Novo teto de IPI de R$ 140 mil para PcD deve ser votado nesta quinta-feira, 17, no Senado Federal

Mesmo o site oficial do Senado Federal não atualizando as informações sobre a tramitação da Medida Provisória 1034/2021, o SISTEMA REAÇÃO obteve informações de que o relator do tema no Senado Federal será o Senador Ciro Nogueira, do PP/PI. Essa informação também foi divulgada pela CNN Brasil.

Outra importante e mais fundamental informação, que acaba de ser confirmada pela Assessoria da Senadora Mara Gabrilli é que a MP 1034/2021 está pautada para discussão e votação na próxima quinta-feira, 17. A Sessão Deliberativa Remota que começa às 16h tem em seu segundo item o tema que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, através de um relatório do Deputado Federal Moses Rodrigues.

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O Deputado Federal Marcelo Aro (PP-MG) já havia antecipado que o assunto, que tramita no Senado, não deve demorar a ser sancionada. “Ela deve correr rápido senão caduca no próximo dia 28, e o governo não quer perder mais uma MP”.

De acordo com o que foi publicado pela Revista Reação, uma emenda, apresentada pelo Senador Plínio Valério – PSDB/AM, pode modificar o texto aprovado na Câmara, e se isso ocorrer, a tramitação fica mais longa e precisa ser reavaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que já havia deliberado sobre o tema. A emenda apresentada não é referente ao que se relaciona às pessoas com deficiência, mas altera o trâmite da MP, que prejudica, nesse caso, o segmento.

Na manhã desta terça-feira, 15, fontes ouvidas pela Revista Reação acreditam que a emenda nº 81, apresentada recentemente no Senado Federal, deve ser rejeitada e que as pequenas modificações que podem ser feitas pelos senadores não fará com que o tema retorne para avaliação dos deputados federais. Portanto, logo após a sessão de votação, a MP – agora em forma projeto de lei de conversão nº 12, de 2021, seguirá para sanção ou veto presidencial.

A partir desta terça-feira, 15, a Senadora Mara Gabrilli retorna às atividades no Senado Federal. Ela esteve afastada para tratamento de saúde nas últimas semanas.

Terça-feira – BOLETIM AO VIVO, às 17h

No Boletim AO VIVO da TV Reação no Youtube e pela Página da Revista Reação no Facebook, o entrevistado desta terça-feira, 15, à partir das 17h, será o Deputado Federal mineiro Marcelo Aro. Pai de uma criança com doença rara, ele conhece as dificuldades das pessoas com deficiência e tem uma relação próxima ao Senador Ciro Nogueira, que é o relator da MP 1034/2021 no Senado. “A presença maciça do segmento na transmissão desta tarde significa demonstrarmos a necessidade de que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos e melhorados pelas autoridades”, afirmou Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO.

Fonte. https://revistareacao.com.br/novo-teto-de-ipi-de-r-140-mil-para-pcd-deve-ser-votado-nesta-quinta-feira-17-no-senado-federal/?amp

Postado por Antônio Brito

Acondroplasia ou Nanismo – Você conhece a doença?

Decorrente de mutações no gene FGFR3, a Acondroplasia é a principal causa de displasia óssea que leva à baixa estatura desproporcional. Como implica em alterações no desenvolvimento da cartilagem das placas de crescimento, o quadro resulta em baixa estatura (em média, os homens têm 1,31 m de altura enquanto as mulheres possuem 1,24 m), encurtamento de pernas e braços, cabeça e testa proeminentes e uma desproporção corpórea de limitações físicas visíveis já no nascimento1.

• E os sintomas?

Nos indivíduos com acondroplasia, os sintomas típicos são2:

– Baixa estatura;

– Pernas e braços curtos, especialmente se comparados com o tamanho normal do tronco;

– Cabeça grande (macrocefalia), com testa proeminente e achatamento na parte de cima do nariz;

– Dedos curtos e grossos;

– Mãos pequenas;

– Pés planos, pequenos e largos;

– Arqueamento das pernas;

– Mobilidade comprometida na articulação do cotovelo;

– Cifose e lordose (problemas de curvatura na coluna vertebral) acentuadas;

– Deslocamento da mandíbula para a frente;

– Desalinhamento dos dentes;

– Demora para começar a caminhar, o que pode ocorrer entre os 18 e os 24 meses de idade.

Os homens adultos chegam a uma altura máxima de 1,45 metro e as mulheres não alcançam 1,40 metro, em média. Pessoas com algum tipo de nanismo podem ter uma ligeira redução na esperança média de vida, em comparação com a população geral, potencialmente devido a doenças cardiovasculares. Esses sinais podem aparecer em níveis e graus diferentes nas pessoas que têm o transtorno2.

• É genético?

Em alguns casos, a criança herda a acondroplasia de um dos pais com o transtorno, mas a maioria dos casos – cerca de 80% – é causada por uma nova mutação na família. Isso significa que os pais são de estatura média e não têm o gene anormal.3

No entanto, as pessoas com acondroplasia têm uma probabilidade de 50% de passar o gene para uma criança, resultando na condição. Se ambos os pais têm acondroplasia, há risco de 50% de ter um filho com acondroplasia; chance de 25% de que a criança não herde o gene e tenha estatura média; e risco de 25% de que a criança herda um gene anormal de cada um dos pais, o que pode levar a graves problemas esqueléticos, que, muitas vezes, resultam em morte precoce3.

Pais que são mais velhos do que 45 anos têm risco maior de ter filhos com determinadas doenças genéticas, incluindo acondroplasia3.

• Prevenção e controle:

– O acompanhamento dos indivíduos com diferentes formas de nanismo deve ser multidisciplinar, envolvendo pediatras, endocrinologistas, ortopedistas, fisioterapeutas, psicólogos, dentistas, etc.;2

– Nem sempre o hormônio do crescimento é solução para acelerar o ritmo do crescimento da criança;2

– O aconselhamento genético é um recurso indicado para os casais que pretendem ter filhos e têm história de acondroplasia na família. No entanto, o fato de existirem mutações genéticas espontâneas torna muito difícil falar em prevenção absoluta do transtorno2.

O nanismo pode afetar mulheres e homens indistintamente que, salvo raríssimas exceções, mantêm a capacidade intelectual preservada e podem levar vida normal e de boa qualidade2.

Em muitas situações, porém, as pessoas com nanismo são obrigadas a lidar com o preconceito e a discriminação social e a contornar as dificuldades de acesso em ambientes preparados para receber pessoas mais altas. Por isso, muitas vezes, precisam de ajuda para realizar tarefas simples, como utilizar o caixa eletrônico ou o transporte público, por exemplo.2

Pessoas com nanismo desproporcional, típico da acondroplasia, eram chamadas de anões, palavra carregada de conotação depreciativa, que prejudica sobremaneira sua autoimagem e sua socialização.2

• Acondroplasia e a Covid -19:

As pessoas com nanismo, em muitos tipos, apresentam várias comorbidades. E, em relação ao aparelho respiratório, podem apresentar rinite, laringite, bronquite asmática e constrição torácica, por isso, estão no grupo de risco para a Covid-195.

• Existe tratamento?

A empresa BioMarin anunciou que submeteu o processo de registro de seu novo medicamento para tratamento de nanismo (acondroplasia) para a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No ano passado, a empresa havia anunciado a submissão de registro do medicamento junto à Agência Europeia de Medicamentos – European Medicines Agency (EMA) e à Agência Americana – Food and Drug Administration (FDA), respectivamente.

O medicamento consiste em um análogo do peptídeo natriurético tipo C (CNP) para administração subcutânea em crianças com acondroplasia, a forma mais comum de baixa estatura desproporcional em humanos.

As submissões são baseadas nos resultados de um estudo clínico de Fase 3 randomizado, duplo-cego e controlado por placebo, que avaliou a eficácia e a segurança do medicamento, anunciadas em dezembro de 2019, e apoiada pela segurança e eficácia de longo prazo de estudos de extensão da Fase 2 e Fase 3, ainda em andamento, e extensos dados de história natural.

“Nosso objetivo é fornecer uma opção de tratamento que atenda à causa subjacente da doença e, ao longo do tempo, demonstrar uma redução de complicações que podem resultar da acondroplasia. Respeitamos a profundidade e a amplitude de pontos de vista da comunidade sobre as opções de tratamento e procuramos ser cientificamente rigorosos ao fornecer um conjunto de dados robustos para os órgãos regulatórios avaliarem a segurança e a eficácia do medicamento”, pontua o médico Eduardo Franco, Diretor Médico Senior da BioMarin para a América Latina.

O medicamento foi geralmente bem tolerado nas doses testadas. Os Eventos Adversos (EAs) mais comumente relacionados ao tratamento foram reações no local de injeção (ISRs) e hipotensão – popularmente conhecida como pressão baixa – assintomática. Todas as ISRs foram leves e transitórias. Todos os eventos de hipotensão foram leves e solucionados sem intervenção médica, sendo a maioria assintomática4.

Referências:

• Savarirayan R, et al. The Lancet, . 2020 Sep 5;396

• https://bvsms.saude.gov.br/dicas-em-saude/3219-nanismo

• https://www.hospitalinfantilsabara.org.br/sintomas-doencas-tratamentos/acondroplasia-ou-nanismo/#:~:text=Acondroplasia%20%C3%A9%20o%20tipo%20mais,tronco%20%C3%A9%20do%20tamanho%20normal .

• Savarirayan R, et al. N Engl J Med. 2019

• https://somostodosgigantes.com.br/pessoas-com-nanismo-podem-ser-mais-vulneraveis-a-covid-19/

Fonte. https://revistareacao.com.br/acondroplasia-ou-nanismo-voce-conhece-a-doenca/?amp

Postado por Antônio Brito

16 de junho – Dia Nacional da Amiloidose Hereditária/Paramiloidose

No Dia de Conscientização da Amiloidose Hereditária, em 16 de junho, a Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR) promove, a partir das 17h30, uma live importante sobre os principais pontos envolvendo a doença, que também é conhecida como Paramiloidose ou Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF).

Com transmissão ao vivo no facebook e simultaneamente no instagram da Associação (@paramiloidose), a live contará com a participação da presidente da ABPAR, Liana Ferronato, do neurologista do Ambulatório de Doenças Neuromusculares da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Dr. Paulo Sgobbi, e será moderada pelo jornalista Moura Leite Netto, doutor em Ciências e presidente da “RedeComCiência”.

Rara, genética, de origem portuguesa, sem cura, degenerativa e, como o próprio nome sugere, hereditária (ou seja, a síndrome pode ser passada dos pais para os filhos, de geração em geração), a enfermidade provoca, principalmente, a perda progressiva dos movimentos, atrofia muscular e insuficiência cardíaca.

“O compartilhamento de informações sobre essa patologia, que no Brasil atinge cerca de cinco mil pessoas, favorece o diagnóstico, o debate dos enormes desafios que ainda enfrentamos, e promove também instruções de como procurar ajuda correta”, destaca a presidente da ABPAR.

A Associação, durante todo este mês de junho, compartilha em suas redes sociais não só publicações informativas sobre a doença, como também histórias de quem convive com a Amiloidose Hereditária, incluindo pessoas de fora do país.

Em apoio à data que marca o mês da Amiloidose, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo estará também com iluminação especial durante toda a semana, do dia 14 a 18/06, nas cores verde e vermelha, em alusão às bandeiras do Brasil e de Portugal, países com maior prevalência da doença.

“A enfermidade costuma se manifestar entre os 25 e os 35 anos de idade, mas os sinais podem surgir também mais tarde, após os 50 anos, por exemplo. Se não for identificada e tratada adequadamente, pode levar o paciente à morte em dez anos, após os primeiros sintomas, ou até menos. Por isso, o objetivo dessas ações é justamente chamar a atenção para a doença, ampliando o conhecimento sobre ela, e salientar o fato de que o Brasil é ainda um país muito atrasado no acesso a tratamentos eficazes”, alerta Liana.

Tratamentos

Segundo Ferronato, o diagnóstico precoce ainda é um desafio, assim como tratar o problema. O Ministério da Saúde, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), está dificultando a entrada de novos tratamentos no país para a Amiloidose.

“Com isso, além de colocar pessoas com Amiloidose Hereditária, sobretudo as que estão no estágio 2 da doença, mais perto da morte, a CMED dificulta a entrada de remédios inovadores no Brasil, deixando o país sem alternativas que poderiam salvar a vida desses pacientes e afastando indústrias desenvolvedoras de medicamentos de trazer esperança àqueles que já sofrem diariamente com uma doença rara”, aponta.

As perspectivas para o tratamento da doença mudaram nas últimas décadas com o desenvolvimento de novas terapias. Há um único medicamento incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como Vyndaqel (tafamidis meglumina) cuja indicação terapêutica é apenas para o estágio inicial (1) da Amiloidose Hereditária.

“Nos últimos dois anos, com a chegada de novas tecnologias ao Brasil, como o Tegsedi (Inotersen) e o Onpattro (Patisirana), os pacientes, principalmente aqueles diagnosticados com o estágio mais grave da patologia (2), teriam a possibilidade de acesso a um tratamento inovador e bem mais eficaz”, ressalta a presidente.

Ambas as medicações se baseiam no silenciamento de genes, atuando no chamado RNAi mensageiro de interferência. O objetivo dessa técnica é reduzir a produção da proteína TTR pelo fígado, que é a causa da doença. Esse mesmo método é utilizado em outras áreas, incluindo algumas vacinas contra a Covid-19.

Após serem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os dois novos medicamentos seguiram para definição do preço pela CMED. Nesta etapa, no entanto, eles foram comparados ao medicamento já registrado no Brasil, o Vyndaqel (tafamidis meglumina), e tiveram o preço estipulado com base nesse tratamento, mesmo se tratando de duas tecnologias bem diferentes, inovadoras e melhores para o estágio intermediário (2) da enfermidade, com custos elevados de pesquisa e produção. O que tornou inviável a comercialização dos novos medicamentos no Brasil.

“Essa classificação incorreta faz com que muitos pacientes portadores de Amiloidose Hereditária, por Transtirretina, não tenham acesso a uma terapia efetiva, que diminua a progressão da doença e melhore a sua qualidade de vida”, completa Liana.

Diante desse cenário preocupante, a ABPAR criou um abaixo-assinado para pressionar as entidades responsáveis, e ele já conta com mais de 30 mil assinaturas.

“Sempre peço às pessoas com doenças raras que se unam com suas associações, para que se tornem mais fortes quando precisarem buscar atenção às suas necessidades. E é isso que estamos fazendo. Juntos, é possível promover visibilidade aos obstáculos ainda persistentes para uma saúde digna. A nossa luta não para!”, finaliza.

Sobre a Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR)

A Associação Brasileira de Paramiloidose (ABPAR) é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1989, composta apenas por portadores da doença rara chamada Amiloidose Hereditária, conhecida também como Paramiloidose ou Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF). No mundo, há cerca de 50 mil casos da síndrome, sendo 5 mil no Brasil.
A ABPAR luta pela melhoria da qualidade de vida dos pacientes, batalhando por direitos e pelo acesso aos tratamentos.

Fonte. https://revistareacao.com.br/16-de-junho-dia-nacional-da-amiloidose-hereditaria-paramiloidose/?amp

Postado por Antônio Brito

MS terá Centro Paralímpico para desenvolver atletas de alto rendimento

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte), implantará o Centro de Referência Paralímpico Brasileiro em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul,  em parceria e sob orientação do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A unidade, em dois pólos, vai fomentar a prática de modalidades paradesportivas, da base ao treinamento de alto rendimento, atendendo a atletas da capital e interior. O acordo de cooperação, com vigência até dezembro de 2024, já foi assinado e as atividades devem iniciar ainda este ano, a depender do cenário pandêmico da Covid-19.

Vistoria técnica será realizada nos dias 21 e 22 de junho pelo supervisor de Centros de Referência do CPB, Filipe Lopes Barboza. O polo um será instalado no Centro Esportivo Mamed Assem José (conhecido também como Poliesportivo da Vila Almeida) e trabalhará, inicialmente, com o parabadminton e goalball.

O segundo ficará na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde já é desenvolvido o projeto de extensão “Incluir pelo Esporte” pela Coordenadoria de Cultura e Esporte (CCE/Proece), com cooperação da Fundesporte. O programa tem orientação da professora doutora Marina Brasiliano Salerno e conta com aulas ministradas, entre outros profissionais, pela técnica desportiva Marli Cassoli.

Nas dependências da instituição de ensino federal já são desenvolvidas as modalidades bocha adaptada, paratletismo e paranatação, com supervisão de professores e acadêmicos do curso de Educação Física, que agora passarão a ter o orientação técnica, incremento de equipamentos e materiais com a instauração do Centro de Referência.

Campo Grande será uma das 15 cidades brasileiras que terão o Centro. A Fundesporte será responsável, entre outras obrigações, pela contratação de profissionais de Educação Física para atuar nos treinamentos no Poliesportivo da Vila Almeida, manutenção de equipamentos e adequação de instalações físicas.

Além de implementar sua metodologia de trabalho, o CPB ficará encarregado de indicar e orientar coordenador técnico quanto ao planejamento estratégico das modalidades, acompanhar o desempenho dos Centros por meio de visitas e relatórios mensais, traçando estratégias para o melhor desenvolvimento das atividades; capacitar profissionais e acadêmicos de Educação Física indicados pela Fundesporte por meio de cursos multidisciplinares à distância e presenciais, e disponibilizar equipamentos para o fomento dos treinos.

Para o diretor-presidente da Fundesporte, Marcelo Ferreira Miranda, a instauração do Centro de Referência Paralímpico será um marco para o paradesporto sul-mato-grossense na inclusão de atletas e descoberta de talentos. “O esporte paralímpico é um dos nossos principais focos e terá um impulso técnico com esse suporte do CPB. Mato Grosso do Sul já é uma das referências a nível nacional e agora vamos passar a captar e potencializar ainda mais atletas com trabalho de categorias de base qualificado até o alto rendimento”.

O diretor-executivo da Fundesporte, Silvio Lobo Filho, explica que, posteriormente, novas modalidades serão incluídas nos polos. A ideia também é levar um polo ao interior do estado. “Queremos reforçar o trabalho que já vem sendo feito e implementar novas modalidades aos polos do Centro, com novos alunos. Vamos trazer ao CPB técnicos avançados para trabalhar com uma gama de esportes paralímpicos e formar também novos profissionais que queiram se especializar neste segmento”.

Nos Centros, além do programa de treinamento esportivo e aprimoramento de profissionais, serão catalogadas informações e dados de relevância para o avanço de pesquisas científicas nas áreas de Educação Física, Nutrição, Fisioterapia, Medicina e Psicologia. A produção científica será feita pela UFMS.

Fonte: https://revistareacao.com.br/ms-tera-centro-paralimpico-para-desenvolver-atletas-de-alto-rendimento/?amp

Postado por Antônio Brito

CPB abre inscrições para cursos online de iniciação em fisioterapia e psicologia

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), por meio da sua área de Educação Paralímpica, está com inscrições abertas para seus cursos online de iniciação em fisioterapia e psicologia. As aulas virtuais serão em julho e as matrículas já podem ser realizadas por meio do site exclusivo da Educação Paralímpica.

A programação terá datas, horários e conteúdos específicos para cada certificação. Os pré-requisitos são os mesmos para todos os participantes: já ter concluído o curso gratuito EaD Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte, também realizado pelo CPB e ser aluno do último ano de graduação do curso escolhido ou profissional já formado.

 

Psicologia

O curso, desenvolvido em parceira com o GEPEN (Grupo de Estudos em Psicologia do Esporte e Neurociências), da Unicamp, é voltada a profissionais formados em psicologia e estudantes do último ano do mesmo curso e será realizada entre os dias 12 e 16 julho, das 18h às 22h15. São 150 vagas oferecidas e as inscrições vão até 5 de julho por meio do site da Educação Paralímpica.

Os temas abordados no curso serão Aspectos psicológicos (cognitivos e emocionais), Movimento paralímpico, O movimento paralímpico no Brasil e no mundo atual, Trajetórias paralímpicas, Aspectos familiares e sociais da deficiência, Interdisciplinaridade no lidar com a deficiência: da escola ao alto rendimento, Deficiência congênita x adquirida: variáveis psicológicas, Desenvolvimento e bem-estar com deficiência por meio da prática esportiva, e Aspectos psicológicos da prática esportiva adaptada e paralímpica Parte I e II.

Esta turma terá como professores os profissionais Paula Fernandes, Fabrizio Rodrigues, Thiago Lourenço, Edilson Rocha (Tubiba), Luis Cavalli, Eliana Garcia, Leonardo Scarpato, Bruna Soares e Maria Cristina Miguel.

Fisioterapia

A certificação, voltada a alunos do último ano de graduação em fisioterapia e fisioterapeutas formados, será realizada nos dias 3, 10 e 17 de julho, das 8h às 18h. São 150 vagas oferecidas e as inscrições vão até 27 de junho por meio do site da Educação Paralímpica.

Os temas abordados no curso serão Aspectos clínicos da saúde, A fisioterapia: da reabilitação ao alto rendimento; abordagem das deficiências: física, intelectual e visual, Conceitos e dimensões do fisioterapeuta, Epidemiologia de lesões e avaliação em atletas paralímpicos, Prevenção de lesões, O espectro global x local dos exercícios terapêuticos, Intervenção de forma global, Fluxograma do setor de fisioterapia no CT, Fisioterapia no atletismo paralímpico, Fisioterapia na natação paralímpica, Vivências de um ex-atleta paralímpico e fisioterapeuta do CPB e Raciocínio clínico em casos práticos.

Esta turma terá como professores os profissionais Dr. Hésojy da Silva (CPB), Dra. Andressa de Mello (UFMG), Me. Marco Antônio Alves (Unisanta), Dra. Marília Passos (UFPA), Dr. Renan Alves Resende (UFMG), Dra. Ana Paula Ferreira (UFPE), Dr. Mauro Melloni (CPB), Me. Kamila Teixeira (CPB), Esp. Everton Araújo (CPB) e Dr. Luiz Carlos dos Santos (CPB).

Para mais informações ou dúvidas sobre novos cursos, os interessados podem enviar um e-mail para educ.paralimpica@cpb.org.br.

Fonte: https://revistareacao.com.br/cpb-abre-inscricoes-para-cursos-online-de-iniciacao-em-fisioterapia-e-psicologia/?amp

Postado por Antônio Brito

Emenda pode atrasar aprovação do teto do IPI de R$ 140 mil

A Medida Provisória 1034/2021 que recebeu o Parecer do Deputado Federal Moses Rodrigues, e altera o teto do IPI para carros comprados por PcD,  foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 2, pode ter seu tempo de tramitação prejudicado, pois recebeu uma nova manifestação no final da noite de sexta-feira, 11.

Uma emenda, apresentada pelo Senador Plínio Valério – PSDB/AM, pode modificar o texto aprovado na Câmara, e se isso ocorrer, a tramitação fica mais longa e precisa ser reavaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que já havia deliberado sobre o tema. A emenda apresentada não é referente ao que se relaciona às pessoas com deficiência, mas altera o trâmite da MP, que prejudica, nesse caso, o segmento.

A TRAMITAÇÃO!

O texto, aprovado pelos Deputados Federais, tem que ser discutido e aprovado pelos Senadores. Se aprovado na íntegra e sem nenhum modificação, segue para sanção Presidencial. Mas se ocorrer qualquer alteração pelos Senadores, o tema precisa voltar para discussão e votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O quorum para deliberação é de maioria simples (presente em Plenário a metade mais um dos deputados). As conclusões da deliberação da matéria incluem: a rejeição, aprovação na íntegra (nos termos da MPV editada), ou aprovação de projeto de lei de conversão – PLV (com alteração do texto originalmente publicado). Rejeitada, a matéria tem a sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada. Se aprovada (na íntegra ou na forma de PLV), é remetida ao Senado Federal.

No Senado Federal a Medida Provisória passou a ser reconhecida como  PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 12, DE 2021

O quórum para deliberação no Senado Federal também é de maioria simples (presente a metade mais um dos senadores) e o resultado da votação apresenta-se com as seguintes opções:

1. rejeição: a matéria tem sua vigência e tramitação encerradas e é arquivada;
2. aprovação na íntegra (nos termos da edição original): MPV é enviada à promulgação e se torna lei;
3. aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados sem alterações de mérito: o texto é remetido à sanção do Presidente da República;
4. aprovação do PLV recebido da Câmara dos Deputados com emendas de mérito: a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que deliberará, exclusivamente, sobre as emendas;
5. aprovação da Medida Provisória, em decorrência de preferência sobre o PLV da Câmara dos Deputados: a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que deliberará, exclusivamente, sobre a Medida Provisória;
6. aprovação de novo PLV: a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que deliberará, exclusivamente, sobre o PLV oferecido pelo Senado Federal.

Se o Senado aprovar com modificações o texto recebido da Câmara, as propostas retornam à análise da Câmara dos Deputados. As alterações promovidas pelo Senado são acatadas ou rejeitadas pela Câmara dos Deputados, sendo a matéria remetida à sanção (se aprovado o PLV) ou à promulgação (se aprovado o texto original da Medida Provisória).

Quando a MPV é aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão, este é enviado à sanção do Presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto e, assim, concluir o processo de tramitação da matéria.

 

ENTENDA A MP que altera o teto do IPI

A MP abrange diversos temas e em um dos artigos trouxe a limitação do valor dos veículos comprados com isenção de IPI por pessoas com deficiência. A proposta inicial do Governo Federal limitava a R$ 70 mil o valor dos carros novos que podiam ser comprados com redução de IPI por pessoas com deficiência. O texto aprovado na Câmara elevou este teto para R$ 140 mil. A restrição vale até o último dia de dezembro de 2021.

PAUTA DO SENADO

Até o final da manhã desta segunda-feira, 14, a Presidência do Senado Federal não havia divulgado a pauta das primeiras sessões plenárias da semana.

Fonte. https://revistareacao.com.br/emenda-pode-atrasar-aprovacao-do-teto-do-ipi-de-r-140-mil/?amp

Postado por Antônio Brito

CURSO – Calçadas Acessíveis para todas as pessoas – Como Assegurar Mobilidade Ativa em Atendimento às Normas da ABNT – ONLINE

O curso visa discutir e informar sobre a importância da mobilidade ativa a pé, em cadeira de rodas, andadores, scooters, carrinhos de bebê, com conforto e segurança. Para tanto serão analisadas todas as etapas, desde o projeto de seu geométrico até seus métodos construtivos e ocupação previstos na NBR 12255, tendo sempre como conceito a acessibilidade. Serão analisadas as questões das Normas de calçadas e de acessibilidade da NBR 9050 e 16.537 quanto a travessias, sinalização visual e tátil, possibilitando assim seu uso por todos.

O conteúdo contará com:

Características de calçadas;

Projeto Geométrico dos passeios;
Etapas necessárias para construção de uma calçada de qualidade;
Revestimentos;
Travessias acessíveis através de rebaixamento de calçadas, faixas elevadas entre outras modalidades;
Traficc Calming, calçadões, passagens, escadarias e vielas;
Semáforos adequados a todos os pedestres;
Linha guia para pessoas com deficiência visual;
Sinalização visual e Tátil das calçadas onde e como implantá-las e novas tecnologias;
Revisão das calçadas existentes, da largura, do uso, e da regularização das calçadas;
Situações atípicas de inclinações e largura das calçadas;
Legislação sobre as políticas públicas das calçadas como mobilidade acessível.
Utilização das calçadas por:
• circulação de todas as pessoas de todas inclusive com deficiência e mobilidade reduzida;
• utilidade pública enterrada (caixas de inspeção, dutos etc.);
• utilidade pública sobresuperficiais (postes, caixas, lixeiras, pontos de ônibus, etc.) ;
• vegetação;
• drenagem;
• novas ocupações – parklets, jardins de chuva, calçada verde, entre outros.

 

Os alunos inscritos no curso e que optarem pela modalidade de acompanhamento remoto, receberão um e-mail com o link para acesso a sala do Zoom. A primeira vez que você clicar no link, será instalado um plugin em seu navegador e iniciada a sessão de vídeo.
Na configuração padrão todos os alunos terão a câmera do microcomputador ativada e o microfone desativado. A desativação do som é necessária para evitar  que ruídos locais interfiram na transmissão da aula para os demais alunos.
O Zoom pode ser rodado em qualquer um dos navegadores atuais das plataformas Windows, Mac, iOS, Android, BlackBerry e Linux.

A duração será de 20 horas em 5 dias, das 14h às 18h, entre 14, 15, 16, 17 e 18 de junho.

Mais informações, detalhes e custo do curso estão disponíveis no link https://www.abntcatalogo.com.br/curs.aspx?ID=4327

Fonte. https://revistareacao.com.br/curso-calcadas-acessiveis-para-todas-as-pessoas-como-assegurar-mobilidade-ativa-em-atendimento-as-normas-da-abnt-online/?amp

Postado por Antônio Brito

Comissão aprova projeto que facilita a concessão de benefício fiscal a pessoas com deficiência no CONFAZ. Decisão altera modelo de votação e aprovação.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 86/19, que permite ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deliberar por maioria simples sobre benefícios fiscais destinados à implementação dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o texto altera a Lei Complementar 24/75, que hoje estabelece que a concessão de benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dependerá sempre de decisão unânime dos estados.

O parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, e, no mérito, pela aprovação.

“A proposta merece prosperar, tendo em vista que contribui para o aperfeiçoamento da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, avaliou.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

 Fonte. https://revistareacao.com.br/comissao-aprova-projeto-que-facilita-a-concessao-de-beneficio-fiscal-a-pessoas-com-deficiencia-no-confaz-decisao-altera-modelo-de-votacao-e-aprovacao/?amp

Postado por Antônio Brito

Cinco tenistas brasileiros estão qualificados para os Jogos Paralímpicos de Tóquio

O Brasil terá a presença de cinco tenistas nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Na terça-feira, 8, a Federação Internacional de Tênis (ITF) confirmou a classificação dos atletas brasileiros de acordo com o ranking das diferentes categorias de 7 de junho de 2021. O evento será realizado entre 24 de agosto e 5 de setembro na capital japonesa.

Na categoria Open Masculino, eram 56 vagas em disputa. O Brasil será representado pelos mineiros Daniel Rodrigues (11º no ranking), Gustavo Carneiro (41º) e Rafael Medeiros (46º). Na categoria Open Feminino, são 32 atletas. A mineira Meirycoll Duval, 28ª do ranking, também carimbou o passaporte. Na quad, o catarinense Ymanitu Silva, 10º do mundo, será um dos 16 atletas a buscar a medalha de ouro na categoria.

Todos os tenistas brasileiros classificados já tomaram a primeira dose da vacina para Covid-19 e irão receber a segunda dose antes da viagem para a Ásia, que está marcada para 8 de agosto. No Japão, a primeira parada será em Hamamatsu, onde a delegação fará a aclimatação antes de competir em Tóquio. 

"Alcançar essa classificação para os Jogos Paralímpicos é fruto do trabalho e dedicação de atletas e treinadores. Ficamos muito felizes também pelo reconhecimento do trabalho da CBT, que atua incansavelmente para que os atletas possam participar do máximo de eventos e treinamentos para que tenham não só a chance de se classificar para as Paralimpíadas, mas também de subir ao pódio e tentar essa medalha inédita para o Brasil. É um trabalho de longo prazo, que cada vez vem dando mais resultados", afirma Jesus Tajra, vice-presidente da CBT.

"Chorei muito quando soube. Esse é um sonho que sempre tive desde 2011, quando mal sabia pegar na raquete. Tive a felicidade de jogar o Parapan de Lima, mas o meu maior sonho era ir para uma Paralimpíada. Receber a classificação dizendo que estou indo por mérito, por dedicação a todo trabalho que foi feito, faz com que eu tenha mais motivação ainda para chegar lá e dar o meu melhor", vibrou Meirycoll Duval.

"Sou mais um classificado entre tantos outros atletas brasileiros a representar nosso país nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Viver essa experiência de uma paralimpíada novamente me mostra que estou no caminho certo. Foram cinco anos de preparação e investimentos, tanto no meu físico quanto em equipamentos como cadeira e raquetes, os profissionais que me cercam para esse treinamento me dão doses diárias de força e otimismo. E o que eu mais quero levar comigo é o carinho e a torcida de todos que vibram por mim. Até aqui, agradeço a todos que seguraram firme a minha mão", agradeceu Ymanitu Silva.

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível
O atleta Ymanitu Silva é integrante do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa que beneficia 69 atletas.

*Com informações da Confederação Brasileira de Tênis (CBT)

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/3352/cinco-tenistas-brasileiros-estao-qualificados-para-os-jogos-paralimpicos-de-toquio

Postado por Antônio Brito

Pesquisa sobre o uso do transporte aéreo por pessoas com deficiência: interessados podem responder até o dia 16

O Governo Federal quer identificar os principais fatores que dificultam ou impedem as pessoas com deficiência de utilizar o transporte aéreo. Por isso, lançou a pesquisa Aviação Acessível, uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade de São Paulo (USP) e que conta com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH). O questionário pode ser respondido por passageiros com deficiência e profissionais da área até o dia 16 de junho.

Para acessar a pesquisa: https://linktr.ee/aviacaoacessivel

O objetivo é levantar informações que irão contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a acessibilidade nos aeroportos brasileiros. Além disso, com os resultados, a Secretaria Nacional de Aviação Civil irá elaborar um manual sobre a temática.

“Essa pesquisa é de fundamental importância para que o setor da aviação civil possa entender as reais demandas e necessidades das pessoas com deficiência. É uma grande oportunidade de contribuição para a melhoria da acessibilidade na aviação”, afirma o coordenador-geral de acessibilidade e tecnologia assistiva da SNDPD, Augusto Fernandes.

Fonte: https://revistareacao.com.br/pesquisa-sobre-o-uso-do-transporte-aereo-por-pessoas-com-deficiencia-interessados-podem-responder-ate-o-dia-16/?amp

Postado por Antônio Brito