Considerando a denúncia acerca da relativa suspensão dos atendimentos para pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Sistema Único de Saúde no período da pandemia, o Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu na última uma Recomendação Administrativa para que a Secretaria Estadual da Saúde adote, no prazo de 30 dias, providências para a retomada dos atendimentos presenciais.
No documento, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro relata que, em diversas oportunidades, requereu informações da SES sobre a regularização do atendimento presencial, no entanto, até o momento, o órgão não apresentou data para a retomada, limitando-se a informar que os Centros Especializados em Reabilitação vêm buscando dar suporte aos usuários à distância.
Entre outras providências, o MPTO orienta que o Estado siga os protocolos de higiene nos locais de atendimento, disponibilizando álcool e sabão aos pacientes e acompanhantes, que garanta aos profissionais equipamentos de proteção individual e orientações acerca dos cuidados preventivos, que faça agendamento com intervalos que permitam a desinfecção e que os atendimentos sejam realizados em local aberto.
Fonte: https://revistareacao.com.br/em-tocantins-ministerio-publico-faz-recomendacao-sobre-suspensao-de-atendimento-de-pacientes-com-autismo-na-rede-publica/?amp
Postado por Antônio Brito
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