ADET SUPERAÇÃO: Segmento PCD deve pressionar deputados estaduais por manutenção da isenção do IPVA para 2022

14/09/2021

Segmento PCD deve pressionar deputados estaduais por manutenção da isenção do IPVA para 2022

A atual legislação paulista em relação à isenção do IPVA para pessoas com deficiência deve ter uma reviravolta nos próximos meses.

Atualmente a cobrança está suspensa, em função da judicialização de Ações Civis Públicas que obtiveram liminares que impedem a cobrança para o ano de 2021, entretanto o cenário para o próximo ano é bastante preocupante para pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) das pessoas com deficiência.

“A suspensão obtida no judiciário até agora tem validade só para este ano. Para 2022 o Estado estará apto para efetuar a cobrança do IPVA para grande parte do segmento. E são dois fatores complicadores: o primeiro é que a atual legislação estará adequada para essa cobrança, pois o argumento da exigência do prazo nonagesimal, utilizado junto ao judiciário, já não terá mais sentido em 2022. E o outro fator é que com o aumento do preço dos veículos, dificilmente o carro de uma pessoa com deficiência estará abaixo do teto de R$ 70 mil. Mesmo os comprados em anos anteriores, por conta do aumento dos usados. Estando com valor acima, se torna obrigatório o pagamento do IPVA”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

Mas para reverter esse quadro existem algumas saídas, como, por exemplo, a aprovação de uma nova lei estadual que continue garantindo a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência que não são fraude e revendo o teto para o imposto.

“O Governo precisa entender que agiu erroneamente ao afirmar que iria suspender a isenção do IPVA em função das fraudes existentes. O segmento também não aceita a fraude. Mas punir aqueles que merecem esse benefício em função de pessoas com mau caráter não é justo. O Estado tem mecanismo para fiscalizar todas as isenções de IPVA concedidas. Quem não deve, não teme. As pessoas com deficiência aceitariam naturalmente passar por um ‘pente fino’ para provar que realmente são merecedoras do benefício, haja vista que não existe nenhuma chance da PCD utilizar o transporte coletivo sem acessibilidade como é hoje”, admite Rosso.

Quanto à possibilidade de uma nova lei que reverta o quadro, os Deputados Estaduais paulistas podem interceder e garantir a isenção do IPVA. Um Projeto de Lei – apresentado e aprovado pela maioria dos parlamentares, pode fazer com que o Governo Estadual mude o atual cenário.

Uma grande oportunidade de pressionar um número significativo de deputados seria pressioná-los nas Audiências Públicas que estão ocorrendo em todas as regiões do Estado para discutir o Orçamento de 2022.

De acordo com fonte ouvida pelo SISTEMA REAÇÃO: “essa é a oportunidade das pessoas com deficiência se mobilizarem e fazerem o corpo a corpo com quem pode mudar essa triste história. Nesta quinta-feira, 16/9, por exemplo, uma importante Comissão de Deputados estará na Câmara Municipal de Tatuí/SP, às 15h. Já na sexta-feira, 17, os deputados estarão às 10h na Câmara Municipal de Registro/SP e às 19h na Câmara Municipal de Sorocaba/SP. Essa agenda acontece até o dia 14 de outubro em diferentes regiões. É bastante difícil que as pessoas com deficiência venham para São Paulo/SP para uma grande manifestação, mas nada impede que cada um pressione os deputados em suas próprias regiões. O segmento ainda não acordou para o impacto da cobrança do IPVA para 2022. Mas com uma pressão organizada e uma pauta definida, esse cenário pode ser alterado”.

SOBRE AS AUDIÊNCIA PÚBLICAS

O público pode participar das audiências públicas por meio do WhatsApp, com sugestões ao orçamento. O número é (11) 9 3404 9001.

As sugestões também podem ser enviadas pelo site da ALESP (www.al.sp.gov.br). Outra maneira é se inscrever antecipadamente por meio do formulário no site.

Nessa opção, o cidadão participa ao vivo pela plataforma Zoom.

O público também pode comparecer pessoalmente no local onde será realizada a audiência da sua região. As audiências também são transmitidas pela Rede ALESP na TV e redes sociais.

Todas as informações relacionadas ao calendário, sugestões, inscrições e localidades podem ser encontradas na aba “Audiências Públicas do Orçamento”, no site da ALESP (www.al.sp.gov.br).

PRECISAMOS TODOS FAZER A NOSSA PARTE PARA MUDAR ESSE JOGO PARA 2022 !!!