Em São Bernardo/SP, sancionada lei que dá visibilidade para autistas

Celso Luiz/DGABC

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou projeto de lei que auxilia na orientação e na identificação de pessoas com algum tipo de deficiência oculta na cidade, como autistas.

Batizado de Cordão de Girassol, o projeto, elaborado pelo vereador governista Julinho Fuzari (DEM), propõe que pessoas que tenham algum tipo de deficiência oculta e até mesmo familiares e acompanhantes façam uso de um cordão na cor verde e que esteja estampado com imagens de girassóis.Dessa forma, pessoas que estejam com este cordão seriam identificadas em comércios e estabelecimentos públicos, por exemplo, e receberiam atendimento especializado e até mesmo prioritário, de acordo com o autor.

Conforme Fuzari, a ideia do projeto é a de promover o debate sobre questões envolvendo as deficiências ocultas, principalmente aquelas relacionadas ao espectro autista, que por muitas vezes são deixadas de lado pelo poder público. “É preciso debater e encontrar saídas para esse tipo de problema. Às vezes, uma mãe está na fila do mercado, junto de seu filho, e a criança é agitada, não consegue ficar quieta, o que acaba chamando a atenção de outras pessoas. Muitas vezes, essa criança pode sofrer de alguma deficiência oculta ou estar dentro do espectro autista. Se a criança ou a mãe estiverem com o cordão de girassol, elas poderiam receber atendimento específico”, vislumbrou o parlamentar. Na Câmara, em agosto, o projeto recebeu apoio unânime dos demais parlamentares da cidade.

Fuzari ainda relatou que acabou criando esse projeto por acompanhar, durante muito tempo, situações envolvendo o próprio filho, Giuliano, 17 anos. O adolescente foi diagnosticado com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e recebe tratamento apropriado para que mantenha vida normal. “Essa situação me ajudou a compreender como funciona o problema, para poder tentar ajudar de alguma forma. O retorno que tive das famílias que têm integrantes com algum tipo de deficiência oculta foi muito grande. Espero que o projeto possa ser repetido em outros municípios e até mesmo pelo Estado (de São Paulo)”, avaliou o parlamentar.

Fonte: https://revistareacao.com.br/em-sao-bernardo-sp-sancionada-lei-que-da-visibilidade-para-autistas/

Postado por Antônio Brito

Como as Paralimpíadas Escolares mudam a vida de crianças e jovens com deficiência de todo o Brasil

Foto: Ale Cabral/CPB

Maior evento do mundo para crianças e jovens com deficiência em idade escolar, de 12 a 17 anos, as Paralimpíadas Escolares têm tido um papel fundamental na formação e autoaceitação da pessoa com deficiência na adolescência. O evento, ao reunir 902 atletas de 25 unidades da federação, tem mudado a vida dos participantes que têm disputado as 13 modalidades do projeto do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), realizado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.  
 
Neste período, muitos jovens de vários estados revelaram a inédita experiência do acolhimento e do pertencimento que vivenciaram entre uma competição e outra. A tocantinense Maria Eduarda Ribeiro dos Santos, os paulistas Samuel Oliveira e Endrio Santana, e a gaúcha Larissa Rodrigues foram alguns dos que partilharam destes momentos pessoais importantes vividos durante as Paralimpíadas Escolares, como a autoaceitação das suas próprias deficiências.  
 
“Eu nunca tinha visto tantas pessoas com deficiência no mesmo lugar, eu tinha vergonha das minhas pernas. Não postava fotos com elas aparecendo. E aqui eu vi que não precisava ter vergonha”, relatou Maria Eduarda, 16, de Tocantins, que participa pela primeira vez das Paralimpíadas Escolares. Ela tem paralisia cerebral, que afeta os movimentos das pernas, e disputa o parabadminton na classe WH2. 
 
“Eu não imaginava o tamanho da competição quando comecei há uns anos. Conheci muitas pessoas com deficiências diferentes e consegui perceber que todo mundo se supera. Não que nós sejamos coitados, mas todo mundo se supera diariamente”, contou a gaúcha Larissa Rodrigues, de 17 anos, da classe S3 da natação, que já está em sua terceira edição do evento. Larissa tem má-formação congênita nos quatro membros.  
 
Neste ano, 13 modalidades serão disputadas até a sexta, 26: atletismo, basquete em cadeira de rodas (formato 3x3), bocha, futebol de 5 (para cegos), futebol de 7 (para paralisados cerebrais), goalball, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.    
 
As Paralimpíadas Escolares tiveram a sua primeira edição em 2009 e são consideradas um grande celeiro de atletas. Além disso, é um evento que proporciona a convivência entre adolescentes com diversos tipos de limitações, já que as modalidades contemplam três grandes grupos de deficiência: visual, física e intelectual.  
 
“O que eu mais aprendi é que todos somos diferentes, mas todos temos qualidades, além da parte esportiva”, completou Endrio Santana, de 16 anos, que é cego devido a um descolamento de retina e representa São Paulo no goalball.  
 
Além das arenas utilizadas para as disputas, há também um espaço dedicado para a integração e lazer dos atletas quando não estão competindo. Neste local, há jogos em equipamentos e até videogames.   
 
“Tem gente que pensa que não tem ninguém igual a ela, que ninguém gosta dela, e aqui você encontra todas as deficiências. Já encontrei outro biamputado de braço, assim como eu, mas ele já nasceu assim”, contou o paulista Samuel Oliveira, 16 anos, da classe S5 da natação. Samuka, como é conhecido entre os amigos, perdeu os dois braços após um acidente com choque elétrico aos nove anos.  
 
Os resultados podem ser acompanhados pelos boletins, confira aqui, e também pelo aplicativo "CPB Resultados", disponível para Apple e Android.     
 
As Paralimpíadas Escolares são idealizadas e organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, o evento não foi realizado.   
 
Patrocínio  
As Paralimpíadas Escolares contam com o patrocínio da SKY  
 
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br) 

Fonte. https://cpb.org.br/noticia/detalhe/3706/como-as-paralimpiadas-escolares-mudam-a-vida-de-criancas-e-jovens-com-deficiencia-de-todo-o-brasil

Postado por Antônio Brito

Inovações em Reabilitação: Avançando nas Ciências da Reabilitação e suas Aplicações

* Por Dra. Maria de Mello

A necessidade de reabilitação surge quando uma pessoa experimenta uma limitação no desempenho de suas funções associada a uma condição de saúde, aguda ou crônica, que leva à experiência de incapacidade a curto prazo ou ao longo da vida.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 200 milhões de pessoas têm dificuldades funcionais, sendo que 92% da carga global de doenças pode se beneficiar de recursos de reabilitação.

Na última década, houve um aumento substancial na demanda por reabilitação e espera-se que esta demanda aumente nos próximos anos. Isso se deve, principalmente, ao aumento da expectativa de vida ao nascer, ao aumento global da expectativa de vida e da carga de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), comorbidades e a pandemia do COVID 19.

Pela complexidade do tema, em 2017, os membros da OMS reuniram-se com representantes governamentais, estudiosos, usuários e demais interessados para discutir estratégias de ação coordenada mundial e estabelecer compromissos conjuntos, para elevar a reabilitação como estratégia de saúde relevante para toda a população.

A proposta pretende dar conta das metas do desenvolvimento sustentável, afiançando o continuum de cuidados para “[…] garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades”.

Assim, publicou-se o relatório Rehabilitation 2030:  A Call for Action, objetivando atentar para o aumento na procura por serviços de reabilitação e a necessidade de ações globais que fortaleçam a reabilitação nos sistemas de saúde. Portanto, é urgente que inovemos!  Que busquemos soluções criativas e sustentáveis para a demanda de reabilitação da população!

Esse curso tem como objetivo abordar os conceitos, fundamentos e processos de inovação aplicados no desenvolvimento de produtos e serviços em Reabilitação.  Esse curso vai contribuir para você transformar a sua organização e a si mesmo!

Para quem é o curso?

Para todos os profissionais e estudantes que têm interface com o mundo da Reabilitação (gestores, profissionais de saúde, fornecedores, fontes pagadoras (inclusive SUS), entre outros.

Conheça sua mentora:

* Dra. Maria de Mello, Pós Doutora em Ciências da Reabilitação, University of

Fonte. https://revistareacao.com.br/inovacoes-em-reabilitacao-avancando-nas-ciencias-da-reabilitacao-e-suas-aplicacoes/

Postado por Antônio Brito

COMO VENCER OS DESAFIOS PARA ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NO ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

* Por DRA. GRAYCE MIGUEL FRANÇA

O tema como vencer os desafios para atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência é de extrema importância, assim como apresentar trajetórias de sucesso, cheias de desafios e conquistas, para motivar o profissional a adotar estratégias inclusivas e acessíveis no atendimento a esse público, além de explorar novas possibilidades de atuação farmacêutica.

A Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 662/2018 estabelece as diretrizes para a atuação do farmacêutico no atendimento à pessoa com deficiência, como “reconhecer que a pessoa com deficiência tem direito à saúde integral, como qualquer outra pessoa, sem ser discriminada em virtude de sua especificidade; dispensar à pessoa com deficiência a mesma qualidade de atendimento destinado à pessoa sem deficiência; assegurar atendimento segundo normas éticas e técnicas que regulamentam a atuação do farmacêutico e contemplam aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia; prestar informação adequada, imparcial, referenciada e criticamente avaliada, fundamentada nos princípios da saúde baseada em evidências, e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares, sobre a sua condição de saúde e terapias farmacológicas e não farmacológicas; usar de clareza, lisura e estar sempre fundamentado nos princípios constitucional, legal, técnico e ético para garantir a comunicação acessível; entre outras diretrizes.

Também é essencial que o farmacêutico esteja atento às tecnologias assistivas, inclusão e acessibilidade.

Um exemplo é o projeto Farmácia pra cego ver, de minha autoria, que conta com um método através de QR CODE para ser colocado nas embalagens de medicamentos, facilitando a identificação para as pessoas com deficiência visual.

* Dra. Grayce é farmacêutica com pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição pelo IPESSP e com pós-graduação em produção de medicamentos, distribuição e varejo farmacêutico pelo ICTQ. Também participou do XX Congresso Farmacêutico de São Paulo, onde apresentou projeto na área de inclusão farmacêutica.

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/como-vencer-os-desafios-para-atuacao-do-farmaceutico-no-atendimento-a-pessoa-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito

IPI: COMO VOTAM VOSSAS EXCELÊNCIAS?

Essa foi a pergunta encaminhada pelo Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO aos Deputados Federais membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Ocorre que nesta quarta-feira, 24, em reunião ordinária, a Comissão pode colocar em discussão e votação o parecer do deputado federal Tiago Dimas, relator do Projeto de Lei 5.149/2020 (de autoria da Senadora Mara Gabrilli) que prevê o aumento do limite de isenção de IPI para pessoas com deficiência que adquirirem veículos no valor de até R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00 e prorrogação da isenção para até 2026.

O SISTEMA REAÇÃO também repercutiu no Congresso Nacional as manifestações do CRPD – Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência e da FENAPAES – Federação Nacional das Apaes que pedem a aprovação do parecer do relator, o mais breve possível.

Se até 31 de dezembro de 2021 não for prorrogada a isenção do IPI, o segmento perderá, daí em diante o acesso também à isenção do ICMS e também do IPVA. “Se a pessoa não tiver a isenção de IPI, não conseguirá ter direito a nenhuma outra isenção na compra de carro 0 km”, comentou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

O trabalho de convencimento junto aos Deputados Federais, membros efetivos da Comissão de Finanças e Tributação também pode ser feito pelas pessoas com deficiência de qualquer parte do Brasil.

O SISTEMA REAÇÃO relacionou o nome de todos esses parlamentares, assim como e-mail e telefone dos gabinetes na Câmara dos Deputados.

“Se você acha que tem direito a ter a isenção do IPI, e consequentemente a isenção do ICMS e IPVA, peço que envie email imediatamente para esses parlamentares, e, se possível, ligue nos gabinetes. Diga o quanto importante é esse direito para quem não pode contar com o transporte público brasileiro, que não oferece acessibilidade alguma. Agora é a hora. Temos que mostrar força e saber convencer os deputados”, finaliza Rodrigo Rosso.

PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Dep. Fed. JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)

E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5944

 

1º Vice-Presidente

Dep. Fed. SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE (PSD/AM)

E-mail: dep.sidneyleite@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5770

 

2º Vice-Presidente

Dep. Fed. ALESSANDRA DA SILVA (PSL/MG)

E-mail: dep.alesilva@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5462

 

MEMBROS EFETIVOS

•       Dep. Fed.  ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

E-mail: dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5933

•        Dep. Fed. CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)

E-mail: dep.celinaleao@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5260

•        Dep. Fed. CELSO SABINO DE OLIVEIRA (PSL/PA)

E-mail: dep.celsosabino@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5236

•        Dep. Fed. EDUARDO CURY (PSDB/SP)

E-mail: dep.eduardocury@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5772

•        Dep. Fed. FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)

E-mail: dep.faustopinato@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5562

•        Dep. Fed. FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (PP/PE)

E-mail: dep.fernandomonteiro@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5243

•        Dep. Fed. FABIO CRUZ MITIDIERI (PSD/SE)

E-mail: dep.fabiomitidieri@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5278

•        Dep. Fed. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS/MG)

E-mail: dep.gilbertoabramo@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5601

•        Dep. Fed. GIOVANI FELTES (MDB/RS)

E-mail: dep.giovanifeltes@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5376

•        Dep. Fed. HEITOR FREIRE (PSL/CE)

E-mail: dep.heitorfreire@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5367

•  Dep. Fed.  LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

E-mail: dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5719

•        Dep. Fed. MÁRIO NEGROMONTE JR. (PP/BA)

E-mail: dep.marionegromontejr@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5424

•        Dep. Fed. NEWTON CARDOSO JUNIOR  (MDB/MG)

E-mail: dep.newtoncardosojr@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5932

•       Dep. Fed. OSIRES DAMASO (PSC/TO)

E-mail: dep.osiresdamaso@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5474

•        Dep. Fed. UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PSL/RS)

E-mail: dep.sanderson@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5354

•        Dep. Fed. VICENTINHO JÚNIOR (PL/TO)

E-mail: dep.vicentinhojunior@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5204

•        Dep. Fed. VINICIUS GURGEL (PL/AP)

E-mail: dep.viniciusgurgel@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5852

•        Dep. Fed. WALTER ALVES (MDB/RN)

E-mail: dep.walteralves@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5435

• Dep. Fed. ANDRÉ JANONES (AVANTE/MG)

E-mail: dep.andrejanones@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5580

• Dep. Fed. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK  (PDT/CE)

E-mail: dep.eduardobismarck@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5652

•  Dep. Fed. MARLON SANTOS (PDT/RS)

E-mail: dep.marlonsantos@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5760

• Dep. Fed. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE/TO)

E-mail: dep.tiagodimas@camara.leg.br

Telefone: (61) 3215-5269

Confira todos os membros da Comissão de Finanças e Tributação, inclusive os Suplentes em https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/membros

Fonte. https://revistareacao.com.br/ipi-como-votam-vossas-excelencias/

Postado por Antônio Brito

Quando a restituição do IPVA é um direito do cidadão

Por  Davi Hebert de Andrade

No Estado de São Paulo, se você teve o seu carro roubado, furtado ou sofreu um acidente e teve perda total, dentro do próprio estado, tem direito à restituição do IPVA, caso tenha realizado o pagamento.

Segundo a Secretaria de Fazenda de São Paulo, a restituição não é imediata, a pessoa precisa esperar, mas sai no ano seguinte à ocorrência do fato e sempre a partir do mês de março.

Além da restituição do que foi pago, em caso de parcelamento do IPVA, o contribuinte poderá deixar de pagar as parcelas não quitadas. Agora, se o contribuinte deixou de pagar alguma parcela, perde o direito à restituição.

É importante que a pessoa não esqueça de fazer um Boletim de Ocorrência para confirmar os fatos. Todo o processo deve ser feito diretamente na Secretaria de Fazenda, preenchendo documentações e anexando dados ao processo.

Caso não consiga fazer o processo on-line, a restituição deverá ser solicitada pelo interessado de direito por meio de um procedimento próprio disponível no site da Secretaria de Fazenda.

O Site da Secretaria também informa que antes de formalizar seu pedido, é importante o contribuinte verificar se não recebeu anteriormente uma restituição para o mesmo caso, disponibilizada pela Secretaria da Fazenda diretamente no Banco do Brasil.

E quanto eu vou receber?

Essa é uma das principais dúvidas de quem solicita a restituição. O valor da restituição do IPVA será referente ao que foi pago. Quem receberá será o proprietário que constar no Cadastro de Contribuintes do IPVA na data que for caracterizada a privação dos direitos de propriedade por furto/roubo no Estado de São Paulo. Nos casos de pagamento indevido ou maior, a restituição do imposto será feita a quem prove ter pago o IPVA, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar autorizado a receber a restituição pelo novo proprietário.

Não é um processo muito simples, mas vale a pena! Sabemos que existem pessoas que não conseguem ou não gostam de lidar com a burocracia, principalmente porque são cansativos, pegam a pessoa em um momento de fragilidade pela perda de um bem e necessitam de acompanhamento contínuo. Como especialista, meu papel é atuar de forma ágil e facilitar ao máximo a vida das pessoas.

* Davi Hebert de Andrade, Osasquense 44 anos, profissional da Indústria automotiva, filho, irmão de uma Pessoa Com Deficiência. Servindo na AutoPcd.

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa, necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/quando-a-restituicao-do-ipva-e-um-direito-do-cidadao/

Postado por Antônio Brito

“Mulher com deficiência, sofreu violência? Põe no B.O.!”

Desde 2019, os formulários de Boletim de Ocorrência (B.O.) nas delegacias deveriam trazer o campo para declarar deficiência em caso de violência, e até agora nada…

Para exigir que a lei seja cumprida, a Frente Nacional das Mulheres com Deficiência (FNMD) lançou a campanha “Mulher com deficiência, sofreu violência? Põe no B.O.!”

Com isso, além de garantir que o recorte deficiência entre nas estatísticas que vão gerar políticas públicas, a Frente pretende estimular as mulheres que sofrem violência a fazerem a denúncia.

Saiba mais: http://www.inclusive.org.br/arquivos/32282

Fonte. https://revistareacao.com.br/mulher-com-deficiencia-sofreu-violencia-poe-no-b-o/

Postado por Antônio Brito

Fazenda de SP tem que responder sobre fraudes de PCD na isenção de IPVA até o início da semana

Ueslei Marcelino/Reuters

O Requerimento de Informações*  1030/2021, protocolado em 14/10 na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo Deputado Estadual Carlos Gianazzi, endereçado ao Secretário da Fazenda e Planejamento requerendo informações sobre o recolhimento do IPVA de pessoas com deficiência deve ser respondida até o próximo dia 21 de novembro.

Esse é o prazo que consta na tramitação da proposta no site da ALESP. Apesar de o Requerimento ter sido protocolado no dia 14, o prazo de 30 dias passou a contar no dia 21, data em que a pasta foi notificada oficialmente pelo parlamento paulista. Em não cumprindo esse prazo, o Presidente da Assembleia deverá ratificar o pedido de informações.

De acordo com a justificativa de Giannazi, o Requerimento de Informação tem o objetivo de informar, com detalhes, o que pode ocorrer a partir de 2022 para a obtenção de isenção de IPVA para as pessoas com deficiência. De acordo com o que é previsto no Estado de São Paulo, praticamente 95% dessas pessoas devem pagar integralmente o imposto a partir de 1º de janeiro de 2022. A aprovação das novas regras para a obtenção desse benefício foi feita de forma bastante injusta, pois o segmento sequer foi consultado pelas autoridades estaduais. Percebemos, ainda, que mesmo com o aumento de arrecadação do IPVA não foram realizados investimentos no transporte coletivo para que as pessoas com deficiência possam se locomover, principalmente para tratamentos de saúde e de reabilitação.

Afirma ainda o parlamentar que “a isenção do IPVA nunca foi um benefício, mas sim uma forma para que famílias pudessem adquirir o veículo próprio para o transporte de pessoas com deficiência. Em ocorrendo a cobrança desse imposto a partir de 2022, infelizmente, a realidade será de pessoas vendendo seus veículos porque não possuem recursos para o pagamento do IPVA”.

Segundo o Regimento Interno da ALESP, a resposta do Requerimento deve cumprir algumas regras.

Artigo 166 – Os requerimentos de informação somente poderão referir-se a fato relacionado com proposição em andamento ou a matéria sujeita à fiscalização da Assembleia.

…

• 2º – Se, no prazo de 48 horas, tiverem chegado à Assembleia, espontaneamente prestados, os esclarecimentos pretendidos, deixará de ser encaminhado o requerimento de informação.
• 3º – Encaminhado um requerimento de informação, se esta não for prestada dentro de 30 dias, o Presidente da Assembleia fará reiterar o pedido mediante ofício que acentuará aquela circunstância.

…

O Requerimento de Informações tem 10 questionamentos, que devem ser esclarecidos pela Secretaria da Fazenda, entretanto o que mais se destaca é os que requerem dados sobre as fraudes, apontadas pelo Estado, na isenção do IPVA.

1 – “Desde a vigência das novas regras para isenção de IPVA para as pessoas com deficiência, quantos processos foram instaurados em função das fraudes de cidadãos que usaram indevidamente a isenção?”

4 – “Quais estudos foram realizados durante o ano de 2021 para que o deferimento da isenção do IPVA tenha regras mais eficazes para combater a ocorrência de “fraudes” noticiadas amplamente pelas autoridades estaduais?”

 De acordo com o que foi apurado pelo SISTEMA REAÇÃO, a proposta da apresentação do documento foi apresentado ao Deputado Estadual Carlos Gianazzi pela COMISSÃO 48, um grupo de pessoas da sociedade civil, unidas espontaneamente em torno do exercício da cidadania de forma plena, em defesa dos direitos das pessoas com deficiência física, moradores de diversos pontos do estado de São Paulo e, inclusive integrantes de outros Estados. Os membros possuem diferentes ocupações profissionais (comerciário, advogado, jornalista, comunicador, empresário autônomo, educador físico, entre outros) e atuam de maneira voluntária, procurando corrigir as injustiças alertando a sociedade, atuando junto às autarquias dos poderes legislativo e judiciário, de âmbitos municipais, estaduais e federais. O nome COMISSÃO 48 surgiu inspirado no “mágico” número 48: a quantidade de Deputados que formam a maioria na ALESP, e tornam-se capazes de reverter a dramática situação das pessoas com deficiência.

 

Confira a íntegra do Requerimento de Informações.

Clique Aqui >> Requerimento de Informações 1030 de 2021

* O REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES é a proposição principal que visa a requisitar informações e esclarecimentos aos Secretários de Estado, diretores, dirigentes e superintendentes de órgãos da Administração Pública direta, indireta, fundacional, bem como de Universidades Públicas, Tribunal de Contas do Estado, Procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, sobre assunto relacionado com sua pasta ou a matéria sujeita à fiscalização da Assembleia, importando em crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, senão também o fornecimento de informações falsas. É também o instrumento para obter, do Governador do Estado, informações de atos de sua competência privativa.

Fonte. https://revistareacao.com.br/fazenda-de-sp-tem-que-responder-sobre-fraudes-de-pcd-na-isencao-de-ipva-ate-o-inicio-da-semana/

Postado por Antônio Brito

All Star Rodas Pará vence Campeonato Brasileiro feminino de basquete em cadeira de rodas 2021

O Campeonato Brasileiro feminino de basquete em cadeira de rodas 2021 terminou no domingo, 21, em Guarapari, no Espírito Santo, e a equipe All Star Rodas Pará/Remo/Banco da Amazônia sagrou-se campeã após vencer o IRERES, do Espírito Santo, por 54 a 38. Com esse resultado a equipe comandada pelo Prof. Wilson Caju tornou-se eneadeca campeã brasileira (19 títulos).

A competição foi organizada e realizada pela Confederação Brasileira de Basquete em Cadeiras de rodas (CBBC), de 17 a 21 de novembro, e contou com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e patrocínio das Loterias Caixa.

O terceiro lugar ficou com a equipe Valkírias/Eficigalo/APP. Já o quarto, quinto e sexto lugares ficaram com ADESUL/FORTALEZA E.C, All Star Rodas Belém/Remo/Banco da Amazônia e AABANE/BA, respectivamente.

A jogadora mais valiosa da competição MVP, escolhida por votação entre os responsáveis das equipes foi a jogadora Perla dos Santos da equipe All Star Rodas Pará. A cestinha da competição foi Lia Soares da equipe Valkírias com 128 pontos.

A premiação de All star, que contempla um atleta de cada classe, ficou da seguinte forma: 
Classe 1.0 - Maxileide de Jesus Equipe: IREFES
Classe 2.0 - Perla Assunção Equipe: All Star Rodas Pará
Classe 3.0 - Silvinha Equipe: IREFEES
Classe 4.0 - Débora Costa Equipe: All Star Rodas Pará
Classe 4.5 - Vileide Brito Equipe: All Star Rodas Pará

*Com informações da Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de rodas (CBBC)

Patrocínio
O basquete em cadeira de rodas é patrocinado pelas Loterias Caixa

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte. https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3697/all-star-rodas-para-vence-campeonato-brasileiro-feminino-de-basquete-em-cadeira-de-rodas-2021

Postado por Antônio Brito

É amanhã! Cerimônia de abertura marca retorno das Paralimpíadas Escolares com mais de 900 atletas de todas as regiões do país

Em 2019, última edição do evento, o estado de São Paulo foi o grande campeão. Foto: Douglas Magno / CPB (foto de 2019)

A cerimônia de abertura das Paralimpíadas Escolares 2021, que acontece na noite desta terça-feira, 23, no Anhembi, em São Paulo, dará a largada para a edição de 2021 do evento que contará, ao todo, com 902 atletas de 25 unidades da federação – as exceções são Alagoas e Minas Gerais. A festividade, que não será aberta ao público, terá transmissão ao vivo nos canais do Youtube e Facebook do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a partir das 19h. 

Já as competições vão começar nesta quarta, 24, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. A edição deste ano do maior evento do mundo para jovens com deficiência em idade escolar terá disputas de 13 modalidades: atletismo, basquete em cadeira de rodas (formato 3x3), bocha, futebol de 5 (para cegos), futebol de 7 (para paralisados cerebrais), goalball, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado.  

Como novidade, as Paralimpíadas Escolares deste ano contarão com a estreia do parataekwondo. A modalidade estreou no programa dos Jogos Paralímpicos em Tóquio 2020 e o Brasil conquistou três medalhas: um ouro, uma prata e um bronze.    

IMPRENSA: os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão enviar um e-mail para imp@cpb.org.br com foto da carteira de vacinação, nome e veículo.     

As Paralimpíadas Escolares contarão com uma imensa logística por parte do CPB, responsável por organizar e realizar o evento. Ao todo, serão utilizados três hotéis, cerca de 45 veículos para transporte na cidade (entre vans, ônibus e microônibus) e serão distribuídas mais de 14 mil refeições.   

Assim como todos os eventos realizados pelo CPB no segundo semestre deste ano, as Paralimpíadas Escolares contarão com rigorosos protocolos sanitários e para aqueles com faixa etária contemplada no plano nacional de vacinação, será obrigatória a comprovação das doses da vacina contra Covid-19. 

Em 2020, o evento não foi realizado devido à pandemia de Covid-19. Na última edição, em 2019, mais de 1.200 atletas participaram da competição, que contou com representantes de todos os estados e do Distrito Federal.   

O estado de São Paulo venceu a edição de 2019 e se tornou o maior campeão da competição, com oito títulos (2006, 2009, 2011, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019).  

As Paralimpíadas Escolares tiveram a sua primeira edição em 2009. Desde 2016, a competição acontece nas dependências do Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.  

O evento é considerado um grande celeiro de atletas, tendo sido responsável por revelar medalhistas paralímpicos como os velocistas Petrúcio Ferreira, Alan Fonteles, Verônica Hipólito, Washigton Nascimento, o jogador de goalball Leomon Moreno, os nadadores Talisson Glock, Cecília Araújo, Mariana Gesteira, os jogadores de futebol de 5 Tiago Silva e Jardiel Soares.  

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)  

Fonte. https://cpb.org.br/noticia/detalhe/3693/e-amanha-cerimonia-de-abertura-marca-retorno-das-paralimpiadas-escolares-com-mais-de-900-atletas-de-todas-as-regioes-do-pais

Postado por Antônio Brito