MPF realizará audiência pública para discutir acessibilidade em apps como Uber e 99, abordando dificuldades enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência.
O Ministério Público Federal (MPF) promoverá, no dia 13 de maio, uma audiência pública para debater formas de garantir a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência em aplicativos de transporte individual, como UBER e 99.
Esse público tem enfrentado dificuldades no uso destes serviços diariamente e há muito tempo, devido a atitudes capacitistas que resultam na recusa de corridas por parte dos motoristas, principalmente em locais de grande fluxo, como aeroportos e rodoviárias, e pelas desculpas mais absurdas.
A audiência pública faz parte de um procedimento do MPF que apura a falta de atendimento especializado pelos aplicativos e as consequentes dificuldades de locomoção enfrentadas por idosos e pessoas com deficiência. As informações levantadas reforçam a necessidade de se debater a capacitação dos motoristas e a criação de segmentos específicos nas plataformas para o transporte seguro tanto de idosos quanto de PcD, reduzindo barreiras ocasionadas por atitudes e casos de discriminação.
A legislação atual – segundo os próprios órgãos do governo federal admitem – é omissa quanto ao quantitativo de veículos acessíveis que deveriam ser disponibilizados pelas empresas de transporte por aplicativo, diferentemente do que ocorre com frotas de táxis e locadoras. Tais obstáculos representam uma violação de direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pelo Estatuto do Idoso, além da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
A audiência é aberta ao público, entidades da sociedade civil e representantes das empresas Uber e 99, além de órgãos de defesa dos direitos PcD. Para participar é preciso fazer a inscrição pelo email: [prdc-sp@mpf.mp.br](mailto:prdc-sp@mpf.mp.br).
A audiência pública será realizada às 10h – dia 13 de maio, em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo link:
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