O boletim informa que pessoas com TDAH podem ter acesso a diversos direitos quando a condição é reconhecida como deficiência, incluindo benefícios sociais, atendimento prioritário, acessibilidade, reserva de vagas, isenções e outros direitos previstos conforme análise de cada caso.
O TDAH já pode ser reconhecido como deficiência e dá às pessoas que convivem com a condição, pelo menos 17 direitos que muita gente ainda não desconhece:
Benefício BPC de R$ 1.621 por mês. Medicamentos pelo SUS (quando indicados). Tratamento pelo CAPS ou SUS (quando indicado). Professor de apoio na escola (se necessário). Isenção de impostos na compra de automóveis. Isenção de IPVA para PCD (em alguns casos). Reserva de vagas em concursos públicos. Reserva de vagas de emprego na iniciativa privada. Reserva de vagas de estacionamento. Meia-entrada. Desconto de 80% na compra de passagens aéreas para acompanhantes de PCDs. Passe Livre. Desconto de até 100% na conta de luz. Assentos especiais e acessibilidade em transportes públicos. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (em alguns casos). Atendimento prioritário. Direito ao saque do FGTS para tratamento de saúde.
O reconhecimento como PCD depende da análise do caso concreto e das limitações que o TDAH causa na vida da pessoa.
Por isso é importante que as pessoas que foram diagnosticadas com o TDAH ou seus pais, tutores ou familiares, busquem ajuda jurídica para buscar seus direitos.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f90f36cc-6f8e-4ce9-a981-aa9ea65c4fb0
Postado Pôr Antônio Brito
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