Projeto de Lei Nº 1584/2025, que consolidava as Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência, será arquivado após grande mobilização social. O PL gerou indignação por tramitar apressadamente e representar ameaças a direitos já conquistados. O segmento PCD pede foco em iniciativas positivas, como um Fundo Nacional e regulamentação da LBI.
Graças à grande mobilização social, o PL que, para muitos do segmento PCD, representava uma das maiores ameaças de todos os tempos para os direitos conquistados até hoje, será retirado. Mas, mesmo assim, é importante salientar que essa luta não acabou.
O deputado federal Duarte Jr, responsável pela Comissão da PCD da Câmara e autor do PL, apresentou o Requerimento de Iniciativa Coletiva Nº 75/2025, solicitando a RETIRADA e o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei Nº 1584/2025.
O seu PL propunha a consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência e tramitava em regime especial. Ou seja, de forma apressada. Gerou grande indignação e comoção nacional. Por isso, foi amplamente rechaçado pela maioria absoluta das pessoas com deficiência, além de organizações e coletivos ligados à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
Segundo a maioria das lideranças do segmento PCD, a proposta representava sérias ameaças, como o risco de retrocesso no acesso e permanência ao BPC, no direito à comunicação acessível, à educação inclusiva, à previdência especial, entre outros. Também ignorava a participação de diversos segmentos da sociedade, contrariando o princípio do “Nada sobre nós sem nós” presente na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Constituição Federal.
O segmento alerta para que se atentem ao fato de que essa retirada do projeto possa ser apenas uma tática política ou legislativa para dar lugar a um novo rumo ou uma possibilidade de encaixar esse PL como um "jabuti" – como são chamados temas que são aprovados dentro de outros com mais prevalência dentro da casa. Espera-se REALMENTE, que seja mesmo sim, uma forma de reconhecimento — ainda que tardio — de que conquistas fundamentais de direitos não devem ser tratadas de forma rasa e afastada da participação ativa das pessoas com deficiência.
O segmento pede que a Comissão da Câmara concentre seus esforços em iniciativas verdadeiramente positivas, como a criação de um Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência, projeto do qual também é autor e ainda, em regulamentar a LBI definitivamente.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=598c2cac-cc3f-4452-bb44-102d4c53dfd0
Postado Pôr Antônio Brito
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