A Defensoria Pública de SP obteve uma sentença que condenou a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e a Fundação para o Vestibular daquela universidade (Vunesp) a implementarem mecanismos para garantir a pessoas surdas acessibilidade e concorrência em igualdade de condições em relação às demais pessoas no vestibular organizado pelas entidades.
A decisão determina que sejam disponibilizados editais dos vestibulares e prova de conhecimentos gerais em Libras – Língua Brasileira de Sinais. No caso da prova de conhecimentos específicos, deverá constar a informação, nas avaliações discursivas e de redação, de que o candidato é pessoa surda, sem sua identificação.
Deverão ser disponibilizados, ainda, professores especializados e intérpretes à Comissão do Vestibular, de forma a viabilizar a compreensão dos comandos da prova pelo candidato surdo.Também terão que ser adotados critérios diferenciados de correção da prova de redação dos candidatos com surdez, privilegiando o aspecto semântico em detrimento do aspecto estrutural da linguagem. A avaliação dessas provas de pessoas surdas deverá ser feita por professores especializados.
Proferida no dia 30 de novembro pela Juíza Renata Pinto Lima Zanetta, a sentença atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria, elaborada pelas Defensoras Renata Flores Tibyriçá e Fernanda Dutra Pinchiaro, respectivamente coordenadora e ex-coordenadora do Núcleo.
Em 2015, o Núcleo recebeu a reclamação de estudantes com surdez que solicitaram que o vestibular da Unesp fosse realizado também em Libras. Após tentativas extrajudiciais infrutíferas, foi protocolada a ação civil pública, em maio de 2017.
“Embora haja a disponibilização de intérprete de Libras, este permanece para esclarecimento sobre as instruções da prova, sendo a prova integralmente na língua portuguesa, não havendo tradução ou interpretação da prova para a Língua Brasileira de Sinais”, apontam as Defensoras na ação.
Acordo judicial
Em agosto de 2017, a Defensoria chegou a firmar no processo um acordo judicial com a Unesp e a Vunesp. O termo previa o aperfeiçoamento do site do vestibular, para indicar com mais clareza a existência do Manual do Candidato em Libras, em vídeo disponibilizado nesta linguagem. A Vunesp também se comprometeu a disponibilizar, para cada três candidatos, ao menos um tradutor de Libras para traduzir instruções e questões, se assim solicitado pelo candidato.
Em relação à prova discursiva, a Vunesp se comprometeu a fazer a correção em duas etapas, uma utilizando o critério padrão e uma segunda a ser realizada por uma banca específica, composta por ao menos um professor especialista em surdez e nas peculiaridades daqueles candidatos. Essa correção teria que considerar a coerência do texto e o conteúdo semântico, sem valorizar excessivamente a forma, a ortografia e a estruturação gramatical. O acordo previa também o aprimoramento contínuo de propostas inclusivas para vestibulares futuros.
Embora o acordo tenha sido celebrado já em 2017, o processo judicial continuou em tramitação, visando à garantia da efetiva e total acessibilidade às pessoas surdas no vestibular, culminando agora na sentença acima referida.
Notícia em Libras:
https://www.facebook.com/watch/?v=1093876784392534
Fonte: https://revistareacao.com.br/defensoria-publica-de-sp-obtem-sentenca-que-garante-vestibular-inclusivo-a-pessoas-surdas-na-unesp/
POSTADO POR ANTÔNIO BRITO
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