PROJETO DE LEI No _/2026 o Dia Municipal da Mulher com Deficiência -
Lei Maria Madalena dos Santos Lopes no Município de Tabira-PE. A CÂMARA MUNICIPAL DE TABIRA aprova:Art. 1o - Fica instituído no Município de Tabira-PE o Dia Municipal da Mulher com Deficiência em homenagem à Sra. Maria Madalena dos Santos Lopes.Art. 2o - A comemoração ocorrerá anualmente no dia 08 de março, data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e o aniversário da homenageada.Art. 3o - Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município.Art. 4o - Na semana alusiva à data, o Poder Público poderá promover ações de conscientização, acessibilidade e valorização da mulher com deficiência.*JUSTIFICATIVA*A homenageada, Maria Madalena dos Santos Lopes, mulher, mãe e cadeirante, que nasceu com paralisia infantil, é um símbolo vivo de resistência. Sua trajetória de vida, marcada pela superação diária das barreiras físicas e sociais, inspira toda Tabira.Este projeto, de autoria da Vereadora Maria Nelly Sampaio, busca dar visibilidade à dupla luta enfrentada pela mulher com deficiência e transformar a história de Maria Madalena em legado para as futuras gerações.
Autora: Vereadora MARIA NELLY SAMPAIO


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