Um Projeto de Lei tramita na ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo para aumentar o teto da isenção de IPVA dos carros de Pessoas com Deficiência. Atualmente os veículos adquiridos por PcD têm limite de R$ 70 mil, ou seja, estão todos fora dos valores praticados no mercado brasileiro de modelos que atendem ao público com direito à essa isenção. Os únicos modelos abaixo de R$ 70 mil no mercado brasileiro são com câmbios manuais e não automáticos, como é exigido para a imensa maioria das PcD.
O PL Nº 597/2022 visa alterar a Lei Nº 13.296 propõe elevar o teto para R$ 200 mil. Assim, igualará o limite da isenção do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados que é um imposto federal. O novo teto permitirá a compra de modelos tipo SUVs e sedãs médios, preferidos do público com deficiência por ser um veículo que tem mais espaço para acomodação e porta-malas.
O novo Projeto de Lei não fala somente dos valores, mas, também quer garantir a isenção do IPVA para PcD nos próximos anos, sem burocracia.
Está circulando nas redes sociais um ABAIXO ASSINADO para que o novo PL tenha força na ALESP.
Acesse o link do ABAIXO ASSINADO e PARTICIPE:
Fonte https://revistareacao.com.br/ipva-em-sp-projeto-de-lei-quer-aumentar-teto-da-isencao-para-r-200-mil/
Postado pôr Antônio Brito
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