A queda de braço entre as Pessoas com Deficiência e o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária pode ser o assunto de maior complexidade nas reuniões que acontecem de 10 a 13 de Agosto, entre os técnicos que elaboram as pautas a serem decididas entre os Secretários de Fazenda de todos os Estados brasileiros.
“De acordo com o que for discutido entre esses técnicos é que o assunto vai à discussão e votação entre os membros efetivos do CONFAZ ! É com essas pessoas que estamos trabalhando desde setembro do ano passado no intuito de convencê-los a reajustar o valor do teto mínimo do carro 0Km para as Pessoas com Deficiência e familiares”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
“Procuramos conversar bastante com os membros do CONFAZ no sentido de convencê-los sobre o aumento do preço dos veículos. É realidade que temos um câmbio valorizado e com isso ocorreu, automaticamente, o aumento de itens de segurança obrigatórios. O valor teto de R$ 70 mil reais vem sendo renovado sem correção desde 2009, ou seja, não há um reajuste há 11 anos”, afirma Ricardo Martins, vice presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores.
Levantamento realizado pelo SISTEMA REAÇÃO junto as principais montadoras que oferecem veículos para o segmento PCD demonstra que os modelos SUVs “são os mais requisitados pela Pessoa Com Deficiência e não vão existir mais no mercado a partir de setembro. O que pode, e acho bastante difícil de acontecer, é que versões mais simples, sem quase nenhum opcional, inclusive de segurança, possa ainda ser comercializado. Mas como uma pessoa que se utilizada de uma cadeira motorizada vai conseguir usar um veículo com um porta malas que não suporta a sua cadeira? Não é nenhum luxo ter um SUV e sim uma necessidade para quem tem deficiência”, admite Rosso.
A importância do segmento PCD em pressionar pelas redes sociais os Secretários de Fazenda e Governadores pode ser decisiva. “Iniciamos a campanha – #70MILNAODAMAIS – e temos acompanhado a intensidade dessa divulgação, mas é necessário que ela seja mais intensa. Nós precisamos garantir esse direito à Pessoa com Deficiência, mas nesse momento temos que fazer um esforço gigante para chegarmos até os membros do CONFAZ e Governadores. Pelas redes sociais é o melhor caminho”, comenta Rodrigo Rosso.
O SISTEMA REAÇÃO publica, novamente, a relação de todos os Secretários de Fazenda dos Estados brasileiros que integram o CONFAZ. O objetivo é que o segmento PCD, para reforçar a campanha #70MILNAODAMAIS, possa inclusive, ligar ou mandar e-mails e mensagens diretas para os gabinetes nas Secretarias Estaduais pedindo apoio para o reajuste.
Para que haja a aprovação de um assunto entre os membros do CONFAZ é necessário unanimidade. Apesar de São Paulo ser a unidade da federação com mais da metade de participação das vendas no segmento PcD, com 57,4%, demais Estados que não chegam a faturar nem 1% de vendas pode influenciar negativamente no tema.
De acordo com o presidente da ABRIDEF “basta um Estado encaminhar contra o reajuste que tudo pode ir por água abaixo. Por isso é importante um movimento nacional, com força em todas as regiões brasileiras. Precisamos intensificar essa campanha. Ter um veículo adequado às suas necessidades é um direito da Pessoa com Deficiência. Não é um privilégio”.
A seguir você encontra os nomes e contatos de todos os secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros para que possa cobrá-los e conscientizá-los da importância do reajuste do valor teto de R$ 70 mil. Viraliza: #70milnaodamais
Membros do CONFAZ
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF
WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF
MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF
| Acre | RAYMSON RIBEIRO BRAGADO Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079 |
| Alagoas | GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893 |
| Amapá | JOSENILDO SANTOS ABRANTES Secretário de Estado da Fazenda Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 |
| Amazonas | ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 |
| Bahia | MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO Secretário da Fazenda do Estado Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/ BA Telefone: (71) 3115-5086 |
| Ceará | FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA Secretário da Fazenda do Estado Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 |
| Distrito Federal | ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF |
| Espírito Santo | ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM Secretário de Estado da Fazenda Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES Telefone: (27) 3347-5501 |
| Goiás | CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 |
| Maranhão | MARCELLUS RIBEIRO ALVES Secretário da Fazenda do Estado Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA Telefone: (98) 3227-5206 |
| Mato Grosso | ROGÉRIO LUIZ GALLO Secretário de Estado da Fazenda Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT Telefone: (65) 3617-2103 |
| Mato Grosso do Sul | FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado da Fazenda Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 |
| Minas Gerais | GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 |
| Pará | RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 |
| Paraíba | MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020, João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900 |
| Paraná | RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR Secretário do Estado da Fazenda Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR Telefone: (41) 3335.8010 |
| Pernambuco | DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário da Fazenda do Estado Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003 |
| Piauí | RAFAEL TAJRA FONTELES Secretário da Fazenda do Estado Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 |
| Rio de Janeiro | GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/ RJ Telefone: (21) 2334-4511 |
| Rio Grande do Norte | CARLOS EDUARDO XAVIER Secretário de Estado da Tributação. Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/ RN Telefone:(84) 3232-2199 |
| Rio Grande do Sul | MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO Secretário do Estado da Fazenda Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre -RS Telefone: (51) 3214 5114 |
| Rondônia | LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO |
| Roraima | MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 |
| Santa Catarina | PAULO ELI Secretário do Estado da Fazenda Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 |
| São Paulo | HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 |
| Sergipe | MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 |
| Tocantins | SANDRO HENRIQUE ARMANDO Secretário da Fazenda do Estado Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240 |
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