A Prefeitura do Rio, por meio da Guarda Municipal, já registrou 6.792 infrações de trânsito por uso indevido das vagas especiais destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade em 2020. A fiscalização é realizada diariamente em diversos pontos do Rio e também acontece em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados. Do total de infrações registradas, 4.704 foram aplicadas a veículos parados irregularmente em vagas de idosos e 2.058 nas vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Do total de multas, 527 foram aplicadas em shoppings e estabelecimentos especiais, sendo 414 nas vagas destinadas a idosos e 113 nas destinadas a pessoas com deficiência, em 205 visitas feitas a estabelecimentos entre os meses de janeiro e setembro. Desde maio de 2017 estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings e supermercados, passaram a receber fiscalização da Guarda Municipal cumprindo o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), que define que 2% das vagas sejam reservadas a deficientes físicos, e 5% a idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003).
Além disso, as vagas devem estar sinalizadas e posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso ou pessoa com deficiência, por isso estão localizadas perto da entrada dos estabelecimentos. Para estacionar, o motorista deve deixar a credencial de autorização em local visível no veículo para que o guarda, no momento da fiscalização, possa conferir e comprovar que a vaga está sendo utilizada por um idoso ou pessoa com deficiência.
De acordo com artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem a credencial é considerada infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira de habilitação e o veículo fica sujeito a reboque.
Fonte https://revistareacao.com.br/no-rio-de-janeiro-guarda-municipal-ja-registrou-mais-de-seis-mil-multas-por-estacionamento-irregular-em-vagas-especiais-na-cidade/
POSTADO POR ANTÔNIO BRITO
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