A Pessoa com Deficiência deve ser Prioridade na Campanha de Vacinação
Parecer Dra. Kathiene Ibiapino, Advogada, OAB/SP nº 325.624 – Especialista aos Direitos e Garantias da Pessoa com Deficiência – Membro da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/SP Seccional São Bernardo do Campo.
A pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual , sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A grande maioria de pessoas com deficiência possuem mais chances de terem comorbidades. As comorbidades são sintomas ou condições que agravam o estado saúde da pessoa com deficiência – são exemplos de comorbidades (fobias – separação, compulsivo, toque), TDAH, DI, défit de linguagem, doenças genéticas, gastro intestinais, dificuldades de alimentar, seletividade alimentar, epilepsia, dificuldades respiratórias, distúrbio do sono, comprometimento motor severo, entre outras.
Isto significa, que, as pessoas com deficiência pertencem ao grupo de risco à COVID-19, sendo um público com a saúde mais fragilizada e na possibilidade de contrair a COVID-19, terão mais chances do estado de saúde agravar, mais tempo de internação, ter seqüelas irreversíveis ou pior ainda o óbito – como infelizmente é o caso de diversas pessoas com deficiência.
O plano de vacinação contra a COVID-19 apresentado pelos governos federal e estadual- excluem as pessoas com deficiência do grupo prioritário, sendo uma verdadeira afronta aos princípios da Constituição Federal, a Convenção aos Direitos das Pessoas com Deficiência e diversas leis federais.
Primeiramente, a pessoa com deficiência tem o direito adquirido – conforme aplica-se o artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
Vale mencionar, sobre a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – na qual é recebida como emenda constitucional - Aprovada pelo Decreto Legislativo de nº 186/2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 25/08/2009.
O propósito da presente Convenção é promover proteger a assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades e fundamentais por todas as pessoas com deficiência promover o respeito pela sua dignidade inerente, entre outros dispositivos que tratam-se sobre a não exclusão e não discriminação da pessoa com deficiência – bem como, ao seu direito a saúde e dignidade humana.
O direito adquirido da pessoa com deficiência para a prioridade no atendimento a saúde – encontra-se previsto na lei federal – Lei Brasileira de Inclusão de nº 13.146 de 06 de julho de 2015 – artigo 9º inciso I, “ A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: I- proteção e socorro em quaisquer circunstâncias”. E parágrafo segundo: “ Nos serviços de emergência público e privados, a prioridade conferida por esta lei condicionada aos protocolos de atendimento médico”.
Outrossim, destaco o capítulo III – Do Direito à Saúde - artigo 18 inciso IV: – “É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todo os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. IV- Campanhas de Vacinação.
Diante dessa gama de direitos fundamentais mencionados que amparam o direito e garantia da pessoa com deficiência em participar prioritariamente da campanha de vacinação contra a COVID-19, o plano de vacinação não mencionando a participação prioritária das pessoas com deficiência, é discriminatório afronta os princípios da Constituição Federal.
As diferentes diretorias técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiram pela aprovação das vacinas de Oxford e também da Coronavac no Brasil, ambas usadas para o combate à Covid-19.
A aprovação, que é realizada em caráter emergencial, decorreu ao longo da tarde deste domingo, 17. Os diretores realizaram longos discursos para justificarem seus votos favoráveis, levando em consideração os resultados técnicos das pesquisas realizadas com ambos os medicamentos.
Com isto, o Ministério da Saúde está autorizado a adquirir e passar a aplicar as vacinas na população brasileiro. De acordo com o ministro Eduardo Pazuello, o Brasil começará a vacinar no dia 20 de janeiro, ou seja, na próxima quarta-feira.
A Revista Reação obteve informações oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria paulista dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre a vacinação para as pessoas com deficiência.
A Assessoria de Imprensa do Ministério de Saúde, em NOTA OFICIAL, informa que “o PNI está organizando como será a distribuição, de acordo com os grupos prioritários contemplados no *Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A população estimada para vacinação nas primeiras fases encontra-se na página 22 e 40 do Plano, mas segue também descrita abaixo:
– Forças de Segurança e Salvamento – 813 mil
– PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS PERMANENTE SEVERA – 7,7 MILHÕES
– Transportadores Rodoviários de Cargas – 1,9 milhão
– Trabalhadores Transporte Coletivo – 678 mil
– Funcionário do Sistema de Privação de Liberdade – 18 mil
– População privada de liberdade – 753 mil
– Quilombolas – 1.133.106 milhões
– Trabalhadores da educação – O subgrupo de Ensino Básico consta com o quantitativo de 2.707.200 milhões de pessoas e a educação superior com 399.428 mil
O plano de comunicação da campanha, com as estratégias estabelecidas, está em fase de finalização e será lançado em breve”.
O Ministério da Saúde não esclareceu a informação que consta no Plano Nacional: “pessoas com deficiência permanente severa de 18 a 59 anos, dados do Censo do IBGE, de 2010”. O Departamento de Jornalismo aguarda maiores informações sobre esses dados e se realmente só essa faixa etária será vacinada nos grupos prioritários.
VACINAÇÃO EM SÃO PAULO
De acordo com a Comunicação Institucional da Secretaria paulista dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “o Estado de São Paulo, com apoio do Instituto Butantan, tem trabalhado incansavelmente há meses visando à disponibilização de vacinas contra COVID-19 na rede pública de saúde. A vacina do Butantan é segura, eficaz, e o início da vacinação em SP está previsto para o dia 25 de janeiro. Por questões de risco de letalidade e vulnerabilidade à COVID-19, serão vacinados, no primeiro momento, todos os profissionais da saúde, indígenas, quilombolas e os idosos, que correspondem a 77% das vítimas fatais da doença”
Já conforme a Nota Oficial, “as pessoas com deficiência no Estado de São Paulo serão imunizadas conforme o protocolo e atualmente, inclusive, 42% delas têm 60 anos ou mais, e, portanto, já estão contempladas na primeira fase da campanha. É compromisso do Governo de SP o planejamento da imunização, com definição de cronogramas e população-alvo, baseado em protocolos técnicas e normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias”.
Procurada desde 13/janeiro, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo não respondeu aos questionamentos feitos pelo Departamento de Jornalismo da Revista Reação em relação a vacinação destinada às pessoas com deficiência.
Neste sábado, foi divulgada uma **Carta Aberta, com a assinatura de diversas instituições e grupos que solicita a priorização das pessoas com deficiência nos planos de vacinação. O documento é encaminhado aos gestores de Saúde dos governos federal, estadual e municipal.
Link para acesso do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
O adesivo identifica, através das cores das bengalas, o grau de deficiência visual do usuário no momento em que ele adentra o veículo (Foto: Setransp)
O Transporte Coletivo em Aracaju e sua Região Metropolitana tem expandido cada vez mais seus serviços na busca de acomodar seus usuários da melhor maneira possível. E sempre mantendo o diálogo com todas as categorias, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), em parceria com a SMTT Aracaju e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lançou neste mês os adesivos da acessibilidade visual.
O adesivo, que consiste em identificar através das cores das bengalas o grau de deficiência visual do usuário no momento em que ele adentra o veículo, é mais uma forma de inclusão dentro do transporte público.
Para saber mais
Existem três cores diferentes de bengalas para pessoas com deficiência visual. A branca é usada por pessoas que são cegas. Já a verde, por pessoas que tem baixa visão. Enquanto isso, a branca e vermelha são para pessoas que, além de não enxergar, também não escutam. Essa iniciativa é uma maneira de não só ajudar os colaboradores do Transporte Público local, que têm sido capacitados a respeito da temática, como também informar a população sobre essa demanda.
No quadro “Sem Preconceito” desta sexta-feira (15) conversamos com o estudante de jornalismo Leonardo Seibel. Ele nasceu sem a visão no olho esquerdo. Resultado de uma doença hereditária chamada glaucoma, que mais tarde também afetou o olho direito —neste, o universitário tem “baixa visão”.
“O preconceito é uma questão complicada. A gente encontra em vários lugares. Em todos os lugares praticamente que a gente vai”, afirma o estudante. Ele vê que não é por maldade, mas por desconhecimento da deficiência. “As pessoas não sabem como tratar o deficiente, sentem um certo receio.”
“Nós, deficientes, temos que lidar com isso. Temos que explicar: ‘o que eu posso, o que eu não posso.’ Precisa de boa vontade das duas partes”, explica sobre a relação com pessoas que tem um tratamento inadequado com portadores de deficiência.
No dia a dia, ele conta que uma das suas maiores dificuldades está relacionada a sua locomoção. Dependendo de onde precisa ir, sempre há alguém que o acompanha. Já em seus trajetos diários, decorou os caminhos e, portanto, consegue realizá-los de forma independente.
Na escola, o uso da tecnologia viabilizou o seu aprendizado de forma facilitada. “Tanto na vida escolar, quanto na acadêmica, a gente passa por algumas adaptações. Sempre com algum auxílio tecnológico que facilite a minha visualização e produção dos conteúdos. Sempre tive esta facilidade e benefício de contar com este auxílio”, relata Seibel.
O estudante de jornalismo é assessor de imprensa na Univates. Na profissão, não encontrou dificuldades na parte de escrita e áudio. Seu maior deficit é com a fotografia pela falta de visão. “A profissão do jornalismo é bem ampla, por isso, acredito que ela é bem acessível para pessoas com deficiência, seja visual, ou qualquer outra”, analisa.
Quando o assunto é acessibilidade, ele acredita que a região está evoluindo, mas a passos lentos. “É uma luta diária”.
Seibel tem o sonho de ser radialista. Já fez um curso na área em 2019, e acompanhou os bastidores da Rádio Independente à época.
Alexandre Frota: “O Estado tem de respeitar seus cidadãos, por meio do convívio e do aprendizado com as diferenças”
O Projeto de Lei 3035/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.
Entre os objetivos da política estão: - oferecer oportunidades educacionais adequadas às necessidades dos alunos; - definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos; e - estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares.
De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as escolas da educação básica deverão promover a adaptação do ambiente, levando em consideração, além do déficit de mobilidade, a realidade neurossensorial e o comportamento do estudante, sem custos adicionais para pais ou responsáveis.
As salas de aula com educandos que tenham transtorno mental, TEA, deficiência intelectual ou deficiências múltiplas deverão conter dois professores: um de educação regular; e um especialista em educação especial, para aplicação efetiva do plano educacional individual do aluno.
“Cada cidadão com deficiência vive essa condição de maneira única e precisa ser atendido a partir dessa unicidade, a fim de exercer em plenitude seus direitos básicos”, afirma Frota.
Atendimento multidisciplinar Concomitantemente, deverá ser assegurado aos estudantes o atendimento por equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e de psicopedagogia.
Ainda de acordo com o texto, o poder público ficará responsável por estruturar essas ações intersetoriais.
A Política de Educação Especial e Inclusiva também prevê o oferecimento de transporte gratuito aos alunos, a fim de garantir sua locomoção para realizar atividades ligadas à educação, à assistência, à saúde, à cultura e ao lazer.
Centros de convivência Além disso, o Estado deverá implantar centros de convivência voltados ao público com transtorno mental, TEA, deficiência mental e deficiências múltiplas. Esses espaços serão mantidos em parceria com instituições especializadas, com ou sem fins lucrativos, com orçamento da educação, da saúde, de fundos sociais e de fundos de interesses e metas individuais.
Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diana Barroso (43) é assistente social e sempre carregou a vaidade como uma forte característica de sua personalidade. Desde pequena vestia os sapatos da mãe, amava andar com as peças de roupa combinando e se sentia belíssima ao passar maquiagem. Embora essas sejam tarefas que parecem simples de serem executados no dia-a-dia, uma condição que faz parte da vida de Diana acabava dificultando com que ela conseguisse realizá-las com perfeição: uma deficiência visual.
Com apenas 8 anos, Diana recebeu o diagnóstico de uma doença degenerativa da retina chamada “Doença de Stargardt”, responsável por deixá-la com apenas 5% da visão, conforme os anos foram passando. Em 2012, ela já não conseguia distinguir cores, detalhes e a sua imagem no espelho. Tudo isso acabou afetando o traço de sua personalidade que ela muito valorizava: a vaidade. A maquiagem, por exemplo, precisou ser adaptada e, após esbarrar na falta de pessoas que falassem sobre esse assunto, encontrou uma pessoa que faria toda a diferença nos próximos anos.
quem faz a diferença
Em 2016, Diana conheceu Themis Briand (35), “Life Encourage”, como a mesma se denomina, que vestiu-se da palavra “empatia” em seu significado mais sincero, a fim de levar acessibilidade e empoderamento feminino à mulheres com deficiência visual. Com uma amiga deficiente, Themis criou o quadro “Beleza Para Todos” em seu canal do Youtube, onde focou na missão de ensinar essas mulheres a se maquiar e garantir que elas tivessem, assim como Diana, sua vaidade de volta.
“Como eu não sou deficiente eu nunca tinha parado pra pensar nisso, nessa necessidade que é natural de toda pessoa que gosta de se cuidar, que é a automaquiagem. Eu tenho uma amiga chamada Thais, de infância, que possui baixa visão e eu fui acompanhando isso tudo de perto, toda essa adaptação dela“, conta a maquiadora. “Em 2016 estávamos viajando e ela não estava se sentindo bem. Foi aí que pediu pra eu fazer uma make e levantar o astral dela. No fim ela gostou e o noivo dela falou ‘Amor, você ficou uma gata, devia andar mais assim’. Isso deu um start nela, mas esbarrou na dificuldade visual: como eu vou andar sempre assim sem depender de ninguém?“.
desenvolvimento de técnicas
Nenhuma das duas encontrou informações sobre o assunto e foi aí que Themis pensou em inovar e ela mesma ser a responsável pelo pioneirismo da automaquiagem para deficientes visuais. Determinada, ela apagou todas as luzes, fechou os olhos e começou a criar técnicas de maquiagem para transmitir à mulheres com essa condição. Quando começou a ver que isso poderia dar certo, passou para o Youtube, onde teve retorno de pessoas do país inteiro.
“Eu fui usando só o tato e o olfato, fui sentindo cheiros, texturas, o produto aplicado na pele. Com isso comecei a ver onde faltava produto, se tinha excesso, no caso da sombra, a pele fica mais aveludada e aí para ficar os dois lados iguais eu conto o numero de vezes que eu passo em cada um“, conta.
“Fui substituindo o pincel pelo dedo. Ainda sobre a sombra, eu tive um insight de usar aquela fita micropore para delimitar a área do meu olho e aí a sombra não vai vazar, foi uma técnica que deu super certo“. Conforme foi testando, Themis foi descobrindo técnicas para poder passar a seu público tanto em vídeos do youtube, quanto através de cursos presenciais.
Themis aperfeiçoou as técnicas e começou a dar cursos presenciais
Themis aperfeiçoou as técnicas e começou a dar cursos presenciais
Themis aperfeiçoou as técnicas e começou a dar cursos presenciais
“Depois do presencial, eu pude ampliar esse meu conhecimento convivendo até com mulheres cegastotais”. Desde 2017, a maquiadora dá cursos presenciais, onde consegue perceber um grande impacto na vida das mulheres com deficiência visual:
“O antes e depois delas é transformador elas sentem que são capazes. Você conferir autonomia e independência é muito poderoso, elas começam a sentir que é possível. Elas se sentem bem e bonitas, e sabem que não vão precisar de ninguém, a independência é uma questão muito sensível para quem tem a deficiência”.
a falta da cultura de inclusão: capacitismo é um obstáculo
Themis e Diana evidenciam muito a falta da cultura de inclusão das pessoas deficientes como um grande obstáculo para que haja uma maior acessibilidade tanto de marcas, quanto de pessoas produzindo conteúdo e entendendo o quão importante é dar visibilidade a esse assunto. “As pessoas me falam ‘nossa mas você é tão bonitinha, como é que é deficiente visual?’ como se minha autoimagem não combinasse com a imagem que as pessoas tem com deficientes visuais. Pessoas sempre me questionaram ‘pq você se arruma’? como se eu não tivesse nem mais o direito de ter vaidade“, conta Diana, ao reforçar a figura equivocada que a sociedade nutre.
E isso faz muito parte de um capacitismo (preconceito com pessoas deficientes) enraizado, que dificulta com que as pessoas acreditem que pessoas com qualquer deficiência possam realizar todas as tarefas do dia a dia. Themis enfatiza que com isso há a falta de vontade em aprender a elaborar produtos mais inclusivos e até mesmo a falta de conhecimento que vendedores possuem na hora de apresentar utensílios de maquiagem para mulheres com deficiência. “Isso não é um assunto muito tratado, nunca falam sobre isso, as marcas não tem esse preparo pra atender esse tipo de pessoa e aí elas ficam inseguras, sentem que não é pra elas“.
transformando o projeto em uma marca para todos
Themis ouvia muito das mulheres que faziam o curso o quanto os produtos não eram acessíveis. Vestindo-se mais uma vez de empatia, ela resolveu ir atrás de fazer seu próprio produto. Em contato com a marca Lab You, a maquiadora desenvolveu um batom carregado de acessibilidade. Todos os batons da linha da life encourager acompanham um QR Code para deficientes visuais, que direciona a um vídeo de Themis, onde conseguem entender a cor, a composição e como passar o produto nos lábios.
“As meninas tem amado muito, disseram que resolveu a vida dela (risos). Elas acharam super fácil o método. O batom ainda é vegano e eu coloco todas as informações da composição dele na descrição do vídeo. É o primeiro produto do mundo que elas vão ter acesso fácil“, relata Themis. A maquiadora ainda revela o sonho de ser abraçada por mais marcas e poder fazer ainda mais produtos que possuem
“Eu tenho fé de que um dia as marcas realmente vão adotar essa técnica, essa acessibilidade. A gente está aqui desde 2016, vai fazer 5 anos que eu estou nessa batalha para que essa pauta tenha visibilidade. É importante demais dar independência às mulheres e fazê-las perceber que, independente da deficiência, elas podem tudo.”
Além disso, ela ainda abriu o produto para revenda durante a pandemia, com o objetivo de promover ainda mais a autonomia dessas mulheres, que agora além de terem a chance de consumir um produto pensado nelas, poderão ter uma renda extra com isso.
a importância para o empoderamento e a autoestima
Além de aprender muito com as dicas de Themis, Diana é consumidora do batom e diz que tudo isso realmente mudou sua vida. “Saber me maquiar, saber que eu to saindo de casa e está tudo no lugar, e conseguir ressaltar minha beleza, me enche de autoconfiança. Minha autoestima é como a de qualquer mulher. Como qualquer mulher eu sou empoderada e agora vejo que posso me maquiar”.
Ela ainda ressalta mais a importância da criação do produto acessível: “A gente merece ser incluída como qualquer outra pessoa, ser acolhida, é importante sermos acolhidas em qualquer assunto. Não existe assunto pra quem é e não é deficiente, somos todos iguais, mesmo que cada um com suas especificidades. A gente precisa estar incluído nos ambientes para nos sentirmos participantes do mundo. E o mundo que as mulheres com deficiência visual vivem existe tem muito da maquiagem e da vaidade“.
Com relação às marcas, Diana também aponta a escassez da inclusão:
“Nós não somos incapazes, nos só precisamos de uma adaptação. Há um nicho de mercado que as pessoas ainda não perceberam que é importante. Não tem uma vez que não sou elogiada pela maquiagem que eu não lembre da Themis, essas pessoas fazem a diferença.”
Conheça o grupo de apoio à pessoas com doenças retinianas e familiares, clicando aqui.
Um dos maiores nomes do esporte paralímpico brasileiro, o ex-nadador Clodoaldo Silva foi convidado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Rio de Janeiro, para se tornar embaixador da pasta, que é comandada por Helena Werneck na capital fluminense.
Aos 41 anos, Clodoaldo é dono de 14 medalhas na natação paralímpica, incluindo seis ouros e seis pratas, e de 19 nos Jogos Parapan-Americanos, das quais 13 são de ouro. Após se aposentar das raias depois dos Jogos Paralímpicos de 2016, no Rio, o ex-nadador passou a se dedicar à conscientização e a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
– Estou muito feliz pelo convite e reconhecimento. A deficiência estabelece limites, mas nunca incapacidade. Apresentei minhas ideias e propostas, e fui tratado com muita dignidade e respeito – disse o multi medalhista paralímpico.
Responsável pela secretaria e fundadora de um instituto voltado para a inclusão de pessoas com deficiência, Werneck se disse emocionada pela parceria com Clodoaldo:
– Estou muito feliz em receber um campeão da vida. Clodoaldo é uma referência em dignidade, honra e esperança para que tenhamos um mundo mais acessível.
Segundo o subsecretário da pasta, Daniel Bove, Clodoaldo contribuirá com o desenvolvimento de projetos e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência através da secretaria, que foi criada em 1920 na cidade do Rio e, em 2019, foi remodelada através da integração com a Subsecretaria de Inovação.
“Estou muito feliz pelo convite e pelo reconhecimento. A deficiência estabelece limites mas nunca incapacidade. Apresentei minhas ideias e propostas, e fui tratado com muita dignidade e respeito”, afirmou Clodoaldo Silva.
Reconhecendo a importância da inclusão e independência de pessoas com deficiência visual, a Fundação Dorina Nowill para Cegos abre inscrições para 12 cursos de qualificação profissional e 2 oficinas para desenvolvimento pessoal. A programação contará com aulas de Informática Básica, Atendimento ao Cliente, Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo, Oficina de Talentos e Massoterapia. Já estão abertas as inscrições para participar do projeto e as primeiras turmas terão início em fevereiro de 2021.
As atividades aplicadas pela instituição serão em sua maioria no formato EAD. Por isso, será necessário que os estudantes possuam computador e internet em casa. O curso de Informática promove domínio básico do Pacote Office (Windows, Word, Excel, Outlook), além de internet e digitação, com a utilização do leitor de tela NVDA (NonVisual Desktop Access). Já o de Atendimento ao Cliente, promove a capacitação para que os alunos realizem atendimento de diversas formas, seja presencial, telefônico ou por internet.
No de Auxiliar Administrativo são desenvolvidos conhecimentos sobre gestão, funcionamento de uma empresa, linguagem empresarial e postura profissional. A Oficina de Talentos promove o desenvolvimento das habilidades do participante visando as futuras entrevistas de emprego, habilitando-o por meio de técnicas comportamentais, oratórias e linguagem-corporal a ter um bom desempenho nas dinâmicas.
Já as aulas de Empreendedorismo buscam incentivar os estudantes a criarem seu próprio negócio, desde a ideia inicial de abrir uma empresa, à execução do projeto, seja a venda de um produto ou serviço a ser oferecido. Aos interessados em Massoterapia, serão ministradas técnicas de Quick Massage e Reflexologia, sempre com foco na qualificação profissional e empregabilidade das pessoas com deficiência visual.
“Sabemos que o mercado está cada vez mais exigente e que a desinformação cria ainda mais barreiras para as pessoas com deficiência. Por isso, nós investimos constantemente na qualificação profissional de cegos e pessoas com baixa visão para que elas se sintam ainda mais capacitadas e preparadas para eventuais oportunidades de trabalho”, diz Alexandre Munck, superintendente executivo da Fundação Dorina Nowill para Cegos.
As inscrições para os próximos cursos e oficinas já podem ser realizadas pelo site da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Os interessados devem ter mais de 16 anos, ensino médio completo ou em conclusão. É importante ressaltar que os cursos de Atendimento ao Cliente, Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo e Massoterapia exigem conhecimento prévio em Informática.
De acordo com Bruno Yan Santarres, jovem de 20 anos e morador de Igarapava, interior de São Paulo, o curso de informática à distância, oferecido pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, conta com uma dinâmica de ensino que faz toda diferença. Segundo ele, os professores estão dispostos a sanar todas as dúvidas da classe. Além disso, o rapaz elogia toda a equipe de atendimento da instituição, pois os profissionais prestam auxílio ao estudante desde o momento da inscrição até o início das aulas.
A aluna de 26 anos, Bruna Eduarda Rodrigues, mora em Caçador, Santa Catarina. Ela conta a importância deste curso EAD para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. “Além de aprimorar as minhas habilidades para o meu currículo, o método de ensino oferecido pela instituição se mostra diferente, pois temos contato com toda a classe. Isso incentiva as nossas habilidades de comunicação e interação humana, mesmo à distância. Sem contar que os professores procuram realmente ajudar a turma”.
Em Irecê, município da Bahia, o jovem Frailan da Silva, de 20 anos, também está matriculado nas aulas de informática. Ele elogia a parte técnica de seu aprendizado em Word, Excel e Pacote Office. “A Fundação Dorina Nowill para Cegos está de parabéns por preparar uma grade de ensino rica em conteúdo que incentiva o aprendizado do aluno. Estou me desenvolvendo mais a cada dia, pois antes eu não sabia nem formatar um arquivo sozinho. Hoje tenho mais autonomia e conhecimento para realizar essa e outras atividades no computador”.
Uma dúvida bastante comum de alguns brasileiros é quanto a possibilidade de pessoas com deficiência física ou mental receberem a aposentadoria.
E na verdade, elas podem contar com um benefício assistencial próprio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742, de 1993.
Algumas das principais dúvidas do cidadãos com deficiência e os respectivos familiares sobre o BPC, são:
Como funciona esse benefício para as pessoas com deficiência?
Quais são os critérios para que o INSS aprove o pedido?
Quais as dificuldades e como resolvê-las?
Entre outros fatores, estes são os principais pontos que devem ser esclarecidos àqueles que precisam de uma renda assistencial para custear as despesas com as necessidades especiais, e que porventura, tiveram o pedido do BPC negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Diferença do BPC para pessoas com deficiência e aposentadoria
Antes de mais nada, é preciso explicar o conceito do BPC.
Este, foi criado no ano de 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o propósito de dar assistência aos idosos e deficientes em situação de desamparo econômico.
Mas qual o motivo de este benefício se direcionar exclusivamente aos deficientes, incluindo as crianças nesta condição?
Isso acontece porque, de maneira geral, se tratam de pessoas que apresentam uma maior demanda para custear a subsistência, e que, na maioria dos casos, não possuem condições para se desenvolverem, se manterem e viverem adequadamente de acordo com as necessidades.
Sendo assim, observa-se que não se trata de uma aposentadoria, mas sim, de um benefício assistencial do INSS conforme dito desde o princípio.
Portanto, o BPC é direcionado exclusivamente aos idosos com idade superior a 65 anos e pessoas com deficiências físicas e mentais que não possuam condições de se manterem por conta própria.
O benefício é pago mensalmente perante o valor equivalente a um salário mínimo vigente durante todo o ano.
É importante enfatizar que não se trata de uma aposentadoria, tendo em vista a distinção nos direitos de aposentados e de beneficiários do BPC/LOAS.
Isso porque, os aposentados adquirem o direito de se aposentar através dos vínculos trabalhistas junto às empresas e ao INSS.
Enquanto isso, o beneficiário do BPC/LOAS pode nunca ter tido qualquer relação de trabalho, bem como, nenhum registro no INSS para estar apto a requerer o benefício.
Outra diferença nítida que também vale a pena ser destacada, é quanto ao direito de recebimento do 13º salário, conforme destinado a toda a classe de trabalhadores, mas que não é o caso do beneficiário do BPC/LOAS.
Requisitos para o BPC/LOAS
Se o requerente do BPC teve o pedido negado pelo INSS, poderá ser preciso conferir se todos os critérios necessários foram preenchidos, como por exemplo:
Renda inexistente, igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar (todas as pessoas que residem com a pessoa com deficiência);
Não ser beneficiário de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença, aposentadorias ou qualquer outro benefício do INSS;
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) obrigatória desde 2016;
E para o caso de pessoas com deficiência, agendar e fazer a perícia médica do INSS para comprovar o seu nível de incapacidade.
Dificuldades no cumprimento dos critérios pela pessoa com deficiência
Algumas dificuldades são específicas, se tratando deste tipo de benefício que exige a comprovação de renda e determina um mínimo por membro do grupo familiar.
Sendo assim, alguma das dificuldades mencionadas pode ter levado o INSS a recusar o pedido, portanto, é essencial compreender como a renda do grupo familiar é considerada e quais gastos podem ser deduzidos, como por exemplo, com a saúde e demais despesas deficiente.
O requerente do BPC também deve entender que não basta apurar os rendimentos familiares para analisar se a distribuição corresponde a ¼ do salário mínimo ou menos, e assim, concluir imediatamente que possui ou não este direito.
Outro fator extremamente importante e que não pode ser deixado de lado, é a perícia médica do INSS, pois se tratando de uma deficiência incapacitante do exercício profissional, é essencial que se comprove tal condição.
O cidadão requerente do BPC também precisa considerar que há uma diversidade de debates na Justiça sobre esse assunto.
Neste sentido, tanto as condições de trabalho quanto a remuneração da pessoa com deficiência podem ser vistas como muito inferiores e insuficientes para suprir as necessidades, e assim, mesmo que o cidadão trabalhe ele ainda tem o direito a obter o benefício assistencial.
Portanto, o ideal não é pensar em quais deficiências indicam maior chances para se sair bem na perícia do INSS e justificar a concessão do benefício.
Deve-se considerar o alto custo que a ser mantido para financiar os tratamentos, equipamentos de locomoção, próteses, ou qualquer outra que possa ser a necessidade, fatores que podem agregar e influenciar positivamente para que a pessoa com deficiência tenha condições de trabalhar e de ter uma vida social digna.
Nota-se que as questões de direitos atribuídas, bem como as particularidades das pessoas com deficiência, exigem uma análise profunda e específica, não basta apenas verificar de maneira geral se ela preenche ou não os requisitos para o BPC.
Isso é o que costuma acontecer em boa parte das vezes, e também o motivo pelo qual o INSS pode ter negado o benefício.
Por essa e outras razões, o recomendado é contar com o auxílio de um profissional especializado capaz de instruir corretamente o cidadão na hora de requerer o benefício, assegurando maiores chances de tê-lo deferido.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgou uma cartilha específica para estudantes com dislexia que irão participar do Enem 2021.
O documento, elaborado pela Coordenação Geral de Exames para Certificação, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), traz os critérios que serão considerados durante a correção da prova, ajudando a garantir uma nota mais justa entre os inscritos, além de tornar o processo de forma geral, mais transparente e equitativo.
A cartilha exemplifica também, quais direitos que podem ser solicitados pelas pessoas com necessidades específicas de aprendizagem antes de realizar a prova, confira abaixo:
1 – Tempo adicional: benefício prevista em lei, e os participantes poderão solicitar 60 (sessenta) minutos a mais em cada dia de prova.
2 – Tradutor-intérprete de Libras: um profissional habilitado para mediar a comunicação, e no ato da prova, esclarecer dúvidas dos usuários de Libras na leitura de palavras, expressões e orações escritas em língua portuguesa.
3 – Leitura labial: serviço de leitura da prova a pessoas com deficiência auditiva, que não desejam a comunicação por meio de Libras.
O estudante pode solicitar esses serviços e recursos no ato da inscrição, de acordo com suas necessidades. Importante frisar que é necessário apresentar a documentação que ateste as adaptações solicitadas. No caso de dislexia, o inscrito se qualifica para tempo adicional de prova.
A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente das palavras e pela baixa habilidade de decodificação e soletração. Devido a isso, algumas considerações serão admitidas na correção da prova, como:
– Substituições de letras, sílabas ou palavras com diferenças mínimas de grafia (m-n; i-j; v-u)
– Escrita espelhada, ou invertida
– Substituições de letras cujos sons são acusticamente próximos (/v/-/f/, /g/-/c/, /d/-/t/)
Para Juliana Amorina, diretora presidente do Instituto ABCD “A cartilha específica para os estudantes com dislexia é uma vitória. Considerar as características linguísticas da dislexia durante a correção da redação é um enorme passo para garantir a equidade durante o ENEM.” A pessoa com dislexia tem talentos e habilidades que só serão alcançados se reconhecermos as dificuldades geradas por este transtorno de aprendizagem, e eliminarmos as barreiras para criar um ambiente mais justo para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades”, afirma.
