Jovem autista de 29 anos foi baleada no rosto após sorrir para um homem em Goiânia/GO. O suspeito foi localizado pela polícia e morreu após confronto.
Manifestação solicita ao Congresso Nacional para que se abstenha de aprovar dispositivos legais que promovam o reconhecimento automático de grupos, doenças, condições de saúde ou situações diversas como caracterizadoras da condição de pessoa com deficiência, sem observância do modelo biopsicossocial.
O CONADE – Conselho Nacional do Direitos das Pessoas com Deficiência encaminhou nesta semana uma Recomendação ao Congresso Nacional para que se abstenha de aprovar dispositivos legais que promovam o reconhecimento automático de grupos, doenças, condições de saúde ou situações diversas como caracterizadoras da condição de pessoa com deficiência, sem observância do modelo biopsicossocial previsto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e na legislação brasileira.
Para Roberto Paulo do Vale Tiné – presidente da instituição, “a manifestação do Conselho reforça que o Brasil adotou o modelo social da deficiência, fundamentado na análise individualizada das barreiras enfrentadas por cada pessoa, conforme previsto na Convenção da ONU e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A Recomendação destaca a importância da avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, garantindo critérios técnicos uniformes, equidade, segurança jurídica e proteção efetiva às políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. O CONADE alerta ainda que o reconhecimento automático, baseado exclusivamente em diagnósticos ou grupos específicos, pode gerar distorções nas políticas públicas, insegurança jurídica e enfraquecimento do modelo biopsicossocial construído historicamente pelo movimento das pessoas com deficiência”.
Um dos exemplos é o caso da fibromialgia – reconhecendo que sejam consideradas pessoas com deficiência, LEI Nº 15.176, DE 23 DE JULHO DE 2025. Mas a legislação determina que “a equiparação da pessoa acometida pela doença à pessoa com deficiência fica condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.
Confira a íntegra da manifestação do CONADE:
O Meeting Paralímpico Loterias Caixa de Natal (RN), realizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), acontece neste sábado, 23, com 242 competidores divididos em três locais. São aguardados 148 esportistas nas provas de atletismo, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); 50 na natação, no Sesi; e 44 no halterofilismo, no Ginásio DED.
Jovens, porém já engajados no esporte há quatro anos, os irmãos gêmeos Heitor e Ítalo Lins de Melo, 11, se preparam para competir pela quarta vez no Meeting Paralímpico de Natal, em duas provas do atletismo: os 60m e o arremesso de pelota.
“Os treinos estão puxados. Estou indo para fisioterapia para chegar na competição relaxado. Vou competir na pelota e gostar do esporte é pouco! Eu amo e fico ansioso para competir”, comenta Ítalo, que nasceu com encefalopatia e compete na classe T33 (paralisados cerebrais cadeirantes).
A prática esportiva na família começou com Heitor, que jogava futebol no prédio onde mora em Natal. No entanto, durante as partidas, Ítalo apenas via o irmão jogar, sem poder participar por ser cadeirante.
Vendo a angústia do menino que ficava como espectador da partida, o professor de futebol do condomínio indicou para Ana Cláudia Lins de Melo, mãe dos gêmeos, o Centro de Referência Paralímpica do CPB em Natal, localizado na UFRN, onde ambos poderiam praticar esportes juntos.
Os Centros de Referência Paralímpica estão presentes em todos os estados brasileiros e têm o objetivo de aproveitar espaços esportivos para oferecer modalidades paralímpicas, desde a iniciação até o alto rendimento.
Com o ingresso das crianças na prática esportiva, a mãe conta que a autoestima de ambos e o ânimo da família mudaram. “A rotina é bem puxada, mas o esporte faz bem para eles, para mim e para o pai. Os meninos ficaram mais abertos e vejo que faz bem para o corpo e para a mente deles também”, relata Ana Cláudia.
Heitor compete na classe T38 (paralisados cerebrais andantes), por conta de uma limitação físico-motora do lado esquerdo do corpo, decorrente da paralisia cerebral. O potiguar tem também o diagnóstico de TDAH.
Além do Meeting Paralímpico Loterias Caixa, os gêmeos, que representam o clube
APARN, também já participaram do Festival Paralímpico, promovido pelo CPB e que proporciona a crianças com e sem deficiência a vivência em modalidades paralímpicas.
Em março deste ano, Ítalo integrou o primeiro Camping Escolar para atletas de classes baixas em João Pessoa (PB), iniciativa voltada a jovens atletas com deficiências severas.
As disputas do Meeting Paralímpico Loterias Caixa envolvem tanto atletas de alto rendimento como jovens a partir da categoria sub-11, em busca de marcas que os qualifiquem para as etapas nacionais das Paralimpíadas Escolares e das Paralimpíadas Universitárias, eventos realizados pelo CPB no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir o Meeting Paralímpico Loterias Caixa Natal devem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br
com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF e veículo pelo qual
irá cobrir o evento. No dia da competição, os profissionais deverão se
identificar na sala de imprensa do local.
Serviço
Meeting Paralímpico Loterias Caixa – Etapa de Natal
Data: 23 de maio, a partir das 8h (horário de Brasília)
Atletismo
Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Endereço: Estrada do Ginásio de Desportos–Rua do Esporte, S/N
Halterofilismo
Local: Ginásio DED
Endereço: Av. Prudente de Morais, S/N
Natação
Local: Sesi
Endereço: Av. Capitão- Mor Gouveia, 2770
Patrocínio
As Loterias CAIXA, a CAIXA, a Braskem e a Asics são as patrocinadoras oficiais do atletismo.
As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais do halterofilismo e da natação.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/meeting-loterias-caixa-de-natal-recebe-gemeos-que-competem-em-classes-diferentes-no-atletismo/
Postado Pôr Antônio Brito
Especialistas alertam que empresas perdem faturamento e clientes ao ignorarem acessibilidade, enquanto negócios inclusivos ampliam vendas, reputação e fidelização.
Pedro Barretto atuará de forma pro bono nas ADIs 7779 e 7790, que questionam restrições à isenção tributária na compra de veículos
Ouvidor-geral e conselheiro da OABRJ, Pedro Barretto fará sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quinta-feira, dia 21, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que questionam dispositivos da Lei Complementar 214/2025 relacionados à limitação de isenções tributárias para aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, as ações foram propostas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD), respectivamente. Barretto atuará de forma pro bono na defesa das entidades.
Embora a atuação no processo seja realizada por Barretto em caráter pessoal, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, destacou o apoio da Seccional à pauta relacionada à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com transtorno do espectro autista.
“Temos o compromisso permanente com a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Estar ao lado dessas entidades e levar essa discussão ao STF é reafirmar o papel da advocacia na construção de uma sociedade mais justa. Não podemos admitir retrocessos em direitos já conquistados por milhões de famílias brasileiras”, afirmou Basilio.
As ADIs questionam dispositivos da nova legislação que limitaram o benefício fiscal às pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo outros grupos anteriormente contemplados, entre eles pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 de suporte. As ações também contestam critérios considerados discriminatórios e desproporcionais para acesso às isenções tributárias.
“Estamos falando do direito à inclusão e da não discriminação de pessoas com autismo e deficiência. O que está em jogo envolve a tutela dos direitos humanos, o combate à discriminação, a inclusão e um processo contínuo de conscientização”, completou Pedro Barreto.
O julgamento será transmitido ao vivo, na quinta-feira, dia 21, a partir das 14h, no canal da TV Justiça no YouTube.
CRÉDITO/FONTE: Ana Júlia Brandão – Comunicação Social da OABRJ
IMAGEM/CRÉDITO: Comunicação Social da OABRJ
Matéria publicada em
Fonte https://diariopcd.com.br/sustentacao-oral-no-stf-em-acoes-sobre-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-sera-feita-pelo-ouvidor-geral-da-oabrj/
Postado Pôr Antônio Brito
Os participantes da Corrida Brasil Paralímpico já podem se programar para a retirada dos kits da prova. A entrega será realizada na sexta-feira, 22, e no sábado, 23, das 10h às 20h (horário de Brasília), no auditório Paris, localizado próximo à recepção do segundo andar do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo.
Para a retirada, será obrigatório apresentar o protocolo de inscrição enviado por e-mail pelo endereço naoresponda@ticketsports.com.br, além de um documento oficial com foto (físico ou digital). Quem for retirar o kit em nome de outro participante deverá levar também o protocolo e o documento de identificação do titular da inscrição.
O kit do evento contará com número de peito, sacochila e camiseta oficial da corrida. Já as medalhas serão entregues exclusivamente aos participantes que concluírem seus respectivos percursos.
O CPB disponibilizará aos participantes que concluírem o percurso a gravação da medalha, com nome e tempo de prova, além de oferecer uma massagem.
As atividades no domingo terão início às 7h, com ações interativas promovidas por marcas parceiras, como ASICS, CAIXA e Loterias CAIXA. Os participantes também poderão experimentar modalidades paralímpicas oferecidas pelo CPB, entre elas basquete em cadeira de rodas, tênis de mesa, atletismo e halterofilismo.
O evento contará ainda com a presença de atletas paralímpicos, como as paulistas Giovanna Boscolo, do atletismo, e Jennyfer Parinos, do tênis de mesa, além do rondoniense Kauê Rodrigues, do halterofilismo. A primeira largada do dia, destinada aos atletas cadeirantes, está programada para as 8h.
Como chegar ao CT
O transporte oficial da Corrida Brasil Paralímpico será o Metrô, conforme parceria institucional firmada com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e que visa facilitar o acesso dos corredores ao local do evento.
Para chegar ao CT Paralímpico, os participantes devem seguir até a estação Jabaquara – Comitê Paralímpico, da Linha 1-Azul. Em seguida, será necessário utilizar a linha circular de ônibus 605A/10 Centro Paralímpico – Metrô Jabaquara, com embarque realizado dentro da própria estação.
A partir desta quarta-feira, 20, as linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha do Metrô exibirão informações sobre a corrida em seus painéis informativos. No domingo, haverá também sinalização visual indicando a saída correta para embarque no ônibus 605A/10.
A expectativa é de que mais de mil pessoas participem do evento. O cronograma inclui caminhada de uma milha (1.609 km), corrida de 2 km voltada exclusivamente para cadeirantes, prova de 5 km aberta ao público e corrida kids – organizada conforme as faixas etárias dos participantes.
Serviço
Retirada dos Kits:
Data: 22 e 23 de maio
Horário: das 10h às 20h
Local: Auditório Paris – 2º andar, no Centro de Treinamento Paralímpico
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, KM 11,5 – Vila Guarani – São Paulo
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/corrida-brasil-paralimpico-retirada-de-kits-acontece-dias-22-e-23-com-protocolo-de-inscricao/
Postado Pôr Antônio Brito
UNB registra crescimento expressivo de alunos com TEA e amplia iniciativas de suporte e inclusão acadêmica.
Das mais de 103 mil seções eleitorais espalhadas pelo estado de São Paulo, 36 mil são acessíveis (35% do total), isto é, contam com rampas ou elevadores e percursos adaptados, entre outros recursos para atender eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além de ajustes físicos para receber pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, caso também de idosas e idosos, as seções eleitorais acessíveis dispõem de atendimento especializado, prestado por coordenadores de acessibilidade e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
SP reúne 30% do eleitorado com deficiência
Atualmente, o estado de São Paulo reúne aproximadamente 30% do total de eleitores com deficiência do país, com cerca de 480 mil pessoas de um universo nacional de 1,7 milhão, conforme a página Estatísticas Eleitorais.
Desses eleitores, 148.419 declararam ter deficiência de locomoção, 47.672, deficiência visual e 29.640, auditiva. O restante relatou ter outros tipos de deficiência para exercer o voto.
Em outubro do ano passado, o TRE-SP promoveu a campanha “Seu Voto Importa e Sua Acessibilidade Também!”, veiculada em 13 mil ônibus da capital, 33 terminais e 71 postos do Bilhete Único para orientar as pessoas com deficiência a transferir o título para um local de votação acessível.
Levantamento realizado pelo Tribunal no 1º turno da eleição municipal de 2024 revelou que a organização e acessibilidade dos locais de votação foram bem avaliadas por 92% dos eleitores paulistas. A pesquisa ouviu 4.534 pessoas em 1.919 locais de votação do estado.
Eleições 2026 – Quem desejava transferir o título para votar em um desses locais precisa deveria ter realizado a solicitação até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral ficará fechado, conforme determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), para a Justiça Eleitoral organizar o pleito de outubro.
Fonte: Comunicação Social do TRE-SP
Fonte https://diariopcd.com.br/justica-eleitoral-afirma-que-em-todo-o-estado-de-sao-paulo-35-das-secoes-eleitorais-sao-acessiveis/
Postado Pôr Antônio Brito
A Seleção Brasileira de futebol de cegos goleou a França por 5 a 0 nesta terça-feira, 19, no primeiro de três amistosos contra os franceses que serão realizados no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
O pernambucano Raimundo Nonato e o maranhense Jardiel Vieira marcaram duas vezes cada, e o paranaense Tiago Paraná foi mais um a balançar as redes para o Brasil. A Seleção volta a encarar a França nesta quarta-feira, 20, e nesta quinta-feira, 21.
No primeiro tempo, apesar do jogo equilibrado, o Brasil finalizou mais vezes, resultando no primeiro gol da partida, feito por Raimundo Nonato, aos 16 minutos. O pernambucano driblou três defensores e chutou no canto esquerdo do goleiro francês.
Já na segunda etapa, a Seleção dominou a partida, com maior posse de bola e muitas chances claras de gol. Aos 7 minutos, Nonato aumentou a vantagem brasileira.
Logo após, aos 10 minutos, Tiago Paraná finalizou de fora da área para marcar o terceiro – a bola ainda tocou a trave antes de entrar. O paranaense ainda deu uma assistência para o quarto gol do Brasil, feito por Jardiel, pelo lado esquerdo do campo, em um chute forte, acima da cabeça do goleiro francês, aos 15 minutos.
Para fechar a goleada, Jardiel foi às redes mais uma vez, a três
minutos do fim da partida. Ele dominou a bola perto da pequena área e
chutou entre as pernas do goleiro.
“Estou muito feliz com o
resultado, não só pelo placar, mas pela forma como a equipe se comportou
em quadra, com muita intensidade e controle do jogo. Saímos na frente
no primeiro tempo, por 1 a 0, e poderíamos ter ampliado. No segundo
tempo, mantivemos o mesmo ritmo e aproveitamos melhor as chances criadas
para construir esse placar. Isso nos dá confiança para seguir
trabalhando e mostra que estamos no caminho certo para os próximos
desafios, primeiro no Parasul-Americano e, depois, na Copa América, que é
o principal objetivo da temporada”, disse Cesinha, técnico da Seleção
Brasileira de futebol de cegos.
Os amistosos têm como objetivo a preparação para os Jogos Parasul-Americanos, que serão disputados entre os dias 5 e 16 de junho, em Valledupar, na Colômbia, e para a Copa América da IBSA (Federação Internacional de Esportes para Cegos, em português), que acontecerá de 2 a 13 de setembro, em São Paulo.
Confira todos os participantes da fase de treinamentos:
Anael Sousa Oliveira – APADV/SP
Cássio Lopes dos Reis – CORINTHIANS/SP
Gabriel Penedo Batista – AGAFUC/RS
Maicon Junior dos Santos Mendes – CORINTHIANS/SP
Paulo Victor Pinheiro – APACE/PB
Raimundo Nonato Alves Mendes – AGAFUC/RS
Raynã Oliveira Souza – APACE/PB
Ricardo Steinmetz Alves – AGAFUC/RS
Samir Santana da Silva – AGAFUC/RS
Tiago da Silva – CORINTHIANS/SP
Alvaro Augusto Gonçalves da Costa Magalhães – VILA NOVA /GO
Jardiel Vieira Soares – APACE/PB
Patrocínio
As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais do futebol de cegos.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-futebol-de-cegos-goleia-franca-em-amistoso-no-ct-paralimpico/
Postado Pôr Antônio Brito
Projeto aprovado em comissão prevê transporte gratuito porta a porta para PcD, mas proposta ainda precisa avançar no Congresso.
