O NOHO agora se chama Fortaleza Power Soccer, o novo time de futebol de cadeira de rodas do Fortaleza Esporte Clube. Com isso o Fortaleza entra para história da modalidade como o primeiro Clube de Futebol profissional a apoiar uma equipe de Futebol em Cadeira de Rodas (Power Soccer) no Brasil.
O Projeto de Lei 6159-2019 entrou no Congresso no dia 26 de novembro para ser votado em regime de urgência constitucional (5 sessões contando a partir da realizada dia 28 de novembro), e foi elaborado pelo Ministério da Economia.Fontehttps://www.camarainclusao.com.br/sem-categoria/pessoas-com-deficiencia-se-mobilizam-contra-pl-que-destroi-conquistas-da-lei-de-cotas/?fbclid=IwAR19ub1nafHGRqGo8Oed9762qtwdFV7SK20gcLYS7t8EGdx489RYsb0v2DoPostadopor Antônio Brito
#DescriçãoDaImagem: Na foto está um jovem com deficiência, ele está sob um fundo cinza e seu rosto está desfocado, em destaque na sua mão direita está uma carteira de trabalho. Fim da descrição: Foto:LiadePaula / Divulgação
– viola a Convenção da ONU, pois apresenta ao congresso nacional projeto que alterará significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência, sem que suas instituições tenham sido chamadas a participar da sua elaboração, em completa afronta ao lema NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!!
– prepara a imposição de que todas as pessoas com deficiência,mesmo as que ainda não tenham condições para tanto, sejam obrigadas a se habilitarem ou reabilitarem,para que no final fiquem sem seus benefícios, caso não consigam trabalhar ou manter seus empregos;
– destrói a cota de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, criando excludentes que dificultam ao MPT e aos Auditores Fiscais fazer as fiscalizações;
– Excluirão todas as vagas existentes nas empresas de prestação de serviços terceirizados e temporários que prestam serviços aos órgãos públicos de cumprir a cota, o que retirará inúmeras vagas de emprego das pessoas com deficiência e reabilitados;
– regulamenta as condições do auxílio-inclusão, frustrando os objetivos da LBI quanto a esse benefício, pois impõe várias condições para que a pessoa com deficiência venha a consegui-lo, condições essas que devem ser comprovadas cumulativamente;
– Obriga as pessoas com deficiência a requererem a suspensão do pagamento do BPC antes de requerer o auxílio-inclusão, sem mesmo saber se será ou não concedido este último benefício;
– estabelece, ao contrário da posição do movimento, que a cota de aprendiz seja computada também para a cota de PCD, diminuindo mais uma vaga no mercado;
– excluiu o direito das pessoas com deficiência de manter o BPC com o salário de aprendiz, até o limite de dois anos, até que tenham certeza de que consigam manter o emprego;
– estabelece que novos critérios de manutenção e revisão do auxílio-inclusão sejam realizados através de ato do poder executivo, violando o que a LBI prevê;
– mesmo criando o benefício do auxílio-inclusão, estabelece que ele somente será pago em determinadas condições orçamentários, o que frustra totalmente a garantia de pagamento;
– Todos os empregados que estiverem em gozo de benefício por incapacidade temporária para o trabalho, mesmo que insuscetível para sua atividade habitual, deverão se submeter ao processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que não seja a sua, mesmo que venha a ganhar salários bem inferiores que o do seu cargo/função, sendo um completo desrespeito à condição da pessoa que está doente e incapacitada;
– o beneficiário de qualquer benefício da previdência terá a obrigação de acatar o direcionamento da reabilitação sob pena de perder o benefício;
– impede a aplicação da cota nas atividades que tenham jornada menor que 26 horas, jornadas essas que são ideais para as pessoas com deficiência;
– revogou o artigo que obriga as empresas a despedirem as pessoas com deficiência quando atingirem a sua cota, mais uma vez esvaziando a cota do art. 93 da Lei 8.213/91;
– permite que uma empresa troque a contratação de pessoas com deficiência pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos, durante três meses, multa essa que será dirigida ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional;
– permite também que a empresa cumpra sua cota em empresa diversa.
O trabalho informal, segundo o IBGE, tem contribuído para diminuir o desemprego, mas afeta a arrecadação previdenciária no País
Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira 31 mostram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Há um recuo de 100 mil no número de desempregados em comparação com o mês de agosto, quando 12,6 milhões de trabalhadores estavam sem emprego. Apesar dos sinais de recuperação do mercado de trabalho, os dados mostram que o aumento da população ocupada tem sido puxado sobretudo pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.
A categoria por conta própria chegou a 24,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em agosto, o que representa uma alta de 4,7% (mais 1,1 milhão de pessoas) em relação ao mesmo período de 2018. O número de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu o recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 5,9% (mais 661 mil pessoas). Já o número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,0 milhões o que, segundo o IBGE, representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.
A informalidade, segundo o IBGE, tem contribuído para diminuir o desemprego, mas afeta a arrecadação previdenciária no país. De acordo com os dados da pesquisa, 62,4% dos ocupados contribuem para a Previdência Social, percentual que está em queda desde 2017, quando era de 65,3%.
A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24,3%, o que representa uma queda de 0,7 p.p. em relação ao trimestre móvel anterior (25%) e estabilidade na comparação anual. Isso significa que ainda falta trabalho atualmente para 27,8 milhões de brasileiros, ante um contingente de 27,4 milhões no mesmo período do ano passado.
Segundo o IBGE, o país ainda tem um total de 4,7 milhões de desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego), o que representa uma queda de 3,9% (menos 193 mil pessoas) em relação ao trimestre móvel e estabilidade na comparação anual.
Já o número de subocupados ficou em 7,2 milhões. O número de pessoas trabalhando menos horas do que gostariam permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, mas cresceu 8,5% (ou mais 568 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018. Fonte https://www.cartacapital.com.br/economia/ibge-pais-bate-recorde-com-38-milhoes-de-brasileiros-na-informalidade/ PostadoporAntônioBrito
O Centro de Memória Dorina Nowill tem como missão apresentar a história da luta das pessoas com deficiência visual no Brasil e no mundo. Fundado em 2002 é o primeiro museu brasileiro a considerar a cultura da deficiência visual como patrimônio histórico.
Nosso objetivo é valorizar a história das ações em benefício das pessoas com deficiência visual, além de organizar e disseminar informações.
Nosso trabalho tem eixos de ações educativas, e de educação patrimonial, visando a promoção e acesso à informação e à memória histórica.
A exposição
Em 11 de março de 2013 inauguramos nossa segunda exposição de longa duração: E tudo começou assim: ações, projetos e histórias que mudaram a vida das pessoas com deficiência visual, apresentando diversos projetos, serviços e o avanço das tecnologias acessíveis disponíveis para as pessoas com deficiência visual.
Convidamos a todos para nos conhecer e participar de nossas atividades!
Acervo
Nosso acervo é composto por objetos tiflológicos (máquinas braille, regletes, sorobans); textuais (cartas, diplomas, publicações), iconográficos (fotografias); audiovisual (reportagens) e depoimentos orais.
A coleção em sua maioria provém da própria instituição, temos ainda peças doadas por organizações parceiras, e documentos produzidos por personalidades importantes na área da inclusão social.
Nossas ações de preservação documental contam com uma reserva técnica climatizada, mobiliário e equipamentos apropriados, proporcionando mais acesso e facilidade para realização de guarda e pesquisa no acervo.
O medicamento é uma injeção aplicada no olho para bloquear a proliferação dos vasos sanguíneos da retina, que levam ao agravamento da doença.
A decisão do Ministério da Saúde foi publicada por meio da portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, no Diário Oficial da União (DOU). O remédio estará disponível para a população em 180 dias, a partir da data da publicação da portaria.
O edema macular diabético é consequência da retinopatia diabética (RD), que atinge a região da mácula. Não existe cura para a enfermidade, restando apenas os esforços terapêuticos concentrados nos fatores de risco e no tratamento cirúrgico das lesões com alto risco de evolução para a perda visual.
Atualmente, já são ofertados no SUS anti-inflamatórios, diuréticos e corticoides, além de medicamentos para controlar a diabetes. Há ainda a fotocoagulação por raios laser, tratamento padrão para retinopatia diabética.
Diabetes
O controle cuidadoso da diabetes deve ser realizado pelos pacientes com uma dieta adequada, uso de hipoglicemiantes, insulina ou com uma combinação destes tratamentos.
O número de brasileiros com diagnóstico médico de diabetes cresceu 40% entre 2006 e 2018, passando de 5,5% para 7,7% da população das capitais brasileiras. O aumento é maior entre os homens (54,3%), na faixa etária de 55 a 64 anos (24,6%), de acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) 2018.
Como se sabe, o diabetes pode evoluir para formas mais graves e apresentar diversas complicações, em diferentes membros do corpo. Os olhos são uma das partes que sofrem as conseqüências, quando não há o devido controle da doença. Entre os problemas decorrentes estão o glaucoma, a catarata e a retinopatia diabética, que pode causar o edema macular diabético.
No início, o edema macular diabético não apresenta sintomas perceptíveis, mas as complicações tornam-se mais sérias com o passar do tempo, podendo ocorrer distorção na visão.
Entre os principais sintomas da doença estão a deformidade de imagens, sensibilidade ao contraste, fotofobia, mudança na visualização das cores e alterações no campo de visão. Se não diagnosticado em tempo, o edema macular se desenvolve e a perda dos fluidos da mácula (responsáveis por levar a imagem ao cérebro) pode ser irreversível, causando a cegueira.
Aflibercepte
A substância ativa aflibercepte, de 40 mg/mL, é indicada para o tratamento de:
Degeneração macular relacionada à idade, neovascular (DMRI) (úmida);
Deficiência visual devido ao edema macular secundário à oclusão da veia da retina (oclusão da veia central da retina (OVCR) ou oclusão de ramo da veia da retina (ORVR));
Deficiência visual devido ao edema macular diabético (EMD);
Deficiência visual devido à neovascularização coroidal miópica (NVC miópica).
Contraindicações
Infecção ocular ou periocular;
Inflamação intraocular ativa;
Hipersensibilidade conhecida ao aflibercepte ou a qualquer um dos excipientes.
*Esse artigo foi revisado pela equipe médica da PEBMED. Fonte https://pebmed.com.br/sus-oferece-novo-tratamento-para-edema-macular-diabetico/ Postado por Antônio Brito
Para Benes Leocádio, exigência de autorização judicial gera burocracia e custos
O Projeto de Lei 5152/19 dispensa a autorização judicial para que os pais ou o representante legal formalizem a revenda de carro adquirido em nome da criança com deficiência.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a legislação permite a compra de veículos com isenção fiscal no caso da pessoa com deficiência, em cujo nome, mesmo se criança, é emitido o documento de propriedade.
“Na hipótese de venda, alguns órgãos de trânsito estão pedindo autorização judicial, o que gera burocracia e custos”, disse o autor, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). “Já há decisões judiciais dispensando essa necessidade, basta os pais assinarem o documento do veículo com firma reconhecida.” Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado Edição – Alexandre Pôrto
Fonte https://www.camara.leg.br/noticias/613388-proposta-dispensa-autorizacao-judicial-para-venda-de-carro-em-nome-de-crianca-com-deficiencia/
Postado por Antônio Brito
Na próxima terça-feira, dia 3 de dezembro, o Snowland recebe grupo formado por 50 pessoas com necessidades especiais, entre deficientes visuais, paraplégicos e autistas. Nesta programação especial, os convidados cadeirantes terão a oportunidade de participar de um show de patinação artística no gelo.
A ação, que tem promoção da Associação dos Parques de Diversão do Brasil – ADIBRA e do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas – Sindepat tem como finalidade promover um dia de experiências no Parque, na data em que se comemora o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”.
De acordo com o diretor executivo da atração, Paulo Mentone, a ideia é que, no final do passeio, se obtenha um feedback real sobre o Parque, com informações do grupo sobre no que se pode melhorar para atender com excelência o deficiente. “Queremos ser um Parque inclusivo, que proporciona entretenimento em ambiente nevado, através de experiências únicas e inesquecíveis, para todas as pessoas que nos visitem. Isso é fundamental para o Snowland”, finaliza.
Fonte https://portalgramadonews.com.br/snowland-promove-acao-no-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia-em-parques-tematicos-e-atracoes-turisticas/
Postado por Antônio Brito
Com apoio da Prefeitura, cerca de 180 paratletas devem participar neste sábado (30), em Araraquara, do Campeonato Paulista de Paranatação – III Troféu Fabiana Sugimori, que será disputado entre as 8h e as 15h, no Complexo Aquático da Arena da Fonte.
A idade mínima para competir é a partir dos 13 anos completos e os nadadores podem disputar no máximo quatro provas individuais durante a competição, sendo no máximo duas por etapa, além das provas de revezamento.
A equipe de Araraquara participará do campeonato com 5 atletas: Alex Palhares Viana, Fábio Luís Scarambone, Thiago Pestana da Silva, Lucas Guicciardi Simões e Wilton Fernandes da Silva.
Segundo o técnico araraquarense Alisson Alves da Silva a expectativa por uma boa competição e resultados positivos é das melhores, já que os atletas estão bem preparados para as disputas.
Também o nadador Alex Palhares Viana, que agradece a Prefeitura pelo apoio ao esporte da cidade atualmente, diz estar otimista por um bom desempenho da equipe.
“Para nós da natação é um prazer ver Araraquara sediando uma competição deste porte, num momento em que o esporte da cidade é destaque no cenário nacional. Esperamos conseguir bons resultados até para retribuir todo esse apoio”, enfatiza Alex.
Realizado pela Federação Aquática Paulista, em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Campeonato Paulista objetiva desenvolver a paranatação e promover o intercâmbio desportivo, além de colaborar para a difusão e o apuro do nível técnico dos nadadores desse segmento no Estado de São Paulo
Projeto
de lei no Senado prevê penalidades ao gestor que não incluir programa de
rotas acessíveis no Plano Diretor de seu município, esclarece Mara
Gabrilli neste artigo
Sem acessibilidade, cadeirante segue pela via em Brasília
créditos: Uirá Lourenço/ Mobilize
O
Brasil tem 5.570 municípios que abrigam perto de 46 milhões de pessoas
com deficiência. Todas essas cidades têm incalculáveis calçadas por onde
esse público e toda a população precisa circular quando vai ao
trabalho, às compras, à escola, ao lazer, enfim, quando sai de casa.
Esses espaços, que chamamos formalmente de passeio público, tem uma
única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade
e segurança.
Aliás, uma cidade que privilegie seus pedestres garante o direito de
ir e vir de todo cidadão. Esse direito, que está previsto na
Constituição Federal, hoje é reforçado e delineado pela Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), da qual fui
relatora na Câmara dos Deputados e que contou com uma grande
participação da sociedade civil.
Melhoria das calçadas é, por lei, obrigação do poder público. Foto: Jéssica Lucena/ Mobilize (Calçadas do Brasil 2019)
Como já mencionado aqui no Mobilize, a LBI alterou o Estatuto da
Cidade (Lei nº 10.257/2001) para exigir da União, por iniciativa própria
e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a
promoção da melhoria das condições das calçadas.
De acordo com essa mudança, todo Plano Diretor de cidades com mais de
20 mil habitantes deve conter um plano de rotas acessíveis “que
disponha sobre os passeios públicos a serem implantados ou reformados
pelo poder público, com vistas a garantir acessibilidade da pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida a todas as rotas e vias
existentes, inclusive as que concentrem os focos geradores de maior
circulação de pedestres, como os órgãos públicos e os locais de
prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação,
assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos,
entre outros, sempre que possível de maneira integrada com os sistemas
de transporte coletivo de passageiros.”
O Plano Diretor Estratégico orienta o desenvolvimento da cidade na
direção do equilíbrio social, ambiental e econômico, aumentando a
qualidade de vida da população. Esse Plano e/ou Código é elaborado pelo
Executivo e aprovado pelo Legislativo, nas Câmaras Municipais.
Responsabilidade
Para reforçar a inclusão da acessibilidade nesse documento,
protocolei recentemente no Senado o Projeto de Lei nº 5.554/2019, que
estabelece uma penalidade ao gestor municipal que não incluir o plano de
rotas acessíveis no Plano Diretor do município. Nesse caso, o prefeito
incorrerá em improbidade administrativa.
A
responsabilidade pelas calçadas deve seguir a mesma lógica da obrigação
dos municípios quanto aos postes de iluminação: a “entrega” do serviço
no domicílio não gera para o morador a responsabilidade pela sua
conservação. Qualquer dano neste ou outro mobiliário urbano, bem como a
pavimentação ou a calçada, é exclusivamente de responsabilidade da
Prefeitura.
Ter o Poder Público à frente da construção e reforma de calçadas vai
de acordo com diretrizes já adotadas há décadas por metrópoles como
Londres e Tóquio, onde o passeio público é 100% acessível a todos os
pedestres.
Já passou da hora de as prefeituras do Brasil assumirem o compromisso
com a LBI e o direito de ir e vir de todos os cidadãos. Afinal, cabe à
população zelar pela mobilidade e pelo mobiliário urbano, mas a
competência e a obrigação de garantir o bom funcionamento e a manutenção
devem ser dos gestores municipais, que a partir de agora não terão mais
desculpas para não fazê-lo.
A calçada é uma política pública transversal. Ela passeia por várias
outras áreas, como a saúde, o transporte, a segurança, o turismo.. . E o
prefeito que gere pensando no bem estar da população precisa ter isso
no radar. Espaços bem cuidados refletem diretamente na saúde da
população, no orçamento público em geral e no cartão postal do nosso
País.
