06/09/2020

Iniciado o curso EAD de Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência visual em SP

Iniciada no começo da primeira semana de setembro a terceira turma do curso EAD (Educação à Distância) “Tecnologia Assistiva para pessoas com deficiência visual” oferecido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, via Serviço de Reabilitação Lucy Montoro Humaitá (SRLM Humaitá).

O curso, gratuito e acessível, tem o objetivo de apoiar a inclusão digital e tecnológica das pessoas com deficiência visual, por meio da apresentação dos principais recursos assistivos disponíveis.

Com a carga horária de 8 horas, o conteúdo programático aborda os recursos assistivos em computadores, smartphones e tablets, além de trabalhar os sistemas operacionais Android e IOS.

O curso EAD da Secretaria tem o intuito de colaborar na inclusão, capacitação e profissionalização da pessoa com deficiência. Além de tecnologia assistiva, também foram ofertadas vagas para Alfabetização Digital, Digitação e Redes Sociais.

Fonte  https://revistareacao.com.br/iniciado-o-curso-ead-de-tecnologia-assistiva-para-pessoas-com-deficiencia-visual-em-sp/

Postado por Antônio Brito 

Senado aprova Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal

Brasília - Sessão do Plenário com os senadores Paulo Paim PT/RS e José Medeiros PPS/MT (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Senado aprovou em sessão no dia 2/9, o Projeto de Lei (PL) 5.101/2019 que institui o dia 8 de agosto como o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A AME é uma doença degenerativa, sem cura conhecida, que pode afetar a função motora, além de comprometer músculos responsáveis por respirar, andar e se alimentar. O projeto vai à sanção presidencial.

A relatora do projeto no Senado foi Mara Gabrilli (PSDB-SP). A senadora destacou que desde outubro do ano passado o governo federal passou a disponibilizar no Sistema Único de Saúde (SUS) um medicamento importante para os pacientes de AME, o Spinraza. Ao mesmo tempo, ela teme que essa oferta pela rede pública esteja ameaçada.

“Precisamos encorajar essas famílias a manter essa chama de esperança por dias melhores. O Brasil não pode ser impotente enquanto o resto do mundo avança”. A senadora ressaltou que, no Brasil, muitas crianças e adolescentes com diferentes tipos de AME precisam recorrer à justiça para ter acesso a medicamentos que trazem um pouco de qualidade de vida.

Para Mara Gabrilli, a instituição de um dia nacional dedicado aos pacientes dessa doença pode se tornar um “marco nacional” na garantia do direito dessas pessoas.

Fonte: wwwagenciabrasil.ebc.com.br

Postado por Antônio Brito 

05/09/2020

Concurso premiará fotos que registrem inclusão de pessoas com deficiência

A Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEPD) promove a 1ª Edição do Concurso Fotográfico Inclusivo. A ação terá exposições itinerantes e premiação em dinheiro para as três melhores fotos. Serão avaliadas fotografias feitas com celulares por moradores do Distrito Federal.

“Setembro é um mês com muitas razões de celebração. A intenção é dar visibilidade e aproximar todas as pessoas do tema, incentivando a fotografia de nossas pautas, com cidadania, inclusão, representatividade”, diz a secretária da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal. O projeto recebeu o seguinte tema: Inclusão, acessibilidade e cidadania da pessoa com deficiência: um processo contínuo na sociedade.

Regras de participação

Qualquer pessoa a partir de 12 anos, residente no DF, poderá participar. Menores de 18 anos precisam ser autorizadps pelo responsável legal. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas com envio de formulário por e-mail (inscricao.fotografiasepd@buriti.df.gov.br).

São permitidas apenas fotos tiradas com aparelho celular e cada participante poderá enviar até três imagens inéditas para o concurso. Os trabalhos devem representar a perspectiva de inclusão, no que se refere à acessibilidade e à cidadania da pessoa com deficiência. Necessariamente os registros devem ser no DF, mas a técnica para criação é livre.

Os materiais serão avaliados e selecionados por um júri formado por cinco pessoas designadas pela secretaria. Serão avaliados critérios estéticos da imagem, representação, elementos compositivos e inovadores, aspectos criativos e reflexivos quanto ao tema abordado. O resultado do concurso será anunciado em 21 de setembro, em evento virtual.

As 30 melhores fotografias participarão de uma exposição itinerante, a ser exibida em diversas administrações regionais e em locais de grande circulação no Distrito Federal. Delas, 10 receberão um troféu comemorativo e as três melhores receberão premiação em dinheiro – R$ 1,5 mil para o primeiro colocado, R$ 1 mil para o segundo lugar e R$ 500 ao último. A verba tem origem em parceria com a iniciativa privada.

Confira aqui o edital.

Serviço

1ª Edição do Concurso Fotográfico Inclusivo
Tema: Inclusão, Acessibilidade e Cidadania da Pessoa com Deficiência: Um Processo Contínuo na Sociedade

4 a 13/09 – Período de inscrição e envio de fotos
14 a 16/09 – Avaliação e julgamento
21/09 – Resultado oficial
22 a 25/09 – Entrega da premiação
22/09 – Início das exposições itinerantes

Com informações da Agência Brasília

Fonte  https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2020/09/amp/4873282-concurso-premiara-fotos-que-registrem-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia.html

Postado por Antônio Brito 

Projeto propõe atividades inclusivas para crianças por meio de vídeos interativos

Projeto Brincar, iniciativa de Educação Inclusiva entre a Mais Diferenças, Fundação Grupo Volkswagen e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, lança uma nova forma de propor atividades para crianças com e sem deficiência. São as “Pílulas do Brincar”, uma série de três vídeos gravados pelo arte-educador Thiago Franco.

Em cada vídeo, o educador se inspira em um artista para criar uma brincadeira e estabelece um diálogo direto e interativo com o espectador. Todo episódio conta com um material complementar em PDF acessível, que reúne outras referências e informações sobre o artista da vez. O conteúdo possui Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legendas produzidas pela Mais Diferenças, além de uma audiodescrição inovadora, feita pelo próprio educador ao longo dos vídeos.

No primeiro episódio, “Brincar com esculturas e desenhos”, a inspiração foi o artista e educador Hanoch Piven, nascido em 1963 no Uruguai. Em suas obras, Hanoch propõe novos significados para diferentes objetos do cotidiano, usando seus tamanhos, formas e cores para criar retratos tridimensionais. Dessa forma, as obras podem ser contempladas de forma multissensorial por pessoas com e sem deficiência.

Pensando nisso, Thiago demonstra como adultos e crianças podem juntos criar uma escultura a partir de objetos disponíveis em casa. De forma lúdica e divertida, o arte-educador conduz todo o processo e estimula a imaginação e a descoberta de formas, cores e texturas.

O segundo episódio se chama “Brincando com objetos retangulares” e foi inspirado na obra “Desvio para o Vermelho” do artista Cildo Meireles, nascido em 1948 no Rio de Janeiro. Mas, ao invés de chamar a atenção para objetos da cor vermelha, convida-se o público a buscar diferentes objetos retangulares e criar histórias e desenhos a partir deles. Dessa forma, mais uma vez a proposta acolhe a todos – pessoas com e sem deficiência.

O terceiro e último vídeo tem o título “Brincar com elementos naturais”. Nele, o educador propõe a criação de obras de arte dentro de um recipiente com água, usando elementos naturais como folhas, pedras e galhos. A experiência multisenssorial, que permite a sensação de diferentes temperaturas e texturas, se inspira nas fotos da colheita de lírios d’água no delta do rio Mekong do artista vietinamita Pham Huy Trung.

Todos os episódios das Pílulas do Brincar e seus materiais complementares estão disponíveis gratuitamente em: http://maisdiferencas.org.br/materiais/pilulas-do-brincar/

Fonte  https://revistareacao.com.br/o-projeto-propoe-atividades-inclusivas-para-criancas-por-meio-de-videos-interativos/

Postado por Antônio Brito 

See Color, Linguagem Tátil das Cores para cegos e deficientes visuais

A cor está presente em tudo, inimaginável um mundo sem cor, na natureza, no vestuário, na alimentação, nos medicamentos, na higiene, na decoração, na literatura, e por aí vai, elas são essenciais, fazem parte da vida e das tarefas cotidianas.

Conhecer as cores torna as pessoas independentes e capacitadas a fazerem suas próprias escolhas, uma vez que um deficiente visual não consegue fazer a identificação da cor, ele está excluído da sociedade e dependente de terceiros.

Pensando nisso, a see color, muito fácil e prática, foi criada para dar autonomia, inclusão e contribuir para a educação das pessoas com deficiência visual, provocando uma mudança social no comportamento e a evolução do ser humano.

O que é o método

Assim como o braille, o ALTO RELEVO, é utilizado para se fazer a leitura do método que é extremamente fácil, constituído apenas de UM PONTO sempre na posição central e DUAS LINHAS, UMA LINHA EM DIVERSAS ANGULAÇÕES, como ponteiros de relógio, que formam a variação das 105 cores que compõem a linguagem e a OUTRA LINHA ESTÁTICA NA HORIZONTAL ABAIXO. Ler esses símbolos permitem a este público a possibilidade de eles “entenderem” as cores e terem uma melhor compreensão do mundo ao seu redor.

Como aprender a See color

O primeiro método para o aprendizado da linguagem, foi o de dois triângulos cromáticos em madeira. Um maior com as três cores primárias nas extremidades: vermelho, azul e amarelo e outro menor com as três cores secundárias: lilás, verde e laranja. Uma haste com as cores neutras preto e branco, compõem o “KIT PEDAGÓGICO see color” para o aprendizado da leitura correta da linguagem.
Os dois triângulos montados sobrepostos formando uma estrela de seis pontas e a haste, cruzando de um lado a outro, permitem o entendimento das cores, porque é aí que se cria a linguagem.
Quando, numa imagem mental, coloca-se um ponto ao centro dessa estrela, mantém-se uma das linhas estática na base, enquanto as outras linhas, como ponteiros de relógios, apontam para as extremidades onde se encontram as cores primárias e secundárias. A linha estática são as cores neutras.
Uma vez tendo-se conhecimento do see color que é extremamente fácil e apresenta uma nuance de 105 cores, basta aplicá-lo em objetos diversos de sua preferência, desde uma pílula até um carro, por exemplo. Outros métodos de aprendizado são: See Clock, See Game, Moldes vazados, Site
(www.seecolor.com.br), Redes Sociais, APP.

História

O projeto foi orientado pelos professores Dr. Ramón Sigifredo Cortés Paredes, Dra. Maria Lúcia Leite Ribeiro Okimoto e Dr. Milton José Cinelli.

E a hoje a Dra. Sandra Wt. Marchi, do curso de Pós-graduação de Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), criou o see color, um método de toque que oferece aos deficientes visuais a possibilidade de eles “entenderem” as cores, exatamente como tese para adquirir esse título.

Sobre a autora

Graduada em Artes Plásticas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Sandra veio para a capital paranaense para fazer mestrado e doutorado e se aprofundar nos estudos sobre as cores. “Em Curitiba eu comecei a pesquisar sobre Tecnologia Assistiva, que é aquela que contribui para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão”, conta.

O primeiro sistema que veio à mente foi o braille, sendo a principal linguagem tátil utilizada pelos cegos. Segundo Sandra, o problema, no entanto, é que essa linguagem é bastante extensa. Para escrever ‘amarelo’ em braille na etiqueta de uma roupa, por exemplo, fica muito longo. “Eu percebi que teria que ser algo tátil, fácil de memorização e com dimensões bem pequenas. Vi que já existiam tentativas pelo mundo de se criar códigos para cores, mas que não foram eficazes. Desta forma, a ideia era criar algo pequeno, mas que fosse perceptível ao tato, para que pudesse estar em qualquer objeto, do menor ao maior, e que o cego pudesse compreender facilmente”.

fonte  https://revistareacao.com.br/see-color-linguagem-tatil-das-cores-para-cegos-e-deficientes-visuais/

Postado por Antônio Brito 

04/09/2020

Divulgado resultado da Consulta Pública sobre ferramenta VLibras

Já está disponível o resultado da consulta pública realizada para avaliar a opinião da sociedade civil sobre o VLibras – conjunto de ferramentas computacionais que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A divulgação ocorreu nesta terça-feira (1º).

A consulta pública, aberta de 29 de maio a 30 de junho deste ano, contou com a participação de 579 pessoas, dentre elas pessoas surdas, intérpretes de Libras e linguistas especialistas na Língua Brasileira de Sinais.

Dos participantes, 255 disseram já ter utilizado a ferramenta VLibras que foi criada com o objetivo de tornar computadores, celulares e plataformas web mais acessíveis para pessoas surdas. Além de contribuir com questões relacionadas ao desempenho da ferramenta, eles avaliaram e sugeriram melhorias em três quesitos: Dicionário; Expressões Faciais e Corporais; e Qualidade da Tradução.

Todas as contribuições serão levadas em conta para o aperfeiçoamento da ferramenta que tem se tornado cada vez mais presente nos sites e auxiliado na tradução do conteúdo postado diariamente na internet.

Ações futuras

O relatório, elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), subsidiará o trabalho da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, para a correção e atualização, quando necessárias, do VLibras.

A SNDPD e a Secretaria de Governo Digital têm atuado conjuntamente na promoção de uma política de acessibilidade que reúna a comunidade interessada para a operacionalização do processo de correção e adição de novos sinais na ferramenta. As ações são focadas na melhoria contínua do processo de tradução.

Mapear a percepção da população usuária sobre a ferramenta e identificar pontos para a melhoria do VLibras são apenas os primeiros passos para a implementação dessa política. As próximas etapas preveem uma estratégia de engajamento de colaboradores, animadores e especialistas, por meio da plataforma de colaboração denominada WikiLibras, que foi atualizada e será relançada no próximo dia 10.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH

https://revistareacao.com.br/divulgado-resultado-da-consulta-publica-sobre-ferramenta-vlibras/

Postado por Antônio Brito 

Projeto para sites acessíveis escolhido em chamada internacional

Um projeto elaborado pelo Centro de Promoção para a Inclusão Digital, Escolar e Social (CPIDES) e que tem como objetivo a elaboração de um sistema gerador de sites acessíveis para pessoas com deficiência foi selecionado entre mais de 500 candidatos em chamada internacional. A chamada foi promovida pelo FRIDA, um programa que apoia iniciativas na América Latina e no Caribe que contribuem para a consolidação de uma Internet global, aberta, estável e segura.

Intitulado In@Web, a ferramenta será um sistema gerador de sites acessíveis para pessoas com deficiência e será coordenado pelo professor Klaus Schlünzen Junior, docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, no câmpus de Presidente Prudente.

O docente explica que projeto vai ser realizado em seis etapas e pretende viabilizar o desenvolvimento de um protótipo de gerenciador de conteúdo que sistematize e integre todos os processos relacionados à criação, controle, manutenção e disponibilização de sites acessíveis para usuários que em sua grande maioria não têm conhecimento em programação em termos de tecnologias acessíveis e de computadores, promovendo, dessa forma, a inclusão universal, principalmente de pessoas com deficiência, minimizando assim a exclusão digital.

No âmbito da chamada do programa FRIDA, o projeto da Unesp foi selecionado justamente na categoria “Internet Aberta e Livre”. No total, 510 projetos de toda América Latina e Caribe foram submetidos. A lista dos 17 projetos aprovados, bem como a descrição completa do projeto da Unesp, podem ser vistos na página do FRIDA.

Apesar de já existirem no mercado diversas plataformas de gestão de conteúdos, a implementação de recursos de acessibilidade depende diretamente do desenvolvedor e do seu conhecimento sobre o assunto. Para o professor, algumas plataformas até fornecem as ferramentas para inserção de recursos de acessibilidade, porém a adoção fica à critério do usuário desenvolvedor e, considerando todos os recursos de acessibilidade previstos nas normativas, os recursos constantes nas plataformas são restritos e limitados. 

“A nossa proposta é de construir um sistema gerenciador de conteúdos web com acessibilidade nativa, ou seja, tudo que por meio dele desenvolvido terá obrigatoriedade como resultado a criação de sites acessíveis. Dessa forma, não haverá opção de gerar conteúdo sem acessibilidade, por isso denominamos de acessibilidade nativa”, explica o docente de Presidente Prudente.

O FRIDA foi criado em 2004 com o apoio de duas entidades governamentais do Canadá: o Instituto para a Conectividade das Américas (ICA); e o Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC). Desde sua criação, este programa recebeu contribuições do LACNIC, do IDRC, da Internet Society e da Agência de Cooperação Sueca (SIDA). Os projetos financiados são selecionados por meio de uma chamada anual, aberta e pública, sob a orientação de um Comitê de Seleção de especialistas regionais.

Os fundos para apoiar os vencedores da chamada deste ano atingiram 388 mil dólares e serão distribuídos em um prêmio e de quatro a cinco subsídios em cada uma das três categorias do edital: Estabilidade e Segurança da Internet; Internet Aberta e Livre; e Acesso à Internet.

Centro de Promoção para a Inclusão Digital, Escolar e Social (CPIDES) é um centro de pesquisa da FCT/Unesp com 10 anos de experiência no desenvolvimento de pesquisas, ações educacionais e extensão universitária dirigida às pessoas com deficiência. Anualmente, o centro atende aproximadamente 60 pessoas com deficiência com foco no seu desenvolvimento educacional e social, gerando estratégias de alfabetização, escolarização e de inclusão e por meio da educação digital, mais de 10.000 professores de todo o Brasil foram formados pelo CPIDES. Nestes dez anos, o centro já implementou mais de 30 objetos educacionais acessíveis por meio de financiamentos de órgão de fomento à pesquisa.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação – www2.unesp.br

https://revistareacao.com.br/projeto-para-sites-acessiveis-escolhido-em-chamada-internacional/

Postado por Antônio Brito 

Nota de R$ 200, com mesmo formato à de R$ 20, prejudica cegos

Nesta quarta-feira, 2, o Governo Federal divulgou o início da circulação da nova nota de R$ 200. De acordo com as primeiras avaliações, constata-se um grave defeito na confecção, que prejudicará diretamente as pessoas com deficiência visual. Não existe nenhuma diferença das dimensões da nova nota com a de R$ 20. A decisão do BC levantou críticas não por apenas quebrar a tradição, mas porque o tamanho das cédulas é um importante fator para ajudar pessoas com deficiência visual a identificar o valor da moeda em mãos. A nota de R$ 200 tem o mesmo formato da nota de R$ 20 (14,2cm x 6,5cm).

O Banco Central, em nota, afirma que a nova nota tem uma marca tátil, com três barras em alto-relevo no canto inferior de sua frente. A instituição afirma ainda que deficientes visuais ainda poderão identificar e diferenciar a nova cédula por meio da marca tátil, um item de alto relevo que todas as notas de real possuem. No caso dos R$ 200, a marca tátil é representada por três linhas inclinadas, enquanto a de R$ 20 possui duas barras inclinadas em alto relevo.

 Em entrevista, Alberto Pereira, presidente da ONCB – Organização Nacional de Cegos do Brasil afirma que “abandonar um dos sinais sensoriais é um retrocesso. A diferenciação da nota por suas dimensões e pelas marcas táteis são recursos complementares, e o lançamento da cédula sem tamanho diferenciado reduz a autonomia de quem tem deficiência visual”. 

Fonte  https://revistareacao.com.br/nota-de-r-200-com-mesmo-formato-a-de-r-20-prejudica-cegos/

Postado por Antônio Brito 

SETEMBRO VERDE – PELA INCLUSÃO PLENA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O SISTEMA REAÇÃO estará durante todo o mês divulgando ações que chamam a atenção da população e de empresas sobre a importância da inclusão das Pessoas com Deficiência. O “Setembro Verde”, campanha que teve início em 2015, foi instituída pela Federação das Apaes do Estado de São Paulo – FEAPAES-SP, em parceria com a Apae de Valinhos (SP) e tem como objetivo tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com deficiência. 

O mês foi escolhido em razão do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.O intuito é envolver a população em atividades voltadas para a inclusão social e dar visibilidade a causa da pessoa com deficiência.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. E apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena, cerca de 1% dessa população.

Segundo a Lei de Cotas (Lei nº 8213/1991), se uma empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. A porcentagem varia de acordo com o número total de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários.

Fonte  https://revistareacao.com.br/setembro-verde-pela-inclusao-plena-da-pessoa-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

03/09/2020

EMENDAS PARLAMENTARES VISAM MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DO IPVA PARA PcD EM SÃO PAULO

A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e outras inúmeras entidades e lideranças do segmento já se manifestaram, publicamente, sobre a proposta do projeto de lei Nº 529 de 2020 de autoria do Governo do Estado João Dória, que – dentre outras coisas – prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência, tem causado revolta e indignação em diferentes segmentos da sociedade paulista.

O impasse é que a proposta altera a atual legislação que prevê que não precisa pagar o imposto (IPVA) quem tem a propriedade de apenas um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. O texto enviado pelo Governador João Dória exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A partir desta semana os deputados estaduais membros das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Infraestrutura terão que analisar o projeto em sua íntegra, e dar uma atenção especial a possível suspensão da isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência. Depois de tramitar por essas Comissões, e aprovarem um Parecer Favorável, o projeto segue para discussão e votação pelo Plenário da Casa.

Foram apresentadas inúmeras Emendas ao Projeto. Diversas são específicas no sentido de que o projeto do Governo não possibilite a isenção de IPVA para PcD.

Uma das primeiras emendas de pauta apresentadas, com o intuito de modificar o texto do Projeto de Lei de Dória, foi do Deputado Estadual Thiago Auricchio – Emenda Nº 3. No documento, o parlamentar solicita a supressão do inciso I do artigo 23 do projeto de lei Nº 529, de 2020.

“O Poder Executivo vem através do projeto em epígrafe alterar essa regra (a atual legislação sobre a isenção para PCD), dispondo que será isenta do IPVA a propriedade de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual. Com essa alteração, o Governo pretende dispor que somente terá direito à isenção do imposto o deficiente físico que, obrigatoriamente, tiver um veículo adaptado para sua condução. Ocorre que nem todos os deficientes físicos necessitam de um veículo adaptado para ser conduzido. Ademais, a regra exclui do benefício a pessoa com deficiência mental, o que reputamos como um verdadeiro retrocesso. Ora, o espírito da lei deve caminhar no sentido de viabilizar a inclusão social da pessoa com deficiência, facilitando a aquisição de veículo para sua locomoção”, diz a emenda de Auricchio.

O SISTEMA REAÇÃO aguarda um posicionamento oficial da Assembleia Legislativa sobre quantas Emendas foram apresentadas, visando alterar o projeto do Governador João Dória. Mas o Departamento de Jornalismo já recebeu outras cinco emendas que tratam do tema, de autoria dos deputados estaduais: Gil Diniz, Reinaldo Alguz, Marina Helou, Letícia Aguiar e Marcia Lia.

Todas essas emendas devem ser aprovadas, inicialmente, pelos membros das Comissões Permanentes. Em sendo aprovadas, o Plenário da Assembleia Legislativa, também precisará dar o aval, para que seja alterada a íntegra do Projeto de Lei. Tudo o que for discutido e aprovado pelos Deputados Estaduais precisará ser sancionado ou vetado pelo Governador João Dória, antes de o Projeto de Lei 529/2020 se tornar Lei Estadual.

Fonte  https://revistareacao.com.br/emendas-3o-da-isencao-do-ipva-para-pcd-em-sao-paulo/

Postado por Antônio Brito