Apoio à inclusão social pelo IR: como ajudar a Fundação Dorina Nowill para Cegos a transformar vidas

 

 

Começou na última segunda, 17, o prazo para entrega da declaração do imposto de renda 2025. Até 3% do valor devido pode ser destinado para apoiar projetos sociais. A Fundação Dorina Nowill para Cegos, referência em inclusão e acessibilidade para pessoas cegas e com baixa visão, é uma das instituições habilitadas a receber essa contribuição, direcionando os recursos para iniciativas que promovem a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência visual.

 

Ao destinar uma parte do Imposto de Renda, o contribuinte tem a oportunidade de fortalecer programas essenciais, sem que isso lhe gere custos adicionais.

Por que fazer a doação?

A doação do Imposto de Renda para a Fundação Dorina é uma forma de garantir a realização de projetos como o “Estímulos Literários – Uso dos Sentidos para Experiências de Leitura”, que produzirá e distribuirá, gratuitamente, 500 kits com livros acessíveis (braille-tinta e audiobooks), além de 5 bonecos 3D para escolas públicas e bibliotecas do Município de São Paulo. 

“A produção e distribuição gratuita de livros acessíveis é fundamental para garantir que pessoas com deficiência visual tenham igualdade de acesso à cultura e à educação. Isso permite que elas participem, ativamente, de experiências de leitura, desenvolvam habilidades cognitivas e sociais, e se integrem plenamente à sociedade. A contribuição para este programa tem um impacto grandioso na vida dessas pessoas, sem custos adicionais ao contribuinte” comenta Eduardo de Oliveira, Presidente da Fundação Dorina Nowill para Cegos.

Com 79 anos de história e prestes a completar oito décadas em 2026, a instituição tem passado ainda por um processo de reforma em suas instalações, com o objetivo de ampliar diversas áreas e aumentar sua capacidade de atendimento. Entre as melhorias, destaca-se a revitalização do Centro de Memórias, onde são guardadas máquinas de braille, regletes, documentos históricos, entre outros itens. O espaço será reestruturado para proporcionar um acesso mais fácil e eficiente para todos. Além disso, a Fundação lançará uma biblioteca acessível, que será aberta ao público e contará com materiais impressos, falados e digitais, oferecendo mais opções de inclusão.

Como doar como pessoa física?

1 – Após informar as possíveis doações realizadas em 2024 e terminar o preenchimento da sua declaração no modo completo, selecionar “Resumo da Declaração” e escolher a opção “Doação diretamente na declaração – ECA“. Clicar em “Novo“, escolher:

1. Tipo do Fundo: “MUNICIPAL”
2. UF: “São Paulo”
3. CNPJ: 97.537.776/0001-87  (esse número é do FUMCAD e será gerado automaticamente)
4. Abaixo do quadro, no canto inferior direito, o próprio programa da Receita Federal indicará o valor disponível para doação. Este valor deverá ser digitado no campo “Valor” para completar a operação. Clique em Ok.

2 – Clicar na opção “Imprimir” no menu lateral e selecionar “DARF – Doações diretamente na declaração – ECA”. O sistema gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, um boleto bancário que deve ser pago obrigatoriamente até o dia 30 de maio de 2025.

3 – Enviar cópia da DARF e do comprovante de pagamento para o e-mail: parceria@fundacaodorina.org.br com o título: “Eu apoio o projeto FUMCAD: Estímulos”

Em seguida, a Fundação Dorina envia um modelo de “Carta para Direcionamento”, para que seja elaborado o recibo de doação junto ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCAD.

Sobre a Fundação Dorina Nowill para Cegos

A Fundação Dorina Nowill para Cegos é uma organização sem fins lucrativos e de caráter filantrópico. Há mais de 7 décadas se dedica à inclusão social de crianças, jovens, adultos e idosos cegos e com baixa visão. A instituição oferece serviços gratuitos e especializados de habilitação e reabilitação, dentre eles orientação e mobilidade e clínica de visão subnormal, além de programas de inclusão educacional e profissional. 

Responsável por um dos maiores parques gráficos braille em capacidade produtiva da América Latina, a Fundação Dorina Nowill para Cegos é referência na produção e distribuição de materiais nos formatos acessíveis braille, áudio, impressão em fonte ampliada e digital acessível, incluindo o envio gratuito de livros para milhares de escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil. 

A instituição também oferece uma gama de serviços em acessibilidade, como cursos, capacitações customizadas, audiodescrição e consultorias especializadas como acessibilidade arquitetônica e web. Com o apoio fundamental de colaboradores, conselheiros, parceiros, patrocinadores e voluntários, a Fundação Dorina Nowill para Cegos é reconhecida e respeitada pela seriedade de um trabalho que atravessa décadas e busca conferir independência, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência visual. 

Mais detalhes aqui no site.

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/04/09/apoio-a-inclusao-social-pelo-ir-como-ajudar-a-fundacao-dorina-nowill-para-cegos-a-transformar-vidas/

Postado Pôr Antônio Brito

Eleição do CONADE tem prazos ampliados e mais participação social

 

Alterações foram deliberadas pela Comissão Eleitoral após análise das contribuições recebidas durante a 141ª reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorreu em Brasília entre os dias 26 e 28 de março

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, na quinta-feira (3/4), alterações nos editais para a convocação das eleições das organizações da sociedade civil e dos conselhos estaduais, distrital e municipais que integrarão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) no próximo triênio. As alterações foram deliberadas pela Comissão Eleitoral após análise das contribuições recebidas durante a 141ª reunião do órgão de deliberação colegiada, que ocorreu em Brasília, entre os dias 26 e 28 de março.

A presidente do Conade e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca que as alterações nos editais refletem o compromisso com a construção coletiva e com o diálogo permanente entre governo e sociedade civil. “As mudanças no processo eleitoral atendem diretamente às sugestões apresentadas pelos conselheiros durante na última reunião do Conade. Isso demonstra o compromisso do governo federal com a escuta ativa e com a construção de um processo participativo, acessível e transparente. É assim que fortalecemos a democracia e garantimos que o conselho represente, de fato, a diversidade e as demandas das pessoas com deficiência”, afirmou.

Além publicar novo edital para o processo eleitoral, o governo federal ampliou, por meio do decreto do decreto 12.411/2025, publicado no dia 17 de março, a participação social no Conade. A medida revogou decretos anteriores e restabeleceu a participação de conselhos estaduais, distrital e municipais e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid).

Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o decreto também incluiu a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) no conselho, e prorrogou a gestão atual por 60 dias, permitindo a conclusão do processo eleitoral dos conselheiros.

Representação da sociedade civil

A retificação do Edital número 1/2025, que trata do processo eleitoral das Organizações da Sociedade Civil para composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), publicado no Diário Oficial da União, define um novo prazo para o processo de inscrição. Agora, os interessados podem se inscrever até 14 de abril, por e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília (Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar).

As organizações interessadas devem ser entidades sem fins lucrativos, possuir registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e manter atuação em, pelo menos, cinco unidades da federação, abrangendo três regiões do país. O processo definirá 16 organizações da sociedade civil, sendo 13 para entidades representativas de pessoas com deficiência, contemplando áreas como transtorno do espectro autista, deficiência auditiva, física, intelectual, visual e síndromes. Haverá, ainda, uma vaga para organizações de empregadores, uma para organizações de trabalhadores e uma para a comunidade científica. A eleição ocorrerá de forma presencial no dia 19 de maio em Brasília.

Acesse o Edital 3 de retificação do Edital 1/2025 para eleição de representantes da sociedade civil

Representação dos conselhos de direitos

Para a eleição de representação dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais que integrarão a composição do Conade, os prazos também foram alterados. Agora, os documentos devem ser enviados também até o dia 14 de abril de 2025, via e-mail (processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente na sede do Conade, em Brasília. Já a eleição ocorrerá virtualmente, via plataforma do Microsoft Teams, no dia 20 de maio de 2025. Os acessos serão enviados previamente aos conselhos habilitados.

A documentação exigida inclui ofício solicitando a habilitação, ata da reunião deliberativa sobre a participação no processo eleitoral, cópia do ato de criação e eventuais alterações, registro da posse dos atuais conselheiros e registros das duas últimas reuniões realizadas no período de um ano.

Os representantes eleitos serão: titular, o Conselho Estadual/Distrital mais votado; suplente, o Conselho Estadual/Distrital segundo mais votado; titular, o Conselho Municipal mais votado; e suplente, o Conselho Municipal segundo mais votado. O resultado final será publicado no site oficial (https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025) no dia 28 de abril de 2025.

Acesse a retificação do Edital 2/2025 para a eleição dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC

CRÉDITO/IMAGEM: MDHC publicou alterações nos editais para a convocação das eleições das organizações da sociedade civil e dos conselhos estaduais, distrital e municipais que integrarão o CONADE (Foto: Felipe Beltrame/SNDPD/MDHC)

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/04/08/eleicao-do-conade-tem-prazos-ampliados-e-mais-participacao-social/https://diariopcd.com.br/2025/04/08/eleicao-do-conade-tem-prazos-ampliados-e-mais-participacao-social/

Postado Pôr Antônio Brito

O direito ao carro com isenção para PCD agora também nas mãos do STF

STF analisa ação da ANAPcD contra reforma tributária que limita isenção de carros para PCD a partir de 2026, afetando 95% dos beneficiários.

Nas últimas semanas o STF foi acionado através de uma ação que a ANAPcD - Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência deu entrada no órgão, contra as mudanças que afetam o direito à isenção no carro 0KM para pessoas com deficiência. O senador Flávio Arns, com o PL 37/2025, também tenta corrigir os mesmos problemas na reforma tributária, que prejudicam milhares de PcD que precisam comprar um carro com isenção.

A ação questiona a Lei Complementar Nº 214/2025, que altera as regras para a compra de carro 0KM por PCD com isenção de impostos a partir de 2026. Do jeito que a reforma foi aprovada, cerca de 95% das pessoas com deficiência vão perder o direito de comprar o seu carro com isenção.

Na forma como foi aprovada a nova regra só permite o benefício da isenção de impostos para quem precisa de alguma adaptação no veículo para sua condução, ou seja, a minoria absoluta das pessoas, pois hoje em dia, com os veículos 0KM com direção assistida e câmbio automático, poucas pessoas necessitam de alguma adaptação extra para conduzir o veículo. Por exemplo, milhares de pessoas autistas serão excluídas, além de outros tantos grupos de pessoas, como amputados da perna esquerda, por exemplo, também, que sempre tiveram acesso ao carro com isenção fiscal, ficarão de fora.

O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela ANAPcD.

O ministro já solicitou explicações da Presidência da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com prazo de 10 dias para se manifestarem.

Esses esclarecimentos serão analisados pelo STF, que pode suspender ou até derrubar os trechos da reforma que mudaram o direito ao carro com isenção para PcD.

A reforma tributária da forma que está posta fere diretamente o direito de ir e vir de milhares de brasileiros com deficiência e suas famílias. Tanto o Senado como o STF têm agora a oportunidade de corrigir esse erro grotesco. Vamos acompanhar.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f6bcf851-e77b-4cd7-ae3c-c61a8626e70c

Postado Pôr Antônio Brito

Aluna neurodivergente é constrangida durante prova de Direito

 Aluna neurodivergente foi constrangida por usar abafador em prova e teve lupa negada, evidenciando falta de inclusão em universidade.

Aconteceu de novo, como sempre... Um episódio envolvendo uma aluna neurodivergente em um curso de Direito gerou forte repercussão após a estudante ter sido exposta publicamente por utilizar um abafador de ruído durante uma prova. O caso aconteceu recentemente em uma instituição de ensino superior, e deixa clara a falta de preparo dos profissionais de educação com relação à inclusão e acessibilidade no ambiente acadêmico.

Segundo relatos, o uso do abafador de ruído já era prática comum dessa estudante desde o início do semestre, sendo de conhecimento da coordenação da universidade e dos professores. No entanto, durante a aplicação da prova, a coordenadora do curso teria interrompido a aluna para questionar o uso do abafador por ela, criando uma situação constrangedora para a aluna diante de seus colegas e desconsiderando sua condição de neurodivergente.

A situação se agravou quando, diante da dificuldade visual para ler as questões, a estudante ainda solicitou o uso de uma lupa — recurso simples que facilitaria sua leitura — e teve o pedido negado, o que deixou clara a discriminação, exclusão e violação de direitos.

A legislação garante adaptações necessárias para alunos com qualquer tipo de deficiência ou necessidade específica, respeitando a sua individualidade. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015), estudantes com necessidades específicas têm o direito a condições adequadas e adaptadas para a realização de provas e atividades acadêmicas. A negativa do uso da lupa e o constrangimento causado pela exposição do abafador de ruído se enquadram como atos discriminatórios e excludentes, contrariando os princípios de igualdade, acessibilidade e dignidade humana, e é passível de punição para a instituição e para a coordenadora do curso.

O caso revela uma falta de capacitação por parte da coordenação e da docente envolvida. A aluna relatou que não é a primeira vez que sofre exposição constrangedora, o que levanta preocupações sobre a ausência de políticas eficazes de inclusão dentro da instituição.

Que esta situação sirva como oportunidade de reflexão para todas as instituições de ensino superior e faça com que elas busquem apoio na capacitação dos docentes e passem a garantir a aplicação da legislação.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=4d742ec1-788e-4196-a147-8eadb8660e6e

Postado Pôr Antônio Brito

Atletas paralímpicos brasileiros conquistam seis ouros em segundo dia de Gymnasiade sub-15 na Sérvia

 

As velocistas Larissa da Silva *ouro) e Nicole Deodoro (prata) em pódio da Gymnasiade | Foto: Divulgação/CPB

Os atletas paralímpicos brasileiros conquistaram 11 medalhas (seis ouros, quatro pratas e um bronze) nesta terça-feira, 8, em disputas da Gymnasiade sub-15, Jogos Mundiais Escolares para atletas com até 15 anos que estão sendo realizados em Zlatibor, na Sérvia.

Com o resultado, o Brasil chega a um total de 19 medalhas, sendo nove ouros, oito pratas e dois bronzes desde a segunda-feira, 7, data de estreia da delegação no evento.

Sete dos pódios brasileiros vieram do atletismo, modalidade que estreou nesta terça-feira e na qual o Brasil obteve quatro ouros e três bronzes. Dois atletas encerraram o dia com duas medalhas douradas, Larissa Silva, da classe T47 (limitações em membros inferiores) e João Pedro Moura, da classe T20 (deficiência intelectual) venceram tanto os 100m quanto os 400m.

Na natação, dois atletas que já haviam sido medalhistas de ouro na segunda-feira voltaram a vencer em novas provas. Tanto Lucas Brandi (S14, deficiência intelectual) como também Camila Emanuelly (S9, limitação físico-motora) venceram os 50m costas, em prova que ainda teve Pedro Carauba com o bronze na disputa masculina.

As provas de atletismo e natação na Gymnasiade são multiclasses e as colocações são definidas de acordo com a pontuação atingida por cada atleta.

O Brasil ainda conquistou uma medalha de prata no último dia de disputas do badminton, com Melissa Vitória Silva Lopes na disputa das classes SU5/SL4 (deficiências em membros superiores e inferiores, respectivamente).

Confira as medalhas do Brasil nesta terça-feira:

Atletismo

100m feminino

Ouro

Laryssa da Silva – T47 – 14s58

Prata

Nicole Deodoro – T20 – 15s25 – Prata

100m masculino

Ouro

Joao Pedro de Moura – T20 – 12s34

400m feminino

Ouro

Laryssa da Silva – T47 – 1min12s53

Prata

Nicole Deodoro – T20 – 1min19s78

400m Masculino

Ouro

João Pedro de Moura – T20 – 56s71

Prata

João Pedro Firmino – T20 – 58s67

Natação

50m costas

Ouro

Lucas Brandi – S14 – 32s90

Camila Emanuelly – S7 – 39s15

Bronze

Pedro Carauba -S14 – 34s68

Badminton

Classes SU5/SL4

Prata

Melissa Vitória Silva Lopes

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/atletas-paralimpicos-brasileiros-conquistam-seis-ouros-em-segundo-dia-de-gymnasiade-sub-15-na-servia/

Postado Pôr Antônio Brito

Norma ABNT amplia inclusão digital de pessoas com deficiência e diretrizes são obrigatórias para órgãos do Executivo Federal

 Nova norma ABNT para sistemas web amplia inclusão digital de pessoas com deficiência

nova norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para sistemas web foi lançada nesta terça-feira (11), em São Paulo (SP), com diretrizes alinhadas a padrões internacionais para melhorar o acesso de pessoas com deficiência (PcDs) a websites. Embora seu uso seja opcional para organizações públicas e privadas, sua adoção será obrigatória para os órgãos do Executivo Federal.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou do desenvolvimento da norma em parceria com instituições privadas e entidades do terceiro setor. Ela faz parte de um conjunto de iniciativas que compõem o padrão de conformidade de acessibilidade digital, desenvolvido pelo MGI e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O decreto que oficializará esse novo padrão será publicado ainda em 2025. 

“O lançamento dessa norma e, futuramente, do padrão de conformidade de acessibilidade digital são passos fundamentais para garantir que PcDs tenham pleno acesso a seus direitos e aos serviços públicos digitais”, destaca Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI.

A nova diretriz segue as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web 2.2 (WCAG 2.2), do consórcio internacional World Wide Web (W3C), e será aplicada aos 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Qualquer organização pública ou privada também pode adotá-la para garantir acessibilidade digital em seus sites e sistemas.

“A norma traz um checklist que facilita sua aplicação na administração pública brasileira”, explica Eleidimar Odília, diretora do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital do MGI.

A partir do segundo semestre de 2025 e ao longo de 2026, serão oferecidas capacitações para os agentes públicos responsáveis por aplicar o novo padrão nos websites do SISP. A iniciativa está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD), que busca garantir serviços públicos digitais mais acessíveis e inclusivos, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) 

A EFGD visa modernizar a gestão pública e aprimorar a governança digital do governo federal. Com iniciativas previstas até 2027, ela é baseada em seis princípios fundamentais que sustentam a transformação digital dos serviços públicos no Brasil.

Fonte: https://www.gov.br/

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/03/31/norma-abnt-amplia-inclusao-digital-de-pessoas-com-deficiencia-e-diretrizes-sao-obrigatorias-para-orgaos-do-executivo-federal/ 

Postado Pôr Antônio Brito

Abril verde é o mês de Conscientização da Doença de Parkinson

 Associação Brasil Parkinson explica os sintomas e a importância da detecção precoce da doença

A Doença de Parkinson (DP) é uma doença neurodegenerativa crônica que afeta principalmente os movimentos automáticos, como: andar, falar, escrever. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que aproximadamente 1% da população mundial com idade superior a 55 anos tem a Doença de Parkinson. No Brasil, estima-se mais de 200 mil pessoas.

Você sabia que a Doença de Parkinson não é só detectada pelos tremores?

A Associação Brasil Parkinson responde às 5 principais perguntas sobre a doença:

1.O que é causa a Doença de Parkinson?

A Doença de Parkinson é devida à degeneração das células situadas numa região do cérebro chamada substância negra. Essas células produzem uma substância chamada dopamina, que conduz as correntes nervosas (neurotransmissores) ao corpo. A falta ou diminuição da dopamina afeta os movimentos do paciente, causando os sintomas.

2.Quais são os sintomas da Doença de Parkinson?

Os sintomas motores mais comuns incluem: lentidão de movimento (bradicinesia), rigidez muscular, aumento gradual de tremores, problemas de postura e equilíbrio, caminhar arrastando os pés e postura inclinada para a frente. O tremor típico afeta os dedos ou as mãos, mas pode também afetar o queixo, a cabeça ou os pés. Atualmente, não há cura, mas existem tratamentos que podem ajudar a gerenciar os sintomas. 

3.Quem está propenso a ter DP?

A doença pode afetar qualquer pessoa e tende a atingir pessoas mais idosas. A grande maioria das pessoas tem os primeiros sintomas geralmente a partir dos 50 anos de idade, contudo, pode também acontecer nas idades mais jovens, embora os casos sejam mais raros.

4.Existe algum exame que detecta a Doença de Parkinson?

O diagnóstico da doença é feito por exclusão. Médicos recomendam exames como a tomografia computadorizada ou a ressonância magnética para terem a certeza de que o paciente não possui nenhuma outra doença no cérebro. O diagnóstico da doença faz-se baseada na história clínica do paciente e no exame neurológico.

5.Já que não há cura, quais são os tratamentos para quem é acometido pela DP?

A Doença de Parkinson pode e deve ser tratada, não apenas combatendo os sintomas, como também retardando o seu progresso.  A grande arma da medicina para combater o Parkinson são os tratamentos medicamentosos, e a reabilitação multidisciplinar, em alguns casos, há indicação de estimulação profunda do cérebro (marcapasso cerebral).

A Associação Brasil Parkinson oferece serviços para atender pacientes com a DP: fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, coral, oficina de artes, educação física e terapia ocupacional.

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/04/01/abril-verde-e-o-mes-de-conscientizacao-da-doenca-de-parkinson/

Postado Pôr Antônio Brito

 

 

Governo de SP desrespeita ALESP e não responde informações sobre isenções PcD

 

Constituição Estadual prevê crime de responsabilidade para autoridade que não responder a Requerimento de Informações apresentado por Deputado Estadual

 

Em 6 de dezembro de 2024 foi publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo de São Paulo o Requerimento de Informação 407, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, endereçado ao Secretário de Justiça e Cidadania, solicitando informações sobre procedimentos do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia para a obtenção de laudos periciais de Pessoas com Deficiência para fins de obtenção de isenção do IPVA na aquisição de veículos em São Paulo.

De acordo com o parlamentar “as pessoas com deficiência que buscam a isenção do IPVA na aquisição de veículos em São Paulo permanecem enfrentando problemas com as regras criadas pelo Governo Estadual, desde a edição do Decreto 66.470 que determina a obrigatoriedade de perícias médicas com homologados pelo IMESC Instituto de Medicina Social e de Criminologia, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania. A falta de informações nos sítios oficiais e as dificuldades narradas por Associados da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência traz preocupação para esse parlamentar, que busca garantir os direitos desse segmento”.

Até o fechamento desta matéria, não foi disponibilizada a resposta do Secretário no site oficial da ALESP.

Em 13 de março, Rodrigo Del Nero, Secretário Geral Parlamentar da ALESP, endereçou Ofício a Fábio Prieto de Souza, titular da Secretaria da Justiça e Cidadania, reiterando que a resposta ao Requerimento de Informação nº 407/2024 ainda não foi apresentada.

De acordo com a Constituição Estadual, é função dos deputados estaduais “requisitar informações dos Secretários de Estado sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição” e o não cumprimento pode “importar em crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, senão também o fornecimento de informações falsas”.

Confira todos os detalhes:

 https://youtu.be/3xpttbpHQuM

Requerimento de Informação – Justiça e Cidadania Baixar

 

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/04/07/governo-de-sp-desrespeita-alesp-e-nao-responde-informacoes-sobre-isencoes-pcd/

 

Postado Pôr Antônio Brito

Stone abre vagas afirmativas para pessoas com deficiência em São Paulo

 

A Stone, principal parceira do empreendedor brasileiro, está com 14 vagas abertas para o cargo de “Agente Stone”, que atua como Consultor Comercial Externo, na capital paulista e região. As oportunidades são afirmativas para pessoas com deficiência (PcD) e estão distribuídas nos bairros de Tatuapé, Sumaré, Carapicuíba, Osasco, Vila Ema, Sacomã, Poá e São Caetano do Sul, além de cidades do interior, como Bragança Paulista e Valinhos, e do litoral, como São Vicente, Guarujá e Santos.

O profissional será responsável por prospectar novos clientes e oferecer atendimento consultivo ao empreendedor. Para se candidatar, é necessário ensino médio completo, além de habilidades em negociação e abordagem comercial. Experiência em vendas externas no setor financeiro é um diferencial.

 

Além da Stone oferecer um pacote de benefícios completo, incluindo plano de saúde e odontológico, vale-refeição, auxílio-creche, seguro de vida, Gympass, vale-transporte ou auxílio combustível, entre outros, a Stone também oferece benefício exclusivo para pessoas com deficiência: a isenção de coparticipação no plano de saúde para a pessoa e seus dependentes.

Para saber mais sobre a vaga, acesse o site. Também é possível se cadastrar no banco de talentos da empresa. 

Sobre a Stone  

Empresa de tecnologia financeira que possui uma plataforma de soluções completas cujo propósito é melhorar a vida do empreendedor brasileiro, ajudando-o a vender mais, gerir melhor o seu negócio e crescer sempre. Por meio de tecnologia e inovação, contribui para o fortalecimento e a evolução do mercado. Com clientes espalhados por todo o Brasil, desenvolve um relacionamento próximo e personalizado com cada um dos lojistas que atende.  

Fonte https://diariopcd.com.br/2025/04/04/stone-abre-vagas-afirmativas-para-pessoas-com-deficiencia-em-sao-paulo/

Postado Pôr Antônio Brito

 

STF Valida Lei que Libera Pedágio para Veículos de PCD

 STF valida lei do ES que isenta PCD de pedágio, reforçando direitos fundamentais. Decisão pode inspirar outros estados a adotarem medidas similares.

O STF - Supremo Tribunal Federal manteve válida uma lei do Estado do Espírito Santo que isenta os veículos de pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.

O Supremo entendeu que a lei promove direitos fundamentais dos PcD. A ação foi proposta pelo governo do estado contra trechos da Lei estadual Nº 7.436/2002. Entre outros pontos, o governo alegou que a norma cria atribuições para a administração pública, violando competência privativa do chefe do Executivo estadual.

O Plenário seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para afastar esse argumento. De acordo com o ministro, a norma não trata de matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo, como criação de cargos e aumento de remunerações. Também não ficou comprovado que a isenção tenha gerado desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão de rodovias estaduais.

O colegiado também concluiu que a lei interveio na ordem econômica para dar maior efetividade aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, considerando, em especial, o direito de ir e vir, que, para as PcD, é geralmente mitigado. Isso dá uma condição de outros estados fazerem a mesma coisa, por jurisprudência. Resta agora a pressão da sociedade com deficiência em cima dos seus deputados estaduais para que alguém entre com projeto no seu estado. Vamos aguardar e acompanhar.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=d858cf0e-9df4-443b-b14d-34211c629b04

Postado Pôr Antônio Brito