Lei
sancionada em São Paulo garante sessões mensais de cinema adaptadas
para crianças e adolescentes com autismo, com ajustes sensoriais e
inclusão.
O
Governo de São Paulo sancionou, no início deste mês, a lei que assegura
a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e
seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo
o estado.
A
medida visa promover a inclusão e o acesso à cultura, estabelecendo
padrões técnicos que garantam o conforto sensorial desse público.
Pela
nova legislação, as salas de cinema deverão realizar ao menos uma
sessão mensal com ajustes específicos: as luzes devem permanecer
levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido.
Além disso, as famílias terão acesso irrestrito, podendo entrar e sair da sala a qualquer momento durante a exibição.
As sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
As
salas de cinema de São Paulo têm o prazo de 60 dias para se adequarem
às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões.
Por muito tempo, o Direito tratava as pessoas com deficiência sob uma ótica de "incapacidade", como se precisassem que outros decidissem todos os aspetos das suas vidas. No entanto, o paradigma jurídico mudou drasticamente com a chegada da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Nesta edição do Trajando Cidadania, vamos entender como essa lei prioriza a autonomia e a dignidade humana.
1. O Modelo Social de Deficiência
A grande mudança da LBI é filosófica: a deficiência deixou de ser vista como um "problema médico" da pessoa e passou a ser entendida como o resultado da interação entre impedimentos físicos ou mentais e as barreiras que a sociedade impõe.
O foco agora não é "consertar" o indivíduo, mas sim adaptar o meio. Se existe uma rampa, a cadeira de rodas não é um impedimento. Se existe um intérprete de Libras, a surdez não é uma barreira de comunicação.
2. A Revolução na Capacidade Civil
Este é o ponto mais transformador para a cidadania: a deficiência não afeta mais a capacidade civil plena da pessoa. A lei garante que ter uma deficiência não impede ninguém de casar, ter filhos, exercer direitos reprodutivos ou decidir sobre o próprio corpo. Para apoiar essa autonomia, o Direito criou ferramentas modernas:
Tomada de Decisão Apoiada: A pessoa com deficiência pode escolher pelo menos duas pessoas de sua estrita confiança para apoiá-la em decisões importantes (como negócios ou tratamentos de saúde), sem que ela perca o poder de decisão final.
Curatela (Exceção): Hoje, a interdição total é quase inexistente. A curatela é uma medida extraordinária, restrita apenas a questões patrimoniais e de negócios, e deve ser revista periodicamente.
3. Direitos na Educação e no Trabalho
A LBI "costura" a inclusão em áreas fundamentais para a independência:
Educação Inclusiva: Escolas particulares são proibidas de recusar matrículas de alunos com deficiência ou de cobrar taxas extras por serviços de apoio especializado.
Cotas de Emprego: Empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher entre 2% e 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS.
4. Acessibilidade Atitudinal e Digital
Não falamos apenas de barreiras físicas. A LBI também combate a barreira atitudinal (preconceitos e estigmas) e garante a acessibilidade digital, exigindo que sites e serviços públicos sejam compreensíveis e navegáveis por todos.
🛰️ Por que isso é "Trajar Cidadania"?
Cidadania plena significa garantir que todos tenham a chave da sua própria vida nas mãos. "Trajar" esse direito é reconhecer que a diversidade humana é um valor e que a inclusão é um dever de todos. Quando a lei protege a autonomia de uma pessoa com deficiência, ela está, na verdade, fortalecendo a liberdade de toda a sociedade.
Especialistas defendem que modalidade é um direito fundamental diante do impacto direto na vida das classes B e C
O avanço da telemedicina no Brasil deixou de ser apenas uma tendência
tecnológica para se tornar uma necessidade social. Com milhões de
brasileiros enfrentando barreiras de acesso à saúde, seja por distância,
falta de oferta de especialistas ou custos elevados, cresce o debate
sobre a urgência de reconhecer a telemedicina como um serviço essencial e
garantido por políticas públicas permanentes.
Para especialistas do setor, a questão ultrapassa o campo da inovação
e entra no terreno dos direitos fundamentais. O acesso à saúde está
previsto na Constituição, mas a realidade mostra que grande parte da
população, principalmente das classes B e C, encontra na telemedicina a
única porta de entrada rápida, acessível e contínua ao cuidado médico.
“A telemedicina democratizou algo que antes era privilégio: ser
atendido de forma ágil, com qualidade e sem a barreira geográfica”,
afirma Antonio Paschoal, diretor de marketing da PicDoc. “Quando olhamos
para o impacto real na vida das classes B e C, fica evidente que não se
trata mais de conveniência e sim de garantia de dignidade e acesso
básico.”
Nos últimos anos, plataformas de consulta online têm registrado
crescimentos expressivos, impulsionadas pela demanda de quem busca
atendimento imediato para sintomas agudos, acompanhamento de doenças
crônicas, emissão de laudos e orientações médicas confiáveis. Em muitos
municípios, a telemedicina já é o elo que conecta pacientes a
especialistas que não existem localmente.
Outro ponto que reforça o debate é a redução dos custos, tanto para o
sistema de saúde quanto para as famílias. Consultas online eliminam
deslocamentos, diminuem filas e ampliam a eficiência dos profissionais.
Para os pacientes, representa economia, conforto e a possibilidade de
receber orientação médica mesmo em situações simples, evitando
agravamentos.
“Quando uma mãe consegue falar com um pediatra em minutos, quando um
trabalhador evita perder um dia inteiro para conseguir atendimento,
quando um idoso recebe acompanhamento contínuo sem depender de
transporte urbano, estamos falando de inclusão e cidadania”, completa
Paschoal. “Reconhecer a telemedicina como essencial é reconhecer essas
pessoas.”
Defensores do tema argumentam que o próximo passo deve ser ampliar
regulamentações que fortaleçam a prática, garantindo segurança,
padronização e integração com o sistema público. Além disso, sugerem que
políticas de incentivo e parcerias público-privadas podem acelerar o
acesso, principalmente para populações vulneráveis.
Enquanto o país discute os rumos da saúde digital, números e
depoimentos mostram que a telemedicina já cumpre um papel que vai além
da inovação: ela preenche lacunas históricas e redefine o futuro do
cuidado médico no Brasil. Para muitos brasileiros, é mais que uma
alternativa, é uma necessidade essencial.
📌 Sobre a PicDoc
A PicDoc é uma healthtech
brasileira que conecta pacientes a médicos de mais de 70 especialidades
de forma imediata, sem filas, sem mensalidades e sem burocracias.
Reconhecida pela alta satisfação dos usuários e entre as melhores
avaliadas no Reclame Aqui, a startup já superou 50 mil pacientes e se
posiciona como a plataforma de telemedicina mais acessível, flexível e
escalável do país.
Seus fundadores possuem amplo background na indústria de tecnologia e
no setor de saúde, com passagens por empresas de referência como Nokia,
Claro, TIM, Microsoft e Hospital Israelita Albert Einstein. Essa
bagagem de conhecimento rica e complementar é um dos diferenciais
estratégicos da PicDoc, garantindo robustez operacional e visão de longo
prazo para escalar o negócio.
O atleta descobriu o badminton paralímpico aos 13 anos, após sofrer
uma lesão vertebral jogando futebol. Arthur conheceu a Escolinha por
meio da Rede Lucy Montoro, onde realizava reabilitação. Lá, ele foi
apresentado à modalidade.
“Eu fiquei pensando que, em 2022, eu estava numa semana de camping e
via o pessoal indo para o Mundial. Naquela época, pensei: ‘um dia vou
treinar com essa galera’. E aí, depois de quatro anos treinando firme,
hoje eu sou um dos atletas do Mundial. A sensação é muito boa, ver que o
trabalho feito dia após dia está dando resultado”, disse Arthur Dias.
A Escolinha é como é conhecido o programa de iniciação esportiva do
Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que oferece formação em 15
modalidades paralímpicas para crianças e jovens com deficiência física,
visual ou intelectual, entre 7 e 17 anos.
Além de Arthur, a paranaense Kauana Beckenkamp também é estreante em Campeonatos Mundiais. A atleta de 16 anos participou dos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023,
sendo a caçula entre os brasileiros, com apenas 14 anos. Na ocasião,
foi medalhista de prata no individual feminino da classe SL3 (membros
inferiores).
Confira todos os convocados:
Classe SL3 Kauana Michelson Beckenkamp – PR
SL4 Ana Carolina Coutinho Reis – SP Edwarda de Oliveira Dias – PR Rogerio Junior Xavier de Oliveira – PR
WH1 Ana Gomes Pereira – SP Arthur Terencio Dias – SP Marcelo Alves Conceição – DF
O
Centro TEA Paulista passou a oferecer teleatendimento 24 horas em todo o
estado de São Paulo, garantindo apoio contínuo a pessoas com autismo,
pessoas com deficiência e suas famílias.
O Centro TEA Paulista passou a ter teleatendimento 24 horas desde o dia 22 de janeiro de 2026.
O
centro foi criado para orientar, apoiar e cuidar de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, pessoas com deficiência e suas famílias.
E agora, com o atendimento 24 horas, esse cuidado acontecerá a qualquer
momento, dia e noite.
O
serviço passou a contar com teleatendimento 24 horas, todos os dias da
semana, inclusive à noite e de madrugada, e também nos finais de semana e
feriados.
Em
momentos de crise, dúvida ou urgência, o atendimento é feito por
profissionais capacitados, com orientação humanizada e encaminhamento
para a rede de apoio.
Uma iniciativa do Governo de São Paulo para ampliar o acesso, fortalecer a inclusão e garantir cuidado em todos os momentos.
Esse atendimento é válido para todos os 645 municípios do estado de SP.
O serviço se destina também às pessoas com autismo e familiares, e também a qualquer tipo de deficiência.
Durante a gestão de Antônio José Brito Oliveira, a ADET (Associação dos Deficientes de Tabira) consolidou-se através de iniciativas que uniram a assistência prática à luta por direitos.
Aqui estão alguns dos projetos e ações específicas que marcaram a sua liderança e a história da associação:
1. Manutenção e Ampliação dos serviços na Sede Própria
Um dos marcos da ADET, reforçado em sua gestão, foi garantir que a associação tivesse um espaço físico adequado para acolher os sócios. A sede própria não é apenas um prédio, mas o centro logístico para todas as outras ações, como reuniões de conselhos e distribuição de equipamentos.
2. Banco de Equipamentos Ortopédicos
Este é um dos projetos mais vitais da ADET em Tabira. Sob a liderança da associação, foi fortalecido o sistema de:
* Empréstimo e doação: De cadeiras de rodas, muletas e andadores para pessoas que não têm condições financeiras de adquirir o equipamento de imediato.
* Oficina de Reparos: Iniciativas para consertar equipamentos danificados, prolongando a vida útil de materiais essenciais para a mobilidade dos sócios.
3. Projeto de Acessibilidade Urbana
Antônio Brito utilizou o seu assento em conselhos municipais para articular projetos junto à Prefeitura de Tabira, focando em:
* Fiscalização e cobrança por rampas de acesso em prédios públicos e calçadas.
* Adaptações em veículos para permitir o transporte digno de pessoas com mobilidade reduzida, especialmente aquelas que recentemente compravam um veiculo e precisavam dos serviços e orientações da Entidade.
4. Mutirões de Documentação e Direitos
Brito organizou ações para facilitar o acesso dos associados ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a emissão de documentos como passes livres de transporte. Ele atuava diretamente na orientação administrativa, diminuindo a burocracia para as famílias.
5. Ativismo no Blog "Trajando Cidadania"
Embora seja uma iniciativa de comunicação, o uso do blog como plataforma de denúncia e informação tornou-se um projeto de educação social. Através dele, a gestão de Antônio Brito conseguiu dar transparência às ações da ADET e educar a população tabirense sobre termos técnicos e direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Como entrar em contato com a ADET hoje?
A ADET continua sediada em Tabira, Pernambuco. Para informações atualizadas sobre os serviços atuais, recomenda-se:
* Visitar a sede: localizada no Bairro Nossa Senhora dos Remédios, fácil acesso (recomenda-se confirmar o endereço a Rua Pedro Estevão da Silva, S/N, PE320.
* Canais Digitais: Acompanhar as atualizações através do blog Trajando Cidadania ou redes sociais ligadas às lideranças comunitárias da região, como as do próprio Antônio Brito.
Projeto
Moda Inclusiva retorna a Campinas com oficinas gratuitas para pessoas
com deficiência visual, promovendo formação, autonomia e inclusão
produtiva.
Depois
de passar por diferentes regiões do país e consolidar-se como uma
referência em formação acessível no campo da moda, o Projeto Moda
Inclusiva – 2ª Edição retorna agora para a cidade de Campinas/SP com uma
turma voltada exclusivamente ao atendimento de pessoas com deficiência
visual.
As
atividades acontecem de 2 a 13 de fevereiro de 2026, na Pró Visão –
Sociedade Campineira de Atendimento ao Deficiente Visual, no Jardim
Proença I, com participantes da própria instituição e de parceiros
locais.
A
iniciativa oferece oficinas gratuitas, teóricas e práticas, que abordam
noções de criação, modelagem, design inclusivo e desenvolvimento de
peças adaptadas, promovendo autonomia criativa, capacitação técnica e
inclusão produtiva por meio da moda e das artes visuais.
A
programação prevê exercícios práticos, debates, atividades sensoriais e
momentos dedicados ao desenvolvimento de peças autorais.
Será
uma turma única na Pró Visão, que fica na Av. Antonio Carlos Sales
Júnior, 580 – Jardim Proença I – Campinas/SP, das 08h às 12h.
O evento tem o objetivo de apresentar o tiro esportivo e o tiro com
arco para potenciais atletas, e será realizado na Universidade da Força
Aérea (UNIFA), no Rio de Janeiro (RJ), de 12 a 19 de abril.
Além de vivência nas duas modalidades, os participantes passarão por
testes e avaliações físicas e serão acompanhados por uma equipe
multidisciplinar.
Serão destinadas 50 vagas para militares e agentes de segurança
pública com deficiência e 50 vagas para civis. Dessas, quatro são para
atletas com deficiência visual.
O regulamento para inscrição, bem como a lista de prioridades na distribuição das vagas, pode ser acessado aqui.
Estão previstas ainda mais duas edições do Camping em 2026, nos meses de julho e outubro.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail programamilitar@cpb.org.br.
Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do tiro com arco e do tiro esportivo.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro
No mês dedicado à conscientização sobre saúde mental, o CAT destaca o acolhimento humanizado de pessoas com deficiência
O primeiro mês do ano é marcado pela campanha Janeiro Branco e
convida à reflexão sobre a saúde mental e o cuidado integral. O que é
fundamental, especialmente, quando pensamos nos desafios enfretados
pelas pessoas com deficiência. Nos Centros de Apoio Técnicos (CAT)
implementados pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (SEDPcD), por meio da Política Estadual de Prevenção e
Combate à Violência contra Pessoa com Deficiência, que estão sob a
gestão do Instituto Jô Clemente (IJC) desde
2018 (CAT de São Paulo) e 2021/2022 (CATs de Campinas, Ribeirão Preto,
Santos e Guarulhos), esse assunto se traduz em ações concretas de acolhimento, escuta e apoio contínuo.
Somente em 2025, o CAT São Paulo atendeu
101 pessoas com deficiência psicossocial, que é a limitação persistente
na participação social e funcional de uma pessoa, decorrente de um
transtorno mental grave que afeta sua capacidade de interagir,
trabalhar, cuidar de si e se concentrar, interagindo com barreiras
sociais.
Muitas dessas pessoas chegam ao CAT em situação de rua, contexto que
amplia as vulnerabilidades e exige estratégias de cuidado ainda mais
humanizado. O espaço se consolida como um ponto de referência para quem
busca não apenas atendimento técnico, mas também dignidade, escuta e
vínculos de confiança.
“O CAT se constitui como um espaço onde as pessoas encontram
condições básicas de permanência, mas, principalmente, um lugar onde
podem ser ouvidas e reconhecidas em suas vivências”, destaca João Victor
Salge, Supervisor do Centro de Apoio Técnico de São Paulo.
Um aspecto recorrente observado no CAT é o retorno frequente de
pessoas com deficiência psicossocial ao serviço. Ainda que, em muitos
casos, os conflitos apresentados sejam semelhantes, esse movimento
revela a importância do CAT como espaço de acolhimento contínuo,
fortalecimento de vínculos e legitimação das experiências vividas por
esse público.
“Os Centros de Apoio Técnico (CAT) desempenham um papel essencial no
atendimento às pessoas com deficiência e na efetivação de seus direitos.
Oferecer um serviço especializado é fundamental para garantir um
acolhimento adequado, com atenção às necessidades específicas desse
público, especialmente quando busca uma delegacia para exercer seus
direitos”, afirma o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Marcos da Costa.
O trabalho desenvolvido pelo CAT acontece em parceria com os serviços
de rede, como os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e os
Consultórios de Rua que fortalecem o cuidado interdisciplinar e realizam
o acompanhamento integral.
Em 2025 de janeiro a dezembro, foram realizados 3.050 atendimentos
depessoas com deficiência em todas as unidades do CAT, reafirmando o
compromisso com a promoção da saúde mental, da inclusão e do cuidado
humanizado.
Para mais informações de contato, sobre as unidades do CAT clique aqui.
Sobre o Instituto Jô Clemente (IJC)
O
Instituto Jô Clemente (IJC) é uma Organização da Sociedade Civil sem
fins lucrativos que, há 64 anos, promove saúde, qualidade de vida e
inclusão para pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras.
O IJC apoia a Defesa de Direitos das pessoas com deficiência;
dissemina conhecimento por meio de pesquisas científicas e inovação;
fomenta a Educação Inclusiva e a Inclusão Profissional, além de oferecer
assessoria jurídica às famílias das pessoas que atende.
Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo Ministério
da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o laboratório
do IJC é o maior do Brasil em número de exames realizados.
O Instituto Jô Clemente (IJC) também é um centro de referência no
tratamento de doenças detectadas no Teste do Pezinho, como a
Fenilcetonúria, Deficiência de Biotinidase e o Hipotireoidismo
Congênito.
Durante décadas, predominou o modelo biomédico, que tratava a
deficiência como doença ou anormalidade. Esse entendimento reforçou
práticas de exclusão e a construção de estigmas que afastaram pessoas
com deficiência dos espaços de decisão e participação social.
Com o avanço dos direitos humanos, o modelo social passou a
evidenciar que muitas limitações decorrem das barreiras impostas pela
própria sociedade. Já o modelo biopsicossocial, atualmente adotado,
amplia essa compreensão ao integrar fatores biológicos, psicológicos e
sociais, reconhecendo a complexidade da experiência humana e a
singularidade de cada pessoa.
No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), essa mudança de paradigma
contribui para decisões, políticas e práticas mais humanas, inclusivas e
alinhadas aos direitos fundamentais, ao deslocar o foco da limitação
individual para a responsabilidade institucional e coletiva na promoção
da acessibilidade e da inclusão.
O Judiciário mato-grossense tem fortalecido esse olhar por meio de
ações concretas que unem formação técnica, produção científica e debate
institucional qualificado sobre inclusão e direitos das pessoas com
deficiência por meio, inclusive, da Comissão de Acessibilidade e
Inclusão.
Comissão de Acessibilidade e Inclusão em Ação
Presidida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
(TJMT), a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a Comissão de
Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso reforça a
prioridade institucional dada ao tema e o compromisso da alta
administração com a promoção da inclusão no Judiciário mato-grossense. A
comissão atua de forma permanente para eliminar barreiras e assegurar o
acesso pleno aos serviços judiciais por todas as pessoas. Em 2025, o
trabalho da Comissão foi intensificado tanto na sensibilização quanto na
implementação de melhorias estruturais.
Ao longo do ano, foram realizados eventos voltados à acessibilidade
em três ocasiões na cidade de Cuiabá e uma edição em cada uma das
cidades de Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso, ampliando o diálogo, a
conscientização e a formação sobre inclusão no âmbito do Judiciário.
Além das ações educativas, a Comissão promoveu vistorias técnicas e a
implantação de melhorias para garantir acesso viável aos
jurisdicionados em Fóruns e Cartórios Extrajudiciais das comarcas de
Cuiabá, Jaciara, Rondonópolis, Tangará da Serra, Sinop e Sorriso. Entre
as adequações realizadas, destacam-se a implantação e melhoria de rampas
de acesso, a adequação de banheiros, o acesso às varas judiciais e aos
tribunais do júri, evidenciando o compromisso institucional com a
autonomia, a dignidade e o direito de acesso à Justiça.
A Comissão também é responsável pela elaboração e realização de
oficinas voltadas aos servidores do PJMT, iniciativa que contribui para
uma comunicação clara, acessível e inclusiva, facilitando a compreensão
das informações institucionais por todos os públicos.
Fortalecimento do debate jurídico e da produção científica
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) tem
avançado na produção científica e na promoção de debates jurídicos
qualificados, ampliando a reflexão sobre direitos fundamentais, inclusão
e o papel do Judiciário na construção de uma sociedade mais justa.
Capacitação e sensibilização em larga escala
O PJMT tem enaltecido o compromisso com a inclusão por meio de
eventos e capacitações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que
já reuniram milhares de participantes, promovendo conhecimento técnico,
empatia e conscientização social.
Reconhecimento nacional da política de inclusão
A atuação do Judiciário mato-grossense tem sido reconhecida por
autoridades em nível nacional, com destaque para o elogio às iniciativas
de capacitação e ao compromisso institucional com a inclusão como
prioridade estratégica.
Debates institucionais e construção de enunciados jurídicos
O Judiciário mato-grossense tem promovido debates aprofundados sobre
os desafios relacionados ao autismo, culminando na aprovação de
enunciados voltados à garantia de direitos das pessoas com TEA,
fortalecendo a segurança jurídica e a uniformização de entendimentos.
Diálogo entre tribunais e fortalecimento de caminhos jurídicos inclusivos
Ao debater o autismo e outras condições sob a ótica dos tribunais, o
PJMT contribui para a construção de soluções jurídicas alinhadas ao
modelo biopsicossocial, capazes de orientar decisões mais sensíveis às
realidades sociais e às necessidades das pessoas com deficiência.
Essas ações demonstram que a adoção do modelo biopsicossocial no PJMT
não se limita ao discurso, mas se reflete em formação contínua,
produção de conhecimento e práticas institucionais comprometidas com a
dignidade humana e a inclusão.
Vale a Pena Saber:
– Evite reduzir a pessoa à sua condição de saúde ou diagnóstico.
– Reconheça capacidades, habilidades e autonomia, respeitando a individualidade.
– Apoie soluções institucionais e políticas públicas inclusivas, não apenas adaptações pontuais ou individuais.
