Projeto de Lei nº 340/25 visa garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos para PCDs, com teletrabalho e tecnologia assistiva. Propõe incentivos fiscais para empresas que adaptarem o ambiente de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva.
A informação vem da Agência Câmara de Notícias. O Projeto de Lei Nº 340/25 obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência.
A proposta também proíbe a distinção de remuneração entre o trabalho remoto e o presencial.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.
O texto também prevê que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que adaptarem o ambiente de trabalho e fornecerem tecnologia assistiva.
A deputada autora do projeto disse que a intenção é promover ambiente inclusivo e acessível às pessoas com deficiência, inclusive aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ela afirma que hoje, ferramentas como softwares de voz, plataformas colaborativas, leitores de tela e demais recursos de tecnologia assistiva potencializam o trabalho remoto, viabilizando, de forma inclusiva, a atividade laboral de pessoas com deficiência sem a necessidade de deslocamentos constantes ou adaptações físicas complexas.
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Vamos acompanhar!
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=1dc675d5-aef6-41ac-a8fd-229b0295683b
Postado Pôr Antônio Brito
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