Estado não é obrigado a dar remédio caro sem registro, decide STF

O entendimento firmado pelo plenário da Corte impacta cerca de 42 mil processos que giram em torno do tema em diversas  instâncias judiciais 

"Não há mágica orçamentária", diz o ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não pode ser obrigado por determinação judicial a fornecer medicamentos de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à exceção de situações excepcionais.
O entendimento firmado pelo plenário da Corte impacta cerca de 42 mil processos que giram em torno do tema em diversas instâncias judiciais de todo o país.
Ainda falta, no entanto, os ministros definirem os critérios exatos para permitir o fornecimento do medicamento em caráter excepcional. Não há previsão de quando o julgamento será concluído.

O caso discutido pelo plenário foi uma ação movida pelo Estado do Rio Grande do Norte contra uma paciente pobre que conseguiu na Justiça o direito de ter remédio para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar.
Durante o julgamento, um grupo de ministros defendeu a posição de que, nos casos de remédios de alto que não estão disponíveis no sistema, o Estado só pode ser obrigado a fornecê-los caso seja comprovada a extrema necessidade do medicamento e a falta de recursos do paciente e sua família para arcar com as despesas.
No entanto, como houve divergência nos critérios defendidos pelas diferentes alas da Corte, ainda vai ser preciso construir um consenso e fechar um entendimento sobre as exceções que permitem o fornecimento do medicamento por determinação judicial.
Mágica
A discussão foi iniciada em 2016, quando foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zacascki. O julgamento foi retomado nesta tarde com a leitura do voto de Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira de Teori, morto em acidente aéreo em 2017.
"Não há mágica orçamentária e não há em nenhum país do mundo que garanta acesso a todos os medicamentos e tratamentos de uma forma generalizada", afirmou Moraes.
O ministro apontou na sessão para o excesso de judicialização de temas da área de saúde, o que resulta, muitas vezes, em decisões favoráveis a favor de alguns indivíduos o que, na sua visão, acaba comprometendo o orçamento total destinado aos milhões de brasileiros que dependem do SUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, os gastos da judicialização da saúde não ultrapassavam R$ 200 milhões até 2011, mas já alcançaram R$ 1,14 bilhão em 2018.
Fonte  https://noticias.r7.com/brasil/estado-nao-e-obrigado-a-dar-remedio-caro-sem-registro-decide-stf-11032020
Postado por Antônio Brito 

Cientistas descobrem que o cordão umbilical pode ser usado para reparar o lábio leporino

Os cientistas afirmam que o sangue do cordão umbilical pode ser usado para reparar o lábio leporino

Este novo tratamento foi testado em nove crianças na Colômbia. Isso poderia substituir a necessidade de enxertos ósseos quando as crianças crescem.

Essa condição comum de nascimento ocorre quando o crânio tem um espaço no rosto onde o nariz e a boca se encontram. Isso acontece com um em cada 700 bebês.


Os médicos agora acreditam que o uso de células-tronco retiradas do sangue do cordão umbilical pode reduzir a quantidade de operações que os bebês afetados precisam.

Pesquisadores do Hospital San José, em Bogotá, Colômbia, testaram a nova cirurgia em nove crianças nos últimos 10 anos.

A operação mostrou bons resultados nas tentativas de crescer um novo osso a partir do zero, para reparar as imperfeições.

Os pesquisadores escreveram no estudo: “O potencial poder regenerativo das células-tronco nos encorajou a encontrar novos métodos para adicionar às técnicas cirúrgicas clássicas e possibilitar melhores resultados em pacientes”.

Fonte  https://manualidadesfaceis.com/cientistas-descobrem-que-o-cordao-umbilical-pode-ser-usado-para-reparar-o-labio-leporino/

Postado por Antônio Brito 

A solidão dos idosos que não podem receber visitas por conta do coronavírus

Um paciente em um EHPAD, estabelecimento para pessoas idosas na França REUTERS/Regis Duvignau

Texto por:RFI

As visitas aos EHPAD, estabelecimentos estatais para pessoas idosas dependentes, foram suspensas na França desde o início da epidemia do Covid-19, destaca o jornal Le Parisien desta quinta-feira, aumentando o sentimento de isolamento dos idosos.

A França multiplica as medidas drásticas para evitar a propagação do coronavírus e uma delas é a proibição de visitas aos estabelecimentos. Familiares e amigos devem se comunicar apenas à distância, para evitar qualquer risco de contágio. Os mais velhos estão mais expostos a formas graves do Covid-19, mostram os estudos. Mesmo dentro da casa de repouso, contatos físicos de qualquer tipo devem ser limitados.

A decisão é excepcional, disse Christine Meyer-Meuret, representante das Associações de Aposentados, em entrevista ao Le Parisien. Mas reconhece que é necessária, já que por enquanto não existe qualquer tipo de tratamento contra o coronavírus. A direção dos estabelecimentos já esperava pela medida, acrescenta Christine Morel, diretora médica de uma rede que gerencia 16 casas de repouso. Ela disse já ter prevenido todas as famílias.
A medida já havia sido adotada em locais onde existem focos do coronavírus, como na cidade de Thonon-les-Bains, em Haute Savoie, perto da cidade de La Balme-de-Sillingy, que registra vários casos. A maioria dos residentes aceitaram a decisão e os familiares adotaram "táticas" para que eles se sintam menos isolados. Eles vão até a entrada dos estabelecimentos e passam pela janela bolos, roupas ou sabonetes - uma maneira de demonstrar afetividade apesar das restrições.

Animações estão suspensas
As animações também foram suspensas. Músicos, dançarinos e outros profissionais também não têm mais direito de entrar nas casas de repouso, o que torna ainda mais triste o cotidiano dos idosos - muitos deles nem recebem mais visitas da família. Na terça-feira à noite, o ministro da Saúde francês, Olivier Véran, disse estar consciente do peso que isso representa para as pessoas idosas.
Os diretores decidiram analisar os casos separadamente. Um residente à beira da morte, por exemplo, terá direito a receber a visita de alguém da família. Em entrevista ao jornal Le Parisien, o psiquiatra Michel Lejoyeux, disse que é preciso distinguir solidão objetiva e sentimento de isolamento. "O fato de protegê-los de uma situação de perigo mostra que eles existem e que alguém está cuidando deles", declarou. "Eu me sinto como em uma ilha deserta", diz Dominique, 94 anos. Diante de sua TV, ela diz se sentir cada vez mais reclusa.
Fonte  http://www.rfi.fr/br/fran%c3%a7a/20200312-a-solid%c3%a3o-dos-idosos-que-n%c3%a3o-podem-receber-visitas-por-conta-do-coronav%c3%adrus
Postado por Antônio Brito 

RJ pode ter delegacia especializada em atendimento a pessoas com deficiência

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um novo tipo de delegacia, focada em atender pessoas que tenham algum tipo de deficiência, poderá ser criada no Rio de Janeiro. É isso que solicita o projeto de lei 1.239/2019, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e André Ceciliano (PT), que foi aprovado nesta quinta-feira (12/03), em caráter de urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Agora, a medida vai para as mãos do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para aprová-la ou reprová-la.
Pela proposta, a unidade policial deverá cumprir todas as condições de acessibilidade e pessoal treinado para atender pessoas com diversos tipos de limitações, além de oferecer intérpretes de Libras. O texto especifica ainda que a prioridade de atendimento será dada aos portadores de maiores dificuldades.
”Pessoas com deficiência lidam com dificuldades de serem atendidas e comprendidas em diversos espaços. O ideal seria que tivessem acessibilidade em todos os ambientes e é questão de respeito que encontrem esse acolhimento ao irem na delegacia”, afirmou Rosenverg Reis.
O projeto dos deputados se baseou no exemplo da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Criada em 2014, a unidade se tornou referência nacional ao oferecer atendimento multidisciplinar com advogado, psicólogo, assistente social, sociólogo e intérprete de Libras.
Fonte  https://diariodorio.com/rj-pode-ter-delegacia-especializada-em-atendimento-a-pessoas-com-deficiencia/
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Garota que perdeu casamento após 'doença do cobre' volta a andar e falar

• • Doença de Wilson é degenerativa, mas tratamento voltou a dar qualidade de vida para jovem.

Por Leticia Gomes, G1 Santos

Marcely já tirou sonda e recuperou movimentos durante tratamento — Foto: Reprodução/ Facebook

Depois de perder os movimentos, a fala e precisar cancelar o casamento que já estava marcado ao ser diagnosticada com uma doença rara, a jovem Marcely Oliveira, de 19 anos, começa a se recuperar. Para sua mãe, Vilma Oliveira, a melhora da filha é gratificante e o dia a dia desafiador. "Só quem tem essa doença ou convive sabe os desafios", explica.

Com uma rotina dividida entre tratamentos em Santos e no Hospital das Clínicas, a moradora de Praia Grande, no litoral de São Paulo, voltou a recuperar seus movimentos e fala depois de vários meses. Isso por conta da Doença de Wilson, que se dá por um acúmulo de cobre no organismo. Em entrevista ao G1, Marcely comemorou a recuperação. "Eu me sinto bem, não estou tão recuperada quanto queria, mas só de poder falar e andar já é uma grande vitória para mim", declara.

Sua mãe, a empregada doméstica Vilma Cristina Felipe de Oliveira, de 35 anos, conta que o dia a dia é corrido e que seu tempo é todo dedicado à filha. "De segunda a quinta vamos ao centro de reabilitação às 7h, além das consultas em São Paulo e dos exames mensais. É uma rotina desafiadora", comenta. Vilma também explica que os remédios são muitos e que Marcely precisa tomar sete todos os dias.

Apesar da rotina 'desgastante', Vilma conta que cada passo da recuperação é uma vitória. "Cada noite sem dormir, cada dia sem descanso por acordar de madrugada para irmos nas consultas, vale a pena. Tudo isso por sentir que a minha filha está de pé, falando, andando e com um sorriso que só ela tem”, declara.

Marcely Oliveira descobriu ser portadora da doença de Wilson com 17 anos — Foto: Arquivo Pessoal

ADe acordo com Vilma, falar com outras pessoas portadoras da doença de Wilson é essencial para todo o processo de aceitação e tratamento, já que o comportamento da pessoa muda. Inclusive para entender as recaídas que podem acontecer ao longo do tratamento. "Há 15 dias ela piorou, parece que voltamos ao zero, mas com os cuidados ficou tudo bem. São altos e baixos", complementa a mãe.

Para ajudar com os gastos dos tratamentos, a família decidiu continuar com uma ‘vakinha’ online. "São muitas consultas, exames específicos, medicações de alto custo, e bancar tudo isso é uma preocupação a mais", desabafa Vilma.

Para Vilma, contar a história de sua filha serve como inspiração e exemplo, mas também traz a realidade sobre a doença. "É uma luta que só quem vive o dia a dia sabe", comenta. Apesar das dificuldades, a mãe comemora o avanço da filha e comenta que a família tem esperança de uma recuperação muito boa, em que possa até realizar o sonho de casar.

Doença de Wilson

A neurologista Andrea de Carvalho Anacleto Ferrari de Castro, de 39 anos, explica que a doença de Wilson, ou degeneração hepatolenticular, é uma doença hereditária rara, com maior incidência em homens. Ela relata que sua principal característica é o acúmulo de cobre nos tecidos, o que provoca alterações no cérebro, fígado, rins e olhos.

Ela explica que alguns pacientes podem apresentar tanto sintomas hepáticos, quanto neurológicos. "A hepatite culminando em cirrose é o sintoma hepático mais comum, já o neurológico é a demência, psicose, alterações da deglutição e fala, tremores e contrações anormais", explica.

Ela ainda explica que a conscientização sobre a doença é importante pois, se diagnosticada e tratada de forma apropriada, os pacientes podem ter boa qualidade de vida reduzindo os sintomas, como o caso de Marcely.

Apesar de não ter cura, a doença pode ser tratada com terapia medicamentosa e procedimentos específicos disponíveis no SUS, que atuarão na redução do cobre acumulado pelo organismo. Ela ainda explica que muitos estudos sobre a doença estão ocorrendo. "Acredito que em breve teremos muitas novidades de tratamento para a doença", finaliza.

Marcely retirou a sonda depois do início do tratamento — Foto: Arquivo Pessoal

Fonte  https://glo.bo/2IL4mru

Postado por Antônio Brito 

Quem terá direito a receber meio salário do novo Beneficio Social

Beneficio Social

Quem terá direito a receber meio salário do novo Beneficio Social. O novo Programa Social vai conceder R$ 522 por mês para todos sem restrição de idade. Até quem recebe o Bolsa Família ou BPC do INSS, por exemplo, poderá receber o benefício se obedecer as regras do programa.

Um novo programa social apresentado no Congresso Nacional promete ajudar milhões de pessoas em todo o país. O novo benefício varia de R$522 a R$ 1.045 e será distribuído mensalmente aos beneficiários de todas as idades.

Qual é o nome do novo programa?

O programa se chama “Renda Básica Universal”. Ele foi proposto pelo Projeto de Lei 4856/19 e será votado no congresso nacional. O beneficio será concedido a pessoas de todas as idades. Mas nem todos terão direito ao auxilio financeiro, por isso é importante ficar por dentro das regras do novo programa.

Quem terá direito ao novo beneficio Renda Básica Universal?

O Auxilio Renda Básica Universal será concedido a pessoas em condição de vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade, independentemente da existência de recebimento de outro benefício financeiro. Ou seja, não importa se o cidadão recebe o Bolsa Família ou BPC do INSS, por exemplo, ele poderá obter o novo beneficio, mas existe alguns critérios que você pode observar mais abaixo.

Critérios para receber o dinheiro

A proposta garante o benefício a quatro faixas de idade, que compreende pessoas de 0 a 64 anos cuja renda varie de nenhuma até a renda familiar de um salário mínimo por pessoa na família, de acordo com divisão de idades, conforme os seguintes critérios abaixo:

Terão direito ao novo beneficio social Renda Básica Universal:

– Crianças vulneráveis que tenham entre 0 e 14 anos de idade
A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo.
Valor do Benefício: R$ 522,00

– Jovens vulneráveis as pessoas que tenham entre 15 e 29 anos de idade

A renda per capta familiar não ultrapasse um salário mínimo.
Valor do Benefício: R$ 522,00

– Cidadãos tenham entre 30 e 59 anos de idade
Sua renda não ultrapasse meio salario mínimo por mês.
Valor do Benefício: R$ 522,00

– Idosos entre 60 e 64 anos de idade
Que não possuam fonte de renda ou sua renda não ultrapasse a meio salario mínimo.
Valor do Benefício: R$ 522,00

– Idosos a partir de 65 anos terão direito a um salário mínimo
Texto ainda garante que a partir dos 65 anos de idade os idosos em extrema vulnerabilidade terão a garantia de renda básica no BPC da seguridade social do INSS.
Valor do Benefício: R$ 1.045,00

Veja também: Aposentados do INSS: Recebeu ligação do seu próprio número? Não atenda

Justificava do novo Programa Social

A proposta do novo beneficio Renda Básica Universal é do deputado Reginaldo Lopes e tramita na Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que garante o acesso a educação, saúde, alimentação, lazer e empreendedorismo. “A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas como um fator de segurança para que elas possam empreender”, explica o parlamentar.

Lopes lembra que, para custear a política de proposta, ele apresentou um projeto de lei complementar criando o imposto sobre grandes fortunas, com vistas ao equilíbrio fiscal federativo. “Propomos criar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, realizando uma melhor justiça tributária, onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária, onde os verdadeiros privilegiados do país possam contribuir para uma sociedade melhor”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Fonte  https://www.simoesfilhoonline.com.br/quem-tera-direito-a-receber-meio-salario-do-novo-beneficio-social/

Postado por Antônio Brito 

Avaliação de política para pessoa com deficiência é aprovada em comissãoFonte: Agência Senado

Da Redação 
A senadora Soraya Thronicke é relatora

Geraldo Magela/Agência Senado

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›A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) a avaliação da política pública de reconhecimento das pessoas com deficiência para acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.156, de  2015). A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi a relatora.

A avaliação debate as políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, além da coleta de dados no Censo 2020 sobre pessoas com espectro autista, questões orçamentárias e dados do Poder Executivo.
O relatório aprovado sugere ao Executivo a criação de um grupo de trabalho para a definição de instrumento que permita a avaliação médica, psicológica e social (avaliação biopsicossocial) da pessoa com deficiência. A CAS fará audiências com representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar o trabalho. 
— A apreciação deve ser construída de forma coletiva e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar — disse Soraya.
A comissão também deve acompanhar o cumprimento da Lei nº 13.861, de 2019, que determinou ao IBGE a inclusão de dados sobre autismo no Censo 2020.
O presidente da CAS, senador Romário (Podemos-RJ), disse que, além de fazer novas leis voltadas às pessoas com deficiência, é preciso fazer cumprir as que já existem.
— Nós podemos realmente melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e fazer com que as leis que já existem passem a ser praticadas — afirmou.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que aos 10 anos de idade foi diagnosticado com visão monocular, sugeriu a ampliação dos debates sobre deficiência para incluir, por exemplo, as pessoas com visão em um só olho.
— A minha sugestão é que sejam incluídas nas discussões pessoas que tenham outros tipos de deficiência, independentemente da questão funcional, como os monoculares, para que que pudessem agregar mais conteúdo e ampliar a discussão sobre a política para os deficientes aqui na Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/11/avaliacao-de-politica-para-pessoa-com-deficiencia-e-aprovada-em-comissao
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Coronavírus: governo antecipa metade do 13º de aposentados e suspende prova de vida do INSS

• Primeiras ações são dedicadas à 'população mais vulnerável', diz Ministério da Economia. Produtos hospitalares terão preferência

Por Yvna Sousa e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília

12/03/2020 20h25  Atualizado há 9 horas

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O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (12) cinco medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírusno país.

Segundo a nota do ministério, as primeiras ações são "dedicadas especialmente a parcela da população mais vulnerável à pandemia".

• VÍDEOS: veja perguntas e respostas sobre o coronavírus

"Neste momento crítico, mesmo diante do exíguo espaço fiscal, o Ministério da Economia buscará, em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a realocação ágil de recursos orçamentários para que não falte suporte ao sistema de saúde brasileiro", diz a pasta.

Foram anunciadas as seguintes medidas:

• Antecipação do 13º salário

O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Ao todo, serão desembolsados R$ 23 bilhões.

• Prova de vida suspensa

O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

• Reduzir juros do consignado do INSS

O governo vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social que reduza os juros máximos do empréstimo consignado de beneficiários do INSS. O prazo máximo para as operações também será ampliado.

O Ministério da Economia também vai enviar uma proposta para que a margem consignável – ou seja, o valor máximo do empréstimo com base no benefício recebido – seja ampliada.

• Preferência tarifária

O Ministério da Economia deve definir, junto com o Ministério da Saúde, a lista de produtos médico-hospitalares que terão preferência tarifária. Isso significa que o Brasil poderá definir impostos de importação mais baixos para esses produtos, de modo a garantir o abastecimento nacional.

• Desembaraço aduaneiro

O ministério definiu que o desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares seja priorizado. Em outras palavras, cargas desses produtos que chegarem ao Brasil serão processadas com maior rapidez na alfândega, para evitar que fiquem retidas e isso prejudique o atendimento.

Fonte  https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/12/coronavirus-governo-antecipa-parte-do-13o-de-aposentados-para-abril-e-suspende-prova-de-vida-do-inss.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1

Postado por Antônio Brito 

Reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência é aprovada em definitivo na Câmara

André Bueno / CMSP

Sessão Plenária desta quarta-feira (11/3)

MARCO ANTONIO CALEJO
DA REDAÇÃO

Por unanimidade e de forma simbólica, o PL (Projeto de Lei) 613/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (11/3). Agora, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).

O Projeto de Lei permite a reestruturação e organização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. De acordo com a justificativa do PL, a iniciativa irá acrescentar sete novos titulares e seus respectivos suplentes. Com a aprovação do projeto, o quadro de conselheiros passará a ter dezoito titulares no total.

Para o vereador Alfredinho (PT), líder da bancada do PT na Câmara, o PL é importante para a capital paulista. “O projeto procura dar melhores condições de vida e de cidadania para as pessoas que possuem deficiência na cidade de São Paulo. Não tem como ninguém votar contrário”.

O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), ressaltou a participação de todos os parlamentares para aprovar o projeto. “Mais uma vez a Câmara mostra que os projetos de relevância não têm cor partidária. Vamos lutar junto com este Conselho que foi criado para ter políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência”.

Assista a Sessão Plenária desta quarta-feira:

Fonte  http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/reestruturacao-do-conselho-municipal-da-pessoa-com-deficiencia-e-aprovada-em-definitivo-na-camara/

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Projeto que limita número de alunos nas salas de aula é aprovado na CCJ

Afonso Braga / CMSP

MARIANE MANSUIDO
DA REDAÇÃO

Em reunião nesta quarta-feira (11/03), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou dois PLs (Projetos de Lei) referentes ao ensino municipal. Ambos são de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL).

O primeiro, PL 288/2019, limita o número de matrículas na rede municipal de ensino de estudantes que tenham algum tipo de deficiência, seja na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Médio, inclusive na rede conveniada e privada.

De acordo com a proposta, cada sala de aula poderá receber até 20 matrículas, desde que tenha apenas um único aluno com deficiência. Caso haja dois ou três, o número de matrículas será limitado a 15, com a possibilidade de receber um professor auxiliar.

Maria Dias é uma das integrantes do Conselho de Inclusão Escolar, uma iniciativa criada por mães de alunos com deficiência para atuar na criação de políticas públicas. O projeto aprovado na comissão contou com a colaboração do grupo de mães que atua dentro da Câmara Municipal de São Paulo.

Maria Dias, mãe do Gabriel Xavier, de 11 anos.

“Essa redução é importante para que seja feita uma inclusão eficiente e que as crianças tenham aproveitamento total do conteúdo”, argumentou Maria Dias, que é mãe do Gabriel Xavier, de 11 anos. Gabriel é aluno do 6º ano na EMEF Millor Fernandes, no bairro do Campo Limpo, e não é a única criança com deficiência da turma, que tem o total de 32 estudantes.

“É complicado uma sala com 32 alunos. Ele [Gabriel] tem as suas especificidades, e não consegue aproveitar o conteúdo no tempo das outras crianças”, declarou Maria, ao defender o limite de alunos em turmas que tenham crianças com deficiência.

Professor auxiliar

Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca atender uma reivindicação antiga de pais, mães e profissionais de ensino da Capital. “É uma forma de garantir que o educador possa acompanhar e dar assistência a cada criança, seja ela deficiente ou não, já que nem todas as salas possuem estagiários ou auxiliares”, explicou Giannazi.

Na avaliação do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), há um número excessivo de alunos por professor em todas as modalidades de ensino, o que diminui a possibilidade dos educadores atenderem de forma plena, e de a escola alcançar seus objetivos de ensino e aprendizado. Por essa razão, o parlamentar defendeu a obrigatoriedade de professor auxiliar para as salas que tenham um ou mais alunos com deficiência.

“Tem que ter um professor auxiliar mesmo que seja um único aluno com deficiência. É necessário adequar o texto do projeto quando for debatido no Plenário, porque os professores não possuem nenhuma assistência”, sugeriu Fonseca.

Presidente da CCJ, o vereador João Jorge (PSDB), concorda com necessidade da proposta. “Alguns vereadores já apresentaram interesse em apresentar emendas e enriquecer o projeto. A Câmara tem sido sensível a projetos de inclusão. Por isso acredito que terá uma rápida tramitação e será aprovado”, avaliou o parlamentar.

Afonso Braga / CMSP

Conselhos de Escola

A CCJ também aprovou o PL 331/2019, que autoriza a participação de alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos nos Conselhos de Escola. A proposta é uma reivindicação de inúmeras crianças que integram o Conselho Mirim nas unidades escolares.

Conselho Mirim

Rayane Santos, 13 anos, é aluna do 8º ano da EMEF Luiz Gonzaga do Nascimento Jr., na região do Ipiranga. Ela espera que a escola passe a ouvir mais os estudantes. “Fazem o Conselho de Escola só para os adultos, professores e diretores, mas acho que as crianças poderiam participar e opinar”, argumentou a estudante.

“A escola é a nossa segunda casa, por isso temos que nos sentir confortáveis em ir e ficar. Temos que ser tratados com atenção e carinho, e é importante que possamos opinar sobre o que está errado”, declarou a aluna Bárbara Moreira, 12 anos.

De acordo com o autor da proposta, a aprovação do PL é uma forma de garantir a participação dos alunos que desejam ter voz ativa na gestão da escola. “Essas crianças querem mais protagonismo na gestão democrática, querem contribuir com a sua visão de cidade e de melhorias para a escola. Com isso, podemos colaborar para a formação de cidadãos conscientes e atentos aos seus direitos”, afirmou Giannazi.

Fonte  http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/projeto-que-limita-numero-de-alunos-nas-salas-de-aula-e-aprovado-na-ccj/

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