Associação cobrou informações do Instituto sobre diferenças entre números divulgados pelo IBGE: 18,6 milhões de pessoas com deficiência apontadas pela PNAD 2022 e 14,4 milhões registradas no Censo 2022, além dos 2,4 milhões de pessoas autistas identificadas separadamente no Censo.
O IBGE – Instituto Brasileiro de de Geografia e Estatística anunciou para esta sexta-feira, 18, a divulgação da segunda edição do informativo Pessoas com Deficiência e as Desigualdades no Brasil, com indicadores sobre trabalho, renda, educação, transporte, moradia, participação e outros aspectos da vida da população com deficiência.
De acordo com a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, a Presidência e Corregedoria do Instituto não responderam aos questionamentos feitos oficialmente solicitando informações da ausência de informações sobre pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista em pesquisas que não têm a deficiência como tema específico.
A entidade afirma ter encaminhado no início de julho documento buscando esclarecimentos e apontou o acesso a informação, previsto no artigo 11 da LAI – Lei Federal 12.527/2022 que preve o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez), para manifestações oficiais.
No documento, a entidade solicita informações sobre:
1) Qual a diretriz técnica, metodológica ou normativa que fundamenta a exclusão do recorte de deficiência da PNAD Contínua – Características gerais dos domicílios e dos moradores (2024) e da 5a edição da PeNSE? E se existe ato normativo, resolução ou nota técnica interna nesse sentido?
2) Se há alguma diretriz que impeça, em tese, a inclusão do quesito/identificação de deficiência nas pesquisas domiciliares e temáticas que não são especificamente voltadas ao tema (educação, trabalho, renda, moradia, segurança e saúde)? Qual a justificativa técnica para essa opção?
3) Especificamente quanto à PeNSE: qual a justificativa para não identificar estudantes com deficiência em levantamento que investiga violência sexual e bullying, sobretudo diante dos dados da Fiocruz/Sinan (20,5% das vítimas) e do Atlas da Violência 2025 (aumento superior a 100% entre 2013 e 2023)?
4) Qual a explicação metodológica para a divergência entre os 18,6 milhões apurados pela PNAD 2022 – Pessoas com Deficiência e os 14,4 milhões do Censo 2022? Os 2,4 milhões de autistas do Censo estão ou não computados no total de 14,4 milhões? Há dupla contagem ou sobreposição entre os grupos?
5) Que medidas o IBGE adotará para corrigir a confusão informacional decorrente da apresentação apartada dos números (14,4 milhões x 2,4 milhões), que tem levado à subnotificação do total de pessoas com deficiência no país em documentos, reportagens e políticas públicas?
6) O IBGE adota o conjunto reduzido (short set) ou o conjunto ampliado (extended set) de perguntas do Grupo de Washington sobre Estatísticas da Pessoa com Deficiência? Em quais pesquisas? O instrumento adotado capta adequadamente deficiências intelectuais e psicossociais?
7) Quanto aos PRÓXIMOS censos, pesquisas e levantamentos: qual o cronograma e o compromisso institucional de incluir o recorte de deficiência de forma TRANSVERSAL em todas as pesquisas domiciliares e temáticas, e não apenas no Censo Demográfico e na PNS? A inclusão anunciada para a PNAD Contínua em 2027 será permanente e periódica?
8) Se o IBGE produz e divulga rotineiramente dados desagregados por tipo e grau de deficiência cruzados com raça/cor, sexo/gênero, faixa etária, renda, escolaridade e recorte territorial, a exemplo do que já ocorre com o recorte de raça/cor? Se não, por qual razão e a partir de quando passará a fazê-lo?
9) Qual a participação do IBGE na coleta e sistematização de dados voltados ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (art. 92 da LBI)? Há integração entre as bases do IBGE e o Cadastro-Inclusão?
10) De que forma o IBGE assegura o cumprimento do art. 31 da CDPD (Decreto no 6.949/2009), quanto à coleta de dados estatísticos desagregados sobre pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas?
11) Há, ou haverá, instância de participação social audiências, consultas públicas, conselhos ou oitiva de entidades representativas das pessoas com deficiência na definição da metodologia e dos quesitos das pesquisas que envolvam o segmento?
Nesta quinta-feira, 17, o Diário PcD procurou o IBGE para saber se houve manifestação oficial sobre os questionamentos apresentados pela ANAPcD.
Até o fechamento desta matéria, o Instituto não havia respondido à solicitação encaminhada pela reportagem.
Fonte https://diariopcd.com.br/ibge-e-questionado-sobre-ausencia-e-diferenca-de-dados-de-pessoas-com-deficiencia-e-autistas-em-pesquisas-nacionais/
Postado Pôr Antonio Brito
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