Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.
Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.
Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.
No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.
Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.
Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/coronavirus-morte-por-falta-de-uti-pode-gerar-indenizacao-e-pensao
Postado por Antônio Brito
O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.
A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.
Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.
Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.
O PLP 149/2019 foi apresentado pelo governo à Câmara em junho para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.
Com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da Federação. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica. Aprovado em abril, o novo PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.
O projeto da Câmara, no entanto, desagradou a área econômica do governo federal por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, sem contrapartidas ou valor fixo.
O governo fez então uma contraproposta. Em audiência pública no Senado, na última quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$ 120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.
O tema já era tratado, no Senado, pelo PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e, assim, os dois projetos passaram a tramitar em conjunto, cumprindo requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Numa medida rara, a relatoria dos projetos foi entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que fez a opção por dar preferência ao PLP 39/2020 para que o Senado pudesse tomar a frente nas negociações entre o Congresso e o Executivo. O parecer aprovado levou ao arquivamento do PLP 149/2020, que integrava o Plano Mais Brasil do governo federal.
R$ 60,1 bilhõesde auxílio federativo | |
R$ 50,1 bilhõespara uso definido pelos estados, municípios e Distrito Federal R$ 30 bi → estados R$ 20 bi → municípios R$ 154,6 mi → DF | R$ 10 bilhõespara saúde pública e assistência social R$ 7 bi → estados R$ 3 bi → municípios |
R$ 49 bilhõescom a suspensão do pagamento de dívidas com a União em 2020 | |
R$ 10,6 bilhõescom a renegociação das dívidas com organismos internacionais | |
R$ 5,6 bilhõescom a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias dos municípios | |
| » Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas | |
| » Proibição de progressão na carreirapara os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares | |
| » Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19 | |
| » Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19 | |
| » Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas | |
| » Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins | |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/02/senado-aprova-auxilio-de-r-125-bilhoes-para-estados-e-municipios?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel
Postado por Antônio Brito
Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rejeitou a solicitação de R$ 1,5 bilhão requerida pela Desenvolve SP, agência de fomento ao empreendedor do governo do estado de São Paulo. Ela lamentou a decisão e disse esperar que o banco reavalie a solicitação.
Segundo Mara, o BNDES alegou que não dispõe de limite extra de recursos neste momento para atender ao pleito da agência do governo paulista. Ela também disse que, mesmo possuindo recursos disponíveis em caixa, o banco informou que irá liberar, no próximo ano, no máximo R$ 150 milhões para a Desenvolve SP, seguindo a nova metodologia implantada pelo banco. Na opinião da senadora, isso demonstra o descaso com o ente federado.
Mara ressaltou que os recursos solicitados pela Desenvolve SP visam atender ao aumento dos pedidos de financiamento de médias, pequenas e microempresas do estado de São Paulo, que enfrentam dificuldades devido à crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Ela afirmou que o aumento nos pedidos de financiamento foi de aproximadamente 200%.
— Essa postura deixa claro que o BNDES deu as costas não só ao governo de São Paulo, mas, sobretudo, aos empresários, aos trabalhadores e a toda a população paulista. Isso muito nos entristece. Aqui [em São Paulo] temos recebido imigrantes, migrantes, refugiados e pessoas de todas as regiões do país em busca de oportunidades. E eles são recebidos de braços abertos. Aqui produzimos ciência para o país e o mundo. Aliás, nunca precisamos tanto de ciência, tecnologia e mão de obra qualificada na saúde como agora. Não estou reivindicando aqui um interesse paulista. São interesses brasileiros. Como é possível que, num momento como este, quando mais precisamos desses recursos para continuar atendendo à população, recebamos essa recusa do BNDES? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/27/mara-gabrilli-critica-bndes-por-negar-r-1-5-bilhao-a-agencia-de-fomento-de-sao-paulo
Postado por Antônio Brito
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é vista por muitas empresas como pura obrigação legal. A Lei nº 8.213/91, também conhecida como Lei das Cotas, determina que pessoas com deficiência ocupem de 2% a 5% do quadro de companhias com 100 colaboradores ou mais.
Entretanto, não se trata de uma imposição. Amparadas por uma lei, as pessoas com deficiência ganham o direito de ingressar no mercado de trabalho. Além disso, conseguem provar que certas limitações físicas não significam baixa capacidade produtiva e que elas são capazes de entregar excelentes resultados.
Diante da importância do tema, é necessário esclarecer as principais dúvidas sobre o tema. Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Imagine um mundo no qual contrapontos não existissem. Se todos pensassem de maneira igual, não haveria estímulo para a criatividade. É na adversidade que o ser humano supera obstáculos e mostra sua capacidade de pensar e resolver problemas.
Isso deveria ser premissa dentro das empresas. E muitas estão colocando em prática programas que estimulam a diversidade entre seus colaboradores. Só que existe um grupo que, muitas vezes, acaba ficando de fora: o de pessoas com deficiência (PCD). Por terem alguma limitação física, elas são taxadas injustamente de pouco produtivas e acabam não tendo oportunidades no mercado de trabalho.
O fato é que, entre essas pessoas, existem muitos talentos que merecem atenção. Para ajudá-los e mostrar às empresas que a contratação de PCD é positiva, o Governo Federal criou a já mencionada Lei Nº 8.213/91.
A Lei nº 8.213 é uma das mais importantes iniciativas que oferece empregabilidade às pessoas com deficiência. Implantada em 1991 e regulamentada somente no fim da mesma década, ela promove a inclusão de PCD no mercado de trabalho.
Também chamada de Lei de Cotas, como já mencionamos, ela estabelece uma fatia de 2% a 5% das vagas de emprego ao grupo de PCD. Os reabilitados pela Previdência Social têm direito e podem participar desse grupo, preenchendo vagas em empresas com 100 colaboradores ou mais.
A seguir, o preenchimento de PCD de acordo com o tamanho das empresas:
O cumprimento da Lei de Cotas é fiscalizado por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Não cumprir a lei é punível com multa.
Apesar de haver melhoras no mercado de trabalho, existe um longo caminho para a inclusão. Isso porque a qualidade das vagas para esse grupo é baixa, sendo escolhido somente para cumprir a lei.
Precisa-se de uma mudança de cultural na sociedade, pois os colaboradores do setor de Recursos Humanos não têm informações suficientes para escolher as vias adequadas para o trabalho. Então, há grandes expectativas para o futuro. Com as alterações no mercado, as empresas estão aprendendo que não existe o prejuízo nessas constatações, devido à competência dos contratados.
Com a inclusão de pessoas com deficiência, empresas entendem que podem lucrar, conquistando clientes e desenvolvendo sua responsabilidade social. Logo, as perspectivas para o trabalho dessas pessoas são de crescimento, contribuindo com a integração de todos.
O processo de recrutamento deve estar disponível em formatos alternativos que sejam acessíveis, como braille, letras grandes e áudio. As qualificações exigidas e as obrigações da vaga precisam ser bem explicadas. Concentre-se no que precisa ser feito e não no modo como o trabalho será realizado. Um candidato PCD pode demonstrar sua maneira de realizar as tarefas.
Um ponto importante é que sua equipe de recrutamento e seleção deve ser inclusiva, com perspectivas diversificadas. O local da entrevista, por exemplo, precisa ser acessível e perguntas com suposições negativas não devem ser feitas.
Além disso, as demais equipes e setores da empresa também devem ser preparados. Para isso, é primordial que todos saibam porque está acontecendo a contratação, entendendo o processo de inclusão, para que todos participem desse processo.
Assim, é interessante apresentar informações sobre as deficiências que o novo colaborador possua e, em conjunto, podem criar novas rotinas para o trabalho e formas de acessibilidade, considerando as suas limitações. A ideia é promover integração no ambiente de trabalho, garantindo um clima organizacional agradável.
As empresas devem implementar uma cultura de empatia, respeito e conhecimento sobre as limitações das pessoas com deficiência, sensibilizando seus colaboradores antes de qualquer contratação, por meio do princípio do engajamento eficaz.
Então, gestores e chefes precisam ser os primeiros a aprender a se relacionar com esse grupo, já que vão ser os responsáveis por aplicar medidas de inclusão e aconselhar todos os seus liderados sobre o tratamento ideal a todos os demais.
É comum que as empresas invistam na capacitação de mão de obra de pessoas que não tenham deficiências, ignorando as pessoas com deficiência, por não desejarem assumir os gastos com a profissionalização. Essa constatação, apesar de óbvia, é ignorada pelos empresários.
Logo, defende-se que é preciso alterar o cenário da empresa, a mentalidade dos gestores e rotinas de trabalho, para promove a inclusão de PCD no mercado de trabalho.
Uma empresa com mais diversidade é composta por profissionais com uma visão integral das situações e coisas. Dessa forma, vai haver maior criatividade, um bom clima organizacional e relacionamentos mais saudáveis entre os colaboradores.
Cabe ressaltar que as empresas devem integrar pessoas com deficiências ao mercado de trabalho, assim como pessoas negras, idosas, com ideologias diferentes, dentre outras.
A fim de proporcionar as inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, as empresas deve criar um plano de acompanhamento, ponderando as atividades feitas e as dificuldades que o grupo sentiu.
Esse grupo precisa ser avaliado pelo seu desempenho como todos os outros. Entretanto, é necessário que seja analisada constantemente a competência do desenvolvimento do programa de inclusão, como métodos de recrutamento, seleção e treinamento.
Diante disso, é fato que a inclusão de PCD no mercado de trabalho ajuda a instruir as empresas em relação às adaptações que porventura tenham que ser feitas para que ela tenha acesso à sua mesa de trabalho ou realize uma tarefa específica — algo que pode ser pontual.
Entre os benefícios de realizar a inclusão de PCD no mercado de trabalho estão a gestão humanizada, o aumento da diversidade na empresa, o combate ao preconceito e a melhoria da acessibilidade.
Como você pôde ver, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho serve como instrumento de conscientização e estimula um ambiente mais inclusivo e democrático.
Fonte https://blog.cestanobre.com.br/inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/
Postado por Antônio Brito