A Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida (CSQV), da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), elaborou orientações acerca do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que marca o calendário em 3 de dezembro. O material textual apresenta o conceito, histórico, objetivo, a fundamentação legal sobre inclusão a e a organização interna da Instituição para garantir a acessibilidade.
3 de dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O dia 3 do mês de dezembro marca uma importante luta em prol das pessoas com deficiência, com o objetivo de fazer um alerta sobre a necessidade do desenvolvimento de meios de inclusão e garantia de direitos desse público. Entende-se que o conhecimento pode auxiliar no processo de inclusão e garantia de direitos. A equipe da Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida (CSQV/Progep) traz orientações acerca do assunto.
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Cabe ressaltar que Acessibilidade é a garantia de possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Universidade Federal de Pelotas busca garantir e efetivar a acessibilidade e inclusão através da Coordenação de diversidade e inclusão (Codin), que possui os seguintes objetivos:
– Estabelecer políticas e diretrizes na consolidação de ações na comunidade universitária em relação às cotas no ingresso e permanência no ensino superior, em cursos de graduação e pós-graduação e nas cotas no ingresso nos cargos de servidores da UFPel, conforme a legislação vigente;
– Desenvolver estratégias políticas na instituição para o acompanhamento dos grupos de alunos cotistas e servidores efetivados pelas políticas de ação afirmativa, mediante o levantamento de dados diversos e o incentivo de oferta de políticas institucionais a serem mobilizadas por órgãos e agentes públicos da IES e da sociedade em geral;
– Desenvolver, de forma articulada com toda a IES, ações para sensibilização e mobilização da comunidade universitária para a convivência com as diversas realidades presentes na diversidade social (correlacionadas à gênero e sexualidade, à etnia, à raça, à tradição das culturas e à vulnerabilidade socioeconômica);
– Fomentar e consolidar o cuidado e atuação no campo da acessibilidade física e psicológica das pessoas integrantes da Universidade, propiciando sua convivência integrada na comunidade universitária; Assessorar órgãos diversos no planejamento e na programação de ações que apontem para a atenção à vivência da diversidade na Universidade.
A Codin está organizada em Três Núcleos:
– NUGEN – Núcleo de Gênero e Diversidade: planeja e executa ações institucionais propositivas nas frentes da denúncia, da comunicação, da infraestrutura, da formação e das políticas afirmativas e institucionais nos campos de gênero e de diversidade sexual. Os seus objetivos estão relacionados à igualdade de direitos e a não discriminação por sexo, orientação sexual e identidade de gênero, sendo um núcleo criado para o combate ao machismo, ao sexismo, à misoginia e à homolesbobitransfobia na Universidade.
– NAI – Núcleo de Acessibilidade e Inclusão: atua promovendo políticas e ações que efetivem a inclusão no Ensino Superior, através da busca conceitual, política e prática pelo acesso, permanência e qualidade em todos os níveis, espaços e cotidianos da Universidade. O NAI apresenta como princípios norteadores a concretização o Plano de Acessibilidade e Inclusão da UFPEL, promove ações de conscientização, discussão, formação compartilhada de coordenadores, técnicos, professores, monitores, tutores e comunidade em geral, além da oferta dos serviços especializados: Seção de Intérpretes de Libras e a Seção de Atendimento Educacional Especializado. Conta, ainda, com Comissão de apoio – CONAI.
– NUAAD – Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade: desenvolve atividades relacionadas ao gerenciamento das vagas ocupadas por cotistas (pessoas negras, indígenas e quilombolas) ou direcionadas a estes; realiza atividades educativas e informativas nas escolas públicas de Educação Básica, bem como a promoção de eventos que permitam a aproximação da Universidade e a inclusão de pessoas indígenas, quilombolas e negras mediante ações conjuntas. É responsável pela realização das bancas de heteroidentificação para ingresso de estudantes (graduação e pós-graduação) e de servidores/as. Além disso, é responsável pelo Processo Seletivo Especial para seleção de estudantes indígenas e quilombolas na graduação, responsável pela Casa do Estudante Indígena e Quilombola, pelo acompanhamento pedagógico de estudantes indígenas e pedagógicos. Possui a Comissão Interdisciplinar de Permanência de estudantes indígenas e quilombolas e o Grupo de Trabalho de ações afirmativas, eixo étnico-racial.
Esta coordenação funciona de segunda a sexta-feira no câmpus Anglo UFPel, 4º andar, sala 406 B. Rua Gomes Carneiro, nº 1 – CEP: 96010-610, Centro. Pelotas-RS.
Com o objetivo de realizar um levantamento de dados para o planejamento e implementação de políticas de inclusão e acessibilidade voltadas aos servidores(as) com deficiência da instituição, o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) em parceria com a CSQV irão disponibilizar um instrumento destinado aos docentes, técnicos(as)-administrativos(as) e trabalhadores(as) terceirizados(as) em educação da Universidade Federal de Pelotas – UFPel, a fim de promover ações futuras. Em breve o link para participação estará disponível no site institucional e redes sociais da Universidade.
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