A Medida Provisória 1034/2021 encaminhada para o Congresso Nacional pela Presidência da República não será discutida na tarde desta quinta-feira, 17. O tema era o segundo item na pauta da sessão plenária, prevista para iniciar às 16h, entretanto a discussão foi adiada para a próxima terça-feira, 22.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reabriu às 12h17 desta quinta-feira, 17, a sessão do Plenário que está analisando a privatização da Eletrobras, pauta principal no Congresso Nacional. Senadores se revezam em pronunciamentos, que inclusive são transmitidos pela TV Senado.
A expectativa agora é sobre o relatório da MP 1034/2021 do Senador Ciro Nogueira, que pode ser apresentado a qualquer momento. A MP já foi discutida e votada pela Câmara dos Deputados, através do relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues. Agora, cabe ao relator do Senado avaliar outras emendas que foram apresentadas recentemente.
O SISTEMA REAÇÃO vem acompanhando todo o trâmite do tema que pode determinar o teto do IPI para aquisição de veículos 0 km para Pessoas com Deficiência em até R$ 140 mil. A proposta inicial, da Presidência da República, estabelecia o limite em R$ 70 mil. Com a modificação feita pelos Deputados Federais também incluíram a isenção do benefício da isenção do IPI para pessoas com deficiência auditiva, assim como determinar o prazo de 3 anos para que se possa solicitar uma nova isenção. Ocorre que a MP 1034 também abrange inúmeros outros temas, além do que afeta as pessoas com deficiência.
Os senadores Romário e Mara Gabrilli apresentaram emendas à MP no Senado Federal relacionadas ao segmento PcD. Se forem acolhidas pelo Senador Ciro Nogueira, o tema retorna ao plenário da Câmara dos Deputados, para só depois seguir para sanção ou veto presidencial.
A MP tem duração até o dia 28 de junho. Se até lá não houver nenhuma mudança, a proposta ‘caduca’, ou seja, deve ter sua validade suspensa.
Acompanhe as emendas apresentadas pelos Senadores Romário e Mara Gabrilli que estão relacionadas às pessoas com deficiência. Também existem outras emendas, mas relacionadas a outros temas.
https://revistareacao.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Emenda-Romario-MP.pdf
https://revistareacao.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Emenda-2-Romario.pdf
https://revistareacao.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Emenda-3-Romario.pdf
https://revistareacao.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Emenda-Mara-Gabrilli.pdf
Fonte. https://revistareacao.com.br/adiada-votacao-da-mp-1034-que-estabelece-teto-de-isencao-de-ipi-para-pcd/?amp
Postado por Antônio Brito
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