à quadra neste sábado, 10.

Vinicius Cyrillo, capitão da equipe Quad, reconheceu a força da equipe como um todo. “Foi uma excelente apresentação da equipe hoje, com atuações muito sólidas tanto nas simples quanto nas duplas. Essa classificação para a semifinal é fruto de muito trabalho e dedicação dos atletas. Agora é manter o foco, porque o desafio só aumenta daqui para frente”, afirmou.

Entre os juniores, os mineiros Vitória Miranda e Luiz Calixto venceram seus jogos de simples contra a Austrália, garantindo a classificação para a próxima fase. Mesmo com a derrota nas duplas, o Brasil fechou o confronto em 2 a 1 e avançou às semifinais como segundo colocado geral. O adversário será a equipe dos Estados Unidos, terceiro no ranking geral da fase classificatória.

O treinador da equipe júnior, Léo Butija, ressaltou o ganho de experiência que os jovens adquirem no Mundial. “Estamos muito felizes com a classificação. Os meninos e meninas mostraram força mental, superaram momentos difíceis e mereceram essa vaga entre os quatro melhores. Enfrentar os Estados Unidos na semifinal será uma grande oportunidade para seguir evoluindo e mostrando o potencial do Brasil nessa nova geração”, disse.

No Open masculino, o Brasil derrotou o Sri Lanka por 3 a 0, com vitórias do gaúcho Diego Kohlrausch, em uma partida com mais de três horas de duração, e do mineiro Daniel Rodrigues. A terceira vitória foi pro W.O. O resultado garantiu vaga na disputa entre 5º e 8º colocados e, com isso, a classificação para a Copa do Mundo do próximo ano. O próximo confronto da equipe será nesta sexta-feira, 9, diante dos Estados Unidos.

O momento mais dramático do dia veio no confronto do Open feminino contra a Grã-Bretanha. A mineira Meirycoll Duval venceu seu jogo de simples, mas a tocantinense Jade Lanai foi superada no segundo jogo. A definição veio na partida de duplas, na qual a equipe britânica levou a melhor, vencendo por 2 sets a 0 (6/2 e 6/3). Se tivesse vencido, o Brasil alcançaria pela primeira vez uma semifinal na categoria. Agora o Feminino Open enfrenta a Suíça pela disputa da 5ª posição na sequência da competição.

Confira os resultados desta quinta-feira, 8:

Open masculino
Diego Kohlrausch x Gamini Dissanayake (Sri Lanka) – 6/2, 3/6, e 6/3
Daniel Rodrigues x Suresh Dharmasena (Sri Lanka) – 6/0 e 6/4
Daniel Rodrigues e Diego Kohlrausch x Suresh Dharmasena e W. Wissejire – Vitória brasileira por WO

Open feminino
Meirycoll Duval xRuby Bishop (Grã-Bretanha) – 7/5 e 6/4
Lucy Shuker (Grã-Bretanha) x Jade Lanai – 7/5, 4/6 e 7/6
Lucy Shuker / Cornelia Oosthuizen (Grã-Bretanha) x Jade Lanai / Meirycoll Duval – 6/2 e 6/3

Quad
Ymanitu Silva x Serdar Antac (Turquia) – 6/1 e 6/1
Leandro Pena x Ali Ataman (Turquia) – 7/5 e 6/3
Ymanitu Silva João Lucas Takaki x Fatih Karatas / Serdar Antac (Turquia) – 6/3 e 6/3

Júnior
Vitória Miranda x Arlo Shawcross (Austrália) – 6/7, 6/1 e 6/4
Luiz Calixto x Sonny Rennison – 4/6, 6/1 e 6/1
Sonny Rennison / Arlo Shawcross (Austrália) c Marcos Marçal / Pedro Santos – 6/2 e 6/3

*Com informações da Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-avanca-a-duas-semifinais-na-copa-do-mundo-de-tenis-em-cadeira-de-rodas-na-turquia/

Postado Pôr Antônio Brito

Célia Leão, cadeirante, impedida de voar por almofada ortopédica

 

Célia Leão, cadeirante, foi impedida de voar pela Gol devido a uma almofada ortopédica. A ANAC precisa rever protocolos para evitar constrangimentos a pessoas com deficiência.

Célia Leão, cadeirante, impedida de voar por almofada ortopédica

A ex-deputada estadual de SP e atual secretária de Desenvolvimento Social de Valinhos/SP, Célia Leão, foi impedida de embarcar em um voo da Gol de Buenos Aires para Guarulhos/SP, no dia 1 de maio, por estar usando uma almofada ortopédica.

Ela embarcou normalmente, sentou no seu assento e colocou o cinto de segurança. Mas, ao posicionar a almofada ortopédica, uma comissária de bordo informou que o item não poderia ser utilizado por 'questões de segurança'. Só que a almofada é essencial para ela.

A comissária informou que sem um documento autorizando o uso da almofada ela não poderia seguir viagem. O voo atrasou quase 1 hora. Até que ela e o marido foram obrigados a desembarcar.

A GOL informou que Célia não pôde embarcar devido à ausência prévia de formulário MEDIF e ao uso de um item de apoio no assento que, segundo avaliação da tripulação e, segundo a GOL, com base nos protocolos da ANAC, não estava autorizado para utilização a bordo, podendo representar risco à segurança da passageira.

Após nova avaliação do caso, com o envio do MEDIF e liberação médica, o embarque foi autorizado no dia seguinte.

Alguém pode explicar que risco uma almofada ortopédica pode causar dentro de um avião?

Qual a capacidade técnica da aeromoça e até do comandante da aeronave – que nem sequer se deu ao trabalho de ir até o assento de Célia e verificar do que se tratava a almofada – para poderem 'achar' que não seria seguro voar com a almofada a bordo?

Esse tipo de coisa ainda vai gerar muito constrangimento para muita gente e a ANAC precisa rever seus procedimentos e treinar devidamente os profissionais das companhias aéreas.

Temos 2 vídeos feitos por Célia Leão. Um ainda dentro da aeronave e outro no dia seguinte, no aeroporto, depois do fato.

Saiba mais no link:

 
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=2d848ecf-d8cf-4c2d-a3a7-3dc2b4c7e4cf
 
Postado Pôr Antônio Brito

08/05/2025

Câmara dos Deputados reavaliará projeto que garante acesso de pessoas com deficiência a praias

Câmara dos Deputados reavaliará projeto que garante acesso de pessoas com deficiência a praias

Projeto foi alterado no Senado Federal e voltará para análise na Câmara dos Deputados

O projeto de lei que estabelece normas para garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias e parques (PL 2.875/2019) foi aprovado no Plenário do Senado na quarta-feira (30/4). Como o texto foi modificado pelos senadores, o projeto retornará à Câmara, onde teve origem, para novo exame dos deputados federais.

A proposta também prevê a criação do Selo Praia Acessível. Para receber essa certificação, o texto exige que a praia apresente determinadas adaptações em sua estrutura — como o acesso a pé (livre de obstáculos) a partir da rua até uma entrada acessível da praia e rampas com corrimãos onde houver desnível. Também exige que a área conte com transporte público adaptado nas principais linhas para a praia, além de esteira com acesso firme e estável sobre a areia até o mar, rio ou lago.

Leis a serem alteradas

Para estabelecer as condições a serem exigidas para se classificar uma praia como acessível, o projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E para incluir no plano de rotas acessíveis das cidades os passeios públicos implantados ou reformados por particulares, o texto altera o Estatuto da Cidade e a Lei 10.098, de 2000.

A proposta também assegura a acessibilidade em banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, praias, jardins e espaços livres públicos, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira é o parecer que havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 28 de fevereiro, de autoria do senador Romário (PL-RJ).

Fonte: Agência Senado

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/05/07/camara-dos-deputados-reavaliara-projeto-que-garante-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-a-praias/

Postado Pôr Antônio Brito

CPB abre 50 vagas para Fórum Regional de atletas paralímpicos em Pernambuco

Meeting Paralímpico de halterofilismo realizado pelo CPB no Recife em 2024 | Foto: Bruno Campos/CPB

 

O Conselho de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em parceria com o Programa Atleta Cidadão, oferece 50 vagas para interessados em participar do Fórum Regional de Atletas Paralímpicos em Recife (PE), de 31 de maio a 2 de junho.

As inscrições devem ser feitas a partir deste link até o dia 18 de maio. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada, com prioridade para os atletas da Região Nordeste.

Os 30 primeiros inscritos serão contemplados com hospedagem e alimentação, sendo que essas vagas são reservadas para atletas com a partir de 18 anos. As demais 20 vagas serão destinadas a atletas que queiram participar do evento arcando com suas despesas.

O objetivo do Fórum é oferecer informações e competências importantes para atletas interessados em participar de conselhos de confederações esportivas e do movimento representativo da categoria de modo geral.

O ano de 2025 terá cinco edições dos Fóruns Regionais. O evento já esteve em Porto Alegre, em abril e Cuiabá (MT), em maio. Recife, Rio de Janeiro (6 a 8 de julho) e Boa Vista (12 a 14 de julho) completam o calendário do evento.

Em 2024, os Fóruns Regionais foram realizados em quatro cidades: Natal (RN), Manaus (AM), Brasília (DF), e São Paulo (SP).

O Conselho de Atletas foi criado em 2009 e tem como objetivo a representação dos atletas dentro do CPB, tendo diálogo aberto com a diretoria executiva do Comitê e um acento no Conselho de Administração da Instituição.

Já o Programa Atleta Cidadão tem como objetivo estimular o desenvolvimento pleno da cidadania de atletas e ex-atletas paralímpicos em todas as fases da carreira (iniciação, alto rendimento e pós-carreira) por meio de formação educacional, capacitação e orientação profissional.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail atletacidadao@cpb.org.br.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

 Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-abre-50-vagas-para-forum-regional-de-atletas-paralimpicos-em-pernambuco/

Postado Pôr Antônio Brito

Daqui a pouco, todo mundo vai ser autista ou ter déficit de atenção?

 Especialista da USP alerta para excesso de diagnósticos de autismo e TDAH, impulsionado por redes sociais e cultura. Debate sobre saúde mental cresce, mas nem todo sofrimento requer medicação.

Daqui a pouco, todo mundo vai ser autista ou ter déficit de atenção?

Nos últimos tempos, especialistas e profissionais da área estão se perguntando se não estamos vivendo um 'excesso de diagnósticos'. Essas discussões sobre saúde mental saltaram dos consultórios e do universo acadêmico para virarem até 'memes' em redes sociais. Existem pessoas se auto denominando autistas ou com TDAH, como se isso fosse um adjetivo que está 'na moda', seja para ganhar seguidores ou para levar algum tipo de 'vantagem' sobre determinados pontos, uma vez que pessoas diagnosticadas 'de verdade' possuem alguns direitos e benefícios específicos.

O caso é que nunca antes se debateu tanto transtornos mentais e remédios psiquiátricos como nos últimos tempos. Enquanto a Humanidade vive números crescentes de ansiedade e depressão, muitos tentam tirar proveito da situação.

Para uma psiquiatra estudiosa e especialista na temática da USP, a presença da saúde mental na cultura pode ajudar a tirar o tabu de quem sofre, mas também cria outros fenômenos menos favoráveis, como a patologização e o excesso de diagnósticos e prescrições. Segundo ela, esse conhecimento sobre a ciência do cérebro ajudou a moldar a crença de que todo sofrimento merece um diagnóstico e pode ser solucionado com um comprimido, ou vários.

Existe ainda, segundo a profissional, um problema muito maior, uma questão social que envolve rede social, sistema educacional, relações familiares. Nem tudo se resolve com um psiquiatra ou num diagnóstico de autismo ou TDAH.

Saiba mais no link:

 
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=7ad61954-e063-41fb-89ca-f3e8241605d4
 
Postado Pôr Antônio Brito

Fundação Terra incentiva contribuintes a destinarem parte do IRPF para seus projetos sociais

 

A Fundação Terra, instituição reconhecida há mais de 40 anos por seu trabalho social e educacional no sertão de Pernambuco, está promovendo uma campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 para seus projetos sociais.

Até o dia 31 de maio, pessoas que optarem pela declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo do Idoso, beneficiando diretamente as ações desenvolvidas pela organização.

É importante lembrar que a destinação não representa nenhum custo adicional para o contribuinte e é uma maneira efetiva de transformar parte do imposto em investimento social. Os recursos arrecadados vão ajudar a manter programas voltados à educação e idosos em situação de vulnerabilidade.

“Essa é uma forma simples e segura de colaborar com a transformação de vidas. O valor que iria para a União pode permanecer em nossa comunidade, gerando impacto direto para aqueles que mais precisam”, destaca Chames Balladares, coordenadora de Mobilização de Recursos da Fundação Terra.

A Fundação Terra reforça que a doação é segura, fiscalizada e amparada por lei, e que cada contribuição representa esperança e oportunidade para centenas de crianças e idosos atendidos pela instituição em Arcoverde. Mais informações sobre como doar basta acessar o site www.fundacaoterra.org.br

https://nilljunior.com.br/

Postagem: Heleno Trajano.

Iguaracy realizará conferência para discutir políticas públicas voltadas ao autismo

 

A Prefeitura de Iguaracy promove, na próxima quarta-feira (14), uma conferência voltada à discussão e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está marcado para as 18h, na Câmara de Vereadores do município.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo Municipal, a AMPAI (Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy) e o Poder Legislativo. A programação reunirá profissionais da área, autoridades, familiares, representantes da sociedade civil e demais interessados no tema.

Entre os assuntos que serão abordados estão os direitos das pessoas com TEA, a importância do diagnóstico precoce, a emissão de laudos e o acesso a tratamento por meio de equipes multidisciplinares.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves de Oliveira Neto, ressaltou a relevância da iniciativa. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, saúde e o pleno exercício de seus direitos”, declarou.

https://nilljunior.com.br/

Postagem: Heleno Trajano.

07/05/2025

Senado aprova novo Símbolo Internacional de Acessibilidade

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, em pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis. O PL 2.199/2022, que volta à Câmara dos Deputados, havia recebido parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O símbolo, criado em 2015 pela ONU, procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta altera a Lei 7.405, de 1985, e determina que a substituição das placas de sinalização ocorra em até três anos após a publicação da lei.

O texto inicial previa que a substituição das placas seria regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma emenda do relator possibilita ao Poder Executivo escolher o órgão responsável por essa regulação e pela atualização do material de referência e de ensino sobre a sinalização em estacionamentos.

Romário afirmou na CDH que o novo símbolo, além de promover a inclusão de pessoas com impedimento físico, inclui aqueles com deficiências mental, intelectual ou sensorial. 

— O Símbolo Internacional de Acessibilidade ilustra com maior precisão a amplitude da inclusão de pessoas com deficiência — afirmou.

Segundo o parlamentar, o censo de 2022 do IBGE apontou que existem cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais com algum tipo de deficiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/29/senado-aprova-novo-simbolo-internacional-de-acessibilidade

Postado Pôr Antônio Brito


Pernambuco divulga 537 vagas de emprego

 

Pernambuco oferece 537 vagas de emprego em várias cidades, incluindo 48 para pessoas com deficiência. Salários chegam a R$ 4.500. Interessados devem procurar o Sine.

Pernambuco divulga 537 vagas de emprego

A Agência do Trabalho de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira, dia 28, a abertura de 537 oportunidades de emprego em diversas cidades do estado. As vagas são para contratos permanentes e abrangem variados níveis de escolaridade, com exigência de experiência prévia em grande parte dos cargos.

Destaques para algumas das oportunidades: Araripina/PE: Auxiliar de cozinha, consultor de vendas, técnico em óptica e optometria e vendedor de comércio varejista. Arcoverde/PE: Ajudante de cozinha, ajudante de motorista, assistente de escritório e atendente de farmácia. Belo Jardim/PE: Ajudante de obras, assistente administrativo, engenheiro civil e técnico em segurança do trabalho. Bezerros/PE: Diversas vagas para o setor de serviços, como ajudante de carga e descarga, auxiliar de limpeza e barman. Cabo de Santo Agostinho/PE: Motoristas carreteiros e técnicos de refrigeração. Caruaru/PE: Oportunidades para auxiliar de almoxarifado, técnico em segurança do trabalho e vendedor interno. Garanhuns/PE: Cozinheiros, engenheiro agrônomo e gerente de vendas. Goiana/PE: 24 vagas para auxiliar de linha de produção, pedreiros e encarregados de obras. Recife/PE: Destaque para 50 vagas de auxiliar de linha de produção, além de funções como analista contábil e técnico de manutenção eletrônica. Santa Cruz do Capibaribe/PE: Vagas no setor de confecção e construção civil, como costureiro, estampador de tecido e pedreiro.

Além das vagas gerais, há também 48 vagas exclusivas para pessoas com deficiência. A maioria das oportunidades exige experiência mínima de 6 meses na função. Os salários variam de acordo com o cargo e a empresa contratante, com algumas vagas oferecendo remuneração superior a R$ 4.500.

Os interessados devem comparecer à unidade mais próxima do Sine/Agência do Trabalho, levando documento de identidade, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência. As vagas são atualizadas diariamente e podem sofrer alterações no decorrer do dia. As Agências do Trabalho funcionam em diversos municípios do Estado, com atendimento presencial GRATUITO. Consulte os endereços e horários de funcionamento no site oficial da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco.

Saiba mais no link:

 
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=177d6094-ec86-47e7-b674-d063b36011d9
 
Postado Pôr Antônio Brito