O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove na próxima quarta-feira (01/12), às 9h, a palestra “Desafios à inclusão da pessoa com deficiência no pós-pandemia”. Voltado para pessoas com deficiência e para a sociedade em geral, o evento será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube (youtube.com/
Por meio de palestras e debates, o evento tem como objetivo apresentar os desafios existentes para a efetivação do Sistema de Direitos e Garantias do segmento da pessoa com deficiência, destacando a importância do Controle Social e dos Conselhos de Direitos, bem como a necessidade da implementação do instrumento de avaliação da deficiência, que se encontra em atraso injustificado, visto que o prazo legal para a regulamentação do dispositivo legal encontra-se expirado desde 2018.
Na oportunidade, será realizado o lançamento do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, produzido pelo Caocidadania.
A primeira palestra terá como tema “A avaliação de deficência e o controle social: Desafios e impasses” e será ministrada pela advogada e coordenadora da Autodefensoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Paula Mendes de Figueiredo. O debatedor será o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto.
A segunda palestra terá como tema “Conselho de direito com autonomia é garantia de políticas públicas” e será ministrada pela presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel. O debatedor será o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara. O mediador das duas palestras será o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Thiago Marques.
Ao final do evento será lançado o Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência com a apresentação do servidor do Caocidadania Davi Aguiar.
Postado por Antônio Brito
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