20/09/2021

Setembro Amarelo provocando reflexões sobre o péssimo hábito de viver se comparando aos outros

Por Dra. Andréa Ladislau

No momento em que retomamos discussões e reflexões sobre a prevenção do suicídio, neste setembro amarelo, temos importantes apontamentos a serem observados.

Lembrando que um dos principais deles é não se esquecer de que, pensar na prevenção do suicídio e em ajudar a impedir potenciais candidatos de tirar sua vida, deve ser feito ao longo dos 365 dias do ano. A cada minuto alguém pode estar entrando em estado de total desespero, desamparo e depressão, a ponto de enxergar apenas o suicídio como uma solução definitiva e cruel para aninhar sua angústia.

Uma situação dramática como essa aponta um fator que, com o advento tecnológico e as inovações das redes sociais fica muito mais evidente: a necessidade que o ser humano possui em estar sempre comparando sua vida com a dos outros, diante das exposições jogadas e expostas nas mídias. Comparar-se é natural, pois estamos em constante busca de critérios para julgar o certo e o errado. Buscamos referências a todo custo. E as redes sociais nos proporcionam isso com muita facilidade, já que se apresenta como um território bem fértil para adventos comparativos.

Mas a maior questão é : devemos nos conscientizar de que existe o lado bom e o lado ruim de tudo. Lembra da história de que a grama do vizinho é sempre mais verde que a nossa? Não. Ela não é.

O que ocorre é que as redes sociais só demonstram o que o outro deseja mostrar. A parte que lhe importa. Nem sempre aquela pessoa da foto, com o sorriso mais lindo em um dia ensolarado, está mesmo tão feliz como está aparentando. O que se passa dentro de cada um não pode ser genuinamente evidenciado de forma real.

Cada um possui uma individualidade e vive um determinado contexto particular. Portanto, o maior cuidado que devemos tomar é buscar entender que a internet é uma vitrine irreal. Se a comparação for desigual, certamente, o indivíduo que já se encontra fragilizado ou depressivo por qualquer que seja o motivo, poderá ter sua autoestima afetada, a partir da criação de falsas expectativas e falsas ilusões.

Corre o risco de entrar em um processo de negação de sua própria realidade, recusa de sua trajetória individual e estará sujeito a deixar de trabalhar os mecanismos de ponderação de sua essência.

Na prática, quando ficamos limitados a ver a vida do outro por um único ponto de vista, somos tentados a entrar em armadilhas ilusórias que alimentam apenas o que nos convém. Fortalece os desejos fantasmagóricos que temos em mente, contribuindo para que possamos nos sentir mais inferiorizados, sem ter o discernimento de enxergar que todos temos bons e maus momentos. Situações alegres, positivas, mas também difíceis e angustiantes. E está tudo bem. Isso é perfeitamente normal.

E aqui entra a necessidade, em muitos casos, de se tirar a própria vida, movido por uma tentativa frustrada de evidenciar uma tristeza instalada e mal compreendida. Tristeza que dói. E o ato de suicídio é exatamente uma infeliz decisão de se eliminar essa dor.

Portanto, ao perceber que as conquistas do outro estão criando empecilhos para que você consiga criar e valorizar seus próprios passos, ligue seu botão de alerta. Conscientize-se de que cada ser humano é único e tem emoções e sentimentos muito peculiares.

Desejos, metas e conquistas são inerentes a todos. E se o outro consegue, você também pode conseguir. É importante avaliar e refletir o que possa estar lhe impedindo de ter um olhar mais crítico para perceber o que o afasta de sua felicidade. Só quando nos organizamos por dentro é que as coisas começam a tomar forma e a caminhar de vez, em todos os sentidos de nossa vida.

E como mudar essa energia? Como alterar esses pensamentos limitantes? Saiba que uma situação não pode ser mudada apenas se enchendo de certezas negativas. Ao se comparar com os outros, ninguém está te julgando mais do que você mesmo. Fato é que estamos comprometidos com situações que podem nos impedir de seguir em uma busca por uma mente mais saudável.

Buscamos respostas e nem sempre as encontramos de imediato. Portanto, encare sua própria mudança interna. Não se compare a ninguém. Somos seres divergentes. Lições, experiências, necessidades e trajetórias diferentes. O outro não é tão grande e especial assim como lhe parece. Não se sinta insignificante ou menor com aquilo que está sendo exposto em uma rede social.

Aprenda a lidar com seus defeitos, pois estes temos todos, até mesmo o carinha mais feliz da internet. Aquele que parece perfeito e esbanja felicidade a todo minuto, mas que lá no mais profundo do íntimo pode estar tão destruído emocionalmente que não demonstra, não verbaliza ou mesmo não busca ajuda profissional.

Veste apenas uma máscara irreal e fica preso a seus sabotadores. Lidamos com dificuldades diariamente e disso ninguém escapa. Fuja da tentação de entrar na desilusão imposta por um “feed” perfeito que retrata apenas melhores momentos com filtros aplicados.

Portanto, valorize sua vida. Valorize cada dor, cada dúvida e cada conquista. Aprenda que é permitido crescer tanto com as coisas boas, quanto com as ruins que acontecem conosco.

Tirar a vida por se sentir inferiorizado não o tornará vencedor. Será vitorioso ao conseguir reconhecer suas falhas, suas forças e dentro desse cenário poder promover um autoconhecimento que lhe permita ressaltar suas qualidades e evidenciar o que tem de melhor.

Não meça sua vida pela régua dos outros. Lamentar aquilo que não se tem é uma forma de desperdiçar o que já possui de melhor. Sua vida importa e muito. Pense nisso e vida cada mais feliz e realizado, perseguindo seus objetivos e conquistando seus espaços merecidos.

* Dra. Andréa Ladislau – Psicanalista, doutora em psicanálise, psicopedagoga, palestrante, administradora, membro da Academia Fluminense de Letras, colunista do site UOL e de outros veículos importantes do país.

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/setembro-amarelo-provocando-reflexoes-sobre-o-pessimo-habito-de-viver-se-comparando-aos-outros/

Postado por Antônio Brito

Claudio de Castro Panoeiro é o novo Secretário Nacional das Pessoas com Deficiência

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17, publica a Portaria assinada por Ciro Nogueira Lima Filho, atual Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República com a nomeação de Claudio de Castro Panoeiro para exercer o cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Na mesma portaria Priscilla Gaspar, que até então ocupava a pasta, foi nomeada para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional.

Até o fechamento desta matéria, a Ministra Damares Alves e nem a 1ª Dama Michele Bolsonaro haviam comentado a troca de Priscilla Gaspar por Claudio de Castro.

Claudio de Castro Panoeiro é jurista e ocupava a função de Secretário Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública desde junho de 2020.

O atual Secretário Nacional nasceu com uma doença autoimune e degenerativa da retina chamada retinose pigmentar. O problema começou a se manifestar quando ele ainda tinha dois anos de idade. Aos 17, Cláudio já não enxergava mais. Ele estudou em uma escola convencional do Rio de Janeiro até os 10 anos e fez sua graduação em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A mudança ocorreu poucos dias antes do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, próxima terça-feira.

Fonte. https://revistareacao.com.br/claudio-de-castro-panoeiro-e-o-novo-secretario-nacional-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito

18/09/2021

LIVE Movimentos pela Inclusão: a força do trabalho em rede na luta pelos direitos das pessoas com deficiência

Na próxima quarta-feira, 22, acontece a LIVE  Movimentos pela Inclusão: a força do trabalho em rede na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, com transmissão pelo Facebook.

  • Dia: 22/09/2021
  • Horário: 10h00 às 11h30

Acessível para pessoas com deficiência auditiva: Intérprete de LIBRAS da UNILEHU – Universidade Livre para Eficiência Humana e transmissão pelo Facebook do Espaço da Cidadania e seus parceiros (https://www.facebook.com/EspacoCidadaniaSP) .

Inscrições gratuitas pelo e-mail ecidadania@ecidadania.org.br

Fonte. https://revistareacao.com.br/live-movimentos-pela-inclusao-a-forca-do-trabalho-em-rede-na-luta-pelos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito

Ministro da Educação: “Peço minhas sinceras desculpas a quem ofendi”

Milton Ribeiro foi chamado nesta quinta-feira (16) para participar de uma audiência pública na Comissão de Educação, Esportes e Cultura do Senado. O ministro da Educação foi convocado para explicar as declarações que prestou sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula e também sobre o acesso às universidades.

Em audiência o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas por suas declarações sobre o acesso à universidade e alunos com deficiência. Autor do pedido de audiência (REQ 7/2021 – CE), o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), defendeu mais investimentos na área. E o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) disse que a sociedade merece o pedido de desculpas acompanhado de ações.

“O MEC (Ministério da Educação) afirma e reforça que as matrículas de alunos com deficiência devem ser feitas em escolas regulares, essa é a nossa meta”, declarou o ministro após ter declarado em entrevista que “deficientes atrapalham o aprendizado dos demais estudantes em sala de aula.”

Ribeiro afirmou que o termo usado “foi um grande erro” e reconheceu que “as minhas colocações não foram as mais adequadas e imediatamente quando percebi isso, fui às minhas redes sociais para me desculpar as pessoas que magoei.”

Durante sua participação na audiência, ele também afirmou que conversou pessoalmente com o senador Romário (PL), que tem uma filha com síndrome de Down, para se desculpar por sua fala.

“Reitero aqui no Senado meu sincero pedido de desculpas a todos os que se sentiram ofendidos após as minhas declarações em entrevista”, declarou.

Ainda, justificando sua entrevista, o ministro explicou que as suas “declarações sobre os universidades era no sentido de reforçar a necessidade de ampliar o ensino técnico no país e em momento algum quis dizer que o filho do porteiro não poderia estudar, o que quero dizer é que não basta apenas ter diploma na parede, o mercado busca profissionais técnicos, repito: não estamos querendo fechar porta de universidades, mas queremos reforçar o ensino profissionalizante.”

“Não sou elitista, penso que não adianta ter graduados sem ter onde trabalhar”, disse. “O estudante pega um financiamento estatal, termina com um diploma, sem emprego e uma dívida no banco, temos um milhão de inadimplentes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).”

O ministro anunciou que deve ampliar vagas no curso superior por meio de universidade digital para atingir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

Fonte. https://revistareacao.com.br/ministro-da-educacao-peco-minhas-sinceras-desculpas-a-quem-ofendi/

Postado por Antônio Brito

COMO PROCEDER AO SE DEPARAR COM ALGUÉM PSICOFÓBICO?

* ENSINE melhor sobre a condição para a pessoa;
* EXPLIQUE o que é psicofobia e as consequências de ser psicofóbico;
* EXIJA respeito, também agindo de maneira respeitosa e aberta;
* SE AFASTE, caso a pessoa continue te desrespeitando;
* DENUNCIE, no caso de bullying e agressões.
Essas e outras informações constam em um trabalho realizado pela mineira Mariana Moreira Andrade em  TIPOS DE PSICOFÓBICOS – Como a Psicofobia se manifesta no cotidiano.
A autora destaca frases comuns como “sua filha não é autista. Ela só é tímida”. “Ah, isso é coisa da sua cabeça”. “Seu médico deve tá doido. Convivi contigo a vida inteira e nunca notei isso”. “Para de tomar esse remédio. Eu sei de um tratamento melhor com ervas e chás”.
Para Mariana Andrade a pessoa “não é capaz de aceitar o diagnóstico do outro (ou até de si mesmo). Acha que sabe mais do que os profissionais de saúde mental. Alguns até desincentivam a continuidade do tratamento”.

Fonte. https://revistareacao.com.br/como-proceder-ao-se-deparar-com-alguem-psicofobico/

Postado por Antônio Brito

17/09/2021

Atividades do Praia Acessível retomam com agendamento prévio

O banho de sol e de mar, e o lazer na beira da praia, interrompidos pela pandemia, voltam a ser ofertados pelo projeto Praia Acessível a pessoas com deficiência física ou com baixa mobilidade. A partir desta quarta-feira (11), a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) retoma as atividades da estação da Praia de Iracema. O projeto é idealizado pelo Governo do Ceará e conta, na Capital, com parceria da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).

O Praia Acessível oferece espaço de lazer com esteira de acesso e cadeiras anfíbias, e apoio personalizado e seguro de cuidadores. O serviço é ofertado de quarta-feira a domingo, das 9h às 13h, com uso de equipamentos de proteção individual, durante todo o período do banho. Para a retomada, os usuários deverão cumprir todas as medidas sanitárias, com uso de máscaras até o momento do banho de mar. A ação integra o pilar Tempo de Brincar, do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana.

“Convido as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que visitem o projeto e aproveitem o banho de mar. Fico muito feliz de voltarmos a proporcionar momentos de lazer e socialização para o público do Praia Acessível de forma segura e seguindo os protocolos sanitários devido à pandemia. E uma boa notícia é que em breve vamos entregar mais duas estações nos municípios de Aracati e Jijoca de Jericoacoara”, ressalta a primeira-dama.

“O lazer, a praia para pessoas com deficiência física, limitava-se ao calçadão ou à área de areia. O Praia Acessível mudou essa realidade, reduziu distâncias e limitações, e aproximou as pessoas de um gostoso banho de mar, com apoio e segurança totais. O atendimento cumprirá rigorosamente as medidas de segurança sanitárias estabelecidas pelo Governo do Ceará”, destacou a titular da SPS, Socorro França.

“Uma iniciativa muito bonita, que proporciona o prazer do banho de mar a pessoas com deficiência. É uma maneira de promover a inclusão social, por meio do lazer, proporcionando alegria e bem-estar. Parabenizo as secretarias envolvidas, no Estado e no Município, e também os profissionais que estão ali acolhendo os participantes e garantindo uma experiência segura”, ressaltou o prefeito de Fortaleza, José Sarto.

“É uma alegria muito grande poder retomar as atividades do Praia Acessível. Esse é um dos projetos mais bonitos que trabalhamos. É muito reconfortante ver a alegria das pessoas tendo contato com o mar – muitas delas pela primeira vez. Outra alegria imensa foi ver o projeto conquistar o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Turismo 2019, na categoria turismo social, conceito pelo Ministério do Turismo. Um reconhecimento muito importante”, destaca o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira.

Atendimento agendado

O atendimento ocorrerá em fases. Inicialmente, será individual e mediante agendamento prévio pelo e-mail acessibilidade@setfor.fortaleza.ce.gov.br ou na própria estação, na Avenida Beira Mar, 848. O usuário deve apresentar o cartão de vacinação com as duas doses, ou dose única da vacina contra Covid-19. O acesso não será permitido caso a pessoa apresente sinais e sintomas de outras infecções e, caso possua comorbidades (diabetes, hipertensão etc), estas devem estar sob controle. Os profissionais que atuam na Estação estarão vacinados contra Covid-19.

O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, vôlei e frescobol adaptados e vagas de estacionamento específicas para o público participante. Guarda-vidas do Governo do Ceará e da Guarda Municipal de Fortaleza, além de técnicos do projeto, foram capacitados, dando total atenção aos banhistas. Os colaboradores estarão com máscara e luvas e, durante o banho de mar, com face shield.

O Praia Acessível é realizado por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as pessoas idosas e as pessoas com deficiência (Copid) da SPS. Desde o início do Programa, cerca de 7.800 pessoas já foram atendidas nas estações do Praia Acessível de Fortaleza e da Praia do Cumbuco, em Caucaia.

Serviço

Funcionamento do Praia Acessível
Dias: Quarta-feira a domingo
Horário: 9h às 13h
Agendamento: Pelo e-mail acessibilidade@setfor.fortaleza.ce.gov.br ou na Estação de Fortaleza, na Avenida Beira Mar, 848.
Endereço: Praia de Iracema, em frente ao Hotel Sonata, ao lado do Aterrinho, em Fortaleza

Fonte. https://www.ceara.gov.br/2021/08/10/atividades-do-praia-acessivel-retomam-com-agendamento-previo/

Fonte. https://www.ceara.gov.br/2021/08/10/atividades-do-praia-acessivel-retomam-com-agendamento-previo/

Municípios adotam políticas de proteção e promoção às pessoas com deficiência

No mês de luta da pessoa com deficiência, a Secretaria da Proteção Social conta ações realizadas por municípios que promovem a política da pessoa com deficiência

Certificadas pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) como Município Cearense Promotor da Política das Pessoas com Deficiência (PcD), várias cidades do Interior já implantam e executam ações de proteção, atenção e inclusão produtiva desse público. Jucás, no Centro-Sul do Estado, lança, na próxima semana, o Selo Jucaense de Acessibilidade e Inclusão nas Empresas, e Iguatu, na mesma região, criou um podcast específico para pessoas com deficiência.

As iniciativas são resultados de desafios lançados aos municípios, em 2020, pela SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (Copid), dentro do programa Ceará Acessível. “Hoje, já temos 13 empresas que assinaram o termo de participação da campanha do Selo. Nossa meta é conquistar o compromisso de 20 empresas neste primeiro ano”, conta a coordenadora municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência de Jucás, Aglaenny Leite.

O projeto, já aprovado na Câmara Municipal, busca sensibilizar empresários e comerciantes de Jucás, para contratarem mais pessoas com deficiência, fortalecendo a autoestima e a autonomia produtiva desse segmento. Dados do Censo IBGE 2010 mostram que o município conta com cerca de sete mil pessoas com algum tipo de deficiência física e cognitiva e que, pelo menos, 500 recebem o Benefício de Proteção Continuada (BPC).

“Quando um município é promotor da política significa que ele se propõe efetivar a acessibilidade e a inclusão. Isso é importante não só para pessoas com deficiência, mas para toda sociedade. Os municípios cearenses entenderam a oportunidade de mudanças e têm aderido a essa proposta de forma muito significativa. Estão de Parabéns”, destacou a coordenadora da Copid, Vyna Leite.

Em Iguatu, novas ações do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência (PMPD) são a geração de um podcast com pautas diversas e específicas para o segmento, e a implantação de uma Central de Interpretação e Audiodescrição em Libras (Ciadi) para apoiar deficientes auditivos, visuais e com baixa visão. “Estamos criando um podcast para ser divulgado em rádio, com profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) abordando temas diversos e quebrando tabus sobre as deficiências silenciosas”, observa a articuladora do PMPD de Iguatu, Keylane Thurley.

“Iguatu aceitou o desafio da Copid/SPS e também definiu um calendário com a Secretaria de Educação e o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), para formação de agentes sociais, de trânsito, comunitários de saúde, recepcionistas e demais servidores municipais”, acrescenta Keylane Thurley. O objetivo é treiná-los e qualificá-los para melhor atender e acolher pessoas com eficiência nos órgãos públicos, sem barreiras e preconceitos, e de maneira mais humanizada.

O Conselho Municipal do setor está constituído e Iguatu realiza, no momento, diagnóstico para conhecer a situação atual das pessoas com deficiência. Neste ano, os municípios de Guaramiranga, Ocara, Itapiúna, Baturité, Mulungu, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Aquiraz também já conquistaram a certificação e estão empreendendo políticas públicas sociais previstas em seus planos de trabalho.

Serviço

Os municípios podem buscar auxílio da Coordenadoria para orientação sobre as políticas para pessoa idosa e com deficiência. O telefone é (85) 3433-1233. A Copid fica na Rua Valdetário Mota, 970, no Papicu. Ou na Central de Interpretação de Libras (CIL), pelos telefones: (85) 9.9115-1515 e (85) 9.9413-1000.

Fonte. https://www.ceara.gov.br/2021/09/16/municipios-adotam-politicas-de-protecao-e-promocao-as-pessoas-com-deficiencia/
Postado por Antônio Brito

Nova lei dificulta acesso de idosos/as e pessoas com deficiência ao BPC

Partido pede inclusão de PCD em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

A recente publicação da Lei 14.176/2021, que altera os critérios para o acesso de pessoas idosas e pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tem sido rebatida por assistentes sociais nas esferas federal e estaduais.

Em São Paulo, o Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo — 9ª Região (CRESS-SP) reforça a divulgação da série “Assistente social, explica pra gente! Será mesmo que a nova lei do BPC amplia o benefício?”, lançada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para debater os prejuízos trazidos pela nova legislação. 

 Apesar das defesas do Governo Federal de que ela promoverá maior acesso e agilizará a fila de solicitações pelo benefício, na prática, as novas regras criam barreiras, dificultam o processo de avaliação dos pedidos e podem, inclusive, trazer demora para os atendimentos. “É uma defesa que supostamente traz um avanço e a ampliação do acesso quando, na prática, dificulta toda e qualquer ampliação de direito e retroceder naquilo que já tinha avançado”, consideram o assistente e as assistentes sociais Thiago Agenor dos Santos de Lima, Laressa Rocha e Nayara Gonçalves, que compõem a Direção Estadual do CRESS-SP.

Novas barreiras

 O grupo faz um resumo das principais alterações no acesso ao BPC e aponta impactos negativos para a população atendida, ressaltando que uma defesa que restringe acessos e não dialoga com a sociedade, com os movimentos sociais, com as pessoas com deficiência e com as pessoas idosas não pode ser considerada legítima.

Antes da nova lei, para acesso ao benefício, a renda per capita da família do/a solicitante deveria ser inferior a ¼ de salário mínimo. Quando esse valor era maior, se fosse comprovado o comprometimento de renda com gastos relacionados à saúde do/a requerente, a concessão também era possível, com base em uma Ação Civil Pública no STF (ACP 5044874-22.2013.404.710/RS) de 2016 (sobre excepcionalidades para concessão do BPC).

Agora, mesmo com as comprovações do comprometimento financeiro com os gastos de saúde, que devem ser feitas segundo estabelece a lei, a excepcionalidade para a concessão do benefício está condicionada a uma renda per capita da família de até meio salário mínimo (hoje, R$ 550). 

 Além desse limite, para a pessoa idosa, passa a ser exigida também a comprovação da dependência de terceiros (familiares e/ou outros). E para a pessoa com deficiência, depois de atendidos os critérios do limite da renda e dos gastos com saúde, deverá ser considerado o “grau da deficiência”, analisado segundo avaliação biopsicossocial.

Aqui, um dos debates é sobre o fato de não estar nítido na nova lei como essa avaliação acontecerá, o que pode ser um sério complicador, aprofundando problemas já existentes no percurso da avaliação biomédica (física) e social (que leva em consideração o impacto de aspectos como contexto e história de vida, condições de habitação, locomoção e preconceitos no acesso ao mercado de trabalho) e abrindo margem, inclusive, para uma “categorização de saberes”. Segundo Nayara, a avaliação social anterior à biomédica tem surtido efeitos positivos no processo de perícia e no acesso aos direitos da pessoa com deficiência, enquanto o contrário pode trazer prejuízos, a avaliação social, por exemplo, dificilmente revertendo um indeferimento de benefício por avaliação de “grau leve” dada pela análise biomédica.  

Teleatendimento e auxílio-inclusão questionáveis

 

“Temos, ainda, a possibilidade de avaliação social de forma remota, desconsiderando a dificuldade de acesso e desrespeitando as questões éticas e técnicas dos/as assistentes sociais, sem garantia de sigilo e atingindo a avaliação de uma forma geral”, acrescentam Laressa, Nayara e Thiago, que sinalizam a dificuldade de acesso da população ao sistema digital (on-line) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O problema leva os/as usuários/as a buscarem os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e/ou outras unidades e serviços da política de assistência social, que não têm as condições necessárias para esse tipo de atendimento, e faz com que o INSS deixe de cumprir sua função de orientação sobre direitos previdenciários, explicam.

Já o “auxílio-inclusão” previsto na lei, divulgado como uma possibilidade de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, para o assistente e as assistentes sociais, na prática, ao impor o limite de dois salários mínimos e condicionar o acesso ao “grau de deficiência” — excluindo, por exemplo, o “grau leve” —, não traz efeitos positivos. “Este auxílio não está garantido como direito, e, sim, serve para restringir o acesso a defesas que são de longa data e que dialogam com a sociedade de forma geral”, avaliam. Há o entendimento de que ele não está regulamentado, estando condicionado à dotação orçamentária.

Mais servidores/as e mais acesso a direitos

 As Conselheiras e o Conselheiro do CRESS-SP argumentam que, apesar de as regras vigentes atualmente não conseguirem, ainda, atender a população a contento, elas representam conquistas que vêm sofrendo adequações no sentido da ampliação dos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. “Defendemos a ampliação do quadro de servidores/as do INSS para atendimento da população, que a legislação amplie, de fato, o acesso ao benefício das pessoas idosas e com deficiência e que sejam observadas as solicitações dessas pessoas, da sociedade e dos movimentos sociais para decidir e alterar toda e qualquer legislação existente”, afirmam.

Além de promover a série “Assistente social, explica pra gente! Será mesmo que a nova lei do BPC amplia o benefício?”, o CRESS-SP tem enfatizado a importância de garantir o debate da Lei 14.176/2021 nas Conferências de Assistência Social, considerando que é preciso reforçar a relevância da organização popular e tensionar para que os debates aconteçam com a sociedade, com os movimentos sociais e com as pessoas idosas e com deficiência, sempre na direção da garantia de direitos.

Fonte. https://revistareacao.com.br/nova-lei-dificulta-acesso-de-idosos-as-e-pessoas-com-deficiencia-ao-bpc/

Postado por Antônio Brito

Doação é dedutível?

* Por Ricardo Beráguas

A resposta, infelizmente, é NÃO!

Não bastam as boas ações para garantir a dedução do imposto de renda, é necessário que a doação esteja amparada na lei de incentivo.

Cotidianamente vemos as pessoas que fazem doações, ficarem com a dúvida:

– Será que doar para uma associação que faz o bem, poderá ser dedutível do imposto de renda?

– Porque não seriam dedutíveis?

As associações que fiz doação, eram filantrópicas, cumpriam com as regras do jogo, então deveriam ser dedutíveis?

Pois bem, só são dedutíveis do imposto de renda as doações que forem creditadas diretamente para as seguintes contas vinculadas a projetos públicos, tais como:

  1. FUMCAD – Fundo Municipal dos direitos da Criança e Adolescente;
  2. FEDCA – Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  3. Fundo Municipal ou Estadual do Idoso;
  4. Doações vinculadas a lei de incentivo ao esporte;
  5. Doações vinculadas a leis de incentivo à cultura;
  6. Doações de incentivo ao Audiovisual;
  7. Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD);
  8. Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

As doações são feitas em conta vinculada ao órgão público que fará o repasse para a entidade e, desta forma, será dedutível do imposto de renda do doador.

No caso das empresas Tributadas pelo Lucro Real, elas podem abater como despesa operacional as doações realizadas até o limite de 2% do faturamento. (não é dedução direta do imposto, mas sim, a permissão de inclusão como despesa dedutível)

As demais doações que fazemos em nosso cotidiano às associações, fundações e organizações do bem em geral não são dedutíveis do imposto de renda e contam apenas com a solidariedade das pessoas.

Nós podemos doar nosso tempo, conhecimento, alimentos, roupas, dinheiro, medicamentos e solidariedade, tudo em prol de ação humanitária e não financeira, ou seja, será nossa doação para o próximo, sem participação governamental.

Para alguns empresários, doar para associações beneficentes, além de fazer bem ao ego e ao coração, tornam-se boas ações de marketing, uma vez que fazem com que a empresa seja mais bem vista pela sociedade.

E aquelas dúvidas que algumas associações têm sobre receber doações?

  • Precisa de título de utilidade pública?
  • Precisa de Título de OSCIP?

Não é necessário título algum.

Para ter esse direito basta que as associações apresentem entre seus objetivos sociais pelo menos uma das seguintes finalidades:

  1.             Promoção da assistência social;
  2.             Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

    III.            Promoção da educação;

  1.             Promoção da saúde;
  2.             Promoção da segurança alimentar e nutricional;
  3.             Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

 VII.            Promoção do voluntariado;

VIII.            Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

  1.             Experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
  2.             Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
  3.             Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

 XII.            Organizações religiosas que se dediquem a atividades de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;

XIII.            Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

De acordo com o artigo 84-B e 84-C da lei 13.019/2014, às Organizações da Sociedade Civil, independente de certificação, que tiverem um dos objetivos sociais acima descritos, poderão:

  • Receber doações de empresas até o limite de 2% de sua receita bruta;
  • Receber bens móveis considerados irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela secretaria da receita federal do Brasil;
  • Ricardo Beráguas é Contador, proprietário da A2 Office – escritório de contabilidade especializado em entidades do terceiro setor, e presidente do Instituto A2 Office. Email: contador@a2office.com.br 
  • Site www.a2office.com.br

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/doacao-e-dedutivel/

Postado por Antônio

16/09/2021

Confira a programação do SETEMBRO INCLUSIVO 2021 na Paraíba

Confira a programação do Setembro Inclusivo 2021 – Mês de Luta da Pessoa com Deficiência promovido pelo Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Funad:

 

16/set – 15h: Live “Trabalho, emprego e renda: a inserção da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho”, no youtube.com/sedhgovpb

20/set – 09h: _Oficina Conceito de Acessibilidade”, no Google Meet

27/set – 9h: Live “Dia Nacional do Surdo”, no youtube.com/funadparaiba

27/set – 15: Live “Protagonismo da Pessoa com Deficiência”, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, no  youtube.com/sedhgovpb

28/set – 15: Live “Construção da agenda de políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios paraibanos”, do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, no  youtube.com/sedhgovpb

30/set – 15h: Live “Desafios e possibilidades ao acesso e atendimento à Pessoa com Deficiência”, no youtube.com/sedhgovpb

Fonte  https://revistareacao.com.br/confira-a-programacao-do-setembro-inclusivo-2021-na-paraiba/

Postado por Antônio Brito