VOCÊ ESCOLHE O DESTINO DO SEU IR: Apoie projetos de inclusão da pessoa com deficiência através da sua declaração de imposto de renda sem tirar a mão do bolso

APABB

Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade 

Ainda dá tempo! Até o último dia útil do ano, ou seja, 30 de dezembro de 2020, o Projeto Movimento, que faz parte do Programa de Esporte da APABB, está apto para receber doações através da sua declaração de imposto de renda, somente no modo completo. A novidade deste ano é que você pode escolher a(s) região(ões) para qual(is) vai a sua doação entre as regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Além de apoiar a inclusão de pessoas com deficiência, o valor doado não sai do seu bolso! A contribuição será abatida do seu imposto de renda devido: se você tiver impostos a pagar, pagará menos ou se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.

Como doar

1- Estime o valor total de imposto devido em 2020 e faça um depósito identificado de até 6%.

Uma boa dica é usar o simulador da Receita Federal (clique aqui). Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.

2-  Depois de definir o valor a ser doado, faça um “depósito identificado” (atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas) para qual região você deseja contribuir, de acordo com os dados abaixo:

Região Nordeste
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26628-0
Favorecido: MESP-2000591-00 
 
Região Centro-Oeste
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26627-2
Favorecido: MESP-2000592-00 
 
Região Sudeste
Banco do Brasil
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26626-4
Favorecido: MESP-2000593-00 
 
Região Sul
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26625-6
Favorecido: MESP-2000594-00 

Pronto! Você doou e o valor deverá ser lançado na sua próxima declaração de IR. Vale lembrar que é possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência.

3-  Efetuada a sua doação, o próprio comprovante do depósito já serve como recibo. No entanto, caso prefira receber uma via do recibo assinada pelo responsável legal da Apabb, entre em contato pelo e-mail: faleconosco@apabb.org.br ou pelo WhatsApp: (11) 99562-7037.

Ainda tem dúvidas? Veja perguntas respostas sobre a doação

1. Até quanto do meu imposto devido posso doar?

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 permite que qualquer contribuinte invista parte do que pagaria de Imposto de Renda para financiar projetos sociais, podendo deduzir até 6% do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.
A destinação deste modelo só é permitida para quem faz a declaração no Modelo Completo. Quem declara pelo Modelo Simplificado não pode realizar esse tipo de doação. 

2. Até quando posso doar com a dedução de até 6%?

Até o último dia útil do ano, ou seja, 31 de dezembro de 2020.  E a partir de 01/01/2021, qualquer doação poderá ser abatida, em até 6%, no IR devido do ano de 2021.

3. Qual é o máximo de dedução com incentivos fiscais por pessoa?

Pessoas físicas podem doar até 8% do IR devido, sendo:

Lei de Incentivo ao Esporte até 6% (que são os quatro projetos aptos na Apabb);

Já os outros 2%, podem ser doados para dois projetos, sendo 1% para cada, apenas dos seguintes locais: Fundos Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Cultura, Programa Nacional de Apoio à Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

4. Vou ter imposto restituído?

Se você tiver imposto a ser restituído, sua declaração vai ser acrescida do valor doado.

5. Como saber qual será o valor que posso deduzir?

Você pode usar o simulador da Receita Federal (clique aqui). Outra alternativa é usar como base a sua declaração de IR dos anos anteriores.

6. Após definido o valor da minha doação, como efetuar o repasse?

Depois de definir o valor a ser doado, faça um “depósito identificado”, utilizando o seu CPF, diretamente na conta corrente bloqueada do Banco do Brasil de um dos projetos aprovados. A conta foi aberta pela Secretaria Especial do Esporte e é específica para a captação de recursos dos projetos.  Atenção: não é TED, DOC e nem transferência bancária entre contas.

Veja abaixo o que precisa ser digitado no depósito após a escolha da conta que receberá a doação:

Identificador 1: Número do CPF

Identificador 2: 2

Identificador 3: não é necessário preencher esse campo, deixe em branco (preencha apenas o identificador 1 e 2)

7. Não aparece o nome da Apabb para fazer a doação e agora?

No momento do depósito identificado, as contas não são de custódia da Apabb, mas, sim da Secretaria Especial do Esporte: “MESP-2000591-00”, “MESP-2000592-00”, “MESP-2000593-00” ou “MESP-2000594-00”, de acordo com o projeto escolhido.

8. Qual a conta para efetuar o depósito?

A novidade deste ano é que a Apabb está apta a captar recursos nacionalmente para desenvolver 4 projetos esportivos nas regiões: Nordeste (Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Aracajú, Centro-Oeste (Brasília e Goiânia), Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória) e Sul (Curitiba, Florianópolis, São José e Porto Alegre).

Região Nordeste
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26628-0
Favorecido: MESP-2000591-00 
 
Região Centro-Oeste
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26627-2
Favorecido: MESP-2000592-00 
 
Região Sudeste
Banco do Brasil
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26626-4
Favorecido: MESP-2000593-00 
 
Região Sul
Banco do Brasil 
Agência nº 3324 DV: 3 
Conta Corrente vinculada nº 26625-6
Favorecido: MESP-2000594-00 

9. Em quais canais bancários posso realizar a doação?

É possível fazer a doação por todos os canais bancários: App do BB; internet banking; caixa eletrônico ou direto no caixa em qualquer agência.

10. Vou receber algum recibo de doação?

Após receber o depósito identificado, vamos te enviar um recibo de doação de duas formas: por e-mail e fisicamente para a sua casa. Para recebê-lo, nos envie um e-mail com seu nome, endereço, CPF e telefone para faleconosco@apabb.org.br, assunto: Doei IR 2020.

11. Doação de associado da Apabb é dedutível do Imposto de Renda?

Não existe previsão legal para a dedutibilidade de doações feitas diretamente em favor de entidades filantrópicas ou assistenciais, conforme determina o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. A legislação em vigor permite às pessoas físicas somente o abatimento no Imposto de Renda a pagar através da doação à instituições que tenham projetos aprovados para captação de recursos por meio de incentivos fiscais

12. O que será feito com as doações?

Os valores doados serão totalmente destinados aos projetos, cujos objetivos são: proporcionar o aumento do convívio social; o estímulo à independência e à autonomia, desenvolver habilidades físicas e sócio afetivas, melhorar a qualidade de vida e bem-estar e integrar a pessoa com deficiência e sua família. Os projetos terão duração de 12 meses e beneficiarão 380 pessoas com e sem deficiência, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

13. Quais atividades serão realizadas?

Nordeste: Iniciação esportiva, Bocha, Futsal e Natação. 
Centro–Oeste: Iniciação esportiva e Natação
Sudeste: Iniciação esportiva, Atletismo, Bocha e Natação 
Sul: Iniciação esportiva, Atletismo e Natação.

14. Por que não é possível doar para a região Norte?

Apesar da Apabb estar presente em 14 estados do Brasil, ainda não há um Núcleo Regional no Norte. Por isso não existe a opção de doar para a região neste momento. A criação de uma unidade é um desejo antigo dos membros da instituição e a tratativa para que Belém (PA) receba a primeira unidade já está em avançado andamento.

15. Quais são as formas de contato da Apabb?

E-mail: faleconosco@apabb.org.br
WhatsApp: (11) 99562-7037

Projeto Movimento
Todas as ações são fundamentadas na aprendizagem e na busca de vivências inclusivas, por meio do desenvolvimento das potencialidades individuais e de grupo.

Através da captação será possível investir em uniformes para alunos e equipe, em festivais esportivos, aquisição de peças e acessórios esportivos necessários para a execução do projeto, além de salário e capacitação dos profissionais. 

Entre os objetivos estão: aumentar o convívio social; estimular a independência e autonomia; desenvolver habilidades físicas e sócio afetivas; melhorar a qualidade de vida e bem-estar; integrar a pessoa com deficiência e sua família; capacitação profissional nos cuidados às pessoas com deficiência e promover eventos sócio esportivos e revelar talentos.

Onde vai acontecer?
Em todos os estados os projetos terão duração de 12 meses e vão beneficiar no total 380 pessoas com e sem deficiência, entre crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.

Nordeste: nos estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, respectivamente nas cidades de Salvador, Fortaleza, Recife, Natal e Aracajú, através do oferecimento da prática
de modalidades esportivas.

Atividades oferecidas
BA: Iniciação esportiva e Bocha
CE: Iniciação esportiva e Natação
PE: Iniciação esportiva e Natação
RN: Iniciação esportiva, Futsal e Natação
SE: Iniciação esportiva, Futsal e Natação

Centro–Oeste: nos estados de Brasília e Goiás, respectivamente no Distrito Federal e na cidade de Goiânia.

Atividades oferecidas
DF: Iniciação esportiva e Natação
GO: Iniciação esportiva e Natação

Sudeste: nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, respectivamente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória.

Atividades oferecidas
ES: Iniciação esportiva, Bocha e Natação
MG: Iniciação esportiva e Natação
RJ: Iniciação esportiva e Atletismo
SP: Iniciação esportiva e Natação

Sul: nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente nas cidades de Curitiba, Florianópolis e São José e Porto Alegre.

Atividades oferecidas
PR: Iniciação esportiva e Natação
SC: Iniciação esportiva e Atletismo
RS: Iniciação esportiva e Natação

Fonte  https://revistareacao.com.br/voce-escolhe-o-destino-do-seu-ir-apoie-projetos-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia-atraves-da-sua-declaracao-de-imposto-de-renda-sem-tirar-a-mao-do-bolso/

Postado por Antônio Brito 

Citroën oferta o SUV C4 Cactus com bônus de até 13% para o público PcD

Campanha abrange as versões Live, Feel, Feel Pack e Shine Pack THP, todas com câmbio automático de seis marchas.

A PSA do Brasil está oferecendo condição diferenciada no mês de dezembro para o SUV Citroën C4 Cactus adquirido na modalidade de venda direta para o público PcD. São 11% a mais de redução no preço dos modelos com isenção de IPI na versão Live e 13% nas demais.

Porém, vale um destaque, pois as versões C-Series e Shine  não estão disponíveis para compra nesse formato disponibilizado pela marca. Outro destaque especial é a presença da versão topo Shine Pack com motor turbo 1.6 THP de 173 cavalos de potência entre as versões elencáveis.

⇒ Citroën C4 Lounge pode estar saindo de cena do nosso mercado

⇒ Nova geração do Citroën C3 é registrada no Brasil

⇒ Citroën C4 Cactus ganha série especial por R$ 99.990

Para financiamento também tem uma oferta diferenciada disponível tanto para vendas comuns quanto para o chamado Canal PcD. O cliente dá entrada de 60% com juros de 0,99% em 36 parcelas, sendo que as primeiras 14 (até fevereiro de 2022) possuem preço sugerido de R$ 99.

Confira os preços públicos e os preços finais para PcD, ou seja, já com a isenção de IPI + incentivo.

Veja os preços do Citroën C4 Cactus para PcD

*preços com pintura sólida

Versão	Preço público	Preço PcD
Live Auto 1.6	R$ 91.990	R$ 73.990
Feel Auto 1.6	R$ 99.990	R$ 77.990
Feek Pack 1.6	R$ 103.990	R$ 81.490
Shine Pack 1.6 THP	R$ 119.990	R$ 94.490

Fotos: C4 Cactus Feel

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[Fotos: Michael W.]

Fonte  https://mundodoautomovelparapcd.com.br/citroen-oferta-o-suv-c4-cactus-com-bonus-de-ate-13-para-o-publico-pcd/

Postado por Antônio Brito 

Diretores do sucesso ‘Intocáveis’ abordam o autismo em novo filme

Recordista de bilheteria na França, onde foi assistido por mais de 19 milhões de espectadores quando lançado, "Intocáveis" (2011) , de Eric Toledano e Olivier Nakache, provou ser possível falar de personagens estigmatizados com leveza, humor e respeito que merecem. O sucesso internacional do longa, sobre a relação entre um tetraplégico rico e um enfermeiro de métodos poucos convencionais, chegou a inspirar remakes nos Estados Unidos e na Argentina, além de adaptações para o teatro. Pois a dupla de cineastas franceses volta a testar as sensibilidades do mundo a temas polêmicos com "Mais que especiais" (2019), comédia dramática sobre dois educadores que trabalham com jovens autistas.

Protagonizado por Vincent Cassel e Reda Kateb, a produção é uma das principais atrações do Festival Varilux deste ano, que, até o dia 3 de dezembro, oferece 17 títulos franceses inéditos e uma mostra especial dedicada aos 60 anos da Nouvelle Vague, em sessões presenciais em cinemas de todo o país. Depois de amanhã, o longa terá uma exibição on-line gratuita, às 17h30, seguida de bate-papo virtual, às 20h, com as educadoras Cristiane Muñoz e Cláudia Bolshaw, que atuam com pessoas com autismo (inscrições pelo link https://bit.ly/FVCF2020MQE, limitadas a 300 espectadores).

Sessão para Macron

Para além do mérito de ter encerrado, em caráter hors concours, o Festival de Cannes de 2019, e arrastar mais de dois milhões de espectadores em sua estreia na França, "Mais que especiais" tem jogado luz sobre os problemas associados à população com essa condição, ajudando a minimizar os preconceitos que dificultam ainda mais sua integração social.

— O sucesso do filme deu visibilidade ao tema do autismo na França, em particular às iniciativas e organizações que lidam com crianças e adolescentes com esse tipo de distúrbio. Chegamos a projetá-lo na Assembleia Nacional (o parlamento francês), e fazer uma sessão para a Presidência da República, a pedido do presidente Emmanuel Macron e da primeira-dama Brigitte — informa Nakache, 47 anos, em entrevista ao GLOBO. — Estamos orgulhosos porque, depois disso, criou-se aqui na França um fundo específico de apoio ao autista.

Assim como "Intocáveis", "Mais que especiais" é inspirado em pessoas e organizações reais. Vinte anos atrás, Nakache e Toledano conheceram a obra de Stéphane Benhamou, criador do Le Silence des Justes, e Daoud Tautou, fundador do Les Relais Île-de France, duas instituições voltadas à reintegração de crianças e adolescentes autistas. Os educadores geralmente acolhem portadores de casos mais agudos do transtorno, rejeitados por outras instituições que preconizavam o confinamento e o controle rígido dos pacientes. Em 2005, o cotidiano das duas associações inspirou um documentário dirigido pela dupla para o Canal+. Levaria mais de uma década para que voltassem ao tema, dessa vez sob o ponto de vista da ficção.

— A ideia demorou a amadurecer em nossas cabeças. Tínhamos a obrigação de respeitar a realidade, e por isso fizemos um esforço de imersão total, que nos tomou muito tempo— explica Nakache, coautor, com Toledano, de sucessos como "Samba" (2014) e "Assim é a vida" (2017). — Se não fosse por "Intocáveis", talvez ninguém nos desse carta branca para fazer "Mais que especiais".

O elenco de "Mais que especiais" combina atores, cuidadores profissionais e portadores de autismo, como Benjamin Lesieur, que interpreta Joseph, um dos primeiros casos de sucesso do trabalho de socialização mostrados no longa.

— Foi um set bem particular. Não dava para chegar com a equipe e sair filmando, tivemos que ganhar a confiança dos educadores e dos jovens autistas reais que trabalhariam conosco — lembra Nakache. — Os técnicos e atores profissionais passaram por um processo de imersão um ano antes das filmagens, frequentando as associações, para que todos se conhecessem e criassem uma relação de confiança com os não atores.

Métodos contrapostos

O filme contrapõe os métodos tradicionais de acolhimento do portador de autismo do governo, marcado por rígidos protocolos que não preveem acompanhamento mais próximo e individualizado, ao tratamento alternativo desenvolvido pela Le Silence des Justes e a Les Relais Île-de France.

— O título (original) "Hors normes" ("Fora das normas", em tradução livre) vem do fato de seus personagens não se encaixarem em categorias — aponta Nakache. — Para poder inovar, é preciso abandonar regras, redefini-las. É assim que as coisas avançam.

"Mais que especial"

Festival Varilux

Sessão on-line: segunda-feira, às 17h30. Inscrição, grátis, pelo site https://bit.ly/FVCF2020MQE. Com vagas limitadas.

Sessão no cinema: Hoje,às 15h, no Estação Net Botafogo; e amanhã, às 14h45, no Estação Net Ipanema (outros dias, salas e detalhes em rioshow.com.br)

Fonte  https://www.ovale.com.br/_conteudo/viver/2020/11/117585-diretores-do-sucesso----intocaveis----abordam-o-autismo-em-novo-filme.html

Postado por Antônio Brito 

85% das pessoas no espectro autista estão fora do mercado de trabalho

Está na hora de começar a pensar em formas de incluir esses profissionais na equipe da sua empresa.

Pessoas no espectro autista têm mais dificuldades para encontrar emprego (Foto: Arquivo/Reuters)

Na semana passada, dei uma palestra em um evento que reuniu um grupo de empresários para refletir sobre economia, negócios e temas socioambientais. Sempre que passo por essas importantes trocas de experiências, volto para casa pensando de que forma posso transferir o que vivi para o meu trabalho, que consiste em incentivar práticas mais inclusivas nas empresas.

Durante o evento, conheci o Marcelo Vitoriano, que me contou um pouco sobre o trabalho que realiza com autistas na Specialisterne. Quando ouvi pela primeira vez o nome da empresa, pensei se tratar de uma marca de joias ou algo assim. Tive uma grata surpresa quando descobri que é uma empresa social de origem dinamarquesa focada em incluir profissionais com TEA (Transtorno no Espectro Autista).

Após a minha palestra, Marcelo me convidou para falar para um grupo de jovens autistas da sua empresa. Em um mundo complexo, o leque da diversidade é tão amplo que é preciso estar em processos constantes de trocas e aprendizados. No dia a dia, devemos fazer o esforço de encaixar temas que consideramos relevantes dentro do nosso quebra-cabeça.

Por isso, escolhi este tema para a reflexão desta coluna. Vamos pensar no que vai acontecer daqui a 15 anos. Esse período pode parecer longe da nossa realidade, mas, se levarmos em conta como o relógio anda acelerado ultimamente, não está. Quantas crianças com autismo estão na sua vida e você talvez nem perceba? Já perguntou para um colega da sua empresa se ele tem um filho ou conhece alguma criança autista? Ou talvez tenha reparado naquela criança que, no “Dia da Família” – evento organizado por algumas empresas para que as crianças conheçam o ambiente de trabalho dos pais – se expressa de forma diferente da maioria, que é metódica ou inquieta, e que por isso não foi incluída nas atividades do dia.

Tenho mergulhado neste tema e aprendido muito com a Mari Gonzalez, líder de diversidade de uma empresa do setor de energia. A Mari é mãe da Laura, que tem autismo. Ao seu lado, tenho refletido sobre o potencial dos autistas, sua inteligência, sua introspecção, seu gosto por rotinas, sua sensibilidade perante os acontecimentos cotidianos etc.

Para começar, vou compartilhar números concretos dessa questão. Nos Estados Unidos, uma em cada 59 crianças nascidas é diagnosticada com autismo. Pode parecer pouco, mas não é, já que às vezes a pessoa chega à fase adulta sem ser diagnosticada da forma correta. O que nos leva a outra questão: a dificuldade de diagnóstico. Trata-se de um problema sério pois, quanto mais cedo o autismo é descoberto, maiores são as chances de o autista ter as mesmas condições de vida de uma pessoa fora do espectro.

Aqui no Brasil, estamos ainda engatinhando no que se refere a entender e lidar com pessoas com TEA. Somente neste ano foi sancionada a Lei 13.861/2019, que prevê a inclusão de perguntas sobre autismo no censo do IBGE.

A estimativa é de que existam 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, sendo que 2 milhões delas estão no Brasil. 85% dos adultos com autismo estão desempregados; 70% dos autistas sofrem com depressão e ansiedade. E o índice de suicídio entre autistas é 10 vezes maior do que no restante da população.

Foi impactada por esses números que realizei minha palestra para os jovens autistas da Specialisterne. Decidi que procederia da mesma forma como costumo conduzir meus treinamentos com líderes empresariais, equipes das áreas de operações etc. Não haveria adaptações. As perguntas, as indagações e mesmo as brincadeiras seriam mantidas, com breves acréscimos para explicações antes ou depois das frases. Deu certo: o retorno, a troca e a participação de todos foram sensacionais.

Para mim, a única questão que me incomodava era pensar que aquelas pessoas cheias de potencial estavam desempregadas. Por que a maioria das pessoas no espectro do autismo estão fora do mercado de trabalho?

A única explicação é o fato de não se encaixarem em um padrão vigente e estereotipado de comportamento, o que faz com que, muitas vezes, sejam considerados “exóticos”. O fato de se relacionarem e interagirem de forma diferente, de terem outro entendimento sobre contato físico, ou de demandarem uma certa rotina não são razões válidas para explicar a razão por que são excluídas do mercado de trabalho.

Existe um motivo para a menção do quebra-cabeça, no início do texto. Trata-se do símbolo universal do autismo, capaz de simbolizar todas as suas complexidades e espectros. Então, que tal começar a pensar em formas de incluir essa população na sua vida cotidiana, e até na sua equipe? Permita-se conhecer um pouco mais sobre a realidade do autista. Você vai descobrir que ele tem muito a te ensinar, e que pode ser a peça que faltava no quebra-cabeça de sua empresa.

Fonte     https://epocanegocios.globo.com/amp/colunas/Diversifique-se/noticia/2019/11/85-das-pessoas-no-espectro-autista-estao-fora-do-mercado-de-trabalho.html

Postado por Antônio Brito 

Como o Brasil se tornou uma potência no esporte paralímpico?

Clodoaldo Silva, Joana Maria Silva, Susana Schnarndorf e Daniel Dias posam no pódio dos Jogos do Rio 2016. Foto: Washington Alves/MPIX/CPB

A participação do Brasil nos Jogos Paralímpicos de 2016, quando ocupou o oitavo lugar no quadro geral de medalhas, demonstrou novamente a força do país no paradesporto. Faz parte do planejamento estratégico do CPB manter o Brasil como uma das potências mundiais em competições paralímpicas. Para Tóquio 2021, por exemplo, o objetivo é que o Brasil fique entre as 10 primeiras colocações no quadro geral de medalhas.

Esta expectativa só é plausível e alcançável graças a uma série de ações e agentes que possibilitaram a promoção do esporte paralímpico nacionalmente ao longo dos anos. 

Conheça agora os principais marcos que mudaram o curso da história do esporte paralímpico no Brasil:

– Lei Agnelo/Piva

Sancionada em julho de 2001, a Lei Agnelo/Piva prevê que 2,7% do total bruto de arrecadação das Loterias Caixa, descontadas as premiações, sejam destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), nas proporções de  62,96% e 37,04%, respectivamente.

Este recurso, que é repassado anualmente às instituições, constitui o maior montante recebido pelo CPB e é essencial para a manutenção de suas atividades. Desde o início do recebimento da verba, o país tem ganhado cada vez mais notoriedade nas competições, demonstrando a importância do investimento e traduzindo o retorno em conquistas. 

– Criação do Comitê Paralímpico Brasileiro

As entidades internacionais responsáveis pela realização dos Jogos Paralímpicos exigiam que um único interlocutor representasse cada país para participação nas competições paralímpicas mundiais. 

A fim de representar os atletas paralímpicos de alto rendimento do Brasil nas competições, nasceu o Comitê Paralímpico Brasileiro em fevereiro de 1995. Outro dos objetivos que estão nos pilares do CPB é a promoção do esporte paralímpico como um todo, visando divulgar o esporte para pessoas com deficiência e promover a inclusão em todas as suas dimensões.

Difusão do paradesporto e qualificação dos profissionais

Desde a sua fundação, o CPB tem trabalhado na promoção da prática do paradesporto desde a base, com a criação de projetos voltados para a formação paralímpica, até o mais alto rendimento.

Projetos como o Festival Paralímpico, Escola Paralímpica de Esportes, Paralimpíadas Escolares e Universitárias são responsáveis por promover o esporte paralímpico entre as crianças e jovens com deficiência e também proporcionar o trabalho de detecção de novos talentos para o alto rendimento, afinal, é da base que nascem os campeões do futuro.

Além disso, o CPB também tem investido na qualificação dos professores que atuam tanto na iniciação de estreantes no paradesporto quanto com os atletas de alto rendimento. para que haja a inclusão das pessoas com deficiência no esporte, é necessário contar com professores qualificados e bem preparados para realizar esta missão. Pensando nesta vertente didática, o CPB criou o Programa Educação Paralímpica que promove cursos gratuitos para formação e qualificação contínua de profissionais do esporte paralímpico, como professores de ambiente escolar, técnicos, árbitros e classificadores.

A simultaneidade de ações e oportunidades que visam o crescimento do esporte paralímpico promove um ciclo virtuoso de conquistas e ascensão do paradesporto no país, que vem seguido do reconhecimento do Brasil como potência internacional em Jogos Paralímpicos. Os ouros, pratas e bronzes conquistados em todas as competições internacionais são resultados de um esforço mútuo entre atletas, treinadores, entidades competentes e patrocinadores, que fazem com que novos sonhos virem planos e se tornem realidade para um país inteiro. 

Fonte: https://revistareacao.com.br/como-o-brasil-se-tornou-uma-potencia-no-esporte-paralimpico/

Postado por Antônio Brito 

Natura contra a violência

A Natura está alinhada com a ONU Mulheres na luta pelo fim da violência contra a mulher. E, nesse Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é muito importante lembrar que o respeito às mulheres com deficiência é o respeito por todas as mulheres. Somos completas e estamos juntas. #PorUmMundoMaisBonito

#PraTodosVerem: Na imagem, vemos um calendário + texto explicando a importância da campanha de 21 dias de ativismo.

Fonte  https://www.facebook.com/382381445421/posts/10164919976125422/

 Postado por Antônio Brito 

“Todas as pessoas com deficiência precisam conhecer a Lei Brasileira de Inclusão”

Descrição da imagem #pracegover: Foto de Rodrigo Abreu de Freitas Machado, homem branco de cabelos pretos e curtos. Usa óculos de aros finos, retangulares e prateados. Sorri e olha para o lado esquerdo da imagem. Ao fundo, uma parede branca. Crédito: Reprodução.

Artigo de Rodrigo Abreu de Freitas Machado*

2020 está terminando e, no início do próximo ano, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa 5 anos de vigência. Marco legal no ordenamento jurídico brasileiro que teve como base a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Muito já foi feito desde então, mas ainda persistem muitos desafios. O mais notável de todos, talvez, seja a transição do modelo de avaliação da deficiência, ainda baseado em diagnósticos de doenças, agravos e sequelas, para o modelo biopsicossocial.

Não se trata de uma mera mudança de formulários. A proposta de um sistema único de avaliação da deficiência envolve uma rede de avaliação, valoração e certificação da deficiência, de abrangência nacional. Envolve a capacitação dos profissionais dessa rede e o trabalho incansável de especialistas que precisam definir como essa avaliação interage com o acesso às políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

Caminhando lado a lado com esse desafio, surge o Cadastro-Inclusão que deverá ter interoperabilidade com as outras bases de dados federais para permitir dados mais precisos sobre a população com deficiência, além de um sistema de tecnologia da informação unificado e vinculado à avaliação biopsicossocial.

Embora essas possam ser consideradas as maiores expectativas para 2021, podemos olhar para trás e listar avanços em direitos que ainda precisam ser apropriados pelas pessoas com deficiência. Muitos desconhecem o que foi feito nesses 5 anos de vigência da LBI. Direitos adquiridos que merecem destaque com o objetivo de torná-los mais difundidos e acessados pela população com deficiência.

Acesso a edificações – O projeto e a construção de edificações multifamiliares, como prédios de apartamentos, devem seguir o Decreto nº 9.451, de 2018, que regulamentou o art. 58 da LBI. Em regra geral, toda a área comum dos empreendimentos deve ser acessível e todos os apartamentos devem ser adaptáveis, ou seja, devem permitir sua adaptação para se tornarem completamente acessíveis às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que os adquirirem.

O que precisa ser divulgado é que quem compra um apartamento na planta pode solicitar diversas adaptações de acessibilidade sem custo algum até o início da obra. E o morador com deficiência com comprometimento de mobilidade e que tenha vaga vinculada à sua unidade pode solicitar a troca de sua vaga por uma vaga acessível.

Os hotéis, as pousadas e similares também tiveram de se adaptar. Todas as áreas de acesso aos hóspedes, incluídos estacionamento, recepção, lan house, restaurantes, áreas de lazer, salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabelereiro, lojas e demais espaços destinados à locação localizados no complexo hoteleiro, devem observar as normas de acessibilidade aplicáveis.

Já os quartos precisam seguir o percentual definido no Decreto nº 9.296, de 2018, de acordo com a data de sua construção. Além disso, recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva podem ser solicitados pelo hóspede, tais como cadeiras de banho, xampu e condicionador identificados em Braille, relógio despertador com alarme vibratório e atendimento em Língua Brasileira de Sinais por meio de dispositivos móveis conectados a uma central de intérpretes.

Lazer e cultura – Outro direito que ainda precisa ser mais conhecido pelas pessoas com deficiência é a possibilidade de ir ao cinema e desfrutar de filmes com audiodescrição, legenda descritiva e a tradução para Libras.

A audiodescrição é um recurso que transforma as imagens da telona em descrições narradas de forma sincronizada nos fones de ouvido do usuário com deficiência visual. A legenda descritiva contém os diálogos e outras informações não perceptíveis sem o uso da audição e a tradução para Libras é voltada para as pessoas surdas que utilizam dessa língua para se comunicar.

A Instrução Normativa nº 128/2016, da Agência Nacional do Cinema – Ancine, estabelece que todas as salas de exibição comercial do país devem dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de acessibilidade acima.

Comunicação – No que se refere aos serviços de telecomunicação, o Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) da Anatel é o documento a se conhecer. Aprovado por meio da Resolução nº 667, de 30 de maio de 2016, o RGA garante que consumidores com deficiência tenham acesso ao contrato, faturas, ofertas e outros documentos em formatos acessíveis, sempre que solicitado pelo cliente.

Outra novidade é o Centro de Intermediação de Comunicação (CIC) para clientes surdos e com deficiência auditiva. Este serviço fornece webchat e interpretação de língua de sinais por chamada de vídeo.

Já nos serviços de TV por assinatura (SeAC), os decodificadores (URD) devem permitir janela de língua de sinais, legendas ocultas, audiodescrição e menus com audiolocução, sempre que solicitado pelo assinante. E é vedada a exclusão de qualquer tipo de recursos de acessibilidade no SeAC que estiverem inclusos na programação original.

Para incentivar a melhoria na acessibilidade dos serviços prestados às pessoas com deficiência, a Anatel criou o ranking de acessibilidade das empresas do setor.

Ainda na área da acessibilidade comunicacional, é importante divulgar que as denúncias de violação de direitos humanos, incluindo dos direitos das pessoas com deficiência, agora podem ser feitos em múltiplos canais. Além dos conhecidos telefones Disque 100 e Ligue 180, o acesso a esse serviço pode ser feito por meio do site ouvidoria.mdh.gov.br, do aplicativo Direitos Humanos Brasil e via WhatsApp (61) 99656-5008.

Para pessoas surdas, é possível conversar com um atendente por meio de texto em webchat e por videochamada com um intérprete da Libras, no site e no aplicativo.

Conclusão – A falta de conhecimento, por parte das pessoas com deficiência e de seus familiares, sobre os direitos advindos da publicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também se constitui uma barreira que dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

A luta pela conquista de novos direitos é tão imprescindível quanto a disseminação, a cobrança e a fiscalização dos direitos já adquiridos.

*Rodrigo Abreu de Freitas Machado, arquiteto e urbanista, é diretor do Departamento de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Fonte  https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/todas-as-pessoas-com-deficiencia-precisam-conhecer-a-lei-brasileira-de-inclusao/?amp

Postado por Antônio Brito 

Pessoas com deficiência não podem sofrer segregação no sistema educacional

* Por Viviane Limongi

E quase no apagar das luzes de 2020, um ano repleto de inseguranças, que também atingiram a área da educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos efeitos do Decreto 10.502 que instituiu nova política nacional de educação especial às pessoas com deficiência. A suspensão vem em boa hora. Chega ainda em tempo de se pensar na estratégia de ensino a ser adotada em 2021 pelas famílias de pessoas com deficiência. Ou, pelo menos, chega a tempo de impedir que famílias, no afogadilho e premidas por pressões externas, retirem seus filhos das escolas regulares.

Mas, afinal, do que trata o Decreto?

O Decreto 10.502 não nasce de forma preconceituosa. Criado com boa intenção, ele tem o objeto principal de fornecer serviços e recursos especializados à deficiência de cada educando. Para isso, previu a criação de escolas especiais destinadas às especificidades de cada deficiência, sob o argumento de uma política inclusiva.

No entanto, o Decreto deixou de ratificar o conteúdo principiológico da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao prever a criação de escolas e classes especiais. Isso porque a Convenção reitera o compromisso de plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, bem como o respeito pela diferença como parte da diversidade humana.

Divisa-se, portanto, que o Decreto carrega em si preconceito e discriminação, ao voltar a segregar as pessoas com deficiência na educação especial, em vez de reforçar a necessidade de adoção de medidas eficazes para a promoção de uma sociedade inclusiva.

Sabe-se que o direito reflete os valores de seu tempo. Miguel Reale, em sua teoria tridimensional do direito, já afirmava que o fenômeno jurídico deve ser compreendido sob três aspectos: fato jurídico, valor e norma propriamente dita, do que se conclui que o fenômeno cultural, os valores, possuem fundamental importância na análise da norma.

E, na espécie, o valor que deve ser atendido pela legislação não é a segregação, mas, ao contrário, a inclusão. Inclusão esta que vem florescendo no espectro jurídico e social. Inclusão que desabrocha junto com o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência.

A efetiva inclusão no ambiente escolar regular trará benefícios a todos: aos educandos com deficiência que poderão, finalmente, elaborar um projeto de vida e ascender a postos e cargos; e aos educandos sem deficiência que desenvolvem, além das capacidades intelectuais, o aspecto sócio afetivo, correlacionado ao respeito à diversidade, cooperação, solidariedade e motivação.

Uma sociedade justa e solidária, como preconizado pela Constituição Federal, é formada por pessoas que tenham desenvolvido também a potencialidade sócio afetiva, como dimensão vital do ser humano. Estes são os valores trazidos com a Convenção Internacional e a Lei Brasileira de Inclusão. Estes são os valores da atual concepção social da deficiência, sob a égide dos direitos humanos.

É fundamental entender que os alunos com deficiência não podem e não devem sofrer nenhuma segregação, especialmente, no sistema educacional. A pessoa com deficiência tem direito a educação de qualidade, em escola regular, com as adaptações necessárias para garantir um aprendizado em condições de igualdade, promovendo a sua autonomia. E, nesse ponto, um efetivo programa educativo individualizado possui muita relevância.

Vale destacar também que, por lei, é direito o ensino do sistema braille, libras e o uso de tecnologia adequada para que o estudante possa ampliar suas habilidades funcionais e participar com igualdade. A pessoa com deficiência também têm direito à educação superior, profissional e tecnológica, com as mesmas oportunidades que os demais alunos.

A inclusão de alunos com deficiência é e continuará a ser um desafio. No entanto, esse desafio não pode culminar com limitações à matrícula e à estada da criança com deficiência na escola regular, mesmo porque qualquer conduta discriminatória é passível de punição na esfera criminal.

Estes são os valores atuais da sociedade. Esse é o nosso desafio.

*Viviane Limongi é mestre e doutoranda em Direito Civil e sócia do escritório Limongi Sociedade de Advogados

Fonte  https://revistareacao.com.br/pessoas-com-deficiencia-nao-podem-sofrer-segregacao-no-sistema-educacional/

Postado por Antônio Brito 

CEJAM oferece programa gratuito que desenvolve autonomia de pessoas com deficiência

Na semana em que se celebrou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim”) reforçou iniciativas da rede pública na promoção à saúde e bem-estar da pessoa com deficiência, para que ela possa desenvolver sua independência e tenha mais qualidade de vida.

Um exemplo de destaque é a Estratégia APD (Acompanhante de Saúde da Pessoa com Deficiência) de Campo Limpo, na região sul de São Paulo, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o CEJAM, que atende cerca de 140 pessoas com deficiência intelectual e tem duração média de seis meses. De janeiro a novembro de 2020, 27 pacientes foram direcionados para o mercado de trabalho.

No programa, são desenvolvidas ações que possibilitam a inclusão de pessoas com deficiência intelectual em espaços sociais, a constituição de vínculos e autonomia, oferecendo apoio para a promoção à saúde nos diferentes ciclos de vida, além da ampliação de sua participação social. Por conta da necessidade de distanciamento social, nos últimos meses, as atividades do programa foram adaptadas para o formato digital.

De acordo com o supervisor do APD Campo Limpo, Fernando Lemos, cada paciente é acompanhado por um time de Projeto Terapêutico Singular (PTS), composto por enfermeiros, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e o acompanhante da pessoa com deficiência.

“Os atendimentos ocorrem de 1 a 2 vezes por semana na casa do paciente, com atividades que envolvem toda a família, elaboradas para trabalhar autonomia, independência e socialização”, comenta Lemos.

Para ser inserido no programa, o paciente precisa ser encaminhado pela Unidade Básica de Saúde (UBS). A partir disso, uma avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional para conhecer melhor o perfil de cada um.

Do primeiro emprego à independência

O empacotador de um hortifruti Kaíque Santos Pimentel do Nascimento, 23 anos, conquistou a vaga depois de passar pelo APD Campo Limpo. O jovem possui deficiência intelectual leve e teve os movimentos do lado esquerdo do corpo afetados por conta de sequelas resultantes de uma meningite.

Liliane dos Santos, mãe de Kaíque, conta que ele sempre quis ser independente, e ter um emprego era parte importante desse desejo. Ao ingressar no programa, a equipe conseguiu uma oportunidade de trabalho e acompanhou todos os processos desde a sua entrevista. “O programa fez muita diferença na vida dele, hoje ele é mais independente, consegue fazer várias coisas sozinho, está muito feliz e realizado com o emprego”, comenta a mãe.

Liliane relata que o suporte da equipe foi fundamental para que seu filho tivesse essa oportunidade. “O carinho e cuidado que as profissionais têm com meu filho é incrível. Mesmo depois de receber alta, elas seguiram fazendo visitas no trabalho dele, acompanhando e ajudando no que ele precisa”. 

O Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. Fundada em 1991, a instituição atua em parceria com prefeituras locais, nas regiões onde atua, ou com o Governo do Estado, no gerenciamento de serviços e programas de saúde nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Mogi das Cruzes, Itu, Osasco, Embu das Artes, Cajamar, Campinas, Carapicuíba, Franco da Rocha, Guarulhos, Santos e Francisco Morato.

Com a missão de ser instrumento transformador da vida das pessoas por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, o CEJAM é considerado uma Instituição de excelência no apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). O seu nome é uma homenagem ao Dr. João Amorim, médico obstetra e um dos fundadores da entidade.

Para mais informações, acesse: https://cejam.org.br/

Fonte  https://revistareacao.com.br/cejam-oferece-programa-gratuito-que-desenvolve-autonomia-de-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

Museu Casa de Portinari lança AUDIOLIVRO para Pessoas com Deficiência Visual

fachada do museu

O Museu Casa de Portinari, instituição da Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo, gerida pela ACAM Portinari, lançou o audiolivro “Poemas de Portinari” em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (ADEVIRP). Inédita, a obra reúne textos de Candido Portinari narrados para o público cego ou com baixa visão e está disponível pelo site.

Constantemente, o equipamento cultural busca soluções que contribuam para eliminar as barreiras e proporcionar uma experiência prazerosa e enriquecedora aos deficientes que visitam o espaço. No local, há disponível maquetes sensoriais, recursos de audiodescrição, acessos adaptados, vagas de estacionamento identificadas, cadeiras de rodas, andador e bengala, textos informativos em tinta e em braile, réplicas táteis de obras e muitas outras ferramentas, incluindo o site e as redes sociais.

“Quando o assunto é acessibilidade temos que assegurar um museu para todos. Desde 2006, intensificamos nossos programas e projetos para a inclusão das pessoas com deficiência no Museu. Mais do que isso, para integrá-los à cultura nacional”, explica Cristiane Patrici, gerente do Museu Casa de Portinari.

Toda a agenda do Museu Casa de Portinari estará disponível pelas redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e TikTok) @museucasadeportinari. 

Mais informações pelo site: www.museucasadeportinari.org.br/culturaemcasa

Fonte  https://revistareacao.com.br/museu-casa-de-portinari-lanca-audiolivro-para-pessoas-com-deficiencia-visual/

Postado por Antônio Brito