Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente

Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório

Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes

A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. O texto foi publicado ainda na segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.

A nova norma é oriunda do substitutivo elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 5486/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo Alberto Neto, as pessoas com deficiências ocultas são hostilizadas quando procuram exercer direitos, como o atendimento prioritário.

Segundo a lei sancionada, o uso do símbolo será opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Postado pôr Antônio Brito 

Brasil passa a China no Pódio no Mundial de atletismo de Paris

O Brasil ultrapassou a China em número de medalhas no Mundial de atletismo ontem, domingo, dia 16 de julho, ao conquistar 6 pódios na competição que está acontecendo em Paris, na França, e se encerra hoje, segunda dia 17. Foram 4 bronzes e 2 pratas em um dia em que o país também obteve seu sétimo pódio duplo.

Com essas conquistas, o Brasil chegou a 40 pódios, 2 a mais do que os chineses. No entanto, os brasileiros continuam na vice-liderança do quadro geral de medalhas por uma diferença de 2 ouros.

De quebra, o Brasil está muito próximo de superar a sua melhor campanha na história da competição.

Fonte https://revistareacao.com.br/brasil-passa-a-china-no-podio-no-mundial-de-atletismo-de-paris/

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III Seminário de Educação Inclusiva: brincar para aprender!

Estão abertas as inscrições para o III Seminário de Educação Inclusiva: brincar para aprender!

Um evento realizado pela Fundação Dorina, com profissionais renomados, que trará temas fundamentais no cenário da educação: a ludicidade e a inclusão, além de contar com a participação especial do Prof. Mario Sergio Cortella para a palestra de encerramento.

Será em 24 de agosto, na FIESP, em São Paulo/SP, no formato híbrido.

Os ingressos podem ser adquiridos pelo site: https://seminarioinclusivo.eventbrite.com.br

Fonte https://revistareacao.com.br/iii-seminario-de-educacao-inclusiva-brincar-para-aprender/

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Time Brasil BRB na gira europeia de Tênis em Cadeira de Rodas

O Time Brasil BRB de Tênis em Cadeira Rodas foi para mais uma gira europeia. Daniel Rodrigues (Masculino Open), Ymanitu Silva (Quad), João Takaki (Quad) e Leandro Pena (Quad) disputam a segunda série de torneios, que conta com o apoio da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), de 12 de julho a 6 de agosto. O treinador que acompanha os tenistas é Vinícius Cyrillo.

Ao todo, serão quatro torneios na gira europeia:

• German Open (12 a 16 de julho), em Berlim – Alemanha;
• Swiss Open (18 a 22 de junho), em Genebra – Suíça;
• Belgian Open (26 a 30 de junho), em Jambes – Bélgica;
• Austrian Open (2 a 6 de agosto), em Gross-Siegharts – Áustria.

Fonte  https://revistareacao.com.br/time-brasil-brb-na-gira-europeia-de-tenis-em-cadeira-de-rodas/

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Secretaria dos Direitos da PcD de SP e Univesp: inclusão e acessibilidade

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) de SP firmou, no início deste mês, um protocolo de intenções com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para a implementação de políticas públicas de inclusão que garantam maior acessibilidade às pessoas com deficiência.

Entre as iniciativas previstas no documento estão a realização de ações conjuntas que facilitem a vida de pessoas com deficiência, como a elaboração de protocolos e políticas de suporte à vida das pessoas com deficiência; formação de recursos humanos para atendimento nos mais diferentes espectros de atenção; produção, sistematização e integração de dados estatísticos; além do incentivo, fomento e produção de ciência, tecnologia e inovação, direcionadas para as necessidades e demandas desse público no Estado de São Paulo.

Serão formuladas políticas públicas voltadas à educação superior com o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para a oferta de cursos semipresenciais com a utilização de instrumentos, técnicas e métodos, que levem em consideração as diferenças individuais dos alunos, as peculiaridades regionais e as possibilidades de combinação dos conhecimentos para novos cursos e programas.

Mais informações no site:
www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

Fonte https://revistareacao.com.br/secretaria-dos-direitos-da-pcd-de-sp-e-univesp-inclusao-e-acessibilidade/

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Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fez 18 anos!

Há 18 anos nascia o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da Resolução Nº 130/2005, responsável pela organização e gestão federativa da Política Nacional de Assistência Social, por meio da oferta de serviços, programas, projetos, benefícios socioassistenciais e transferência de renda, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993).

O SUAS está presente em 99,4 % dos municípios brasileiros, garantindo proteção social a pessoas e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, agravadas pelas desigualdades e injustiças sociais, pobreza e fome.

Uma rede de 8.556 CRAS, 2.812 CREAS, 7.837 Centros de Convivência, 6.342 Unidades de Acolhimento, 22 mil entidades privadas, entre outras.

São 419.882 trabalhadoras(es) empenhadas(os) para garantir dignidade e justiça social para cidadãs-usuárias(ãos/os). Milhares de atendimentos em serviços socioassistenciais, 5,2 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, 54,8 milhões de pessoas e 20,8 milhões de famílias no Programa Bolsa Família.

O SUAS é protagonista na proteção social de mais de 22,3 mil pessoas atingidas por situações e calamidade pública e emergência, no acolhimento e interiorização de 100 mil pessoas migrantes e refugiadas, no combate ao trabalho infantil e trabalho escravo doméstico, na atenção a população em situação de rua.

Parabéns pelos 18 anos !

Fonte https://revistareacao.com.br/sistema-unico-de-assistencia-social-suas-fez-50-anos/

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Copa Brasil de tiro esportivo reúne atletas brasileiros em análise para Mundial de Lima

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Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir a competição podem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br, com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF e o veículo pelo qual irá cobrir o evento. Nos dias da competição, deverão se identificar na sala de imprensa do local.

Serviço
Copa Brasil de tiro esportivo 2023

Provas de carabina e pistola
Local: Escola Naval no Rio de Janeiro
Endereço: Av. Alm. Silvio de Noronha, s/n - Centro, Rio de Janeiro. 
Dias e horários: sábado, 15, e domingo, 16, a partir das 8h.

Prova de trap 
Local: Centro Militar de Tiro Esportivo de Deodoro
Endereço: Av. Brasil, 27195 - Vila Militar, Zona Oeste, Rio de Janeiro. 
Dia e horário: sábado, 15, a partir das 8h.

Patrocínio
O tiro esportivo é uma modalidade patrocinada pelas Loterias Caixa

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

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Projeto impede a prescrição para PcD incapazes de exprimir sua vontade

Justiça e Política

O Projeto de Lei 1147/23 impede a incidência da prescrição contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Civil. A prescrição é a extinção da pretensão (ação judicial para assegurar um direito) pelo tempo. Atualmente, a legislação impede a incidência do prazo prescricional aos menores de 16 anos, considerados absolutamente incapazes para exercer atos da vida civil.

Antes, o Código Civil impedia o andamento desse prazo contra todas as pessoas consideradas absolutamente incapazes, ou seja, aqueles que, por doença ou deficiência intelectual, não tivessem condições para exercer os atos da vida civil. No entanto, com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), essas pessoas passaram a ser consideradas relativamente incapazes, e contra elas passou a fluir o prazo prescricional. A ideia era dar mais autonomia às pessoas com deficiência.

O objetivo do texto é garantir “segurança jurídica” ao entendimento de que pessoas com deficiência mental ou intelectual podem ser consideradas absolutamente incapazes do ponto de vista civil.

Esse é um projeto bastante discutível e muito polêmico. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A nota chegou da Agência Câmara de Notícias na semana passada. Vamos acompanhar !

Fonte https://revistareacao.com.br/projeto-impede-a-prescricao-para-pcd-incapazes-de-exprimir-sua-vontade/#google_vignette

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Consulta Pública: Viver sem Limite II

Em 08 de maio de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União, o Despacho do vice-presidente no exercício da Presidência da República Geraldo Alckmin, determinando providências para a elaboração do Plano Viver sem Limite 2.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e inicialmente com a participação de 10 ministérios, a elaboração visa a desenvolver um plano capaz de se estruturar como política de Estado, utilizando redes de políticas públicas já existentes e financiamento adequado.

O Viver sem Limite 2 terá por objetivo: promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Os objetivos estratégicos do Plano são:
– Aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação social e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência;
– Enfrentar a violência e o capacitismo (discriminação por motivo de deficiência);
– Promover a Acessibilidade Universal e o acesso à Tecnologia Assistiva;
– Fomentar o acesso a direitos econômicos e sociais das pessoas com deficiência.

Elaborado 12 anos após o lançamento da primeira versão do plano, o 2º será estruturado pela avaliação unificada da deficiência, que organizará as diversas políticas públicas ministeriais para pessoas com deficiência, que hoje têm procedimentos e critérios distintos de avaliação.

Tal contexto permitirá o desenho de políticas de Estado robustas e eficientes, que contarão com avanços tecnológicos e serão impulsionados por iniciativas visando a construção de capacidades estatais em órgãos gestores municipais, estaduais e distritais. Além disso, a elaboração e o monitoramento do plano serão realizados de forma participativa com a sociedade brasileira e órgãos de controle.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende ser importante continuar com os propósitos do primeiro Plano, mas também propor novas frentes de ação. São 4 eixos:

1. Gestão Inclusiva e Participativa
2. Enfretamento à violência e ao capacitismo
3. Acessibilidade e tecnologia Assistiva
4. Acesso a Direitos

A consulta estará disponível no período de 26 de junho a 26 de julho de 2023 e as sugestões de todos são fundamentais para o aprimoramento desta fundamental política pública para as pessoas com deficiência.

Para participar, acesse o formulário da consulta pública no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4ZIsS-C0PdwLOJSPi4R1z5IRc55iaxNXUe7ZvlxKyvF5LiQ/viewform

Fonte https://revistareacao.com.br/consulta-publica-viver-sem-limite-ii/

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Barretos/SP: professor abusa de aluna de 13 anos com autismo

O professor de matemática Alan David, de 35 anos, é suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro da escola, em Barretos/SP. Ele deve ser demitido pela Prefeitura.

Segundo a prefeitura da cidade, o professor trabalhava como funcionário concursado e há um processo administrativo em andamento para a exoneração do servidor. A adolescente voltou a frequentar a escola.

A menina relatou tudo o que aconteceu com ela durante 4 meses de violência na escola, através de um carta e atualmente está tendo acompanhamento psicológico.

A matéria completa está na reportagem no site R7, assista no link:
https://recordtv.r7.com/recordtv-interior-sp/sp-record/professor-denunciado-por-abusar-de-aluna-de-13-anos-com-autismo-deve-ser-demitido-em-barretos-05072023

Fonte https://revistareacao.com.br/barretos-sp-professor-abusa-de-aluna-de-13-anos-com-autismo/

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