Parlamentares de esquerda e direita unem-se por Código Brasileiro da Inclusão, simplificando leis para pessoas com deficiência.
Parlamentares de esquerda e direita se uniram, nesta semana, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, durante a apresentação do projeto de lei Nº 1584/2025, que tem o objetivo de implantar um Código Brasileiro da Inclusão. A proposta apresentada pelo presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência (CPD), deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), visa facilitar o direcionamento das políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Ao comentar sobre a união dos dois lados políticos na apresentação de seu projeto, Duarte disse que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência não é uma luta de esquerda, nem de direita, mas de pessoas. Enquanto nós tivermos um país dividido, nós não vamos avançar na luta pelos direitos daqueles que mais precisam.
Na sequência, a senadora de direita Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal, destacou que mais do que a junção de parlamentares que pensam de forma diferente, a apresentação da proposta também contou com a presença das duas casas legislativas, Câmara e Senado, o que facilitará a tramitação até o envio para sanção do presidente Lula.
O projeto de lei que consolida o Código Brasileiro da Inclusão já foi apresentado na Câmara e segue em tramitação. O objetivo é simplificar 222 textos de leis, decretos e leis complementares em um único documento para facilitar o entendimento das pessoas com deficiência sobre os seus direitos.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=3fae036b-e43f-4087-9e0a-9a8009f5932f
Postado Pôr Antônio Brito
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