Reforma Tributária traz insegurança para início das novas regras para aquisições de veículos por pessoas com deficiência

 

O PLP 108/2024 seguiu para sanção ou veto presidencial na última sexta-feira, 19. Indefinição preocupa especialistas e Ministério da Fazenda para início das vigências das regras aprovadas pelo Congresso Nacional.

O Congresso Nacional concluiu na última semana, com cobertura exclusiva do Diário PcD, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do consumo. Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações, retornou para apreciação dos deputados. Agora, concluída a nova etapa de aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.

https://youtu.be/9ZV2J8pAl2g 

As pessoas com deficiência estavam inseridas na proposta do Governo Federal e o texto original retiraria o direito às isenções de IPI (IBS) e ICMS (IBS), na aquisição de veículos 0km. De acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, mais de 95% do segmento perderia o benefício, pois a exigência era para que a isenção do tributo só fosse destinada para aqueles que teriam veículos com adaptações externas, no caso de troca de pedais, pomo no volante e acelerador e freios no volante.

No início da tramitação, a Câmara dos Deputados manteve o texto do Poder Executivo e aprovou praticamente o fim das isenções. Já no Senado Federal, os parlamentares fizeram as devidas alterações, atendendo a ANAPcD, e devolveram os direitos às pessoas com deficiência. O projeto retornou à Câmara dos Deputados e depois de uma intensa campanha de sensibilização, os parlamentares acataram as mudanças feitas no Senado e devolveram o direito às isenções, como havia informado COM EXCLUSIVIDADE ao Diário PcD o Deputado Federal Mauro Benevides Filho, que foi o relator final do PLP 108/2024.

O tema seguiu para a sanção presidencial no dia 19 de dezembro e aguarda sanção ou veto, parcial ou total. Na prática, sobra pouco tempo para que empresas e governos façam os ajustes necessários e se adaptem às novas regras, antes da decisão final do Presidente Lula.

“O Brasil mais uma vez erra em cronogramas, o que acaba trazendo desconfiança sobre o sucesso dessa implementação. “O executivo de uma multinacional, por exemplo, não entende por que os prazos não estão sendo cumpridos”, afirma Mariana Carneiro, sócia e líder de reforma tributária na consultoria PwC.

Um levantamento feito pela fornecedora de conteúdo e tecnologia Thomson Reuters indica que 65% das empresas brasileiras seguem em estágios iniciais de planejamento para a transição.  “Elas têm muitas dúvidas sobre as mudanças de sistema e os custos de adaptação”, diz Edinilson Apolinário, líder de reforma tributária na Thomson Reuters.

Por ser o primeiro ano — mais educativo do que operacional —, 2026 tende a oferecer alguma margem de tolerância para pendências e ajustes. Isso, porém, não diminui o peso dessa etapa de adaptação. “Há um bom senso dos órgãos regulatórios em não exigir ou punir aquilo que as empresas simplesmente não têm como cumprir agora”, diz Bernard Appy, ex-secretário da Fazenda e coordenador da reforma tributária. Mas isso não significa ignorar a necessidade de adequação, porque, se até o fim de 2026 não estiver tudo pronto, em 2027 já teremos problemas. Reduzir a complexidade tributária é um passo urgente e necessário, mas vai demandar ainda muito trabalho para as autoridades e os contribuintes”.

Vigência e novos tetos

A grande dúvida agora é em relação ao período de validade das novas regras, já que – mantidos os direitos, haverá alteração inclusive no teto mínimo e máximo para a compra de veículos pelas pessoas com deficiência.

Atualmente a compra pode ser feita com isenção total até R$ 70 mil reais. Desse valor, até R$ 120 mil reais o consumidor paga os tributos proporcionais.

A aprovação do PLP 108/2024 eleva os R$ 70 mil para R$ 100 mil reais. E os R$ 120 mil para até R$ 200 mil.

De acordo com o Governo Federal, “com a aprovação do PLP 108/2024, o ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes e de calibragem do novo sistema. Seguindo o princípio da cooperação introduzido no sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal, e IBS, estadual e municipal). Se a fiscalização apontar eventuais incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as informações”.

Em nota oficial, o Governo Federal garante que “as novas obrigações deverão ser adotadas de forma escalonada, ao longo do tempo, para que todos os agentes tenham tempo de adequação ao novo modelo. O Ministério da Fazenda reforça a importância de haver flexibilidade, tolerância e bom-senso durante o processo de transição, adequando as exigências a metas efetivamente factíveis. Todo esse aprimoramento está sendo realizado de forma cooperativa entre União, Estados e municípios, além de escutas à sociedade civil, reforça a Fazenda, em um amplo esforço federativo”.

A transição para o novo sistema de tributação ocorrerá gradualmente, reforça o Governo do Brasil. Esse período de testes, em 2026, operará com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS (somando 1%, passível de ser compensado no recolhimento de PIS/Cofins, ou seja, não haverá aumento de carga tributária). Essa alíquota de teste será dispensada, caso cumprida a obrigação acessória que servirá para a adaptação dos sistemas.

Com o objetivo de facilitar para todos os setores da sociedade durante o processo de transição na tributação do consumo, no começo deste mês a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026, com as obrigações que passarão a ser exigidas nas emissões de notas fiscais (A Lei Complementar nº 214/2025 havia estabelecido um comitê temporário até o fim deste ano, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS)

O novo modelo será implantado progressivamente, começando no próximo ano e com substituição completa dos antigos impostos e contribuições (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) somente em 2033, quando o Brasil adotará plenamente um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela CBS e pelo IBS.

Em nota ao Diário PcD, André Horta, Diretor Institucional do Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal afirmou que “é importante destacar que os aspectos operacionais e procedimentais do IBS serão detalhados em regulamento infralegal, a ser editado após a aprovação definitiva do PLP nº 108/2024, momento em que serão explicitados, de forma transparente, os critérios, controles e fluxos aplicáveis aos benefícios no novo modelo tributário”.

TRANSIÇÃO GRADUAL

SUBSTITUIÇÕES – No âmbito da Reforma Tributária do consumo, o IBS substituirá o ICMS e o ISS, nas esferas estadual e municipal. Já na esfera federal, a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá recolhimentos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda na alçada federal, haverá o Imposto Seletivo (IS), de caráter extrafiscal (não arrecadatório), que poderá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal e Veja Abril

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/12/congresso-conclui-votacoes-e-aprova-a-criacao-do-comite-gestor-do-imposto-sobre-bens-e-servicos

Fonte https://diariopcd.com.br/reforma-tributaria-traz-inseguranca-para-inicio-das-novas-regras-para-aquisicoes-de-veiculos-por-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Por Jornalismo Diário PcD

22/12/2025

Goiás conquista o tricampeonato da Copa das Federações de tênis em cadeira de rodas

Equipe de Goiás posa para foto com troféu após vitórua da Copa das Federações de tênis em cadeira de rodas | Foto: Marcelo Leão/CBT

A Federação Goiana de Tênis conquistou, nesta quinta-feira, 18, o tricampeonato da Copa das Federações de Tênis em Cadeira de Rodas com 40 pontos. Esta é a terceira vez que o Estado vence a competição, repetindo os títulos de 2022 e 2024.

O Rio de Janeiro ficou com o vice-campeonato, com 24 pontos, seguido do Espírito Santo, também com 24 pontos. A equipe fluminense assegurou a segunda colocação no critério de desempate por ter conquistado o título da categoria Quad (para atletas que também têm limitações em membros superiores).

A definição do título aconteceu no Centro de Treinamento Paralímpico, na capital paulista, com a final da categoria Masculino A. Goiás e Rio Grande do Sul protagonizaram um confronto equilibrado, com a equipe goiana levando a melhor no super tie-break e vencendo o duelo por 2 a 1.

“Nosso objetivo é sempre vir para a Copa das Federações para vencer. Começamos a competição com o título do Feminino e sabíamos que a vitória no Masculino A seria fundamental para buscar o título geral. Foi um confronto decisivo, muito equilibrado, e estamos extremamente felizes com esse tricampeonato”, afirmou Lázaro Ferreira, capitão da equipe goiana.

O presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Alexandre Farias, acompanhou as partidas decisivas e participou da cerimônia de premiação, ao lado de Yohansson Ferreira, vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e de Jesus Tajra, coordenador de Tênis em Cadeira de Rodas da CBT.

“A Copa das Federações de Tênis em Cadeira de Rodas encerra o calendário de torneios de 2025. Foi um evento maravilhoso, com a participação de 76 atletas de 16 federações estaduais, reunidos entre os dias 8 e 18 de dezembro, disputando diversas categorias. Foi um ano muito especial para o tênis em cadeira de rodas: alcançamos o quinto lugar no Mundial da modalidade, fomos vice-campeões na categoria Quad e ainda temos muito a evoluir, sempre buscando um objetivo maior, que é o fortalecimento e o cuidado com esses atletas”, destacou Alexandre Farias.

Confira a classificação por categoria:

Júnior
1º Rio de Janeiro
2º Minas Gerais
3º São Paulo
Feminino
1º Goiás
2º Espírito Santo
3º São Paulo
Masculino A
1º Goiás
2º Rio Grande do Sul
3º Santa Catarina
Masculino B
1º Rio Grande do Norte
2º Ceará
3º Rondônia
Quad
1º Rio de Janeiro
2º Tocantins

Classificação Geral

1º Goiás – 40 pontos
2º Rio de Janeiro – 24 pontos
3º Espírito Santo – 24 pontos
4º Rio Grande do Sul – 16 pontos
5º Tocantins – 16 pontos
6º Ceará – 16 pontos
7º São Paulo – 14 pontos
8º Santa Catarina – 12 pontos
9º Minas Gerais – 10 pontos
10º Rio Grande do Norte – 8 pontos
11º Rondônia – 6 pontos
12º Paraíba – 3 pontos
13º Distrito Federal – 2 pontos
14º Paraná – 2 pontos
15º Roraima – 1 ponto
16º Sergipe – 1 ponto

*Com informações da Confederação Brasileira de Tênis (CBT).

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/goias-conquista-o-tricampeonato-da-copa-das-federacoes-de-tenis-em-cadeira-de-rodas/

Postado Pôr Antônio Brito 

Drogaria São Paulo e Pacheco anunciam vagas afirmativas para Pessoas com Deficiência

A iniciativa amplia oportunidades e abre portas para quem deseja ingressar no mercado de trabalho

O Grupo DPSP, dono das redes Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo, está com vagas abertas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD).

Interessados podem se inscrever em nosso Banco de Talentos acessando o link: vagasgrupodpsp.99jobs.com/vagas/362766-participe-do-nosso-banco-de-talentos-temos-vagas-exclusivas-para-pessoas-com-deficiencia-todo-brasil.

As inscrições devem ser feitas até o dia 31 de janeiro no site oficial de vagas do Grupo DPSP.

O programa oferece benefícios como assistência médica e odontológica, cesta básica, seguro de vida, vale-refeição, vale-transporte, Wellhub, convênios educacionais, além de plano de carreira e outros diferenciais que reforçam o compromisso da empresa com o desenvolvimento de novos talentos.

Sobre o Grupo DPSP

Com a missão de proporcionar qualidade no atendimento, cuidados com a saúde e bem-estar a todos, o Grupo DPSP nasceu em 2011 e conta com as redes Drogarias Pacheco, com 132 anos, e Drogaria São Paulo, de 82 anos de história e tradição. A companhia é uma das maiores redes do varejo farmacêutico com mais de 1.650 lojas em nove estados do Brasil, além do Distrito Federal.

Hoje, o Grupo DPSP atende seus clientes em lojas físicas, e-commerce, televendas e aplicativo, com uma Central de Relacionamento ao Cliente para suporte e auxílio no pós-venda. As marcas Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo levam em seu DNA uma história de confiança e credibilidade no mercado nacional da saúde, preocupando-se constantemente em oferecer excelência em seus processos e a garantia da satisfação do consumidor.

Fonte https://diariopcd.com.br/drogaria-sao-paulo-e-pacheco-anunciam-vagas-afirmativas-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Ano-Novo em São Paulo

Serviços e equipamentos da Secretaria têm funcionamento diferenciado nos feriados de fim de ano

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SP (SEDPcD) divulga o funcionamento de seus serviços e equipamentos durante os feriados de Natal (25) e Ano-Novo (1º).

O Museu da Inclusão, equipamento cultural da SEDPcD, não receberá visitantes nos dias 24 e 25 de dezembro e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Estará em pleno funcionamento o serviço de Interpretação de Libras nas Delegacias de Polícia, na Defensoria Pública, Poupatempo, Centros de Integração da Cidadania (CICs), Justiça Federal de 1º Grau em SP, Ministério Público do Trabalho, Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde, Incor, Hospital das Clínicas e Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Os intérpretes de Libras integram o programa São Paulo São Libras, da SEDPcD.

O Centro TEA Paulista e Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência fechará às 12h do dia 24 de dezembro, retornando aos atendimentos no dia 26. Já na semana do Ano-Novo, a partir das 12h do dia 31 de dezembro, o equipamento estará fechado, reabrindo dia 02 de janeiro.

Com calendário similar, a 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa com Deficiência, da capital, e os cinco Centros de Apoio Técnico (CATs) situados dentro das seguintes delegacias: 2ª Delegacia Seccional de Campinas; Delegacia Seccional de Guarulhos; Delegacia de Defesa da Mulher e Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto; e 7ª Delegacia de Polícia de Santos não realizarão atendimentos em 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A unidade da capital do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) também estará fechada nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro. As demais unidades dos PEIs, presentes em cidades do litoral e interior do estado, entram em período de recesso em 23 de dezembro com retorno em 05 de janeiro.

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), equipamento esportivo paralímpico, encerrará as atividades em 22 de dezembro e retornará em 6 de janeiro.

Fonte: Departamento de Comunicação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CRÉDITO/IMAGEM: SEDPcD/Divulgação

Fonte https://diariopcd.com.br/sedpcd-divulga-o-que-abre-e-fecha-nos-feriados-de-natal-e-ano-novo-em-sao-paulo/

Postado Pôr Antônio Brito 

V Jogos Paradesportivos da ADD impacta crianças e jovens PCD

A ADD realizou o V Jogos Paradesportivos, impactando 140 crianças e jovens com deficiência. O evento promoveu a experiência do esporte paralímpico, autonomia e trabalho em equipe em diversas modalidades.

A ADD - Associação Desportiva para Deficientes, realizou no dia 8 de novembro, o V Jogos Paradesportivos da ADD 2025, no Clube CESPRO em São Caetano do Sul/SP. Aproximadamente 140 crianças e jovens participaram de modalidades paradesportivas, dentre elas futebol, atletismo, tênis de mesa, basquete e bocha, além de gincanas, circuitos e atividades que proporcionaram a experiência do esporte paralímpico e desenvolvimento de sua autonomia.

O V Jogos Paradesportivos da ADD é um evento interno que reúne crianças e jovens de 6 a 29 anos dos projetos Escola de Esportes Adaptados, Iniciação ao Esporte Adaptado Ano IV e Formando Campeões III. Em 2025, foram 140 crianças e jovens participando das atividades, um crescimento em comparação a 2024, que levou 120 crianças e jovens ao evento, impactando-os diretamente junto de suas famílias.

As atividades tiveram duração mínima de 2h30, divididas entre os períodos da manhã e tarde, proporcionando aos participantes uma experiência esportiva pautada na colaboração, valorizando o aprendizado individual, o desenvolvimento da autonomia e o fortalecimento do trabalho em equipe. Todos os participantes receberam uma medalha ao final das atividades.

O Clube CESPRO de São Caetano do Sul/SP sediou as atividades de futebol, atletismo, tênis de mesa e bocha. Apenas a modalidade de basquete será realizada no Clube Esperia, em São Paulo/SP.

Parabéns ADD e toda equipe!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=bf79c978-eb79-4682-a894-b525c3e725dd

Postado Pôr Antônio Brito 

CPB, universidades e Governo de São Paulo iniciam projeto de pesquisa para o desenvolvimento do paradesporto

Reunião de início das atividades do projeto de pesquisa CMEPP | Foto: Jess Mariz

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SDPcD), realizou nesta quarta-feira, 17, a reunião de início das atividades do projeto de pesquisa Centro Multiprofissional de Estudos Paralímpico e Paradesportivo (CMEPP).

A iniciativa, aprovada por meio de edital de fomento à pesquisa, entra agora em sua fase de execução e tem como objetivo estruturar uma rede de pesquisadores voltada ao desenvolvimento de estudos científicos aplicados ao esporte paralímpico e ao paradesporto. O projeto atuará em diferentes contextos, como saúde, formação, alto desempenho esportivo e tecnologia, consolidando um centro de pesquisa e difusão do conhecimento que contribua para o avanço do paradesporto no país.

No eixo da saúde, serão implementadas pesquisas básicas para investigar os mecanismos da interação entre a atrofia do músculo esquelético associada à deficiência e seus impactos no sistema imunológico. Os estudos também irão avaliar como o treinamento físico pode modificar respostas inflamatórias, imunológicas, endócrinas e metabólicas em crianças, adolescentes e adultos com deficiência.

Outro foco do CMEPP será a análise das condições socioambientais das pessoas com deficiência em diferentes contextos do paradesporto, com o objetivo de gerar dados que subsidiem o debate e a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão dessa população.

Além da produção científica, o Centro prevê a criação de um modelo de desenvolvimento paradesportivo e ações de capacitação de profissionais das áreas da saúde e da educação. O projeto também contempla o acompanhamento de atletas de modalidades do ciclo paralímpico de Los Angeles 2028, com foco na identificação de marcadores de estresse e de carga de trabalho mais adequados à realidade do esporte paralímpico, considerando que os indicadores atualmente utilizados não são suficientemente precisos para os atletas.

Nesse contexto, o CMEPP também irá avaliar como tecnologias assistivas podem favorecer a adesão à prática de atividades físicas, além de analisar o uso de ferramentas digitais e exergames (ou jogos ativos/de exercício) como estratégia para a redução do sedentarismo entre pessoas com deficiência.

O projeto é coordenado pelo pesquisador responsável José César Rosa Neto, do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (USP). Pelo CPB, o pesquisador responsável é João Paulo Casteleti de Souza, gerente de Desenvolvimento Esportivo da entidade, com a participação de Luiz Gustavo Teixeira dos Santos, da Diretoria de Desenvolvimento Esportivo, além dos pesquisadores Ciro Winckler de Oliveira Filho, Fábio Santos de Lira, Marco Carlos Uchida, Rômulo Araújo Fernandes, Ronaldo Vagner Thomatieli dos Santos e Thiago Fernando Lourenço. A iniciativa está vinculada ao processo FAPESP nº 2025/07056-9.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-e-universidades-parceiras-iniciam-projeto-de-pesquisa-para-o-desenvolvimento-do-paradesporto/

Postado Pôr Antônio Brito 

Determinação do TJSP obriga município a fornecer atendente pessoal domiciliar a homem com deficiência

 

Decisão do Tribunal manda o município de São Sebastão cumprir atendimento imediato e fixa multa diária em caso de descumprimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Município de São Sebastião disponibilize imediatamente um atendente pessoal a um homem com deficiência, em sua residência, para cuidados básicos e essenciais. A decisão também dá o prazo de 20 dias para elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA) para acompanhamento em atividades externas, oferecendo multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento. A Prefeitura tinha prazo até 16 de dezembro para providenciar o atendente pessoal. Como a obrigação não foi cumprida até o momento, a Defensoria Pública requereu à Justiça, nesta quarta-feira (17) a majoração da multa diária para R$1mil e o sequestro de verbas públicas, para garantir a efetiva implementação do atendimento determinado. 

Entenda o caso 

O processo trata de um homem de 43 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (grau III de suporte) e deficiência intelectual grave, totalmente dependente de auxílio para atividades diárias como alimentação, uso de medicamentos e higiene pessoal. Além disso, trata-se de família em situação de vulnerabilidade. 

Segundo os autos, por anos os cuidados foram prestados pelos pais idosos (77 e 78 anos), mas a idade e limitações físicas passaram a impedir a continuidade desse apoio sem ajuda profissional. O relator destacou, inclusive, notícia de que a mãe já sofreu quedas ao realizar higiene e trocas de fraldas e roupas do filho. 

Por que a Defensoria recorreu 

Na primeira instância, o pedido de tutela de urgência havia sido negado sob o argumento de que “inexiste previsão legal” para impor ao Município o fornecimento de atendente pessoal “nos moldes requeridos” e de que essa figura não seria um direito exigível do Poder Público. 

A Defensoria Pública recorreu ao TJSP pedindo a antecipação da tutela recursal. Ao analisar o caso, o relator concluiu haver probabilidade do direito e perigo de dano, e determinou o fornecimento imediato do atendente pessoal e a elaboração do PIA. 

Base legal destacada na decisão 

A decisão menciona que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (com hierarquia constitucional) prevê o dever estatal de assegurar serviços de apoio em domicílio, inclusive atendentes pessoais, como forma de inclusão na comunidade e para evitar institucionalizações desnecessárias; e também cita a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que assegura às pessoas com TEA acesso a ações e serviços de saúde para atenção integral às necessidades. 

O que é “atendente/assistente pessoal” para PcD 

Conforme a definição usada no próprio processo, “atendente pessoal” é a pessoa (da família ou não, com ou sem remuneração) que assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência nas atividades diárias, excluídos procedimentos técnicos de profissões regulamentadas. 

Por que essa decisão é importante 

Além de responder a uma situação concreta de alta vulnerabilidade, a decisão reforça, na prática, a leitura de que o atendente pessoal e um plano individual de atendimento podem ser exigidos judicialmente quando necessários para garantir dignidade, convivência familiar e participação na comunidade, especialmente em casos em que a família cuidadora já não tem condições físicas de sustentar sozinha a rotina de cuidados. 

Para o autor da ação, Defensor Público Filovalter Moreira dos Santos Júnior, trata-se de um caso paradigma. “Havia decisões judiciais que raras vezes concediam de forma pouco técnica o que se chama de cuidador, mas muitas vezes esbarrava em empecilhos legais e judiciais pela falta de normatividade específica da figura do cuidador. No entanto a figura do atendente pessoal é uma denominação trazida pela convenção de Nova York e dirigida especificamente para as pessoas com deficiência. Esta é a primeira decisão judicial no Brasil a reconhecer a figura do atendente pessoal e abre portas para que outras pessoas com deficiência possam vindicar esse direito previsto internacionalmente”, afirma. 

A assistente social Morgana Paiva Pereira, do Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria em São Sebastião prestou atendimento a essa família e comemora o resultado. “Celebramos esse precedente histórico como decisão que ultrapassa o caso individual e abre caminhos para a garantia de direitos de outras famílias em situações semelhantes. No acompanhamento próximo, o CAM testemunhou a sobrecarga que recaía sobre essa família que, como tantas outras, oferece tudo o que tem a seus membros, mas segue vulnerável pela falta de suporte estatal. O reconhecimento do direito ao atendente pessoal nesse caso representa pra nós uma gratificação profunda, pois além de inaugurar um precedente nacional, devolve amparo e fôlego a uma família que caminhava há anos sem apoio”, encerra. 

Fonte: Imprensa Defensoria Pública de SP

Fonte https://diariopcd.com.br/determinacao-do-tjsp-obriga-municipio-a-fornecer-atendente-pessoal-domiciliar-a-homem-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

CPB estará em recesso de fim de ano até 6 de janeiro de 2026

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) estará em recesso a partir desta sexta-feira, 19, em razão das festas de fim de ano.

O expediente da entidade em 2026 terá início na terça-feira, 6 de janeiro.

Desejamos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-estara-em-recesso-de-fim-de-ano-ate-6-de-janeiro-de-2026/

Postado Pôr Antônio Brito 

Lançamento do Plano Nacional de Cuidados preve investimento de R$ 25 bilhões até 2027

Governo do Brasil lança Plano Nacional de Cuidados com investimento de R$ 25 bilhões até 2027. Iniciativa integra 20 ministérios e três entidades na promoção de uma política de cuidados de longo prazo

O Governo do Brasil lançou em Brasília (DF), as ações do Plano Nacional de Cuidados, estratégia estruturante da Política Nacional de Cuidados, com investimento previsto de R$ 25 bilhões até 2027. O Plano, coordenado pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e das Mulheres (MMulheres), reúne 79 iniciativas organizadas em cinco eixos e contempla políticas como cuidotecas, capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e ampliação da oferta de creches, com foco na garantia de direitos ao longo de todo o ciclo de vida.

Durante o lançamento, foram publicadas três portarias: uma que estabelece as ações do Plano Nacional de Cuidados; outra que institui sua governança, com a criação de um Comitê Estratégico e de um Comitê Gestor; e uma terceira que abre o processo de adesão de estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa, fortalecendo o caráter federativo da política.

Consolidação de uma agenda histórica

Representando o MDHC no ato, a secretária-executiva Janine Mello, destacou o caráter histórico do lançamento e o processo de construção institucional da agenda de cuidados no Brasil. “Hoje é um dia de celebração e de reconhecimento de um avanço que não foi banal. O Brasil passa a contar com um pacote normativo completo, que inclui uma política nacional aprovada pelo Congresso, um decreto que institui o Plano Nacional e, agora, portarias que detalham as ações e a governança”, afirmou.

Segundo Janine, a Política Nacional de Cuidados representa uma das agendas mais inovadoras do atual mandato presidencial e exige compromisso de longo prazo. “A agenda de cuidados não é de curto prazo. Ela demanda mudança cultural, articulação intersetorial e compromisso continuado dos governos federal, estaduais e municipais, além da participação da sociedade e do setor privado”, ressaltou.

A secretária-executiva também enfatizou a necessidade de incorporar múltiplas dimensões à política, como gênero, raça, classe, geração e deficiência, além de assegurar avanços tanto para trabalhadoras do cuidado não remunerado quanto para aquelas que atuam de forma remunerada. “Encerramos, hoje, um ciclo importante de consolidação político-institucional, mas abrimos outro, voltado à implementação, ao monitoramento e ao aprofundamento dessa agenda para os próximos 10 ou 15 anos”, completou.

Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que o Plano Nacional de Cuidados reforça a construção de um “Brasil que cuida” e apontou a importância da integração entre União, estados, municípios e setor privado. “Estamos vivendo um momento favorável para avançar com a política de cuidados, inclusive com o setor privado. Creches, cuidotecas, escolas de tempo integral e novas formas de organização do trabalho ampliam oportunidades, especialmente para as mulheres”, afirmou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou o caráter político e transformador da iniciativa. “A política de cuidados altera a função do Estado e a vida das pessoas. Trata-se de afirmar que o cuidado é uma responsabilidade do Estado brasileiro, nas três esferas de governo, e um compromisso ético da sociedade”, disse, ao enfatizar a dimensão intersetorial e transversal da política.

Vozes do cuidado

Beneficiárias e representantes da sociedade civil também compartilharam experiências que ilustram o impacto das ações. Artesã de Caruaru (PE), Isabel Ferreira destacou a importância das lavanderias públicas. “Lavar roupa toma muito tempo. Com a lavanderia, a gente consegue trabalhar, fazer artesanato e também cuidar de si. Lá temos cursos, horta e atividades que funcionam como terapia”, relatou.

Participante do curso Mulheres Mil, Joelma Oliveira Fonseca contou que começou a trabalhar como empregada doméstica aos oito anos e encontrou, na formação, uma oportunidade de transformação. “Aprendi a cuidar com técnica, paciência, empatia e carinho. Foi uma experiência muito importante para minha vida”, afirmou.

Já a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pereira Pinto, ressaltou o protagonismo da categoria. “O trabalho doméstico está no centro do cuidado. Participar desse momento histórico é fundamental para afirmar que quem cuida também precisa ser cuidado”, destacou.

Construção coletiva

A Política Nacional de Cuidados foi instituída por lei sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultado da atuação de um Grupo de Trabalho Interministerial. Desenvolvida por 23 ministérios e entidades do Governo do Brasil, sob coordenação do MDS, do MDHC e do MMulheres, a política organiza ações voltadas à garantia de direitos de quem necessita de cuidados e de quem cuida, à compatibilização entre trabalho, educação e responsabilidades familiares, à promoção de trabalho decente no setor, ao reconhecimento e valorização do cuidado, e ao fortalecimento da governança.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC

Fonte https://diariopcd.com.br/lancamento-do-plano-nacional-de-cuidados-preve-investimento-de-r-25-bilhoes-ate-2027/

Postado Pôr Antônio Brito 

Brasil encerra torneio pan-americano da IBSA de judô paralímpico com 13 ouros

Wilians Araújo em disputa IBSA Judo American Championships, realizado no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo | Foto: Taba Benedicto/ CBDV.

O Brasil encerrou nesta quinta-feira,18, a participação no IBSA Judô American Championships, realizado no CT Paralímpico, em São Paulo. No total, os brasileiros conquistaram 22 medalhas, 13 de ouro, quatro de prata e cinco de bronze. 

O paraibano Wilians Araújo, medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, conquistou o ouro na categoria J1 acima de 95kg masculino após ser o melhor colocado no sistema round robin, onde todos disputam contra todos e quem tem o melhor saldo de vitórias vence.  

“Foi um ano maravilhoso, incrível. Encerro a temporada com 23 lutas, 22 vitórias, o título de campeão mundial e a liderança do ranking mundial até o momento. Para o ano que vem, as expectativas são altas. Teremos mais um Campeonato Mundial e eu quero muito buscar o tricampeonato. Fui campeão em 2022 e 2025, e em 2026 vou atrás desse terceiro título”, disse Wilians. 

A paulista bicampeã paralímpica Alana Maldonado conquistou o ouro na categoria J2 até 70kg, fazendo dobradinha com a sul-mato-grossense Kelly Kethyllin. A disputa foi realizada no sistema round robin. 

Na categoria até 95kg, o potiguar Arthur Cavalcante subiu ao lugar mais alto do pódio após ganhar todas as lutas em uma melhor de três contra o atleta da Guatemala José Fernando Moran.

A paulista Rebeca Silva garantiu a medalha de ouro na categoria até J2 acima de 70kg feminino após ter o melhor saldo de vitórias no sistema round robin. 

Já na categoria J1 até 52kg feminino, a potiguar Rosicleide Andrade garantiu o ouro após realizar um ippon na argentina Silvana Rocio Ledesma. 

Na categoria J1 até 70kg feminino, a carioca Brenda Freitas conquistou o ouro após ficar em primeiro lugar no sistema round robin.

Pela categoria J1 acima de 70kg feminino, a sul-mato-grossense Erika Zoaga venceu Millena Ribeiro em uma melhor de três e faturou o ouro na disputa. 

Já na categoria J2 até 70kg masculino, o paraense Thiego Marques garantiu o ouro após vencer o colombiano Raul Zarate por dez pontos de diferença.

Na categoria J1 até 60kg feminino, a paraense Larissa Silva garantiu o ouro após ficar em primeiro lugar no sistema round robin.

Além dos participantes dos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, mais quatro brasileiros conquistaram ouro: Deyverson de Souza na categoria até 70kg, Danilo Geronimo na categoria até J1 até 81kg, Felipe Amorim na categoria J2 acima de 95kg e Maria Nubea Lins na categoria J2 até 60kg feminino. 

As três outras pratas vieram com Abner Oliveira na categoria J2 acima de 95kg, Emerson Aguiar pela categoria J1 até 81kg e Hellen Cordeiro na categoria J2 até 60kg feminino.   

Os cinco bronzes vieram com Lúcia Araújo da categoria J2 até 60kg, Elielton Oliveira e Gabriel Rodrigues na categoria J1 até 70kg, Wiliany Nascimento na categoria J1 até 52kg e Harlley Arruda na categoria até 81kg. 

Confira todos os medalhistas: 

Ouro: 

Alana Maldonado – J2 até 70kg feminino

Brenda Freitas – J1 até 70kg feminino 

Rebeca Silva – J2 acima de 70kg feminino

Erika Zoaga – J1 acima de 70kg feminino

Rosicleide Andrade – J1 até 52kg feminino

Larissa Silva – J1 até 60kg feminino

Maria Nubea Lins – J2 até 60kg feminino 

Arthur Cavalcante – J1 até 95kg masculino

Wilians Araújo – J1 acima de 95kg masculino 

Thiego Marques – J2 até 70kg masculino 

Deyverson de Souza – J1 até 70kg masculino

Danilo Geromino – J1 até 81kg masculino  

Felipe Amorim – J2 acima de 95kg masculino

Prata:

Abner Oliveira – J2 acima de 95kg masculino 

Emerson Aguiar – J1 até 81kg masculino

Kelly Kethyllin – J2 até 70kg feminino 

Hellen Cordeiro – J2 até 60kg feminino 

Bronzes: 

Harlley Arruda – J1 até 81kg masculino 

Wiliany Nascimento – J1 até 52kg feminino

Gabriel Rodrigues – J1 até 70kg masculino 

Elielton Oliveira – J1 até 70kg masculino

Lúcia Araújo – J2 até 60kg feminino  

Patrocínio

As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do judô.

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível

Os atletas Alana Maldonado, Arthur Silva, Rebeca Silva, Willians Araújo Brenda Freitas, Erika Zoaga, Felipe Souza, Marcelo Casanova, Larissa da Silva, Meg Emmerich, Thiego Marques, Rosicleide Andrade e Danilo Geronimo são integrantes do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa e da Caixa que beneficia 148 atletas.

Time São Paulo

As atletas Alana Maldonado e Rebeca Silva integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 154 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasil-encerra-torneio-pan-americano-da-ibsa-de-judo-paralimpico-com-13-ouros/

Postado Pôr Antônio Brito