O crescente aumento nos preços dos automóveis zero quilômetro tem gerado uma restrição significativa de escolha para os consumidores que necessitam de carros com isenção de impostos destinados às Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado brasileiro.
Com o intuito de ampliar as alternativas disponíveis, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 2254/23, que propõe um aumento no limite para a concessão de descontos fiscais para esse tipo de veículo, conforme informado pela Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, o limite para a obtenção do desconto é estabelecido para veículos com valor de até R$ 200 mil. Contudo, caso seja aprovado tanto pela Comissão de Finanças e Tributação quanto pela Comissão de Constituição e Justiça, esse teto será elevado para R$ 300 mil. É importante destacar que essa quantia já foi ajustada no início do ano anterior, quando passou de R$ 140 mil para os atuais R$ 200 mil.
Esse desconto é viabilizado por meio da isenção de IPI destinada às Pessoas com Deficiência ou seus representantes.
A autora desta iniciativa é a deputada Rosângela Moro, representante do estado de São Paulo. Ela argumenta que “o valor atualmente estabelecido por essa norma se tornou inadequado devido ao aumento da inflação e à valorização do dólar, fatores que encareceram tanto os automóveis novos quanto os seminovos”.
A deputada Andreia Siqueira, do MDB do Pará e relatora do projeto, também recomenda a aprovação da medida. Ela ressalta que “facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência pode impulsionar a inclusão social e econômica, já que a mobilidade desempenha um papel crucial na integração plena na sociedade”.
É importante observar que o projeto está atualmente em tramitação no Congresso Nacional em caráter conclusivo, ou seja, será votado exclusivamente pelas comissões designadas para avaliá-lo, dispensando a necessidade de deliberação no Plenário.
Até o ano de 2020, o limite para a isenção de IPI era de R$ 70 mil. No ano seguinte, esse valor foi aumentado para R$ 140 mil e, em 2022, alcançou os R$ 200 mil.
Vale ressaltar que os proprietários de veículos também são sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso dos carros destinados às Pessoas com Deficiência, o limite para a isenção do ICMS ainda é de R$ 70 mil, mas existe a possibilidade de obtenção de um desconto parcial para veículos com valor até R$ 100 mil.
Além disso, é importante mencionar que em alguns estados brasileiros, as pessoas com deficiência também podem obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Fonte https://revistagaragem.com.br/projeto-de-lei-busca-ampliar-acesso-de-pessoas-com-deficiencia-a-carros-com-isencao-de-ipi/
Postado pôr Antônio Brito
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