07/01/2022

Deputados aprovaram proposta para coibir promoção de violência no trânsito

Projeto proíbe divulgação de imagens de infração de trânsito gravíssima e prevê punição com multa e suspensão da CNH

Rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras são infrações gravíssimas

Em 2021, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, 9 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano.

Entre os textos aprovados está a proposta que proíbe a divulgação de imagens que promovam violência no trânsito.

Vídeos de rachas
Para coibir a divulgação de vídeos e fotos de rachas, pegas e outras infrações gravíssimas de trânsito, o Plenário da Câmara aprovou um projeto que proíbe essa divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais.

Como o Senado já votou o tema, os deputados precisam analisar emendas enviadas pelos senadores para concluir sua tramitação.

De autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), o PL 130/20 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) prevendo multa de natureza gravíssima multiplicada por dez para a pessoa que divulgar esses atos.

Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas no projeto estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/841486-deputados-aprovaram-proposta-para-coibir-promocao-de-violencia-no-transito/?preview=true

Postado por Antônio Brito

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