Exposição gratuita no Santana Parque Shopping em SP reúne obras de artistas que pintam com a boca e com os pés

Até o dia 10 de outubro, o Santana Parque Shopping recebe uma exposição inédita e gratuita com telas de artistas com necessidades especiais do Brasil que pintam segurando o pincel na boca e/ou nos pés. Nos quatro finais de semana durante esse período, o público pode conferir de perto a apresentação ao vivo dos pintores realizando suas obras, das 17h às 19h no primeiro piso do empreendimento.

“O trabalho desses artistas, além de belíssimo, mostra o enorme e inigualável talento de cada um quebrando qualquer barreira física. Ficamos contentes em poder exibir a nossos clientes essa exposição tão inclusiva” comenta Marcus Borja, superintendente do Santana Parque Shopping.

A Associação vem transformando vidas e disseminando a arte pelo mundo. Ela surgiu quando Erich Stegmann, um artista que pintava com os pés e a boca, agregou um pequeno grupo de artistas com deficiência física de oito países europeus para que eles pudessem ganhar o seu próprio sustento por meio de esforços artísticos, conquistando uma segurança de trabalho que até então eles não tinham.

Hoje em dia, a ABPB faz contato com artistas que perderam os movimentos de suas mãos, seja por nascença, acidente ou doença e agora pintam com a boca e/ou os pés, com intuito de incluir pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação. A Associação oferece ainda assistência moral e informativa para pessoas com necessidades especiais que estejam interessadas em aprender a pintar e ganhar seu próprio sustento através dessa capacidade. O projeto reúne aproximadamente 800 artistas em mais de 70 países ao redor do mundo.

“Muitos dos nossos artistas começam encarando a pintura como uma terapia de reabilitação e acabam tornando-se grandes artistas e produzindo obras belíssimas. Em nossa associação rejeitamos a palavra caridade. Nossos artistas são profissionais que vivem do seu trabalho. Assim, acabamos ajudando a inseri-los no mercado de trabalho”, explica Paola Manograsso, diretora da APBP e uma das organizadoras do evento.

No último dia de exposição será realizado um leilão virtual com as telas pintadas ao vivo pelo site do empreendimento (www.santanaparqueshopping.com.br). Todo o valor arrecadado será revertido para a ONG Resgatando Vidas, um instituto sem fins lucrativos que promove a cidadania e transformação social na Zona Norte da capital paulista.

Fonte  https://revistareacao.com.br/exposicao-gratuita-no-santana-parque-shopping-em-sp-reune-obras-de-artistas-que-pintam-com-a-boca-e-com-os-pes/

Postado por Antônio Brito

Colgate-Palmolive realiza Setembro Inclusivo

Em 2009, quando um dos escritórios da Colgate-Palmolive do Brasil abriu as suas portas para o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência Intelectual, a receptividade do mercado de trabalho no geral ainda era muito tímida. Mais de uma década depois, a marca conta com profissionais em mais de dez departamentos e uma linha de produção formada exclusivamente por colaboradores com deficiência intelectual, como é o caso do centro de distribuição Imigrantes, focada na contratação destes profissionais que representam cerca de 40% dos funcionários do grupo com algum tipo de deficiência.

O mais recente levantamento sobre o tema foi feito em 2019 pela Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e divulgado em agosto deste ano, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos tem algum tipo de deficiência. Sendo que apenas 28,3% destas pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais) estão ocupando algum cargo no mercado. A pesquisa aponta que o principal fator é a defasagem escolar. Por isso que, desde o início do seu programa, a Colgate-Palmolive é a pioneira na utilização da metodologia Emprego Apoiado, parceira na formação da pessoa com deficiência para o mercado de trabalho.

Capacitação.

Associado a treinamentos internos e eventos periódicos como o Setembro Inclusivo, com palestras online de profissionais como Jairo Marques, repórter e colunista de Cotidiano na Folha de S. Paulo, escrevendo sobre acessibilidade, que falou sobre Deficiência Física, no último dia 13; Vinícius Nascimento, fisioterapeuta e gestor no Instituto de Educação para Surdos que abordará o tema Deficiência Auditiva (21) e Djalma Scartezini, psicólogo e VP do Instituto EY, que encerrará o mês (29) falando de Capacitismo. O evento é focado para os colaboradores com deficiência, gestores e todos do grupo interessados no tema.

“Os nossos colaboradores têm os mais diversos tipos e graus de deficiência, porque entendemos que somos ainda melhores para os nossos clientes quando somamos as nossas diferenças dentro de casa. O programa de inclusão faz parte dos pilares globais da Colgate-Palmolive e existe porque acreditamos no potencial humano e agregador que ele traz. Por isso, investimos na capacitação do nosso time, para que a instrução profissional não seja mais uma barreira que eles precisem lidar”, ressalta Daniel Arouca, Diretor de Recursos Humanos da Colgate-Palmolive do Brasil.

Para aqueles com deficiência auditiva, na fábrica do Jaguaré a empresa conta com uma rede de colaboradores treinados que apoiam na comunicação, assim como a parceria com a empresa FENEIS – focada na defesa de políticas linguísticas e direitos da Comunidade Surda.

Próximos passos. Em maio de 2021, a marca decidiu expandir o projeto, oferecendo novas oportunidades de carreira também no ambiente externo da companhia: Merchandising. Com isso, alguns profissionais foram promovidos a Auxiliares de Repositores e estão presentes em grandes clientes como Assaí, Carrefour, Extra, Pão de Açúcar e Atacadão. A próxima meta é implementar o programa em outros estados do Brasil.

Fonte. https://revistareacao.com.br/colgate-palmolive-realiza-setembro-inclusivo/

Postado por Antônio Brito

Os benefícios da educação inclusiva e os desafios para a implementação dessa política

Setembro é conhecido como o mês oficial da luta pela inclusão da pessoa com deficiência. Nele, são comemoradas datas que reforçam a defesa e a luta por direitos, para garantir o acesso amplo, equiparar oportunidades e também para celebrar todas as conquistas dessas pessoas: dia 21, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência; dia 23, o Dia Internacional das Línguas de Sinais e dia 26, o Dia Nacional dos Surdos. Diante da importância de falar sobre a garantia dos direitos de crianças com deficiência, o Instituto Alana realiza a live “Expresso 227: O que acontece quando a educação é inclusiva?”, no dia 28/09, às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo na página do Facebook do Instituto Alana.

Participam da conversa ao vivo: Carolina Videira, idealizadora do Turma do Jiló, organização que visa garantir a educação inclusiva dentro das escolas públicas, pesquisadora de violência escolar, professora e coordenadora de pós-graduação do Instituto Singularidades, mãe do João, de 13 anos, criança com múltiplas deficiências, e da Maria, de 10 anos, criança sem deficiência; Margaret Pereira, professora de Educação Especial que atua na sala de recursos para alunos surdos da Escola Municipal Pedro II, em Santos (SP); e Luciana Viegas, autista, professora da rede pública estadual de São Paulo e idealizadora do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam. A mediação será feita por Letícia Carvalho, assistente jurídica do Instituto Alana.

A construção de um ambiente educacional para todos é um compromisso que o Brasil assumiu há décadas. Porém, recentemente sofremos tentativas de retrocesso: em setembro de 2020, foi publicado o Decreto 10.502/2020, que abre margem para escolas exigirem avaliações para estudantes com deficiência efetuarem matrícula na escola comum e estabelece a implementação de classes especializadas em escolas regulares e de instituições especializadas para pessoas com deficiência. O Decreto foi provisoriamente suspenso em dezembro do mesmo ano, mas ainda falta uma decisão definitiva.

“É urgente conversarmos sobre os retrocessos impostos por esse decreto. É indiscutível que a inclusão desde o começo da vida é essencial para um presente e um futuro cheios de oportunidades. Uma sociedade inclusiva, mais justa e pacífica começa com uma escola inclusiva. Não podemos aceitar retrocessos!”, conta Letícia Carvalho.

A conversa também trará reflexões sobre a inclusão como um dever do Estado e de toda sociedade e não uma luta exclusiva das famílias das crianças com deficiência, tema abordado no filme Um Lugar Para Todo Mundo, dirigido por Olivier Bernier, lançado essa semana e coproduzido pela produtora estadunidense Rota6 e a produtora líder em entretenimento de impacto na América Latina, Maria Farinha Filmes.

Serviço

Expresso 227: O que acontece quando a educação é inclusiva?

Dia 28/9, às 15h (horário de Brasília)

No Facebook do Instituto Alana: facebook.com/institutoalana

Sobre o Instituto Alana

O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.

Fonte. https://revistareacao.com.br/os-beneficios-da-educacao-inclusiva-e-os-desafios-para-a-implementacao-dessa-politica/

Postado por Antônio Brito

O que você precisa saber sobre como se tornar um atleta paralímpico

O atleta brasileiro Ariosvaldo da Silva, o Parré (à dir.), durante prova dos 100m pela classe T53 nos Jogos de Tóquio | Foto: Miriam Jeske/CPB

Ver um atleta paralímpico subindo ao pódio desperta sentimentos no público como: orgulho, admiração e felicidade, por exemplo. Para uma parcela dos espectadores, as conquistas assistidas provocam o nascimento de um questionamento: "E se eu fosse um atleta paralímpico?". Um dia, este foi o questionamento de todos os atletas que chegaram ao alto rendimento e existe uma jornada a ser trilhada da base até o pódio. 

Confira agora o passo a passo de como se tornar um atleta paralímpico:

Identificação

O caminho até o pódio começa de forma pessoal e íntima. Ao começar a pensar sobre o esporte de forma profissional é necessário entender quais são as potencialidades pessoais e gostos que podem trazer resultados positivos. Nesse momento é essencial pensar sobre preferências como: gosto mais de esportes coletivos ou individuais? O que acho sobre o esporte ser a principal atividade do meu dia? Prefiro esportes praticados em quadra, na água ou ao ar livre?

As provocações ajudam a identificar as modalidades mais indicadas levando em consideração o perfil pessoal e a deficiência. É importante destacar que alguns dos esportes paralímpicos são exclusivos para pessoas com determinado tipo de deficiência, como é o caso do Futebol de 5, que é praticado apenas por atletas cegos - a exceção são os goleiros.

Iniciação no esporte

O desporto para pessoas com deficiência no Brasil conta com mais de mil associações em todo o território nacional e, no próprio site do CPB, é possível consultar os clubes que estão filiados ao Comitê Paralímpico Brasileiro. Para isso, é só acessar a aba "Quero ser um atleta paralímpico".

É importante destacar que, para que haja um equilíbrio entre os competidores, cada esporte possui os seus critérios de definição de qual tipo de deficiência ou de comprometimento os atletas precisam apresentar para poderem participar de suas competições. Essa avaliação é feita nos eventos oficiais, pelos profissionais responsáveis pela classificação.

Se a pessoa que busca ingressar no paradesporto é menor de idade ou está na faculdade, o melhor caminho é a participação das iniciativas promovidas pelo CPB por faixa etária: Escola Paralímpica, Paralimpíadas Escolares, Camping Escolar e Paralimpíadas Universitárias.

O alto rendimento

À medida que as conquistas vêm, o reconhecimento por elas acompanha o progresso do esportista. Para atletas de alto rendimento existem programas de incentivo financeiro que ajudam o atleta a se dedicar exclusivamente ao esporte, como é o caso do Bolsa Atleta. 

O passo a passo de como se tornar um atleta paralímpico foi apresentado de forma simplificada, mas é possível conhecer detalhes de cada etapa através do eBook gratuito: "[CPB] Ebook - Tudo que você precisa saber para se tornar um atleta paralímpico - desde a base até o alto rendimento". Clique aqui para acessar o material.

Fonte. https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3588/o-que-voce-precisa-saber-sobre-como-se-tornar-um-atleta-paralimpico

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Comissão debate cotas para pessoas com deficiência em concursos

Prova para o cargo de Oficial da Polícia Militar

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (28) para debater o preenchimento vagas em concursos públicos policiais por candidatos PcD (sigla para pessoas com deficiência).

O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, a Câmara, por meio de sua Ouvidoria, tem recebido denúncias de instituições que não têm incluído nos certames vagas para PcD. "Trata-se de verdadeiro desrespeito e clara ofensa aos princípios da isonomia e da ampla acessibilidade aos cargos públicos", diz a deputada.

Foram convidados:

- presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel;

- representante da Defensoria Pública da União;

- presidente da Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Castilho;

- representante da Polícia Federal;

- representante da Advocacia Geral da União (AGU); e

-  secretário estadual para Inclusão da Pessoa Com Deficiência (SEID/PI), Mauro Eduardo Cardoso e Silva.

O evento será realizado no plenário 12, às 14 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação - AC

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Shopping Pátio Paulista inaugura vagas de estacionamento exclusivas para autistas

O Shopping Pátio Paulista , administrado pela Ancar Ivanhoe, inaugurou duas vagas de estacionamento exclusivas para autistas, sendo uma localizada no Piso G1 e outra no Piso G2. As vagas estão identificadas com a logo – um laço com estampa de quebra-cabeça – que representa o símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista), oferecendo assim melhor identificação para seus usuários e responsáveis.

Com intuito de atuar sempre com responsabilidade social e de forma inclusiva, o Pátio Paulista é o segundo shopping do grupo, em São Paulo, a inaugurar em seu estacionamento vagas dedicadas a pessoas com transtorno do espectro autista.

As vagas possuem metragem maior do que as tradicionais, e estão localizadas em pontos estratégicos ao lado das entradas de acesso aos elevadores, para proporcionar mais conforto e praticidade.

“As vagas recém-criadas no shopping reforçam o nosso propósito de atender bem, sem esquecer o bem-estar e a oferta de uma boa experiência aos nossos clientes. Esperamos que esta iniciativa seja multiplicada em todos os empreendimentos comerciais”, revela Gabriel Lima, coordenador de Marketing do Shopping Pátio Paulista.

Horários de funcionamento do Shopping

Lojas: 10h às 22h – de segunda a sábado / 14h às 20h* – aos domingos e feriados

*Opcional a abertura das lojas às 10h

Praça de Alimentação e Restaurantes: 11h às 22h – todos os dias

Endereço: Rua Treze de Maio, 1947 – Bela Vista – São Paulo – SP

Fonte. https://revistareacao.com.br/shopping-patio-paulista-inaugura-vagas-de-estacionamento-exclusivas-para-autistas/

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No Dia do Atleta Paralímpico, CPB anuncia Festival Loterias Caixa com 7 mil crianças em 70 cidades do país em dezembro

Crianças experimentam atletismo no Festival Paralímpico de 2018 | Foto: Daniel Zappe / MPIX / CPB

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) realizará o Festival Paralímpico Loterias Caixa no próximo dia 4 de dezembro. O evento tem como objetivo promover a experimentação esportiva a crianças com e sem deficiência. A edição de 2021 será realizada em 70 municípios brasileiros, das 8h30 às 12h, e a expectativa é que 7 mil crianças com deficiência participem das atividades.  

O Festival é uma iniciativa do CPB para celebrar o Dia Nacional do Atleta Paralímpico, 22 de setembro, mas por conta da pandemia de Covid-19, o evento foi adiado e acompanhará o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro). Na edição deste ano, o Festival obedecerá a todos os protocolos sanitários. 

Instituído via decreto de lei nº 12.622, de 8 de maio de 2012, o Dia Nacional do Atleta Paralímpico somente começou a ser comemorado a partir de 2014. A data dá sequência ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com deficiência, 21 de setembro.  

O Festival é destinado a crianças de 8 a 17 anos, com e sem deficiência. Assim como em 2019, a programação oferecerá três modalidades por sede e terá duração de 3h30 - das 8h30 às 12h. A intenção é mobilizar pessoas com deficiência em todo o território brasileiro por meio das atividades físicas.  

A primeira edição do Festival, em 2018, foi realizada em 48 cidades com a participação de mais de 7 mil crianças. Em 2019, o evento teve 70 sedes e atendeu mais de 10 mil crianças. A edição de 2020 foi cancelada devido à pandemia de Covid-19.   

Serviço 
Data: 4 de dezembro (sábado) 
Horário: 8h30 às 12h 
Público: crianças e adolescentes de 8 a 17 anos, com deficiência física, visual ou intelectual e sem deficiência 
Modalidades: três modalidades paralímpicas por sede 
Contato: festival.paralimpico@cpb.org.br 

CONFIRA AQUI A RELAÇÃO DE CIDADES QUE SEDIARÃO O FESTIVAL PARALÍMPICO 2021  

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte. https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3585/no-dia-do-atleta-paralimpico-cpb-anuncia-festival-loterias-caixa-com-7-mil-criancas-em-70-cidades-do-pais-em-dezembro

Postado por Antônio Brito

Consulta Pública sobre atualização de lista de bens e serviços de Tecnologia Assistiva passíveis de financiamento para Pessoas com Deficiência

Trata-se de Consulta Pública para colher sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos e subsídios da sociedade para atualização da lista de bens e serviços de tecnologia assistiva da Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Interministerial nº 604, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o “limite de renda mensal dos tomadores de recursos nas operações de crédito para aquisição de bens e serviços de Tecnologia Assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol dos bens e serviços”.

Objeto:

A Portaria Interministerial que será editada, assinada pelos Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e da Economia (ME), lista quais bens e serviços de tecnologia assistiva são passíveis de ter sua compra subsidiada pelo Estado Brasileiro, na forma de equalização de juros para empréstimo.

Conveniência e Oportunidade:

Considerando que o tema Tecnologia Assistiva é uma das áreas prioritárias de atuação do MCTI,  que reverbera sobre uma parcela considerável da população brasileira, cerca de 45 milhões de brasileiros, o MCTI entende que a atualização da Portaria Interministerial é uma excelente oportunidade de o Governo Federal entregar uma política pública mais assertiva para a sociedade.

Descrição do Rol de Bens e Serviços (Portarias Interministeriais n° 362 e 604):

O rol de bens e serviços é dividido em 12 Áreas Macro de Tecnologia Assistiva, com sua respectiva descrição da área, 121 Código, recurso (bens e serviços) e descrição do recurso que não necessitam de recomendação de profissional de saúde e 152 Código, recurso (bens e serviços) e descrição do recurso cuja aquisição recomenda-se a orientação e prescrição de profissional de saúde habilitado, totalizando 273 bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Alguns Resultados desta Política Pública:

A linha Crédito Acessibilidade financiou, via Banco do Brasil, 10.405 itens de tecnologia assistiva no ano de 2019, como próteses, aparelhos auditivos e cadeiras de rodas. De janeiro a dezembro de 2019, foram desembolsados cerca de R$ 100,5 milhões. O montante indica crescimento de 33,76% sobre a demanda registrada no mesmo período de 2018, quando o Banco do Brasil desembolsou R$ 75,1 milhões.  Voltado para clientes com renda de até 10 salários mínimos, o BB Crédito Acessibilidade possibilita a aquisição de bens e serviços relacionados na Portaria Interministerial nº 604, que contribuem com o bem-estar e a promoção de maior inclusão social das pessoas com deficiência (PcD).

Integram a lista mais de 300 itens, como projetos arquitetônicos, reforma e material de construção, com o objetivo de adaptação de imóvel residencial para pessoas com deficiência e serviços de adaptação de veículos, dentre outros. As taxas vão de 0,41% a 0,45% ao mês. São Paulo é o estado brasileiro que mais utilizou a linha de crédito, ao contabilizar 3.816 operações, totalizando  R$ 34.182.883,74, seguido por Minas Gerais, com 1.268 acessos e R$ 11.585.272,49 em desembolsos.

Dinâmica:

Serão disponibilizados os Anexos I e II da Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012, alterada pela Portaria Interministerial nº 604, de 24 de dezembro de 2013, e cada cidadão deverá propor ajustes, alterações ou adições ao texto vigente.

Quantitativo de Potenciais Usuários:

Segundo OMS (Organização Mundial da Saúde), estima-se que mais de um bilhão de pessoas em todo mundo tenha algum tipo de deficiência ou incapacidade, correspondendo a cerca de 15% da população mundial. Ainda segundo a OMS, pelo menos 10% das crianças no mundo nascem ou adquirem algum tipo de deficiência física, mental ou sensorial. Todo esse contingente descrito, com avanços científicos, tecnológicos e de comunicação, passa a usufruir do apoio das diferentes modalidades de tecnologia assistiva para melhor desenvolver-se nos ambientes educacionais, de lazer e de trabalho. No Brasil, segundo o Censo 2010 do IBGE, há uma população de mais de 45 milhões de brasileiros com alguma deficiência seja ela física, visual, auditiva ou mental. A última análise dos dados do Censo, divulgada em 2018, conforme o modelo biomédico de conceituação de pessoas com deficiência, aponta que, em números absolutos, são 12 milhões e 748 mil de pessoas com deficiência e 32 milhões e 857 mil, com alguma limitação funcional.

Portaria de Temas Prioritários do MCTI:  Tecnologia Assistiva é definida como pauta prioritária, conforme menciona a Portaria MCTI Nº 5.109 , de 16 de agosto de 2021, que apresenta a definição dos temas estratégicos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2021 a 2023, para fins de atendimento ao Plano Plurianual do Governo Federal. Nela são indicados como prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para as áreas de Tecnologias Habilitadoras e Qualidade de Vida, entre outras. A área de Tecnologias para Qualidade de Vida (Art. 7º da Portaria MCTI Nº 5.109/2021) contempla setores de Saúde e Tecnologias Assistivas. Como parágrafo único do Artigo 7º recomenda que: “A área referida no caput tem como objetivo contribuir para a melhoria da oferta de produtos e serviços essenciais para uma parcela significativa da população brasileira”.

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ITENS OBRIGATÓRIOS:

Cada ajuste, alteração ou adição ao texto vigente proposto pelo cidadão, deverá OBRIGATORIAMENTE, sob pena de não inclusão, estar acompanhado de:

(i) identificação de qual é o item que sugere-se alteração;

(ii) justificativa do porquê da alteração do item; e

(iii) proposição de uma nova redação para o item.

Acesse as informações sobre Consulta Pública sobre atualização de lista de bens e serviços de Tecnologia Assistiva passíveis de financiamento para Pessoas com Deficiência (Portarias Interministeriais nº 362 e n° 604) no link

https://www.gov.br/participamaisbrasil/atualizacao-da-portaria-interministerial-604

Fonte. https://revistareacao.com.br/consulta-publica-sobre-atualizacao-de-lista-de-bens-e-servicos-de-tecnologia-assistiva-passiveis-de-financiamento-para-pessoas-com-deficiencia/

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Médico Perito explica detalhes sobre a aposentadoria por invalidez

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a aposentadoria por invalidez , atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, a pessoas com doenças que as impeçam de trabalhar. A aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) será concedida ao segurado que contraiu algum tipo de doença ou por estar incapacitado de exercer suas atividades laborais.

 

Mas quais são as doenças que garantem esse benefício?

O médico perito Hugo Castro, que dirige a AC Peritos explica as doenças consideradas pelo INSS para concessão de aposentadoria por invalidez. Também esclarece o que é invalidez para a perícia médica.

* Quais são as doenças que dão direito a aposentadoria por Invalidez?

Hugo Castro: Não há uma lista de doenças que geram direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, o INSS possui uma lista com as principais causas que podem gerar a concessão de um benefício. Confira: Hanseníase, Tuberculose, Alienação Mental, Esclerose Múltipla, Cegueira, Hepatopatia Grave, Cardiopatia Grave, Nefropatia Grave, Mal de Parkinson, AIDS, Paralisia, Contaminação por Radiação, Espondiloartrose, anquilosante, Doença de Paget e Câncer. Vale lembrar que o trabalhador que for acometido de alguma doença que aqui não foi mencionada, e que o impeça de trabalhar, poderá entrar com um pedido de aposentadoria por invalidez.

* O que é invalidez para a perícia médica?

Hugo Castro: Sob o ponto de vista estritamente médico-pericial, a invalidez pode ser conceituada como a incapacidade laborativa total, permanente ou com prazo indefinido, omniprofissional / multiprofissional e insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional, em consequência de doença ou acidente. Não existe, contudo, um parâmetro objetivo e específico, verificável do ponto de vista médico estrito, que permita avaliar de forma inequívoca a capacidade laboral de um indivíduo para toda e qualquer atividade profissional. O que a ciência médica pode estabelecer, no momento, com alguma margem de confiança e reprodutibilidade entre os examinadores, é a aptidão de uma pessoa para o exercício de determinadas atividades.

* Outras doenças podem conceder direito à aposentadoria por invalidez?

Hugo Castro: Sim. Doenças causadas pelo dia-a-dia do trabalho também podem dar direito a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). No entanto, será preciso cumprir um período de carência, ou seja, ter no mínimo 12 contribuições junto ao INSS. Pessoas com algumas doenças podem estar isentos dessa carência. É importante averiguar.

* A pessoa que pede o benefício deverá passar por uma avaliação médica. Como isso se dá?

Hugo Castro: Faz-se necessária uma avaliação de capacidade funcional (ACF) antes de decidir se um paciente está apto para o exercício de atividade profissional. A American Medical Association (AMA) fornece um dos modelos de ACF mais aceitos e utilizados atualmente ao redor do mundo. Por esse modelo, três parâmetros devem ser levados em consideração na avaliação de aptidão para o trabalho: risco, capacidade e tolerância.

* Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Hugo Castro: Para ter acesso ao benefício, a pessoa precisará passar por uma perícia médica no INSS, sendo necessário levar documentos que comprovem o estado de saúde do trabalhador. Neste caso, será necessário solicitar um agendamento para realização da perícia médica, através da central 135, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Basta acessar o site do INSS, fazer o login e clicar no item “Agende sua Perícia”. Clique no botão “Agendar novo” para ser redirecionado ao Requerimento de Benefício por Incapacidade. Informe os dados solicitados pelo formulário e escolha a agência mais próxima. Guarde o número do protocolo, pois ele será útil na hora de consultar o resultado do benefício.

* Existe pedido direto de aposentadoria por invalidez?

Hugo Castro: Não. Não existe um requerimento direto de aposentadoria por invalidez. Portanto, primeiro o segurado deve solicitar auxílio-doença e comparecer à perícia. Nessa consulta com o médico previdenciário, é fundamental apresentar provas sobre o problema de saúde incapacitante, como laudos, exames, prontuários de hospital e atestados médicos. Após a perícia médica, será determinado pelo médico perito se você está elegível para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em geral, o segurado só consegue se aposentar se o seu caso não tiver recuperação.

*Hugo Castro é médico, mestre em Poder Legislativo pelo CEFOR – Câmara dos Deputados e doutorando em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal. É pós-graduado em Direito Médico, em Medicina do Trabalho e em Perícia Médico-Legal. Atualmente, é Responsável Técnico pela AC Peritos, empresa brasiliense especializada na realização de perícia médica e assistência técnica judicial em demandas sobre erro médico.

Fonte. https://revistareacao.com.br/medico-perito-explica-detalhes-sobre-a-aposentadoria-por-invalidez/

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Em SP, municípios que tenham Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência formado e ativo podem participar de programa “Cidade Acessível”

O Governador de São Paulo João Doria prestou, nesta terça-feira (21), uma homenagem aos atletas paralímpicos do estado de São Paulo que representaram o Brasil durante os Jogos Paralímpicos em Tóquio. Dória também realizou o lançamento do programa “Cidade Acessível”, que prevê parcerias entre as prefeituras e o Governo de SP, por meio das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Regional, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de obras que promovam a inclusão e a acessibilidade. O Estado fará um investimento total de R﹩ 110 milhões no novo programa.

Durante a cerimônia, 130 atletas e técnicos da Delegação Paralímpica Brasileira receberam a Medalha de Homenagem Esportiva do Estado de São Paulo. A homenagem aconteceu no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta terça-feira (21).

Dos 259 atletas que fizeram parte da Delegação, 136 são nascidos ou vivem no Estado de São Paulo. Dos atletas paulistas, 48 garantiram medalhas para o Brasil, que ficou em 7º lugar no ranking mundial. Os bons resultados alcançados por eles contribuíram para que o país chegasse à marca de melhor campanha em toda a história dos Jogos Paralímpicos.

Cidade Acessível

O programa Cidade Acessível será desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Regional. Ele prevê investimentos do Governo de SP nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, de forma que os municípios paulistas tornem-se mais inclusivos.

O programa vai levar equipamentos em diversas áreas para as cidades paulistas. “Essa é a primeira vez no país que um Governo investe de uma só vez para atender as pessoas com deficiência em diversas áreas”, destacou a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.

Os recursos serão aplicados em novos projetos de academias adaptadas e na aquisição de equipamentos como cadeiras anfíbias para acesso de pessoas com deficiência ao mar, cadeiras de trilha adaptadas e kits de tecnologia assistivas para alunos com deficiência visual da rede regular de ensino.

O programa também prevê a realização de convênios entre a SDR e os municípios para serviços de acessibilidade e adequação de calçadas.

As prefeituras já podem aderir ao programa, de forma celebrar os convênios e receber os equipamentos. Como contrapartida, o município deve contar com Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência formado e ativo. A adesão pode ser feita por meio do link: https://forms.gle/tEm67wF3K7NTb1R2A .

Fonte. https://revistareacao.com.br/em-sp-municipios-que-tenham-conselho-municipal-da-pessoa-com-deficiencia-formado-e-ativo-podem-participar-de-programa-cidade-acessivel/

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