15/12/2020

Coluna - Em transição Recordista no atletismo paralímpico, André Rocha busca sucesso no tiro

O trânsito na volta para casa não abala o ânimo de André Rocha. Ele encara o caminho do Rio de Janeiro até Taubaté (SP) com a sensação de dever cumprido. No domingo (13), horas antes de por o pé na estrada, conquistou o quarto lugar no Campeonato Brasileiro de Tiro Esportivo na prova R4 (o chamado "tiro em pé", em que o atirador não pode se apoiar na base) da classe SH2 (atletas que precisam de suporte para a arma). Foi a primeira vez que o paulista disputou para valer uma competição nacional da modalidade.

"No ano passado, participamos de forma informal, para conhecer a modalidade. De lá para cá, teve um crescimento interessante. Na prova do sábado [12], da R5 [em que o atirador apoia o cotovelo na mesa, o "tiro deitado"], não me saí muito bem, finalizei em quinto. Já no domingo, por muito pouco não pegamos o pódio. Acho que estava mais tranquilo e consegui controlar mais a respiração. Estamos iniciando, há muito trabalho a ser feito", conta André, que fala no plural por ter o auxílio do filho no abastecimento da arma nas disputas.

André pode ser novo no tiro esportivo, mas não no paradesporto. O paulista de 43 anos fez história no atletismo, com recordes mundiais no lançamento do disco (prova na qual foi campeão mundial em 2017) e no arremesso do peso, nas classes F52 e F53 (cadeirantes com baixo controle de tronco). Foi a modalidade que abraçou em 2013, em um programa de esporte da prefeitura de Taubaté, oito anos após o acidente que o deixou paraplégico - ele era policial militar e caiu de um muro durante a perseguição a um assaltante.

André Rocha conquistou o ouro no Mundial em 2017
André Rocha conquistou o ouro no Mundial em 2017, por Ivo Felipe/ CPB/ Divulgação/ Direitos Reservados

Segundo ele, a ideia era mudar de modalidade após a Paralimpíada de Tóquio (Japão), adiada para o ano que vem. A reclassificação funcional - processo que define o tipo e o grau da deficiência e qual a categoria do atleta - pela qual passou antes dos Jogos Parapan-Americanos de Lima (Peru), em 2019, fez com que decidisse antecipar os planos.

"Eu já passei por várias reclassificações, mas me mantinha na F53. Em Lima, passei por uma reclassificação onde me colocaram na F54 [menor grau de comprometimento físico-motor em relação a F53], que é uma classe que hoje não me pertence. No início da carreira sim, pois eu não tinha problema de membro superior. De 2016 para cá, passei a ter esse problema, tanto que cheguei a ser F52", explica André, que em 2017, meses antes do Mundial, precisou realizar uma nova cirurgia devido à piora da lesão na coluna.

"Foi uma infelicidade de quem fez [a classificação], porque tirou minha possível medalha [de ouro] em Lima e a classificação direta para a Paralimpíada. Tirou mais uma vez a chance de defender meu país em uma Paralimpíada e trazer uma medalha. Tinha essa pretensão de ir para o tiro após Tóquio, fazer uma coisa gradativa, de forma tranquila. Como minha lesão aumentou, o tiro é um esporte que dá essa longevidade", lamenta o paulista, que conquistou a medalha de bronze no arremesso do peso do Parapan, na classe F54.

Atleta conquistou o bronze no Parapan de Lima em 2019
Atleta conquistou o bronze no Parapan de Lima em 2019 - Daniel Zappe/ Exemplus/ CPB/ Divulgação/ Direitos Reservados

Nas palavras dele próprio, a mudança do atletismo para o tiro esportivo foi "radical". O fato de ter sido policial militar, de acordo com André, não impacta tanto.

"O que auxilia é não ter o gelo de usar o armamento. Em contrapartida, é totalmente diferente. Um pequeno erro te coloca lá embaixo na pontuação. São adaptações, o conhecimento do material, das regras. O atletismo tem muita explosão, uma vibração diferenciada. O tiro é muito técnico, respiração. Você realmente tem de estar bem, focado, calmo, com o equipamento todo em dia. É tudo muito novo para mim, mas, assim como no atletismo eu tive meu início, está sendo assim no tiro. Estou tendo muita ajuda e apoio", conta André, destacando o atirador Alexandre Galgani - que também é da classe SH2 e foi o primeiro atleta do país a se garantir na Paralimpíada de Tóquio - como um dos que mais o tem auxiliado.

Outro desafio do novo esporte é o custo para aquisição e manutenção dos equipamentos, como arma e munição. Segundo ele, os apoios da prefeitura de Taubaté e do Bolsa Atleta - do qual faz parte, por conta do atletismo - e o suporte da família têm sido fundamentais na transição. O paulista conta que, na volta do Parapan de Lima, a esposa vendeu o carro dela para que fosse possível comprar o armamento. Treinando no estande do Federal Clube, em Taubaté, André está de olho na Paralimpíada de Paris (França), daqui três anos.

"Não vim para o tiro esportivo brincar, distrair a cabeça. Pelo contrário. Sou muito competitivo e gosto desse clima. Acredito que para Tóquio, realmente, está muito difícil, muito em cima, não tenho nem classificação internacional ainda. Ao longo desses três, quatro anos, quero adquirir experiência. Se tiver a oportunidade de ir para fora [competir], quero sim. É importante para conhecer e amadurecer na modalidade. Para 2024, não tenha dúvidas que se tudo caminhar como eu pretendo que caminhe, vou brigar por vaga", afirma.

"Infelizmente, a vaga [para Tóquio] me foi tirada no atletismo [com a subida de classe], não tem outra maneira de falar. Mas vou lutar para que, na próxima [Paralimpíada], eu consiga representar meu país como sempre fiz", conclui André, que ainda disputará alguns torneios no atletismo em 2021, mas pretende focar 100% no tiro esportivo a partir de 2022.

Edição: Verônica Dalcanal

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-12/coluna-em-transicao

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Em decisão unânime, TST decide que empregado com deficiência mental não receberá indenização por ter ficado quatro anos em casa

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, foi empregado da Colt Serviços Ltda., de Campinas (SP), sem ter de comparecer à empresa. Ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de indenização por dano moral, mas as instâncias ordinárias consideraram que ele fora conivente com a situação e não demonstrara a ocorrência de humilhação ou ofensa moral.

Discriminação

O auxiliar foi contratado em 2007 em vaga reservada a pessoas com deficiência. De acordo com relatório médico, ele sofria de mal epiléptico e era apto ao trabalho com restrições. Mas, segundo seu relato, fora impedido de desempenhar suas funções e mantido em casa, recebendo a remuneração normalmente. Na reclamação trabalhista, ajuizada em agosto de 2011, ele sustentou que a conduta era discriminatória e contrária às disposições contratuais, e que a empresa estaria cerceando sua inserção social e no mercado de trabalho.

A empresa, na contestação, disse que, após o ajuizamento da ação, enviou telegrama ao empregado para que comparecesse ao trabalho, mas não o fez. Para a Colt, não houve demonstração de que o tivesse ofendido moralmente, de forma intencional.

Conivência

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) afastou a condenação da empresa ao pagamento de indenização, fixada em R$ 15 mil pela primeira instância, e julgou improcedente a reclamação trabalhista. Segundo o TRT, embora a conduta da empresa de contratar o auxiliar “com o único objetivo de atender a lei de cotas para pessoas com deficiência” e deixá-lo em casa, sem atividades, seja condenável, o empregado também nunca havia se insurgido contra essa condição. Diante da situação descrita nos autos, o Tribunal considerou que não seria exagero afirmar que o empregado fora conivente com a “intenção ardilosa” da empresa e dela se beneficiou. 

Fatos e provas

O relator do recurso de revista do auxiliar, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, observou que, uma vez registrado pelo TRT que a conduta reprovável da empresa não acarretou abalos de natureza moral ao empregado, não havia como acolher o pedido de indenização por dano moral. O desembargador observou, ainda, que, conforme apontado pelo TRT, o empregado não observou o princípio da imediatidade no pedido de rescisão, o que afasta a justa causa empresarial, “uma vez presumido que jamais se sentiu lesado em seus direitos de empregado”. 

Nesse cenário, a verificação dos argumentos do empregado, com eventual reforma da decisão, demandaria o reexame das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.

A decisão foi unânime.

Fonte: https://revistareacao.com.br/em-decisao-unanime-tst-decide-que-empregado-com-deficiencia-mental-nao-recebera-indenizacao-por-ter-ficado-quatro-anos-em-casa/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

14/12/2020

ONCB solicita inclusão das Pessoas com Deficiência no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19Organização

A Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) solicitou a inclusão do segmento de pessoas com deficiência na condição de grupo prioritário para o plano de vacinação contra a Covid-19. Em 23 de março deste ano,  a entidade já havia publicado um manifesto reconhecendo particularidades cotidianas que colocam essa parcela da população em condições vulneráveis às situações de risco. O ofício foi enviado para diversas instâncias, como Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

Diversas instituições e organizações já expressaram sua preocupação em relação ao fato das pessoas com deficiência não serem incluídas nos protocolos de saúde contra a Covid-19. A Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 17 de março de 2020, lançou alerta mundial sobre o abandono das pessoas com deficiência durante a crise provocada pelo coronavírus. A especialista Catalina Devandas, então Relatora Especial da ONU, destacou a responsabilidade do poder público com este segmento populacional por causa da discriminação estrutural enfrentada. A especialista enfatizou que é fundamental estabelecer protocolos para emergências de saúde pública para garantir que pessoas com deficiência não sejam discriminadas no acesso à saúde, incluindo medidas que salvam vidas.

Confira no link a íntegra da nota técnica da ONCB sobre Cobertura Vacinal da COVID-19  

https://www.oncb.org.br/wp-content/uploads/2020/12/Oficio-193.2020-Nota-Tecnica-Vacina-Covide-19.pdf

Fonte: https://revistareacao.com.br/oncb-solicita-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-no-grupo-prioritario-da-vacinacao-contra-covid-19organizacao/

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Golpistas gastam R$ 70 mil no cartão de crédito de homem deficiente visual

Golpistas conseguiram fazer um cartão de crédito e passaram um mês fazendo compras no nome de um deficiente visual. Quase todo dia, eles compravam algum eletrônico. A fatura chegou a R$ 70 mil reais, e essas compras nunca foram questionadas pela administradora do cartão.

Fonte  https://recordtv.r7.com/fala-brasil/videos/golpistas-gastam-r-70-mil-no-cartao-de-credito-de-homem-deficiente-visual-11122020
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Com proposta de investimento inédita, startup que ensina Libras conquista quatro dos cinco “tubarões” do Shark Tank Brasil

A proposta foi inédita. Pela primeira vez, o Shark Tank Brasil recebeu uma oferta comercial que não envolvia recursos monetários. O reality show do Sony Channel que coloca empreendedores cara a cara com grandes empresários e investidores para apresentar ideias dessa vez teve a participação de um negócio inovador, que busca aliar lucro e impacto social positivo por meio do ensino online da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A startup curitibana Duolibras participou da 5ª temporada do Shark Tank Brasil e propôs aos “tubarões” 2% da empresa em troca de 15 minutos semanais de mentoria.

A avaliação dos sharks não poderia ser melhor. Dos cinco investidores, quatro decidiram entrar no negócio e um deles resolveu se tornar cliente do curso de Libras. “Desde o início a gente sabia que o propósito maior da participação do programa seria essa conexão com grandes players do mercado para impulsionar a inclusão das pessoas surdas e estamos muito satisfeitos em saber que eles compraram essa ideia”, comenta um dos sócios, Márcio Ballera. Os empresários João Appolinário, Camila Farani, Carol Paiffer e José Carlos Semenzato ingressaram na causa e propuseram 10% de participação cada. Já Caito Maia afirmou ter interesse em se envolver como cliente, comprando o curso para qualificar seus colaboradores na língua de sinais. 

A exibição do episódio gerou entusiasmo entre pessoas e organizações que atuam em prol da inclusão das pessoas com deficiência. Durante o pitch para os tubarões, além de apresentar o formato de ensino da DuoLibras e buscar recursos para o negócio social, os sócios Márcio Ballera e Manolo Torres aproveitaram o espaço de alta audiência para provocar uma reflexão sobre acessibilidade: nos primeiros quinze segundos o pitch foi exclusivamente em Libras provocando nos “tubarões” o questionamento: qual é a sensação de ser excluído de um discurso de apenas 15 segundos? “Quando nós vamos pro Shark Tank Brasil não levamos só o Duolibras, não é só uma marca, só nosso negócio. É uma causa, envolve a visibilidade gigantesca que os surdos vão ter, a conscientização de ouvintes para que se tenha no mínimo uma compreensão da importância dessa comunicação, porque por falta dela a comunidade surda vive isolada”, comenta Márcio Ballera. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 10 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva e encontram dificuldades para se comunicar com os ouvintes e falantes da língua portuguesa. A língua oficial permanece praticamente restrita à comunidade surda que corresponde a 5% da população brasileira. Desde 2018, o curso DuoLibras atua na plataforma digital com uma proposta inovadora para disseminar o ensino da Língua Brasileira de Sinais e reduzir a exclusão social da população surda. “Eu cresci vendo meus amigos surdos enfrentarem dificuldades grandes em situações cotidianas simplesmente porque não conseguiam se comunicar”, relata o professor Manolo, intérprete e palestrante de Libras que desenvolveu a metodologia do curso.  Em dois anos de atividades, 2.400 pessoas já fizeram o curso online, mas a meta dos empreendedores sociais é muito mais ousada: querem construir uma rede de 100 mil alunos fluentes que saibam se comunicar em Libras. 

Metodologia DuoLibras

O DuolLibras é um curso 100% online que funciona como um seriado, com personagens que exercem função pedagógica e são interpretados pelo próprio professor que desenvolveu a metodologia e também é tradutor e ator. São 120 episódios em vídeos que apresentam situações reais do dia-a-dia e explicam os sinais durante as intervenções feitas pelo professor. A proposta é ensinar o aluno ouvinte por meio da assimilação dos sinais ao contexto em que é empregado, proporcionando uma imersão na cultura surda. “Isso faz com que o aluno tenha interesse em saber o que vai acontecer no próximo episódio e aprenda de maneira mais dinâmica e divertida. Cada personagem mostra um estilo diferente de se comunicar, porque assim como na língua falada, a língua de sinais reproduz variações, sejam elas regionais ou comportamentais”, explica o professor Manolo, que cresceu  junto à  comunidade surda e é fluente em Libras desde então. Os alunos acessam a cinco aulas-episódios por semana. O curso completo dura seis meses. Mais informações em https://www.duolibras.com.br/.  

Fonte  https://revistareacao.com.br/com-proposta-de-investimento-inedita-startup-que-ensina-libras-conquista-quatro-dos-cinco-tubaroes-do-shark-tank-brasil/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

13/12/2020

IPVA SP 2021: isenção para carros PCD cai 80%; saiba se você será afetado.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, redução no número de carros PCD isentos é para beneficiar 'quem realmente precisa'
Imagem: Getty Images Alessandro Reis

A partir de 1º de janeiro de 2021, começam a valer as novas regras de isenção do IPVA para veículos PCD (registrados em nome de pessoas com deficiência) no Estado Paulista.

Segundo a regulamentação, estabelecida pela Portaria CAT 95/2020, terão direito ao benefício apenas condutores com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, e não condutores autistas ou portadores de deficiência física, visual e mental, severa ou profunda.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informa que a medida vai reduzir em 79,4% a quantidade de pessoas atualmente elegíveis à isenção. Ou seja: dos 316 mil proprietários de veículo PCD que atualmente não precisam pagar o tributo, o órgão estima que restarão 65 mil no ano que vem.

Com isso, a renúncia fiscal de R$ 690 milhões correspondente a esse público cairá para R$ 165 milhões, ou seja, uma redução de 76%.

O governo paulista afirma que a medida tem o objetivo de "resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa" e combater fraudes visando à concessão da isenção de forma irregular.

Como saberei que tenho de pagar IPVA?

A secretaria afirma que fará o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021. Esse recadastramento será feito uma única vez, com base nas informações do banco de dados da Fazenda e Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

O órgão orienta os cidadãos a consultarem se terão de pagar o imposto a partir do dia 21 de dezembro, por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP ou via consulta à rede bancária, de posse do Renavam e da placa do veículo.

Além disso, aproximadamente 90% dos 316 mil proprietários hoje isentos receberão notificação via e-mail e SMS alertando sobre a alteração nas regras e recomendando fazer a consulta.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, desde 2016, o número de isenções de IPVA cresceu 139%, de 138 mil para 330 mil veículos, e a compra desses veículos aumentou 246% - de 29,5 mil em 2016 para 102,1 mil em 2019.

"Com isso, o valor das isenções desse imposto subiu de R$ 232 milhões para mais de R$ 686 milhões. Enquanto isso, no mesmo período, a população de pessoas com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no Estado - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 em 2019", diz nota enviada a UOL Carros.

Para Rodrigo Rosso, presidente da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva) a medida "compromete o direito constitucional de ir e vir" e penaliza a grande maioria dos deficientes "por causa de um pequeno percentual de irregularidades".

"Fraude existe. Porém, a imensa maioria dos beneficiados com a isenção do IPVA e de outros tributos não frauda o processo. Hoje há mais de 46 milhões de brasileiros com deficiência, muito mais do que a quantidade de carros vendidos com isenção de impostos. Devido a um pequeno percentual de irregularidades, querem prejudicar os demais, que necessitam do carro para se locomover", protesta.

"Os próprios governos não dão alternativa de transporte público acessível para deficientes nem fiscalizam a concessão dos benefícios. Aí penalizam o cidadão por falhas que são da administração pública".

Fonte  https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2020/12/11/ipva-sp-2021-isencao-para-carros-pcd-cai-80-saiba-se-voce-sera-afetado.htm

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Passe Livre Para Pessoas Com Deficiência

Passe Livre Para Pessoas Com Deficiência 1
Descrição de Imagem #PraCegoVer #PraTodosVerem A imagem um metrô rodoviário de portas azuis fechadas parado no ponto de embarque e desembarque onde no chão está o símbolo de acessibilidade para cadeirante.

Olá, pessoal! Eu sumi um pouco por causa de uma reforma em casa, mas já estou de volta. E hoje quero falar para vocês de algo muito útil, principalmente para o bolso de quem é deficiente: o transporte gratuito. 

Gostaria de ressaltar que cada cidade/estado pode ter suas próprias regras para a concessão do benefício. Por isso, vou falar de como eu fiz e faço aqui em Belo Horizonte. No entanto, a partir dessas informações, é possível saber por onde começar aí onde você e/ou o deficiente que você conhece estão.

Eu respondi a uma colega de faculdade que é do interior de São Paulo sobre essa questão. Logo, ajudará muitas pessoas. Vamos lá!

Como Fazer o Passe Livre Para Pessoas Com Deficiência?

As pessoas com deficiência física, mental, auditiva e doença renal crônica têm direito ao passe livre ao comprovarem baixa renda (até um salário mínimo). A solicitação pode ser feita tanto pela internet, quanto pelo meio convencional, físico. Mediante apresentação dos documentos que listarei a seguir.

Além disso, a retirada do passe livre intermunicipal e interestadual é diferente. Eu vou explicar tudo. 

Quais documentos necessários para tirar o passe livre?

Passe Livre Interestadual

  1. Documento de identificação; (Carteira de identidade ou trabalho ou previdência social e reabilitação; Título de reservista ou eleitor; Certidão de nascimento ou casamento). Escolha um deles.
  1. Formulário de Requerimento do passe livre para o beneficiário; 

(clique aqui para acessar o formulário);

  1.  Relatório médico padrão do passe livre; 

O requerente que precisa de acompanhante, deve solicitar ao médico que adicione esta observação no relatório que deve ser emitido por meio do SUS;

  1. CPF; 
  1. Foto 3×4 colorida e de fundo branco;
  1. Comprovante de renda.

Para os casos em que o beneficiário é menor de idade e/ou incapaz, cujo os pais não são os responsáveis legais, deve haver também o termo de tutela ou curatela. 

Acompanhantes

Nas viagens intermunicipais, é possível solicitar acompanhante. Os documentos do acompanhante são os mesmos e é preciso acrescentar o seu grau de parentesco e todos os pertencentes ao núcleo familiar.

Em seguida, deve-se preencher o Formulário de Requerimento do Acompanhante. Pelo meio físico, você envia tudo pelo correio. Pela internet, você acessa o Site de Cadastro Para Solicitação do Passe Livre, preenche digitalmente os formulários, escanea e anexa os demais documentos.

Retirada da Passagem 

A retirada deve ser feita com no mínimo 3 horas de antecedência da viagem na bilheteria da empresa escolhida. É necessário apresentar a carteira de passe livre e a carteira de identidade. Todas as empresas devem reservar dois assentos nos ônibus para quem tem direito a gratuidade.

Passe Livre Intermunicipal 

Passe Livre Para Pessoas Com Deficiência 2
Descrição de Imagem #PraCegoVer #PraTodosVerem A imagem mostra o meu cartão de passe livre frente e verso. O cartão é alaranjado. Frente: foto 3×4 colorida, nome completo e dados do benefício. Verso: nomes completos dos acompanhantes autorizados. Logomarcas das empresas BH TRANS, TRANSFÁCIL e PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Lateral: fazia azul contendo a informação: COM ACOMPANHANTE.

Eu tenho o passe livre intermunicipal desde criança. Portanto, o requeri presencialmente na União dos Paraplégicos de Belo Horizonte e o renovo todos os anos

Porém, hoje é possível comparecer à uma regional da prefeitura mais próxima da residência do requerente portando os mesmos documentos citados acima.. A fotografia é tirada na hora, pois é digitalizada para o cartão. 

Logo, em seguida será agendada uma perícia/entrevista para comprovar a necessidade do deficiente. O prazo para análise e concessão é em média de 30 dias. O passe livre intermunicipal também dá direito ao acompanhante. O cartão possui essa observação e os nomes dos acompanhantes.

Como Renovar o Passe Livre Para Deficiente?

.A renovação é feita uma vez por ano, da mesma forma forma da solicitação. Recomenda-se dar início a renovação com no mínimo 30 dias de antecedência do vencimento. 

Viram quanta informação útil? E o melhor: alivia o bolso. Me conte: você sabia de tudo isso? Tem acesso ao Passe Livre ou conhece alguém que precisa?

Fonte: Portal Infraestrutura
NOVIDADE: A partir de agora, o blog conta também com áudio descrição para torná-lo mais acessível à pessoas com deficiência visual. Quem vai fazer a leitura dos artigos é o Victor Alecxander. Confiram o canal dele no YouTube.

Fonte  https://vivendoadiferenca.com/266-2/
POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

13 DE DEZEMBRO - DIA DO CEGO

Dia do Cego, que é celebrado em 13 de dezembro, foi criado com a finalidade principal de diminuir o preconceito e a discriminação. Essa data foi instituída em julho de 1961 pelo presidente Jânio Quadros, através do decreto Nº 51.045, e marcou um importante passo para a diminuição dos preconceitos que rondam os portadores de deficiência visual.

O que é a deficiência visual?

A deficiência visual pode ser definida como a perda total ou apenas parcial da visão. Esse problema, que pode ser congênito ou adquirido, representa, para muitos, uma grande limitação. Entretanto, diversas técnicas de aprendizagem e de inserção no mercado de trabalho permitiram que a deficiência visual se tornasse apenas um pequeno detalhe diante da capacidade de seus portadores.

Pessoa com de deficiência visual têm o direito garantido por lei de andarem com cão-guia em locais públicos.

Classificação da deficiência visual

A deficiência visual pode ser classificada como:

Quando falamos em cegueira, referimo-nos a uma pessoa que não possui capacidade de enxergar ou possui esse sentido bastante limitado, com percepção mínima de luz. As pessoas cegas não conseguem visualizar nenhum material, sendo necessário, portanto, o uso de outros sentidos. A leitura e a escrita, por exemplo, é feita através do sistema braille, que permite a identificação de códigos pelo tato.

As pessoas de baixa visão, por sua vez, são aquelas que conseguem enxergar, por exemplo, materiais com as letras ampliadas ou através de lentes de aumento. Os pacientes com baixa visão podem ter dificuldades para verificar objetos distantes; outros podem apresentar campo visual restrito; e existem até mesmo aqueles que possuem dificuldade com a distinção de determinadas cores ou apresentam sensibilidade exagerada à luz. Percebe-se, portanto, que existem diferentes condições visuais, e cada caso deve ser tratado de maneira individual. Portadores de doenças como miopia, astigmatismo e hipermetropia não são considerados deficientes visuais.

Veja também: Quais são os defeitos da visão humana?

Inclusão e acessibilidade

É fundamental que todos percebam que os deficientes visuais podem realizar praticamente todas as atividades que uma pessoa sem esse problema realiza. Estudar e trabalhar, por exemplo, não são empecilhos para uma pessoa cega, que, inclusive, deve ser encorajada e estimulada a realizar essas atividades.

Muitas pessoas com deficiência visual são bastante independentes, algumas, entretanto, podem precisar de ajuda. Não hesite em ser solidário nesses casos. O mundo torna-se um lugar melhor a cada atitude positiva.

ATENÇÃOMuitos casos de cegueira poderiam ser evitados com prevenção e tratamento precoce. Sendo assim, lembre-se sempre de procurar um médico oftalmologista regularmente e ao perceber alguma alteração visual.

Legislação brasileira

Conheça a seguir algumas leis que ajudam a melhorar a vida das pessoas com deficiências:

  • Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 - Essa lei trata da integração social das pessoas com deficiência.

  • Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991- Essa lei, no artigo 93, estabelece a porcentagem de pessoas com deficiência que empresas com mais de 100 funcionários devem empregar.

  • Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 - Estabelece que portadores de deficiência devem ter atendimento prioritário em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. Também fala a respeito dos critérios básicos para a promoção da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.

  • Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005- Essa lei garante ao portador de deficiência visual adentrar em qualquer estabelecimento público ou privado de uso coletivo com cão-guia.

Por Vanessa Sardinha dos Santos
Professora de Biologia

Fonte  https://m-brasilescola-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/m.brasilescola.uol.com.br/amp/datas-comemorativas/dia-do-cego.htm?

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Ministérios assinam acordo de proteção ao consumidor com deficiência

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos assinam hoje (3) um acordo de cooperação técnica (ACT) para estabelecer ações de proteção ao consumidor com deficiência. A assinatura do acordo marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira. 

O acordo é assinado pela secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, e a secretária nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar. 

Pela parceria, deverão ser adotadas medidas para tornar o ambiente de atendimento mais acessível, promovendo a inclusão de pessoas com qualquer tipo de deficiência. O foco do acordo será no comércio eletrônico. A busca pela resolução alternativa de conflitos, por meio da plataforma Consumidor.gov.br, também será incentivada. 

Segundo Juliana Domingues, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas que enfrentam diariamente barreiras para defender seus direitos. “Com o ACT, continuaremos a promover ações concretas interministerialmente com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência que são consumidores hipervulneraveis.”, disse. 

Na avaliação de Priscila Gaspar, o acordo é importante para que o governo federal “some esforços em questões de grande importância para as pessoas com deficiência, como a acessibilidade nas relações de consumo e a melhoria da acessibilidade nos principais destinos turísticos do país”. 

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-12/ministerios-assinam-acordo-de-protecao-ao-consumidor-com-deficiencia

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

Michelle, por que pessoas com deficiência estão fora da vacinação contra a covid?

O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro acaba de divulgar o Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a covid-19 no Brasil, e o referido plano não contempla as pessoas com deficiência como grupo prioritário em nenhuma das fases. Nunca foi tão necessário um discurso em Libras da primeira-dama Michelle Bolsonaro, um discurso em Libras que seja capaz de demonstrar o quanto essa vacina é necessária e esperada pelos grupos populacionais mais vulneráveis à covid-19.

Em 1º de dezembro foi tornada pública a etapa preliminar para a vacinação: primeira fase, profissionais da saúde, pessoas idosas com mais de 75 anos e pessoas idosas com mais de 60 anos vivendo em instituições de longa permanência (ILPI) e população indígena; segunda fase, pessoas de 60 a 74 anos de idade; terceira fase, pessoas com comorbidades, como os pacientes com doença renal crônica e cardiovascular; quarta fase, professores, profissionais de segurança e salvamento e o sistema prisional (funcionários e população privada de liberdade). Nenhuma das quatro fases de vacinação cita as pessoas com deficiência.

Não custa lembrar que de acordo com o Ministério de Saúde a população com deficiência pertence ao grupo de risco de contaminação à covid-19 e convivem com alto grau de comorbidades crônicas adquiridas ao longo da vida, e a ausência de serviços especializados e fomento de políticas públicas são determinantes para os agravos na saúde dessa população.

A falta de informação direcionada ao segmento de pessoas com deficiência é denunciada desde o início da pandemia. Não existem conteúdos em braille ou em áudio, muito menos conteúdos traduzidos na Língua Brasileira de Sinais e tão pouco em formatos de comunicação simples ou alternativa. Pessoas com deficiência denunciam a falta de atendimento prioritário nas unidades de saúde de todo o país. As pessoas com deficiência estão no topo dessa pirâmide de vulnerabilidade e o poder público coopera para uma política higienista silenciosa.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil cerca de 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Excluir as pessoas com deficiência do Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a covid-19 é grave e criminoso, uma vez que os critérios de prioridades adotados pelo governo federal trazem critérios de definição dos grupos prioritários de vacinação, observados o maior risco de adoecimento, as complicações e óbitos, a incidência, o coeficiente de hospitalização e o coeficiente de mortalidade.

A Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência encaminhou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, demostrando preocupação quanto aos critérios de prioridades na imunização criados pelo órgão. A Frente Parlamentar, que reúne 219 parlamentares do Congresso Nacional na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil, denunciou no documento que o plano de vacinação contra a covid-19, publicado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, divide os grupos prioritários em quatro fases, e em” nenhuma delas está contemplada às Pessoas com Deficiência, mesmo pertencendo a grupos de risco divulgados pelo Ministério da Saúde”, apontou o colegiado de deputados e senadores no ofício, assinado pela presidenta, deputada Tereza Nelma.

Existe uma longa ponte entre o discurso e a prática nas palavras lançadas pela primeira dama que usou as suas mãos para se pronunciar na língua de sinais, mas as mesmas mãos não são capazes de sensibilizar o seu governo para em um ato simples de empatia com um segmento que ela jurou cuidar enquanto o seu esposo estivesse no poder. Agora eu fico aqui pensando o que significou o discurso em Libras e toda a sua visibilidade para os surdos e consequentemente todas as pessoas com deficiência no país que assistiram com esperança o pronunciamento proferido pela primeira dama do lado do presidente da república que tomou posse e prometeu prioridade no cuidado de um segmento tão importante e esquecido pelas políticas públicas.

Fonte  https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunas/pessoas-deficiencia-fora-do-plano-contra-covid/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO