Comitê Organizador de Tóquio 2020 divulga cronograma do revezamento da tocha paralímpica

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020 divulgou na segunda-feira, 28, um novo cronograma para o revezamento da tocha paralímpica dos Jogos de Tóquio, adiados para agosto de 2021.  

No novo plano, foi estabelecido que o revezamento será realizado de 12 a 24 de agosto, durante o período de transição dos Jogos Olímpicos para os Jogos Paralímpicos. O objetivo é criar uma atmosfera festiva na preparação para os Jogos Paralímpicos, mantendo a dinâmica gerada pelo megaevento anterior.  

Alinhado com o conceito do revezamento da tocha “Compartilhe sua Luz”, três pessoas que se encontram pela primeira vez, se reunirão para formar equipes de corredores. Espera-se que os Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 ofereçam às pessoas a oportunidade de refletir sobre uma nova parceria e a sociedade, ajudando a promover uma sociedade mais inclusiva.  

Cronograma  

As datas programadas para cada província (região) do país asiático em 2021 serão um dia antes das datas programadas originalmente em 2020, ou seja, os dias da semana corresponderão à programação anterior. A partir de 12 de agosto, festivais de iluminação de chamas serão realizados em todas as 47 províncias do Japão.  

As chamas individuais serão reunidas e se tornarão uma única chama paralímpica em um evento de junção de chamas em Tóquio no dia 20 de agosto, quando serão combinadas com uma chama que terá sido acesa em um evento de iluminação chamado “Heritage Flame”, em Stoke Mandeville, na Grã-Bretanha, o berço espiritual do Movimento Paralímpico. O “Flame” fará um tour pela capital japonesa durante o revezamento da tocha Paralímpica de 21 a 24 de agosto, o dia da cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.  

Municípios locais  

A princípio, os mesmos municípios locais na Prefeitura de Shizuoka, Prefeitura de Chiba, Prefeitura de Saitama e Tóquio administrarão os segmentos de Revezamento da Tocha Paralímpica em 2021. A rota planejada e outros aspectos do revezamento em cada município levarão em consideração a situação da Covid-19.  

Os condutores da Tocha Paralímpica  

Não estão previstas mudanças nos planos anunciados para o revezamento originalmente programado para este ano. Haverá cerca de 1 mil pessoas que conduzirão a tocha e que foram selecionados entre os que se inscreveram em fevereiro de 2020, e eles serão organizados em grupos de três. O Tóquio 2020 anunciará separadamente uma programação detalhada que incluirá os grupos e setores designados a cada um dos portadores da tocha.  

Mudanças do revezamento da tocha paralímpica  

Em cooperação com todos os oficiais dos Jogos e partes interessadas, os Jogos Paralímpicos remarcados serão "Jogos simplificados". Tóquio 2020, portanto, está pensando em como realizar o revezamento da tocha paralímpica de forma mais simples e eficiente.

Os pontos em discussão incluem a redução do tamanho dos comboios de veículos, da simplificação das cerimônias de partida nos locais de revezamento da tocha nas prefeituras de Shizuoka, Chiba e Saitama, e o evento de celebração em Tóquio, revisando a decoração e os equipamentos fornecidos nos locais, e a melhora da eficiência de outros aspectos da operação de revezamento e preparações para o revezamento, incluindo uma revisão do número de funcionários e outros funcionários envolvidos.  

Medidas contra Covid-19 durante o revezamento da tocha  

O Comitê de Tóquio 2020 está revisando uma série de medidas para evitar a propagação da Covid-19 durante o revezamento da tocha, consultando os especialistas e as autoridades de saúde com o objetivo de garantir um evento seguro e protegido, e planeja anunciar detalhes assim que forem decididos.  

*Com informações do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio 2020  

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Instituto Jô Clemente lança nota sobre mudanças na Polícia Nacional de Educação Especial

O Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, divulgou em seu site ( ijc.org.br) nota em que demonstra indignação com o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”.

Para a Organização, o documento representa um retrocesso para as ações que promovem a educação inclusiva de pessoas com deficiência, por valorizar escolas e salas especiais, que segregam alunos com deficiência.

A nota diz que a “nova política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos de pessoas com deficiência e suas famílias, bem como o de organizações de pessoas com deficiência, a fim de que em nosso país, os estudantes público alvo da Educação Especial não sofressem discriminação e violação de seus direitos, conforme a PNEEPEI”.

Ainda de acordo com a nota, “estudantes com e sem deficiência têm ritmos diferentes, como qualquer pessoa em processo de ensino, de aprendizagem e de desenvolvimento humano. A convivência em coletividade e as vivências que a todos são desafiadoras no dia a dia possibilitam escolhas distintas e significativas e permite que todos sejam atores deste processo. Não é pertinente que os alunos público-alvo da Educação Especial sejam separados nem privados de convívio com outros alunos, já que é confirmado que se aprende em coletividade”.

O direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24), com status constitucional, e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência1 (art. 28). Está também em consonância plena com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n. 9.394/96, esclarece que a educação especial é a “(…) modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (art. 58).

Fonte  https://revistareacao.com.br/instituto-jo-clemente-lanca-nota-sobre-mudancas-na-policia-nacional-de-educacao-especial/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Decreto de Bolsonaro visa separação de alunos deficientes

Decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 1, incentiva salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O documento está sendo considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas característas. Entidades e parlamentares já se movimentam para tentar barrar a medida.

Foto: Mateus Bonomi/Agif / Estadão Conteúdo

"Muitos estudantes não estão sendo beneficiados em classes comuns", disse o ministro da Educação, Milton Ribeiro no lançamento ontem da Política Nacional de Educação Especial, que teve presença do presidente e da primeira-dama Michelle Bolsonaro - fluente na Língua Brasileira de Sinais e que se apresenta como defensora dos direitos das pessoas com deficiência. O decreto prevê recursos para redes públicas que quiserem adotar políticas e também para entidades, como Apaes, institutos para surdos e outras, que ofereçam educação especial.

Atualmente, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares no Brasil, um número que vem crescendo desde 2008 quando houve a política de inclusão. Desde então, instituições para atendimentos especiais perderam recursos do governo.

Especialistas dizem que há problemas ainda na inclusão, mas que o foco dos recursos do governo deveria ser o de formar melhor os profissionais e dar mais estrutura para esse atendimento nas escolas regulares, em vez de separar as crianças. Os alunos, no entanto, nunca deixaram de poder estarem matriculados também em serviços especiais.

O País também é signatário de convenções internacionais de direitos das pessoas com deficiência que defendem a inclusão como benefício tanto para elas como para criar uma sociedade mais justa e que saiba conviver com a diferença. "Em uma sociedade moderna, isso é inconcebível, é querer separar pessoas em caixinhas. Temos que trabalhar nas barreiras que impedem essa pessoa de ter acesso e participação no mundo e não em acentuar suas diferenças", diz a coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), da Unicamp, Maria Teresa Mantoan, sobre o decreto. Para ela, o governo está voltando o País aos anos 90 com políticas como essa. "Os pais dessas crianças não estariam matriculando em massa nas escolas comuns se não fosse bom para elas."

Segundo nota divulgada pelo laboratório, o decreto pretende que sejam "ofuscados ou esquecidos os ganhos obtidos pelos alunos que, em razão da inclusão escolar, puderam seguir trajetórias de vida jamais imaginadas no tempo em que eram vigentes no país a concepção que agora o governo federal busca desenterrar". O Leped e outras entidades da sociedade civil estão se organizando para entrar na Justiça contra a medida. Em seu twitter, a deputada deferal Maria do Rosário (PT-RS) também informou que ingressou com um projeto para tentar barrar o decreto do executivo.

"Quando a gente pensa que está caminhando vem esse retrocesso enorme", afirma a coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes, Luiza Correa. A entidade sem fins lucrativos defende a educação inclusiva para pessoas com deficiência. Para ela, o governo "perverte" o conceito de inclusão ao dizer que ela acontece em salas segregada com recursos especiais. "É uma incoêrencia falar (no decreto) que vai preparar melhor o estudante para a vida e, ao mesmo tempo, estimular a discriminação. Como ele vai aprender a viver em sociedade depois de adulto?" questiona.

Para ela, o governo deveria estar enviando dinheiro para as escolas para ter piso tátil, rampas e formação de professores com didática para lidar com crianças com defiências. "O decreto abre margem para que a escola encaminhe alunos para as instituições em vez de atendê-lo".

"Numa sociedade em que as pessoas são diferentes, é preciso que essas diferenças estejam em convívio e possam alimentar umas às outras", diz o jornalista Cassiano Elek, pai de Ulisses, de 3 anos, que tem Síndrome de Down. Para ele, o decreto é uma atrocidade. "É inimaginável pensar que eu, como pai, não deva lutar para que meu filho possa conviver com os perfis mais variados, é um estímulo vital para ele. Ao conviver com pessoas que tenham mais facilidade para executar tarefas x ou y, ele é estimulado, tem possibilidade de se espelhar em outras crianças".

Procurada, a assessoria de Imprensa do Ministério da Educação (MEC) não retornou o pedido do Estadão para responder às críticas. Em seu site, o MEC informa que o objetivo da política é "dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes."

Fonte  https://www.terra.com.br/noticias/educacao/decreto-de-bolsonaro-visa-separacao-de-alunos-deficientes,3699250cb2c102354af5a8dbe5fedbb848myve1p.html

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Você NÃO pode ignorar esses 12 sintomas da fibromialgia, doença que causa dor insuportável e incapacitante

Muito se ouve falar em fibromialgia, você sabe o que é essa doença? Os pacientes que sofrem desse mal reclamam de dores insuportáveis nos músculos, mas não é só isso que a fibromialgia causa no organismo do portador.

Acompanhe a leitura aqui abaixo e entenda um pouco mais sobre essa patologia que tem sido diagnosticada com mais frequência a cada ano.

Então vamos lá! De acordo com o Dr. Drauzio Varella, a fibromialgia se caracteriza por dor crônica em vários pontos do corpo, principalmente nos músculos, nas articulações e nos tendões, e além disso, causam alterações na qualidade de vida de um modo geral, como falta de memória, ausência do sono, fadiga, mal-estar, alterações no humor, entre outros.

Como você pode ver na imagem acima, essa dor crônica e angustiante vai se espalhando e ramificando por várias parte do corpo, esse inclusive é o meio de diagnóstico, pois o portador da doença sofre com dores pelo corpo todo por vários meses, acompanhado de formigamento e queimação no local da dor.Tudo isso porque a fibromialgia causa dor insuportável e incapacitante. Está ligada diretamente ao funcionamento do sistema nervoso central, e mesmo podendo ocorrer em idosos, crianças e adolescentes, o maior alvo são as mulheres na faixa etária de 35 a 50 anos, elas correspondem a 90% dos casos.

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Em caso de dor intensa ou dos sintomas que estão listados ao final desta pauta, ou até mesmo se você se identificar com os sinais mencionados acima, procure ajuda médica imediatamente, somente um especialista pode fechar o diagnóstico e receitar o tratamento correto.

Agora confira aqui abaixo os 12 sintomas listados como sendo os mais comuns da fibromialgia:

1. Dor forte e persistente
2. Dificuldades para pegar no sono
3. Irritação no intestino
4. Boca seca e amarga
5. Mal-estar
6. Dificuldade para se concentrar
7. Urina solta
8. Distúrbios psicológicos
9. Mau humor
10. Cefaleia
11. Moleza no corpo
12. Aumento do estresse 

Via: drauziovarella.uol.com.br

Fonte  https://atualidades.club/voce-nao-pode-ignorar-esses-12-sintomas-fibromialgia-doenca-que-causa-dor-insuportavel-incapacitante/#tkns=28z8eh

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Vacina da meningite B já é dada nos centros de saúde. HPV para rapazes arranca com nascidos no início de 2009 | Saúde

A vacina da meningite B já começou a ser dada nos centros de saúde a todas as crianças nascidas a partir de Janeiro de 2019. Até agora, esta vacina (que é administrada aos dois, quatro e 12 meses de idade) apenas era gratuita para grupos de risco e as famílias tinham que gastar 285 euros, no total, pelas três doses quando as adquiriam nas farmácias. O novo Programa Nacional de Vacinação (PNV), que esta quinta-feira entrou em vigor, não contempla o direito a reembolso para as que já se vacinaram.

As crianças podem completar o esquema vacinal até aos quatro anos, mas a vacinação deve ser feita “o mais precocemente possível, uma vez que a maior incidência da doença se verifica nos primeiros meses de idade e até aos dois anos de vida”, sublinha Teresa Fernandes, coordenadora do PNV na Direcção-Geral da Saúde (DGS).  

Vacinas para meningite B, HPV e rotavírus entram no Programa Nacional de Vacinação

O ideal é que a vacinação seja marcada antecipadamente por telefone ou email, para evitar aglomerados e esperas demoradas nos centros de saúde, cuja actividade está condicionada por causa da epidemia de covid-19, mas “as pessoas podem deslocar-se espontaneamente” a estes serviços, explica a responsável pela Direcção dos Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde da DGS, frisando que não há que ter qualquer tipo de receio porque “os circuitos covid e não covid são separados”.

A vacinação gratuita da meningite B está disponível para todas as crianças nascidas em 2019, porque estas serão repescadas e o esquema vacinal poderá ser completado no caso de já terem iniciado a imunização. Este é actualmente o subtipo mais comum nos casos de doença meningocócica invasiva em Portugal, que raramente provoca mortes, mas pode deixar sequelas graves nas crianças.

Atendendo ao actual contexto, os serviços de saúde vão dar prioridade à vacina da meningite B, uma vez que a maior incidência da doença ocorre nos dois primeiros anos de vida. Mas a anunciada vacinação contra infecções por vírus do papiloma humano (HPV) para os rapazes também vai arrancar, ainda que apenas vá ser administrada  inicialmente aos nascidos a partir de Janeiro de 2019 que serão convocados pelos centros de saúde.

Esta vacina vai ser administrada em duas doses, com um intervalo de seis meses, como acontece com a que é dada às raparigas para prevenir o cancro do colo do útero. Nos rapazes, o objectivo é prevenir carcinomas orais e lesões ano-genitais.

Devido à escassez da vacina a nível internacional, esta vai abranger primeiro os rapazes nascidos no primeiro semestre de 2009, devendo os que nasceram no segundo semestre de 2009 e em 2010 aguardar até serem convocados no próximo ano, sem problemas. “O risco de infecção por HPV não é imediato. O pico da transmissão acontece após o início da vida sexual”, justifica Teresa Fernandes.

Por último, a vacina contra o rotavírus, o principal causador de gastroenterites agudas em crianças, também passa a integrar o novo Programa Nacional de Vacinação, mas vai ser dada apenas a grupos de risco, cuja definição “ainda está a ser afinada”, especifica a responsável da DGS. Neste caso, a vacinação apenas arrancará a partir do próximo mês de Dezembro em data a definir.

O PNV, que completa 55 anos no domingo, funciona ininterruptamente desde o seu lançamento.

Fonte  https://www.publico.pt/2020/10/01/sociedade/noticia/vacina-meningite-b-ja-dada-centros-saude-hpv-rapazes-arranca-nascidos-inicio-2009-1933675

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Aprovada primeira lei municipal de proteção à pessoa autista no Maranhão

Fruto de proposta de Projeto de Lei encaminhada à Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o prefeito Miguel Fonseca sancionou Lei Municipal que visa instituir uma política de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A sugestão da proposta foi apresentada no início deste ano pelos defensores públicos Rafael Caetano Alves Santos, na época titular da DPE de Itapecuru, e Karla Karine de Melo Bezerra e Vitor de Sousa Lima lotados atualmente na comarca.

Segundo Vitor Lima, a intenção é implementar diretrizes concretas para a formalização de políticas públicas que atendam pessoas que vivem com essa condição. “Estamos buscando proporcionar condições dignas a pessoas com autismo para tratamento, cuidados especiais, respeito, bem-estar, deles e de seus familiares de forma digna, ampla e integral. É um grande avanço para essas famílias”, destacou.

Rosário – Com os mesmos objetivos, os defensores públicos Alex Pacheco e Rafael Santos apresentaram proposta semelhante de projeto de lei em Rosário. O documento foi entregue, no início desta semana, ao presidente da Câmara, Luiz Carlos Barros de Oliveira e, posteriormente, caso aprovada pela casa, será encaminhado para sanção do executivo.

De acordo com os defensores, assim como em Itapecuru-Mirim, existe o considerável número de pais de crianças com autismo que buscam a Defensoria Pública no município, bem como falta regulamentação local voltada à temática.

Lei – O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Desde a publicação da Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, vários direitos foram garantidos expressamente em lei para garantir o máximo de efetividade na proteção dos direitos daqueles que possuem TEA.

Fonte: https://revistareacao.com.br/aprovada-primeira-lei-municipal-de-protecao-a-pessoa-autista-no-maranhao/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Em vídeo com filha, Regina Casé esclarece erros comuns das pessoas: “Ela é uma surda que ouve”

Ainda bebê, Benedita, filha de Regina Casé, teve uma perda de audição importante devido ao uso de antibióticos que afetaram seus ouvidos – e, buscando contribuir com o Dia Nacional dos Surdos, as duas fizeram um vídeo ao mesmo tempo didático e leve para demonstrar quais erros as pessoas costumam cometer ao se comunicar com pessoas que, como Benedita, são surdas.

Embora muitos não saibam, uma pessoa surda não é apenas aquela que não escuta absolutamente – e, conforme explicou Benedita no vídeo publicado por Regina Casé no Instagram, ela faz parte de um amplo espectro. “Tem gente que usa implante coclear, tem gente que usa a língua de sinais e tem gente que, como eu, usa aparelhos”, afirmou ela, mostrando o pequeno dispositivo que usa para ajudá-la no dia a dia. “Minha filha é SURDA, uma surda que ouve”, explicou Regina.

Segundo a atriz, a filha perdeu a audição quando era bebê devido a antibióticos ototóxicos (tóxicos para o ouvido) tomados pela mãe. Desde então, Benedita praticamente só escuta sons graves, e isso, de acordo com Regina, faz com que as pessoas tenham dúvidas e preconceitos na hora de se comunicar com ela. “As pessoas ficam agoniadas quando percebem que ela não escuta ou usa aparelho”, disse.

Levando isso em consideração, as duas encenaram situações que ocorrem com Benedita e outras pessoas portadoras de deficiência auditiva frequentemente, mostrando de forma leve o que não se deve fazer. Em primeiro lugar, segundo elas, é importante lembrar que, muitas vezes, pessoas surdas fazem leitura labial para entender a fala. “Não dá para falar de costas”, explicou Benedita.

Além disso, não é necessário gritar, já que, conforme explicou a filha da atriz, um som mais alto não é necessariamente mais fácil de se escutar. “Volume é uma coisa completamente diferente de frequência. No meu caso, por exemplo, eu não escuto apito. Pode apitar no último volume que eu não vou ouvir”, esclareceu ela, adicionando que também não é preciso cutucá-la ou fazer gestos exagerados para que ela entenda.

No vídeo, as duas também citaram que, muitas vezes, as pessoas simplesmente não se dirigem à Benedita. “Acontece desde que eu era criança. Em vez de perguntarem para mim, perguntam para a pessoa que está do lado”, afirmou Benedita, e Regina exemplificou: “A gente está na loja, a Benedita do meu lado e a mulher pergunta para mim: ‘Vem cá, ela vai levar a calça preta ou a amarela?’”.

TV GLOBO/JOÃO MIGUEL JÚNIOR

Por fim, elas citaram uma situação carregada de preconceito que Benedita sempre enfrenta. “Isso é uma loucura: ‘Nossa, mas ela é tão linda, ninguém diz que ela é surda’”, narrou a atriz, e a filha completou: “Quantas vezes eu já OUVI isso?”. Aconselhando que as pessoas procurem saber mais sobre capacitismo (a ideia de que pessoas com deficiência são menos capazes), elas demonstraram muito carinho uma pela outra.

“Olha, procure saber o que é capacitismo e, daqui para frente, seja anticapacitista! Ela é linda e é surda!”, disse Regina enquanto as duas se abraçavam e, após a postagem, o vídeo não demorou a viralizar. Compartilhado tanto por pessoas com deficiência que agradeceram a iniciativa quanto por pessoas sem deficiência que disseram ter aprendido bastante, o post circulou até entre famosos, e muita gente comentou.

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-video-com-filha-regina-case-esclarece-erros-comuns-das-pessoas-ela-e-uma-surda-que-ouve/

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Cresce 25% o número de eleitores com deficiência no país; são 1,3 milhão de pessoas

O número de eleitores com deficiência subiu 25% em apenas dois anos. São 1.281.427 eleitores nestas eleições. O número anterior, registrado em 2018, foi de 1.023.480 eleitores com deficiência. Apesar do aumento, esse grupo ainda é pequeno, já que fica próximo a 1% do total do eleitorado brasileiro, de 147,9 milhões de pessoas.

O levantamento do G1 foi feito com base no repositório de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não há dados sobre eleitores com deficiência anteriores a 2018. Para a comparação, não foram considerados os eleitores do Distrito Federal, de Fernando de Noronha (PE) e do exterior, já que eles não participam das eleições municipais.

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, naquele ano, o Brasil tinha 13.139.433 pessoas com “grande dificuldade” ou a impossibilidade de visão, audição ou movimento. Esse grupo representava 7% do total de 190 milhões de habitantes. Mesmo considerando que esse número engloba pessoas que ainda não podem votar, ele ainda é bastante superior ao do eleitorado que declara ter alguma deficiência ao TSE.

O TSE destaca que a informação sobre a deficiência é relatada pelo próprio eleitor (por exemplo, no momento em que ele tira o título de eleitor, transfere o título de cidade ou estado ou até registra a biometria). Além disso, o eleitor também pode, no dia da votação, preencher na seção eleitoral um formulário para comunicar alguma deficiência ou mobilidade reduzida. O TSE também diz que tem feito campanhas para aumentar o número de eleitores com deficiência registrados.

Entre os municípios com mais eleitores com deficiência (em relação ao número total) estão Três Barras do Paraná, Ibema e Catanduvas, todos localizados no Paraná. Em Três Barras do Paraná, 2.037 eleitores declaram ter alguma deficiência do total de 9.268 eleitores registrados (22%). Em Ibema, são 933 de 5.215 eleitores (18%). E, em Catanduvas, há 1.168 eleitores com deficiência de 7.353 (16%).

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná informa que criou uma comissão de acessibilidade que realizou uma campanha com foco no eleitor com deficiência e que o cartório da 166ª Zona Eleitoral de Catanduvas (que atende também os municípios de Ibema e Três Barras do Paraná) passou pelo recadastramento biométrico em 2019, quando foi feita também a atualização cadastral de todos os eleitores que compareceram para realizar a biometria.

A maioria dos municípios, porém, registra baixos percentuais de eleitores com deficiência. Há várias cidades em que os eleitores com deficiência não chegam a 1% do eleitorado do município, como em São Gonçalo (RJ), Jequié (BA), Cariacica (ES), Porto Alegre (RS), Imperatriz (MA) e Dourados (MS).

Entre os estados, Sergipe e Mato Grosso têm o menor percentual de eleitores com deficiência considerando o total de votantes. Em Sergipe, por exemplo, há apenas 7.416 eleitores registrados como pessoa com deficiência do total de 1.610.407. Em Mato Grosso, são 10.724 de 2.317.102 – ou seja, menos de 1%. Apesar disso, Mato Grosso teve a maior alta no número de eleitores com deficiência registrados (eram apenas 6.642 em 2018).

Rampas íngremes

Rosilene Garcia de Souza, servidora pública e presidente da Associação Mato Grossense de Deficientes (AMDE), é eleitora e mesária em Cuiabá (MT). Agora, ela conta que está registrada em uma seção eleitoral acessível e não enfrenta mais dificuldades para votar.

Não foi isso que aconteceu há cerca de 10 anos, quando ela transferiu o título de eleitor do interior do estado para a capital. Segundo os dados do TSE, o tipo de deficiência mais informado pelo eleitor é o de locomoção (417.185, o equivalente a 33%).

“Eu cheguei para votar e tinha que subir rampas que uma pessoa com cadeira de rodas jamais subiria sozinha. Fiz o maior ‘auê’ para votar no andar debaixo.”

“Era uma escola que se dizia acessível, porque tinha rampas. Mas não tinha como conseguir subir. Para uma pessoa que não tem domínio de tronco é complicado para descer. É acessibilidade entre aspas. Eles deram um jeito para eu votar no térreo. Eu me recusei [a subir]”, acrescenta Rosilene.

O TSE afirma que “os juízes eleitorais são orientados a buscar instalar todas as seções eleitorais em locais que não tenham barreira arquitetônica ou que tenham mecanismos para ultrapassá-las como, por exemplo, rampas ou elevadores”.

“Então, situações pontuais que sejam identificadas no dia da votação podem ser equacionadas pela organização do cartório eleitoral presente no local de votação e, se for viável, realizar adaptações razoáveis. É orientado, ainda, que havendo necessidade de mudar uma seção eleitoral por problemas de acessibilidade, o dado seja registrado na ata.”

Quanto aos eleitores com deficiência visual, o TSE diz ainda que “o caderno de votação ainda não possui o sistema braille, mas é o mesário que identifica o nome do eleitor no caderno de votação”. Segundo o tribunal, o eleitor só precisa assinar no local indicado. “Então, no caso de eleitor com deficiência visual, o mesário direciona o mecanismo mecânico que o eleitor disponha ou que tenha solicitado ao mesário para proceder à assinatura do caderno. Em geral, o eleitor utiliza guia de assinatura própria ou disponível na seção eleitoral. Alternativamente, utiliza-se régua.”

Já quanto aos eleitores com deficiência auditiva, o TSE diz que há uma orientação para que os tribunais regionais busquem convênios com instituições ou façam campanha para que pessoas que dominem a linguagem de sinais se voluntariem para os trabalhos eleitorais. Segundo a nota, “a contratação [de tradutores], para ter melhor eficiência, deve ser precedida por uma maior atualização do cadastro dos eleitores, visto que o número de eleitores que indicam algum tipo de deficiência ainda é baixo se comparado com os dados do IBGE”.

“O quantitativo já avançou bastante com a ampliação de campanhas de conscientização e com o aumento do número de eleitores com biometria, o que fez com que o eleitor atualizasse seus dados”, acrescenta.

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/09/27/cresce-25percent-o-numero-de-eleitores-com-deficiencia-no-pais-sao-13-milhao-de-pessoas.ghtml

Fonte: https://revistareacao.com.br/cresce-25-o-numero-de-eleitores-com-deficiencia-no-pais-sao-13-milhao-de-pessoas/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Manifestações sobre a nova Política Nacional de Educação Especial

No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1/10, está publicado o Decreto nº 10.502 que Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2010.502%2C%20DE%2030,Aprendizado%20ao%20Longo%20da%20Vida.

No mesmo dia em que o governo federal divulga a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) já aconteceram reações negativas e contrárias.
De acordo com o Governo, o objetivo é ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país e dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

“O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades”, disse a primeira-dama da República Michelle Bolsonaro.

Para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, “um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

“A política apresenta tópicos específicos, de modo claro e detalhado. Ela vai promover a educação especial com autonomia dos sistemas, no propósito de garantir uma educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, destacou a secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC), Ilda Peliz.

A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas. “Ampliar o atendimento educacional especializado reduzirá perdas, eliminará barreiras sociais e permitirá ao país ter mais avanços e, aos educandos, mais realização pessoal”, defendeu a secretária.

Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e pessoas com deficiências auditivas, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

Uma das primeiras manifestações oficial sobre a nova PNEE acaba de ser divulgada pela professora Maria Teresa Eglér Mantoan, Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED) Faculdade de Educação – FE Universidade Estadual de Campinas – Unicamp.
Em uma CARTA CONVOCAÇÃO: “o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (LEPED/FE/Unicamp) vem a público conclamar a sociedade brasileira em defesa da educação inclusiva, que foi violentamente golpeada ontem, 30/09/2020, pelo anúncio do governo federal a respeito de uma nova política de educação especial. O referido documento, publicado em forma de decreto, faz retroceder todos os esforços empreendidos no país para que o estudante público-alvo da Educação Especial não mais fosse vítima da violência que se constitui a segregação escolar. A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (MEC/2008), cujo desmonte se deu por ato do executivo federal, buscava assegurar a esse público seu lugar entre os pares de sua geração, em uma escola para todos”.

Diz ainda o documento: “neste grave momento do país, em que o retrocesso se configura como projeto de governo, o LEPED exorta todos os que lutam pela causa e que reconhecem a hierarquização, a categorização e a segregação de pessoas como ato que fere a dignidade humana, a se unirem nesse movimento de resistência e luta. Jamais nos intimidaremos diante dos desmandos do atual governo, especialmente no que diz respeito à educação. A ‘nova’ política de educação especial de nova só tem a data e o nome, pois o que defende se configura como mera reforma, trazendo de volta práticas outrora fracassadas e inconstitucionais. Por isso, manifestamos nosso mais profundo comprometimento no sentido de repelir as modificações impostas à PNEEPEI/2008”.

Acompanhe a íntegra da CARTA CONVOCAÇÃO

Fonte  https://revistareacao.com.br/manifestacoes-sobre-a-nova-politica-nacional-de-educacao-especial/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Carro para PCD pode começar a faltar no Brasil

Carros destinados a PCD (Pessoas com Deficiência) podem começar a faltar em breve. Para o vice-presidente da Anfavea, a associação das montadoras, Ricardo Augusto Martins, o teto de R$ 70 mil para garantir as isenções totais de IPI e ICMS limita muito a oferta. Entre os modelos mais vendidos a esse público estão os SUVs compactos como Jeep Renegade, Volkswagen T-Cross e Hyundai Creta, por exemplo.

Segundo Martins, o limite de R$ 70 mil foi estabelecido em 2009, e desde então não houve nenhuma atualização. “Nesse período, o dólar foi de R$ 1,80 para R$ 5,50”, diz. O executivo acrescenta que ao longo desses 11 anos os automóveis receberam novas tecnologias. Elas foram incluídas para melhoria de segurança e cumprimento de limites de emissões de poluentes. “O carro ficou mais seguro e econômico”, diz.

O governo, no entanto, não revisou o limite de isenção. Ao longo desse mesmo período, a inflação acumulada medida pelo IGP-M foi de 106,5%. Caso fosse aplicada apenas a correção monetária, o valor atual do teto deveria ser de R$ 144.527.

Como o limite de preços para isenção não foi revisto, as montadoras têm retirado equipamentos dos veículos. A versão Sense do T-Cross foi lançada no fim de 2019, destinada ao público PCD. Ela tinha de série itens como rodas de liga leve e central multimídia. A procura foi tanta que em fevereiro deste ano a marca suspendeu as vendas.

Agora, com a chegada da linha 2021 do SUV, a versão Sense voltou a ser oferecida, mas as rodas de liga leve de 16 polegadas e a central multimídia passaram a ser vendidas como opcionais. Até mesmo a plaqueta de identificação “200 TSI” na traseira é paga à parte. Outra limitação é que a versão está disponível em apenas três opções de cor (preta, branca e prata), ante 12 tonalidades disponíveis na versão Highline, por exemplo.

PCD: com R$ 70 mil era possível comprar um Toyota Corolla

Se há 11 anos R$ 70 mil eram suficientes para adquirir um sedã médio, como o Toyota Corolla, por exemplo, atualmente a tendência é que o público PCD seja direcionado à categoria de modelos compactos. Isso porque os sedãs médios já estão custando a partir de R$ 100 mil, e os preços dos SUVs compactos também subiram muito.

Assim, de acordo com Martins, a tendência é restarem ao público PCD veículos menores. O problema é que em muitos deles o espaço é insuficiente para acomodar itens como cadeira de rodas, por exemplo.

Uma consultora de vendas diretas que trabalha em uma concessionária Volkswagen, e que prefere não se identificar, diz que está faturando normalmente o T-Cross Sense 2021. “A fábrica trabalha com um volume planejado, e quando é atingido a venda é suspensa”, diz.

Ela informa que, na gama de modelos voltados à categoria PCD, há opções como Gol, Voyage, Polo e Virtus, todos com motor 1.6 e câmbio automático. E confirma que 90% das vendas são representadas pelo T-Cross, que, com todas as isenções, tem o preço reduzido de R$ 69.990 para R$ 57.629,49.

De acordo com Martins, a parcela de vendas destinada ao público PCD corresponde a cerca de 8% do mercado total. O segmento representou 158 mil unidades em 2017, subiu para 211 mil em 2018 e foi para 215 mil no ano passado.

Novas regras

A partir de 1º de janeiro de 2021, será mais difícil comprar carro na modalidade PCD. Isso porque entrarão em vigor novas regras reduzindo o número de casos que garantem isenção total de impostos. Só terão direito ao benefício pessoas com deficiências de grau moderado ou grave. Doenças consideradas leves, como lesão muscular causada por esforço repetitivo, por exemplo, não darão mais direito às isenções.

Na prática, pelas regras atuais, qualquer pessoa que apresente sequelas motoras ou tenha alguma doença que possa causar perda de força ou limitação ao movimento tem direito ao benefício. É o caso, por exemplo, de artrose e tendinite, problemas que afetam um grande número de brasileiros.

Para ter direito à isenção a partir do ano que vem, além do laudo médico, o interessado terá o pedido submetido a uma junta com três médicos. Eles terão a palavra final sobre a concessão ou não do benefício.

O endurecimento das normas, tanto pelo governo federal quanto dos governos estaduais, tem como objetivo elevar a arrecadação. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é federal, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é estadual.

IPVA

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um pacote de ajuste fiscal. Nele, prevê retirar a isenção de pagamento de IPVA dos veículos que não forem adaptados. A ampliação, nos últimos anos, das regras de acesso às isenções facilitou a compra mesmo por quem não precisa de carro com adaptações.

Segundo a Secretaria Estadual de Projetos, Orçamentos e Gestão do governo de São Paulo, a venda de veículos para PCD cresceu 224% no Estado entre 2016 e 2019. De acordo com o governo, o volume saltou de 29.455 unidades em 2016 para 102.092 em 2019, causando aumento da renúncia fiscal. Dados da Secretaria indicam que São Paulo deixou de arrecadar R$ 567,3 milhões apenas com a isenção do IPVA.

Fonte: www.jornaldocarro.estadao.com.br

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO