Os Deputados Estaduais da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite da quarta-feira dessa semana, dia 29 de março, derrubaram por unanimidade o veto do Governador Tarcísio de Freitas ao projeto de lei Nº 665/2020, que prevê prazo de validade indeterminado aos laudos médicos que atestem o TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Esse projeto havia sido aprovado na ALESP em dezembro do ano passado, mas foi vetado pelo atual governador, que depois de sofrer forte pressão da sociedade e do movimento das pessoas com deficiência, assumiu que errou em sua decisão, inclusive, pedindo para a sua base na ALESP derrubasse o seu próprio veto. Os deputados de SP até elogiaram essa iniciativa do governador reconhecendo seu erro e buscando uma forma de corrigi-lo.
Com a posição tomada pelos Deputados Estaduais – derrubando o veto, conforme o pedido do próprio Tarcísio de Freitas, agora o governador volta a ter a oportunidade de sancionar a derrubada do veto e transformar o assunto em Lei Estadual – corrigindo assim, o erro da primeira vez.
A lei ainda precisará ser regulamentada para ter validade em todo o estado.
A notícia chegou pela Agência ALESP.
Fonte https://revistareacao.com.br/alesp-derruba-veto-do-governador-e-laudos-para-autistas-voltam-a-ter-prazo-indeterminado/
Postado pôr Antônio Brito
Nenhum comentário:
Postar um comentário