Pré-conferências sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência em Hortolândia/SP

A Prefeitura de Hortolândia/SP iniciou, nesta terça-feira dia 15 de agosto, as pré-conferências sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Organizadas em 5 encontros em diferentes regiões da cidade, as pré-conferências antecedem a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, programada para o dia 13 de setembro, das 8 às 12h, na EMEF – Escola Municipal do Ensino Fundamental – Prof.ª Marleciene Priscila Presta Bonfim. As pré-conferências são organizadas pelo seguimento da Pessoa com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo, e pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Sob o tema “Construindo um Brasil mais inclusivo”, a primeira conferência da Pessoa com Deficiência realizada em Hortolândia/SP busca discutir o cenário atual e programar ações futuras para a implantação de Políticas Públicas e da garantia dos Direitos para a Pessoa com Deficiência no município.

Como forma de construir uma cidade mais inclusiva e otimizar a implementação de Políticas Públicas, a Prefeitura de Hortolândia/SP iniciou, neste mês de agosto, o cadastro municipal das Pessoas com Deficiência. De iniciativa do Departamento de Direitos Humanos, o cadastro tem o objetivo de mapear a quantidade de pessoas com deficiência no município, assim como os bairros onde moram. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental, motoras, transtorno do espectro autista ou deficiências invisíveis já podem realizar o cadastro de maneira on-line. O cadastro da Pessoa com Deficiência também será realizado presencialmente a partir do dia 11 de setembro.

 

Saiba mais no link:

http://www2.hortolandia.sp.gov.br/noticias/item/23361-hortolandia-inicia-o-cadastro-municipal-das-pessoas-com-deficiencia

Fonte https://revistareacao.com.br/pre-conferencias-sobre-os-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-em-hortolandia-sp/

Postado pôr Antônio Brito 

ESCOLA PARALÍMPICA DE ESPORTES

programa do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) e de suas filiadas.

Onde?
As atividades são realizadas no Centro de Treinamento Paralímpico, no quilômetro 11,5 da Rodovia dos Imigrantes, em São Paulo.

Os alunos são atendidos dois dias por semana, divididos em turmas às segundas e quartas-feiras, e terças e quintas-feiras, em dois horários: das 14h às 15h30 e das 16h às 17h30.

Como se inscrever?
Ainda há vagas para participar do projeto de iniciação esportiva, basta preencher a ficha de inscrição. O telefone para contato é (11) 4710-4216. Para mais informações sobre o projeto, entrar em contato pelo e-mail: escolaparalimpica@cpb.org.br.

FICHA DE INSCRIÇÃO

Além das atividades esportivas
As crianças recebem uniforme e lanche durante o período que estão no CT Paralímpico. Também é oferecido transporte em locais estratégicos nos municípios parceiros.

Quanto custa?
Todos os serviços são oferecidos gratuitamente.

INSCREVA-SE

Fonte https://cpb.org.br/escola-paralimpica-de-esportes/

Postado pôr Antônio Brito 

Câmara aprova lei que garante a deficientes acesso gratuito em eventos culturais

Dos dois projetos (lei, resolução), previstos para serem votados na sessão dessa segunda-feira (5), quatro passaram pela análise dos vereadores e foram votados na Câmara de Sinop. Além dos dois projetos, outras duas emendas (substitutiva, supressiva), que também entram extrapauta, uma emenda, três moções de aplauso e 16 indicações, foram votadas e aprovadas. 

O projeto que torna gratuito o acesso de pessoas com deficiência (física, mental, intelectual, sensorial), definida na 13.146/2015, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em eventos socioculturais, realizados em Sinop, foi aprovado em segunda e última votação. Direito que, de acordo com a matéria, se estende ao acompanhante para casos que necessitam de ajuda. 

A proposta de lei garante o acesso gratuito à deficientes em eventos (lazer, cultura ou entretenimento) promovidos por empresas em locais públicos ou privados. Conforme o projeto de lei, 5% das vagas devem ser destinadas às pessoas com deficiência e acompanhantes e, em caso de descumprimento da normativa, os organizadores poderão ser notificados e até multados no valor de um salário mínimo. Mas para que o benefício torne lei, ainda é necessária a sanção do prefeito. 

As indicações aprovadas pela bancada de vereadores são benfeitorias de cobranças, na maioria, reivindicada pela população em áreas como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, esporte e cultura. Os pedidos serão direcionados às pastas competentes, na Prefeitura, para serem analisados e atendidos.

Fonte https://www.sinop.mt.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-lei-que-garante-a-deficientes-acesso-gratuito-em-eventos-culturais

Postado pôr Antônio Brito 

Direito à meia entrada no Cristo Redentor no RJ

Acredite se quiser ! As Pessoas com Deficiência não estão tendo direito à meia-entrada para visitarem o Cristo Redentor (Corcovado – RJ). A meia entrada é um direito previsto na Lei Federal Nº 12.933/2013, mas os administradores do monumento alegam que não são obrigados a concederem este benefício. A desculpa gira em torno de que a visita ao Cristo não é caracterizada como atividade cultural, por estar sob a jurisdição do Ministério do Meio Ambiente, e não da Cultura. O mais curioso é que o próprio site do Cristo Redentor reconhece que o local faz parte da cultura da Cidade Maravilhosa: “O Cristo Redentor é um dos monumentos mais icônicos do Brasil e foi eleito uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno. Com uma vista deslumbrante da cidade do Rio de Janeiro, o monumento atrai turistas de todo o mundo, que buscam conhecer a história e a CULTURA da cidade maravilhosa”.

Apesar dos administradores do monumento se considerarem desobrigados da concessão da meia-entrada, alguns grupos foram “escolhidos” para o benefício de um desconto, são eles idosos e crianças. E por que deixaram de fora as pessoas com deficiência ? Qual foi o critério utilizado para essa escolha ?

É por mais esse ABSURDO pelo que passa o RJ, que foi criada uma petição em prol das Pessoas com Deficiência, para garantir um direito. Várias entidades e a sociedade civil estão juntas nessa ação.

Participe e assine no link:
https://www.change.org/p/apoie-pessoas-com-defici%C3%AAncia-pcd-a-terem-o-direito-da-meia-entrada-no-cristo-redentor

Fonte https://revistareacao.com.br/direito-a-meia-entrada-no-cristo-redentor-no-rj/

Postado pôr Antônio Brito 

PCD em Eventos

Quem tem direito à gratuidade em eventos?

O benefício é válido para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos, com baixa renda. O benefício da meia-entrada também é válido para os acompanhantes de pessoas com deficiência, quando necessário.

Como comprovar PcD em eventos?

Para fazer valer o direito, será necessário comprovar na hora da compra a condição de pessoa com deficiência por meio de documento expedido por órgão governamental ou entidade da sociedade organizada, ou atestado médico.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

De 21 a 27/8 é comemorada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2.017 e visa ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

“Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas” é o tema do biênio 2.018/2.019 e vem reafirmar a importância da participação da família em todos os processos de vida de seus filhos, seja educacional, de desenvolvimento, de habilitação e reabilitação, e nas demais áreas.

Fontes:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Brasil: Federação Nacional das APAES

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Postado pôr Antônio Brito 

APAE Brasil, divulga o tema da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

Começou a contagem regressiva para a campanha mais aguardada do ano: a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que, neste ano de 2023, terá como tema “Conectar e somar para construir inclusão”.

O tema visa mostrar à população que, diante da força da Era da Informação e dos impactos que a mesma causa, a conexão – por meio da comunicação interpessoal e digital – é uma ferramenta capaz de ampliar horizontes e perspectivas, permitindo, consequentemente, a união de esforços em torno de uma corrente: a construção da inclusão.

Acreditamos que a conexão proporciona às pessoas com deficiência e suas famílias a ter melhor conhecimento de seus direitos, além de disponibilizar formas acessíveis de se comunicar com a sociedade como um todo, a exemplo dos inúmeros canais de comunicação digital: redes sociais, podcasts, lives, blogs, sites, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros.

Essas ações de se conectar e comunicar são elementares no sentido de agregar e somar forças, para que, assim, o paradigma de impedimento social, ainda presente em pleno século XXI, seja descontruído e erradicado.

Então, fiquem ligados, pois no início do mês de maio a APAE Brasil divulgará uma série de materiais sobre a Semana Nacional de 2023 e como podemos construir inclusão. Juntos!

#PraCegoVer #ParaTodosVerem: card com a logo da campanha da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2023. O card contém elementos visuais nas laterais; ao fundo, em segundo plano, imagem de mãos de uma pessoa segurando um cubo mágico. Na parte inferior, ao centro, o endereço da Apae Brasil nas redes sociais e o site. À direita, a logo da APAE Brasil.

Texto e Foto: Comunicação APAE Brasil

Fonte https://apaeportouniao.org.br/2023/04/27/apae-brasil-divulga-o-tema-da-semana-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual-e-multipla/

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Projeto permite desconto de gasto com obras de acessibilidade no IRPF

O Projeto de Lei Nº 1038/23 permite o desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com obras que promovam a integração/inclusão de pessoas com deficiência e com treinamento profissional direcionados a PcD, desde que os valores do curso não sejam descontados na remuneração dos profissionais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Nº 8.134/90, que trata do IR.

O objetivo é incentivar a “inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida na sociedade”. Os prédios públicos, bem como os privados onde ocorre prestação de serviço público, devem estar equipados com elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile para facilitar a acessibilidade.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, está meio confusa. Não está claro que se, ao fazer reformas, em casa, por exemplo, para dar acessibilidade ao ambiente por conta de presença de morador com deficiência, o valor gasto possa ser abatido do IRPF. Essa é a grande dúvida de todos e que deverá ser esclarecida antes da aprovação. A notícia chegou da Agência Câmara. Vamos continuar acompanhando !

Fonte https://revistareacao.com.br/projeto-permite-desconto-de-gasto-com-obras-de-acessibilidade-no-irpf/

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Projeto “Esporte em Rede” inclusão de pessoas com deficiência visual por meio de atividades aquáticas em Campinas/SP

Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência visual, por meio da inserção em práticas esportivas aquáticas, o Centro Cultural Louis Braille de Campinas/SP, realiza o projeto “Esporte em Rede”, em parceria com o Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores e da Associação Paraolímpica de Campinas.

A meta é que 50 pessoas com deficiência visual, vinculadas às entidades parceiras do projeto, sejam atendidas. O lançamento aconteceu no dia 28 de fevereiro, no Espaço Mescla Unidade II, do Campus I da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. O “Esporte em Rede” conta com a parceria da Fundação FEAC e apoio da PUC-Campinas.

Podem participar do projeto pessoas com deficiência visual, que tenham mais de 8 anos de idade e morem em Campinas/SP, se estendendo a jovens, adultos e idosos, sendo em sua maioria pessoas em situação de vulnerabilidade.

Saiba mais no link: https://www.esportenarede.com.br/2023/02/projeto-esporte-em-rede-busca-inclusao.html

Fonte https://revistareacao.com.br/projeto-esporte-em-rede-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-visual-por-meio-de-atividades-aquaticas-em-campinas-sp/

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ACONTECENDO

Senac em Minas tem Programa de Inclusão Profissional para PcD

Acontecendo

Mande pra alguém

Oportunidade para Pessoas com Deficiência que estão em busca de emprego ou procuram uma recolocação profissional: o Senac em Minas está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto para o Programa de Inclusão Profissional para Pessoas com Deficiência.

A iniciativa é destinada a Pessoas com Deficiência que possuem ensino fundamental 2 incompleto (do 6º ano ao 9º ano) ou que tenham ou estejam cursando outra escolaridade (independentemente de status), em qualquer área do conhecimento.

O Programa terá duração de 90 dias, com uma carga horária diária de oito horas, sendo quatro horas de qualificação profissional e quatro horas de prática profissional. Durante este período, as pessoas selecionadas terão a oportunidade de se capacitar no Senac, além de vivenciar um rodízio funcional entre, no mínimo, 4 macro áreas distintas da instituição: administrativa, educacional, comercial e operacional. Após 90 dias, as pessoas que forem aprovadas no programa poderão ser contratadas pela instituição.

Para participar grama é necessário ser Pessoa com Deficiência. O programa terá abrangência em Alfenas, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coromandel, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Extrema, Governador Valadares, Guaxupé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Patrocínio, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São João del-Rei, Sete Lagoas, Tiradentes, Três Corações, Uberaba, Uberlândia, Varginha. Todas cidades do estado de MG.

O Programa de Inclusão Profissional para Pessoas com Deficiência irá ofertar os seguintes benefícios durante e após a contratação:

• Contrato CLT;
• Remuneração mensal, no valor de um salário-mínimo federal. Se houver contratação, o salário será ajustado de acordo com a política do Senac.
• Vale transporte;
• Vale refeição ou alimentação;
• Vale lanche;
• Convênio com Sesc;
• Previdência privada;
• Seguro de Vida em grupo;
• Auxílio Funeral;
Além disso, após a contratação, vai oferecer também:
• Assistência médica e odontológica, após 90 (noventa) dias;
• Isenção de taxa nos cursos do Senac, após 3 meses de admissão;
• Bolsa estímulo (após 6 meses de admissão).

Para saber mais, se inscrever e participar, acesse o link:
https://trabalheconoscosenacmg.gupy.io/job/eyJzb3VyY2UiOiJndXB5X3B1YmxpY19wYWdlIiwiam9iSWQiOjUxOTAxMzN9?jobBoardSource=gupy_public_page

Fonte https://revistareacao.com.br/senac-em-minas-tem-programa-de-inclusao-profissional-para-pcd/

Postado pôr Antônio Brito