No período da pandemia, entre os dias 16 de março a 19 de maio, a Auditoria Fiscal do Trabalho encontrou indícios de rescisões irregulares de pessoas com deficiência em mais de 3.000 empresas brasileiras. A informação foi de Erika Medina, Coordenadora Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de Trabalho, durante uma live a convite da Deputada Federal por Alagoas Tereza Nelma, no YouTube. No estado cerca de 200 pessoas com deficiência foram demitidas sob pretexto da pandemia do Coronavírus.
A parlamentar comentou que durante a pandemia é importante priorizar as ações de proteção aos postos de trabalho de trabalhadores com deficiências. “Cerca de 93% das pessoas estão empregadas pela cota, que é obrigatória às empresas. Isso é quase a totalidade. E nos mostra o quanto é importante que haja a fiscalização para que essas vagas não sejam perdidas sob a justificativa do Coronavírus”.
Erika Medina disse que “essas empresas serão fiscalizadas e, caso seja comprovada a irregularidade, deverão reintegrar essas pessoas com deficiência ao quadro de funcionários. Caso isso não ocorra, serão autuadas”. Desde a terça-feira, 26, quase 38 mil empresas receberão orientações da Auditoria Fiscal de como agir com as pessoas com deficiência.
Segundo a coordenadora a Auditoria Fiscal do Trabalho está observando também se estão ocorrendo desligamentos de forma desproporcional aos demais trabalhadores, configurando descriminação. “A lei de cotas continua vigente. Em nenhum momento a empresa não está mais obrigada a cumprir a cota”.
Postado por Antônio Brito
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