Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal

A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. 

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". 

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal. 

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão. 

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. 

Edição: Lílian Beraldo

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/regularizacao-de-cpf-pode-ser-feita-pelo-site-da-receita-federal

Postado por Antônio Brito 

Divulgação da Caixa Federal exclui Pessoas Com Deficiência Visual

Deborah Prates é divulgadora da luta pela Acessibilidade Visual e denuncia a exclusão das pessoas cegas do auxílio emergencial do COVID-19 pela CEF

Segundo ela, circula um vídeo da Caixa Econômica Federal com as instruções de cadastro para o auxílio emergencial.

‘O vídeo é composto por uma música de mais de três minutos, enquanto as informações estão expostas por escrito na tela. Como as pessoas cegas vêem com os ouvidos é que ficaram de fora desse socorro. Eis a prova do apagamento social desse grupo”, afirma Prates.

Fonte  https://revistareacao.com.br/alerta-divulgacao-da-caixa-federal-exclui-pessoas-com-deficiencia-visual/

Postado por Antônio Brito 

OAB pede ao Ministério da Saúde defesa de direitos das pessoas com deficiência na pandemia

A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhou ofício, nesta quarta-feira (8), ao Ministério da Saúde solicitando a adoção de medidas específicas para melhor atender às necessidades de pessoas com deficiência em meio à pandemia de Covid-19. O pedido enfatiza ser urgente o reforço e a implementação de medidas para garantir o direito à saúde e tratamento prioritário desse segmento social.

Confira aqui a íntegra do ofício encaminhado ao Ministério da Saúde

"A histórica exclusão social, política e econômica das pessoas com deficiência não decorre de fatores naturais, mas sim de uma construção social falha, incapaz de incluí-la em sua especificidade. Assim, a deficiência deixa de ser um obstáculo quando apoiada pelos recursos de acessibilidade e ações afirmativas promovidos pelo Estado", diz o ofício da OAB.

A Ordem destaca que medidas de contenção, como distanciamento social e isolamento pessoal, podem ser impossíveis para quem precisa de apoio para comer, vestir ou tomar banho. "Embora um número considerável de pessoas com deficiência pertença ao grupo de alto risco ao novo coronavírus - em virtude do quadro de doenças pré-existentes - o poder público pouco tem feito para fornecer as orientações e apoio necessários durante a atual pandemia", destaca o ofício.

A OAB demanda que pessoas com deficiência sejam público-alvo prioritário na Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe 2020 e que o ministério torne universalmente acessíveis todas as campanhas de informação pública sobre as medidas preventivas e de combate ao coronavírus (incluindo sites, pronunciamentos, panfletos e avisos), devendo estar disponíveis, a depender do caso, em língua de sinais e de formas, meios e formatos acessíveis, legendas, serviços de retransmissão, mensagens de texto, leitura fácil e linguagem simples.

A Ordem pede ainda que o governo garanta a continuidade de funcionamento dos serviços (incluído de reabilitação) que atendam às necessidades das pessoas com deficiência, tendo em vista o princípio da continuidade do serviço público essencial e que, caso a pessoa com deficiência ou seus familiares entendam que há risco demasiado de contaminação durante a prestação do serviço (público ou privado) de reabilitação, que não haja penalização pelo não comparecimento às sessões de reabilitação já agendadas.

O ofício da OAB solicita ainda que, a pretexto de realizar a prevenção da Covid-19, não se implemente política de internação compulsória de pessoas com deficiência intelectual nem com qualquer outro impedimento, autorizando-se, em casos de necessidade e atendendo aos requisitos de prevenção à disseminação do vírus, visitas às pessoas com deficiência que se encontram em instituições, estabelecimentos psiquiátricos e prisões.

Fonte  https://www.oab.org.br/noticia/58041/oab-pede-ao-ministerio-da-saude-defesa-de-direitos-das-pessoas-com-deficiencia-na-pandemia

Postado por Antônio Brito 

Novo exame de sangue detecta mais de 50 tipos de câncer com antecedência

Novo exame de sangue detecta mais de 50 tipos de câncer com antecedência Cientistas desenvolveram teste que analisa as alterações do DNA do paciente e revela qual é o tipo de tumor e onde ele se originou

Pesquisadores desenvolveram um novo teste sanguíneo que detecta precocemente os tipos de câncer no ser humano (Foto: Unsplash) Pesquisadores norte-americanos desenvolveram um novo tipo de exame de sangue que identifica mais de 50 tipos de câncer e a localização dos tumores no corpo humano. Segundo os especialistas — vinculados ao Dana-Farber Cancer Institute, da Universidade Harvard, e à Clinica Mayo, ambos nos Estados Unidos —, o teste pode inclusive desempenhar um papel fundamental na detecção precoce da doença.

Em um artigo publicado na última segunda-feira (30) na revista científica Annals of Oncology, a os cientistas revelam que o procedimento usa o sequenciamento para analisar alterações químicas nos chamados grupos metil do DNA das células cancerígenas. Com isso, os pesquisadores conseguem avaliar se os genes cancerígenos estão ativos ou inativos.

Os autores usaram o teste para analisar o DNA de 6.689 amostras de sangue, sendo que 2.482 eram de pessoas diagnosticadas com câncer e 4.207 de indivíduos saudáveis. O resultado das amostras de pacientes com câncer apresentaram mais de 50 tipos de tumores, incluindo de mama, colo-retal, esôfago, vesícula biliar, bexiga, gástrico, ovário, cabeça e pescoço, pulmão, leucemia linfóide, mieloma múltiplo e pâncreas.

A precisão dos teste foi de 99,3%, o que significa que apenas 0,7% dos resultados indicaram incorretamente que o câncer estava presente. Quando o câncer foi detectado, o exame acertou o órgão ou tecido onde o câncer se originou em 90% das vezes — informação essencial para entender como a doença pode ser diagnosticada e tratada, de acordo com os cientistas.

"Nossos resultados mostram que essa abordagem pode identificar uma ampla gama de tipos de câncer em praticamente qualquer estágio da doença, com especificidade e sensibilidade próximas ao nível necessário para a triagem em nível populacional", observou Geoffrey Oxnard, um dos autores do estudo. "O teste pode ser uma parte importante dos ensaios clínicos para a detecção precoce".

Fonte  http://abrale.org.br/abrale-noticias/502-novo-exame-de-sangue-detecta-mais-de-50-tipos-de-cancer-com-antecedencia

             Postado por Antônio Brito 

Bolsonaro sanciona lei que garante pensão vitalícia para crianças afetadas pelo zika vírus

A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus, que também pode causar outros problemas cerebrais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.985/20, que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. A estimativa é que 6 mil famílias sejam beneficiadas.

O texto apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto, foi aprovado no Senado em fevereiro. A proposta alterou a Medida Provisória 894/19 para estender o benefício às crianças afetas pelo vírus nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. O texto original beneficiava apenas crianças nascidas até dezembro de 2018.

Para ter acesso ao benefício, o responsável deverá fazer o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a criança terá que passar por perícia médica. Se aprovado, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para viabilizar o pagamento.

A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome congênita do Zika vírus, que também pode causar outros problemas cerebrais, calcificações intracranianas e problemas auditivos e oculares.

Segundo levantamento do ministério da Cidadania, cerca de 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são já beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entretanto, a nova lei proíbe a acumulação da pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC. A pensão concedida com base na norma jurídica não dará direito a abono ou a pensão por morte.

Outros benefícios

A lei permite ainda a concessão de licença-maternidade de 180 dias para as mães, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade também será garantido pelo mesmo período.

Outro artigo da lei determina que as despesas decorrentes do ordenado na regulamentação serão cobertas pelos recursos da programação orçamentária de indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte  https://jovempan.com.br/noticias/brasil/bolsonaro-sanciona-lei-pensao-criancas-zika.html

Postado por Antônio Brito 

Isso não é piada! Humoristas geram revolta após tirarem sarro de autistas e crianças com deficiência

(Foto: Reprodução/Youtube)

Um vídeo gravado em novembro de 2019 de dois jovens comediantes começou a circular e viralizar em grupos de pais e mães de crianças com autismo nesta terça-feira (7).  Intitulado “Piadas para família – 1ª temporada”, o vídeo mostra os humoristas Dihh Lopes e Abner Henrique durante um show feito em Campo Grande (MS).
“Em Brasília, estava ganhando destaque uma banda de rock que era formada apenas por integrantes autistas. Pensei: ‘Vou ver né, é uma novidade não tem muita banda paralímpica. Tinha um videozinho com a música deles. Antes de clicar no vídeo, eu pensei: será que eu consigo assistir sem dar risada?”, diz Abner em meio às risadas da plateia.
“E a resposta é não. Eu tentei, mas não deu. Era cada um tocando uma música diferente, o guitarrista com a guitarra ao contrário, tocando um teclado imaginário. É muito difícil não rir de uma banda que o baterista está de fralda”, encerra o comediante, causando ainda mais risos do público que assistia ao show.

O trecho do vídeo acima causou revolta de pais, mães, médicos e associações de autistas, que fizeram denúncias nas redes sociais. Na manhã desta quarta-feira, o show completo, que estava publicado no canal do YouTube de Dihh Lopes, não estava mais disponível. 
A Pais&Filhos recebeu diversas denúncias repudiando o vídeo e a fala dos humoristas, que também fizeram piada com pessoas com outros tipos de deficiências físicas e intelectuais. “O vídeo chegou para mim em um grupo de mães de autistas com a instrução de irmos lá denunciar. Eles não falaram só sobre autismo. Eram duas horas de show, eles fizeram piadas com vários tipos de deficiência. Ontem à noite, o vídeo já não estava mais no YouTube e todos os comentários nas redes sociais deles que falavam sobre isso foram bloqueados e apagados”, explica Amanda Ribeiro, empresária e diretora da Incluir Treinamentos, mãe de Arthur, de 4 anos, que tem autismo. 
“Depois da primeira vez, eu não consegui mais assistir o vídeo. Me deu um aperto no peito e um nó na garganta. Eles fizeram piada sobre o autista precisa usar fralda às vezes, por exemplo. Eu estou no processo de desfralde do meu filho, sei o quão difícil é essa fase para uma mãe. Não senti raiva ao assistir o vídeo, mas fiquei muito triste”, desabafa Amanda, que acredita que casos como esse podem servir para conscientizar a sociedade sobre os direitos dos autistas e outras pessoas com deficiência. 

Amanda Ribeiro é blogueira parceira da Pais&Filhos e luta pela inclusão e direitos dos autistas (Foto: Arquivo pessoal)

“Não é o momento de transformar isso em ódio. É uma questão de retratação, mas podemos tirar de bom dessa situação uma conscientização. As pessoas não sabem o que é capacitismo, por exemplo. O maior preconceito cometido contra as pessoas com deficiência é quando alguém acha que elas não são capazes de fazer a mesma coisa que você, como tocar uma guitarra”, explica ela. 
Segundo Amanda, os humoristas dispararam uma série de estereótipos, mitos e preconceitos em relação aos autistas. “Além de triste e pesada, esse tipo de fala confunde ainda mais a cabeça das pessoas que não sabem nada sobre crianças com deficiência. Existem mitos de que a criança com autismo não gosta de toque, de que só vivem no mundo deles. Falta informação para as pessoas e a sociedade”, defende. 
A Pais&Filhos entrou em contato com a assessoria e equipe dos humoristas na manhã desta quarta-feira (8), mas até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta. 
O estilo de humor politicamente incorreto, que faz piadas com minorias, é muito comum no Brasil. Mas o limite do humor deve ser o respeito às diferenças. Rir das minorias ou qualquer grupo social é moralmente errado, além de poder ser considerado crime. É como aquele velho ditado: a liberdade de um termina onde começa a do outro.
Apesar de ser garantida por lei, a liberdade de expressão pode ser questionada a partir do momento em que passa a prejudicar os outros. “Discriminar uma pessoa com deficiência, incluindo-se o autista, é crime previsto na Lei 13.146/2015 em seu artigo 88. A pena pode ser reclusão de 1 a 3 anos ou multa. A liberdade de expressão não é absoluta, mas sim limitada ao limite do outro. Se você abusa do seu ato lícito, ele se equipara ao ato ilícito”, explica o advogado Marcelo Válio, atuante em direito empresarial humano e direito das pessoas com deficiência, pai de Pietro e Beatriz.
Sancionada em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania. “A maioria das pessoas não tem informação que essas leis existem. Temos maneiras de fazer piadas de outras formas e respeitar a diversidade, sem ridicularizar o outro. Quando um humorista se utiliza da pessoa com deficiência ou das minorias como objeto de piada, está afetando uma coletividade”, defende o especialista.
“Já fizemos um ofício para o Ministério Público Federal e outro para o Ministério Público de São Paulo para denunciar esse caso”, conta Marcelo, que também é membro da Comissão de Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB de São Paulo. 
Apesar de tristes, casos como esse servem para colocar o assunto em pauta e fazer com que os modelos e padrões da sociedade sejam repensados. “Eu imagino que eles não saibam que estão cometendo um crime e precisam aprender com isso. Vamos aproveitar esse caso para conscientizar mais as pessoas”, diz Amanda.
É preciso que tenhamos atitudes mais respeitosas com o outro. Como primeiro passo, é essencial ensinar que as diferenças não são defeitos, mas que podem significar complementariedade. Passar a ideia de que a melhor maneira de derrubar nossos preconceitos é a convivência e vivência.
Fonte  https://paisefilhos.uol.com.br/crianca/isso-nao-e-piada-humoristas-geram-revolta-apos-tirarem-sarro-de-autistas-e-criancas-com-deficiencia/
Postado por Antônio Brito 

Com emergência, MP atuá para que alunos do interior recebsm auxílios alimentícios

Foto: Paulo Paiva/DP Foto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em caráter de emergência, começou a atuar nos municípios de Jurema, Exu, Mirandiba, São José do Belmonte, Moreno, Inajá, Chã Grande, recomendando às Secretarias Municipais de Educação para que procedam com a entrega, imediata, dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar. Os produtos já adquiridos e estocados, especialmente os perecíveis, devem ser entregues aos alunos das redes municipais e estadual de ensino.

"Estamos falando de fome. Estamos falando de crianças que dependem da merenda escolar para a sua nutrição no dia a dia. Essa demanda é urgente", alertou o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caop Educação), promotor de Justiça Sérgio Gadelha. 

"Por causa da inércia do Poder Público diante da situação de alta vulnerabilidade social de alguns alunos de Inajá, a Promotoria de Justiça local teve que ajuizar ação civil pública, nessa terça-feira (7), para obrigar o município a fornecer a merenda escolar aos alunos das escolas públicas, nesse período de suspensão de aula", ressalta o texto informativo divulgado pelo MPPE neta quarta-feira (8). "Já nos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, as respectivas Promotorias de Justiça instauraram procedimentos para acompanhar essa entrega, uma vez que os prefeitos e secretários de educação já tinham dado início sem a necessidade da provocação por parte do MPPE. Recife já está distribuindo também".

Essa demanda social foi disciplinada pela Lei Federal nº13.987/2020, publicada no Diário Oficial da União, nessa terça-feira (7), alterando a Lei nº11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. 

"Falta apenas a regulamentação de como se dará esse repasse que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para as próximas aquisições. Acredito que será por esses dias", explica Sérgio Gadelha, que ainda que A lei nº13.987/2020 e as orientações foram encaminhadas, via e-mail institucional, para todos os promotores de Justiça pelo Caop Educação.

Cuidados sanitários 

Ainda de acordo com as recomendações do MPPE, os gestores municipais devem atentar para que a distribuição dos alimentos seja realizada de forma a evitar aglomerações, sugerindo-se para tanto o agendamento de horários de retirada. Ainda devem ser adotadas medidas de prevenção e combate à transmissão do Coronavírus no fornecimento da merenda/kits, devendo optar por métodos seguros de produção e entrega aos trabalhadores e aos alunos da rede, como forma de prevenir e combater a transmissão do Covid-19. 

A recomendação de Jurema foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (8) e as demais e a ação civil pública foram enviadas cópias para o Caop Educação.

Fonte  https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2020/04/com-emergencia-mppe-atua-para-que-alunos-do-interior-recebam-auxilios.html

Postado por Antônio Brito 

Alexandre de Moraes decide que estados têm autonomia para impor isolamento social

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (8) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social.

Segundo o magistrado, o governo federal não pode "afastar unilateralmente" as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. E esclarece que a decisão vale "independentemente" de posterior ato do presidente Jair Bolsonaro em sentido contrário.

Moraes decidiu na ação em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede para o Supremo obrigar o presidente Jair Bolsonaro a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

O ministro foi na mesma linha da decisão de março do ministro Marco Aurélio, em outra ação, e afirmou que os entes da federação têm competência concorrente nesta área, ou seja, a decisão de um não pode sobrepor a do outro.

O magistrado ressalta que é "inequívoco" que pode ocorrer eventual conflito federativo e classifica como "importantes" as medidas que estados vêm adotando.

Segundo o magistrado, a eficácia do isolamento social, da suspensão de atividades de ensino e a restrição a comércios, atividades sociais e à circulação de pessoas estão comprovadas por vários estudos científicos e seguem as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

No processo, a Advocacia-Geral da União afirmou que o Executivo tem seguido todas as orientação da OMS. Bolsonaro, no entanto, tem criticado o isolamento social e defendido o que chama de isolamento vertical, só para pessoas em situação de risco.

A decisão é mais uma sinalização de que o Supremo está disposto a derrubar eventual decreto de Bolsonaro para flexibilizar a quarentena. O ministro afirma que a sobreposição de decisões a respeito podem criar riscos sociais e à saúde pública que justificam a concessão da liminar. A decisão tem efeito até o plenário da Corte analisar a matéria.

"A adoção constitucional do Estado Federal gravita em torno do princípio da autonomia das entidades federativas, que pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias".

Fonte  https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/brasil/2020/04/alexandre-de-moraes-decide-que-estados-tem-autonomia-para-impor-isolam.html

Postado por Antônio Brito 

Saque extraordinário do FGTS vai liberar até 1, 045 por trabalhador

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O saque extraordinário de até R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por trabalhador a partir de junho vai injetar até R$ 36,2 bilhões na economia em meio à crise do novo coronavírus, de acordo com cálculos do governo.

A previsão é atender 60,8 milhões de trabalhadores que têm contas no FGTS. Segundo o governo, o saque extraordinário limitado a um salário mínimo vai dar mais condições para as pessoas atravessarem o período de crise enquanto o fundo mantém sua sustentabilidade econômica.

A iniciativa foi feita por meio de medida provisória e, portanto, começa a valer imediatamente. Ainda assim, o Congresso pode fazer alterações e mudar os valores de saque.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que os números levaram em conta a sustentabilidade financeira do fundo. "Atendemos o que é possível", disse.

Ele reconheceu que parlamentares podem querer aumentar os valores previstos, mas argumentou que o FGTS opera recursos próprios (não do Tesouro) e tem outras destinações, como habitação e saneamento. "Números diferentes disso terão consequências sobre o fundo."

Gustavo Tillmann, diretor do FGTS, afirmou que a possibilidade de oferecer um saque maior foi considerada, mas que a medida anunciada foi a mais segura tanto em volume como em prazo.

"A proposta de liberar todo o saldo implicaria mobilizar R$ 397 bilhões. Aí acaba tudo, não tem mais política de saneamento, habitação e infraestrutura suportada pelo fundo", disse.

Outra possibilidade mencionada por ele é usar a flexibilização de regras fiscais decorrentes da situação de calamidade pública para liberar até R$ 6.220 aos trabalhadores, o que daria um impacto de R$ 140 bilhões para o fundo.

"O fundo não dispõe desse dinheiro agora. Boa parte está entregue a operações, emprestado para pessoas construírem casa, infraestrutura e saneamento. Não teria como mobilizar esse recurso agora."

Tillmann ressaltou que a demanda por mais recursos poderia fazer com que o FGTS tivesse que vender títulos públicos hoje em carteira, em um momento em que o Tesouro estaria precisando emitir.

Os técnicos lembram que a medida anunciada foi possível após a transferência para o FGTS de R$ 21 bilhões do fundo PIS-Pasep, que será extinto. Além disso, serão usados R$ 14 bilhões em recursos não retirados do saque imediato, política anunciada em 2019 e que se encerrou em março.

Em breve, o conselho deve discutir também a antecipação das operações de crédito das instituições financeiras para antecipação dos saques-aniversário.

Segundo os técnicos, a arrecadação do PIS-Pasep e os programas ligados a ele (abono salarial e seguro-desemprego) continuam. O que acaba é o fundo em si. A junção dele com o FGTS acontecerá para criar sinergia nos processos.

Durante a apresentação, os técnicos do governo mencionaram que o Brasil tem feito um esforço fiscal nas medidas anticrise (em relação ao PIB) maior que a média de países avançados.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, mencionou também que o ministro Paulo Guedes (Economia) pediu a ele em dezembro de 2019 o estudo de medidas para enfrentar a crise do coronavírus caso necessário.

A equipe econômica vem sendo cobrada pelo ritmo apresentado desde o começo das notícias da crise. No dia 11 de março, por exemplo, a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou situação de pandemia e Guedes visitou o Congresso na mesma data sem mencionar medidas novas.

A percepção dos parlamentares foi a de que o governo não estava dimensionando corretamente os efeitos da crise sobre a atividade econômica. Eles criticaram ainda o que consideraram uma postura equivocada do Executivo diante da situação.

Para Guedes, segundo os relatos, o momento exigia uma posição reativa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e seria mais prudente "esperar o problema acontecer" antes de anunciar medidas pontuais de contenção de danos.

Dois dias depois, Guedes reagiu a uma cobrança do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e falou que iria apresentar em 48 horas medidas econômicas para combater os efeitos do coronavírus. A partir daquele dia é que as medidas começaram a ser anunciadas de forma concreta.

Fonte  https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2020/04/saque-extraordinario-do-fgts-vai-liberar-ate-r-1-045-por-trabalhador.html

Postado por Antônio Brito 

ONG de Porto de Galinhas distribui 10 toneladas de alimentos para trabalhadores sem renda por causa do coronavírus

Sem vinculação política, movimento é coordenado pela Organização Não Governamental Rodas da Liberdade, que recebe e entrega as doações do trade turístico e de voluntários em geral. Qualquer pessoa pode contribuir.

Voluntários distribuem alimentos entre os mais necessitados - FOTO: DIVULGAÇÃO

Com a atividade turística suspensa em Porto de Galinhas, são principalmente os trabalhadores informais que sentem os efeitos mais amargos da pandemia do novo coronavírus. Jangadeiros, ambulantes, barraqueiros, vendedores em geral que se viram de uma hora para a outra sem alternativa de renda. Gente que depende do apurado de cada dia para colocar comida em casa já não tem como se alimentar, enquanto os recursos prometidos pelo governo federal não chegam.

>> Nada será como antes do coronavírus no turismo

>> Hotéis de Pernambuco confirmam suspensão de atividades por causa do coronavírus. Prejuízo em Porto de Galinhas é de quase R$ 1 bilhão

Diante da escalada de dificuldades, a sociedade civil decidiu formar uma corrente de solidariedade para aliviar as necessidades mais imediatas dessa população. Sob a coordenação da ONG Rodas da Liberdade, hotéis, pousadas, restaurantes, associações, comércios, artesãos e demais voluntários que compõem o trade de Porto de Galinhas anunciam a distribuição de cerca de 10 toneladas de alimentos a mil famílias em situação de vulnerabilidade social da região.

Segundo um dos organizadores do movimento, Michel Peneveyre, a campanha foi iniciada no fim do mês de março e vem sendo ampliada de acordo com a identificação de moradores em risco alimentar tanto nas comunidades do entorno da vila, a exemplo do Socó, Pantanal e Salinas, quanto em Maracaípe e na zona rural de Ipojuca.

Qualquer pessoa pode contribuir doando cestas básicas ou dinheiro - DIVULGAÇÃO

"

Neste momento, qualquer kilo de arroz ou feijão importa. Estamos distribuindo tudo o que chega em mini cestas básicas, de cerca de R$ 30, para atender o maior número de pessoas possível

Michel Peneveyre

O coordenador faz questão de ressaltar que a iniciativa é desprovida de vínculos políticos e que todas as ações são voluntárias.

Peneveyre também destaca que as entregas estão sendo realizadas seguindo todo o protocolo de segurança para evitar contaminação. "Usamos luvas e máscaras e entregamos as cestas uma a uma", diz.

Originalmente, a ONG Rodas da Liberdade trabalha com pessoas com deficiência e executa o projeto Praia Sem Barreiras nas praias de Ipojuca.

O Porto de Galinhas Convention & Visitors Bureau estima que pelo menos 40 mil pessoas (incluindo as famílias) dependam direta ou indiretamente do turismo no principal destino do Estado. De acordo com a Secretaria de Turismo do município, o total de trabalhadores formais e informais é de 25 mil. 

Para quem quiser colaborar com a campanha, sugere-se valores a partir de R$ 30, mas qualquer quantia ou mesmo cestas de alimentos são bem-vindas. A conta para depósito é a da Associação Rodas da Liberdade:

CNPJ 08 777 258 0001 - 00

Banco do Brasil

Agência: 4600-0

Conta Corrente: 7227-3

Mais informações: 81 98764-2185. 

Qualquer pessoa pode contribuir doando cestas básicas ou dinheiro - FOTO:DIVULGAÇÃO

SELO PATROCINADO UNINASSAU 

Fonte  https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/turismo-de-valor/2020/04/5605121-ong-de-porto-de-galinhas-distribui-10-toneladas-de-alimentos-para-trabalhadores-sem-renda-por-causa-do-coronavirus.html

Postado por Antônio Brito